20/01/2025 13:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO - ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP

20/01/2025 11:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

20/01/2025 11:37:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/12/2024 10:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

12/12/2024 17:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

30/11/2024 06:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

22/11/2024 15:41:58 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1406ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

19/11/2024 10:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2024 10:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/11/2024 14:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2024 14:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4660/2024 AO HUT, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4660/2024 AO HUT, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:10:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4659/2024 AO PRESIDENTE DO CRM, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:10:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4659/2024 AO PRESIDENTE DA CRM, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:09:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4658/2024 AO PRESIDENTE DA FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4658/2024 AO PRESIDENTE DA FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:05:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4657/2024 AO CAODS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4657/2024 AO CAODS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:04:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4656/2024 AO PRESIDENTE DO CSMP, PARA APRECIAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 4656/2024 AO PRESIDENTE DO CSMP, PARA APRECIAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

11/11/2024 14:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP, COM REMESSA AO CSMP.

11/11/2024 14:00:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

11/11/2024 13:59:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

11/11/2024 13:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

11/11/2024 13:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

14/10/2024 10:08:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 09:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2024 06:09:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

12/08/2024 09:53:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2024 06:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

13/06/2024 10:36:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO PARECER MÉDICO Nº 123/2024, ORIUNDO DO CAODS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 526/2023.

13/06/2024 10:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO PARECER MÉDICO Nº 123/2024, ORIUNDO DO CAODS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 526/2023.

16/04/2024 17:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/04/2024 17:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/03/2024 09:25:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO QUE AGUARDE-SE O PARECER DO CAODS.

21/03/2024 09:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO QUE AGUARDE-SE O PARECER DO CAODS.

25/10/2023 11:53:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 3376/2023 AO CAODS, SOLICITANDO ANÁLISE E PARECER.

25/10/2023 11:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 3376/2023 AO CAODS, SOLICITANDO ANÁLISE E PARECER.

25/10/2023 11:52:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 3375/2023 AO CAODS, COMUNICANDO A CONVERSÃO DO PP 30/2023 EM ICP 30/2023.

25/10/2023 11:52:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 3375/2023 AO CAODS, COMUNICANDO A CONVERSÃO DO PP 30/2023 EM ICP 30/2023.

25/10/2023 11:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 3374/2023 AO PRESIDENTE DO CSMP, COMUNICANDO A CONVERSÃO DO PP 30/2023 EM ICP 30/2023.

25/10/2023 11:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2023 11:47:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/10/2023 11:45:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERSÃO DO PP 30/2023 EM ICP 30/2023.

25/10/2023 11:44:42 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 190/2023 DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE ICP E O ENVIO DE OFÍCIOS AOS CSMP E CAODS.

25/10/2023 11:44:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 190/2023 DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE ICP E O ENVIO DE OFÍCIOS AOS CSMP E CAODS.

25/10/2023 11:38:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE ICP, ASSIM COMO QUE SEJA OFICIADO O CAODS SOLICITANDO ANÁLISE E PARECER.

25/10/2023 11:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE ICP, ASSIM COMO QUE SEJA OFICIADO O CAODS SOLICITANDO ANÁLISE E PARECER.

18/10/2023 13:08:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº . SEI-156/2023/CRM-PI/2ªSEC/DEFIS, ORIUNDO DO CRM-PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2709/2023.

18/10/2023 13:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº . SEI-156/2023/CRM-PI/2ªSEC/DEFIS, ORIUNDO DO CRM-PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2709/2023.

17/10/2023 15:02:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2023 09:54:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 2709-2023 - PP 30-2023  -  CRM

30/08/2023 09:53:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 2709-2023 - PP 30-2023  -  CRM

29/08/2023 09:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 0754/2023

13/07/2023 07:14:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 29ª PJ Nº 1672/2023

11/07/2023 11:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1672-2023 - PP 30-2023  -  CRM

11/07/2023 11:03:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1672-2023 - PP 30-2023  -  CRM

11/07/2023 11:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1671-2023 - PP 30-2023 - CSMP

11/07/2023 11:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/10/2023, por RUBENS GABRIEL NUNES MOTA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS

11/07/2023 11:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO - PP 30-2023

12/06/2023 07:44:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA

24/05/2023 07:44:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1493-2023 - PP 30-2023 DRCAA + COMPROVANTE DE ENVIO

24/05/2023 07:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1493-2023 - PP 30-2023 DRCAA

24/05/2023 07:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2023 15:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 962/2023, ORIUNDO DO CRM-PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1065/2023.

05/05/2023 15:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 962/2023, ORIUNDO DO CRM-PI, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1065/2023.

05/05/2023 15:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2023 08:42:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 754/2023

14/04/2023 08:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

demppi230413_1300

14/04/2023 08:40:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2023 14:02:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1065-2023 - PP 30-2023 -  CRM

12/04/2023 14:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1065-2023 - PP 30-2023 -  CRM

12/04/2023 14:01:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1064-2023 - PP 30-2023 - HUT

12/04/2023 14:00:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1064-2023 - PP 30-2023 - HUT

12/04/2023 14:00:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PP

12/04/2023 13:59:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 29ª PJ Nº 044-2023  - PP 30-2023

12/04/2023 13:57:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2023 13:57:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2023 13:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CONVERSÃO - NF 45-2023 em PP 30-2023

10/04/2023 14:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA DO HUT.   Ofício Nº 2026/2023 - DRCAA-FMS

23/03/2023 13:37:51 • ATOS COMUNS » Juntada

RECEBIDO HUT

21/03/2023 14:25:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 0755-2023 - NF 45-2023 - DRCAA

21/03/2023 14:14:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 0755-2023 - NF 45-2023 - DRCAA

21/03/2023 14:14:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 0754-2023 - NF 45-2023 - HUT

21/03/2023 14:13:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 0754-2023 - NF 45-2023 - HUT

21/03/2023 14:12:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE NF 45/2023

21/03/2023 14:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

TERMO DE ABERTURA - NF 45-2023

17/03/2023 12:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual