14/10/2024 09:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos.

03/10/2024 10:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Sérgio Martins Moreira - Para Responsável pela Lotação: Antenor Filgueiras Lobo Neto

26/09/2024 10:08:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos, em razão de retorno do servidor. 

11/09/2024 13:47:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados ao perfil do membro, durante o perído de folgas/férias do servidor.

22/09/2020 15:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 08:40:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Gina Almeida dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

10/09/2020 10:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 10:09:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

10/09/2020 10:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:34:22 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CO­BRANÇA DE TAXA PARA AQUISIÇÃO MA­TERIAL DIDÁTICO PARA CURSO DE LÍN­GUAS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSI­NO E SEU CONDICIONAMENTO À EFETUA­ÇÃO DA MATRÍCULA. Os esclareci­mentos apresentados pela Secretaria de Edu­cação do Estado e pelo CAODEC/MPPI são suficientes para concluir que não houve ilega­lidade na cobrança de taxa para a aquisição de material didático, haja vista o curso de lín­guas tratar-se de curso livre, nos termos do art. 42 da LDB e do Decreto 5.154/2004, e este não fa­zer parte da educação básica, que é obrigató­ria e deve ser gratuita. Nessa estei­ra de en­tendimento, não se vislumbraram fundamen­tos ou elementos mínimos que jus­tifiquem o prosseguimento deste feito, bem como a pro­positura de possível Ação Civil Pú­blica. HO­MOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUI­VAMENTO.

05/03/2020 09:34:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 12:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 13:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Excelentíssima Senhora Presidente, Venho pelo presente, comunicar ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o arquivamento do Inquérito Civil SIMP Nº. 000030-065/2019, pelas razões expostas no Despacho de Arquivamento, cuja cópia segue em anexo. No ensejo, exaro os mais elevados votos de estima e consideração.

14/11/2019 14:44:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que expedi notificação para o Ilmo. Sr. Fernando Martins Fernandes comunicando da decisão de arquivamento e recebi a contrafé.

14/11/2019 14:39:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que expedi notificação para o Ilmo. Sr. Fernando Martins Fernandes comunicando da decisão de arquivamento e entreguei ao servidor para proceder a entrega.

05/11/2019 14:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

cientificação da parte sobre a decisão de arquivamento.

09/10/2019 13:11:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2019 10:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Gina Almeida dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

08/10/2019 09:26:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à Secretaria Unificada para cumprimento de diligências.

08/10/2019 09:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Promoção de arquivamento dos autos, em razão da ausência de fundamento legal acerca do objeto da notícia.

03/10/2019 13:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de decisão de Arquivamento dos autos.

03/10/2019 10:03:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos, Parecer Técnico Nº 08/2019/CAODEC/MPPI, acerca do Memorando Nº.15-08/2019/30-065/2019, expedido por esta 1ª Promotoria de Justiça, para fins de parecer técnico.

02/09/2019 12:05:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a expedição do Memorando Nº.15-08/2019, encaminhado ao Centro de Apoio Opracional de Defesa da Educação e Cidadania ¿ CAODEC, em cumprimento ao que foi determinado na Portaria Nº 0508/2019. Referida Portaria foi publicada no DOEMP/PI, Nº.463, página 39.

02/09/2019 11:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº 15-08/2019/30-065/2019, endereçado ao CAODEC, com comunicação de instauração de Inquérito Civil e solicitação de emissão de parecer técnico.

20/08/2019 09:07:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi publicada Portaria Nº. 05-08/2019 no DOEMPPI, Nº463, página 39, convertendo a Notícia de Fato Nº000030-065/2019 em Inquérito Civil SIMP Nº 000030-065/2019.

19/08/2019 11:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria de instauração de inquérito civil.

19/08/2019 11:08:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Nº. 05-08/2019, de instauração de inquérito civil, para continuidade das investigações acerca de eventuais irregularidades na cobrança de taxa através de curso de extensão promovido por órgão público estadual.

19/08/2019 11:08:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

19/08/2019 11:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/06/2019 10:10:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para despacho.

11/06/2019 10:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, aos presentes autos, do Ofício GGR 247/2019, em resposta ao Ofício N°. 001-04/2019, encaminhado à Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

11/06/2019 09:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos.

07/05/2019 11:53:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de Notícia de Fato, conforme resolução CNMP 174/2017, para continuidade das investigações

07/05/2019 11:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

Prorrogação de Notícia de Fato por mais 90 dias.

26/04/2019 10:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/04/2019 11:18:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos do AR acerca do Ofício 001-04/2019/30-065/2019, endereçado ao Secretário de Educação do Estado do Piauí.

17/04/2019 11:47:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi expedido Ofício n°.001-04/2019, endereçado ao Secretário de Educação do Estado do Piauí.

03/04/2019 09:14:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício endereçado ao Secretário de Educação do Estado do Piauí, solicitação de informações.

03/04/2019 08:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Termo de autuação - NF 000030-065/2019, sobre apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa para aquisição de material didático em instituição pública de ensino e seu condicionamento à efetuação da matrícula.

01/04/2019 10:32:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual