10/04/2025 08:57:02 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE- PA 24-2020

10/04/2025 08:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2025 13:08:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2025 06:02:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

03/04/2025 09:22:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2025 07:48:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE SUBSTITUÍDA.

01/04/2025 07:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE SUBSTITUÍDA.

01/04/2025 07:46:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE SUBSTITUÍDA.

01/04/2025 07:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE SUBSTITUÍDA.

01/04/2025 06:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIA ANDRADE PORTELA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

21/01/2025 10:04:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2025 06:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIA ANDRADE PORTELA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

21/11/2024 11:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 06:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LIA ANDRADE PORTELA - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

14/10/2024 14:59:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/10/2025, por LIA ANDRADE PORTELA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

14/10/2024 14:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

14/10/2024 14:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

14/10/2024 14:58:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

14/10/2024 14:42:51 • ATOS COMUNS » Juntada

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

14/10/2024 14:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

16/04/2024 17:12:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/04/2024 17:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/03/2024 10:07:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

12/03/2024 10:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

12/03/2024 10:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2024.

12/03/2024 10:03:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2024.

10/01/2024 08:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2024, por LIA ANDRADE PORTELA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2024 08:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

10/01/2024 08:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

10/01/2024 08:19:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

10/01/2024 08:19:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

10/01/2024 08:18:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

10/01/2024 08:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

04/04/2023 10:20:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 33/2023.

04/04/2023 10:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 33/2023.

01/03/2023 09:02:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

01/03/2023 09:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

01/03/2023 08:57:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 33/2023 PARA MARIA HELENA LAURINDO DA SILVA.

01/03/2023 08:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 33/2023 PARA MARIA HELENA LAURINDO DA SILVA.

01/03/2023 08:55:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2023 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 24/2020.

01/03/2023 08:54:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2023 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 24/2020.

12/01/2023 11:33:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE TERESINA E DA FARMÁCIA DO POVO REALIZADA DIA 19/08/2022.

12/01/2023 11:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

PUBLICAÇÃO DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE TERESINA E DA FARMÁCIA DO POVO REALIZADA DIA 19/08/2022.

12/01/2023 11:32:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE TERESINA E DA FARMÁCIA DO POVO REALIZADA DIA 19/08/2022.

12/01/2023 11:32:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À FALTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE TERESINA E DA FARMÁCIA DO POVO REALIZADA DIA 19/08/2022.

26/09/2022 11:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/08/2023, por LIA ANDRADE PORTELA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2022 11:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

26/09/2022 11:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

26/09/2022 11:28:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

26/09/2022 11:27:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO.

26/09/2022 11:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

26/09/2022 11:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

26/09/2022 11:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2022 09:03:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO LINK DO PA-024/2020.

20/09/2022 08:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2022 09:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE EXTRATO ATUALIZADO DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

18/03/2022 09:54:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de extrato atualizado de andamento processual.

18/02/2022 12:59:30 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 12:59:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/02/2022 09:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2021 12:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Processo judicial ainda pendente de sentença

16/07/2021 12:00:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/07/2021 11:59:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/07/2021 11:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/05/2021 11:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2021 11:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/05/2021 09:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 11:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, NOVAMENTE REQUERENDO O ACOLHIMENTO DESTAS, DE MODO QUE SEJAM DESCONSIDERADAS AS RAZÕES INDICADAS PELA FMS, E O CONSEQUENTE NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.

05/02/2020 11:14:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2020, DETERMINANDO QUE SEJA PRODUZIDA MINUTA DE NOVA COTA MINISTERIAL, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, NOVAMENTE REQUERENDO O ACOLHIMENTO DESTAS, DE MODO QUE SEJAM DESCONSIDERADAS AS RAZÕES INDICADAS PELA FMS, E O CONSEQUENTE NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.

05/02/2020 11:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2020, DETERMINANDO QUE SEJA PRODUZIDA MINUTA DE NOVA COTA MINISTERIAL, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, NOVAMENTE REQUERENDO O ACOLHIMENTO DESTAS, DE MODO QUE SEJAM DESCONSIDERADAS AS RAZÕES INDICADAS PELA FMS, E O CONSEQUENTE NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.

05/02/2020 11:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 173/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CAODS.

05/02/2020 11:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 173/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CAODS.

05/02/2020 11:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 175/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CSMP.

05/02/2020 11:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 175/2020, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO CSMP.

05/02/2020 11:07:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA 29ª PJ Nº 029/2020.

05/02/2020 11:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 029/2020, DETERMINANDO A AUTUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E O ENVIO DE OFÍCIOS AO CSMP E AO CAODS.

05/02/2020 11:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual