15/02/2023 13:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 19:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/03/2022 09:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

anexo

15/03/2022 09:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/12/2021 15:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3924656

14/12/2021 15:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

03/12/2021 08:07:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 08:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/10/2021 11:06:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3682955, 3682959

28/10/2021 11:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2021 22:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Denise Costa Aguiar - Sistema (3682959)
Limite para manifestação: 18/11/2021 - 23:59

25/10/2021 22:43:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Denise Costa Aguiar - Despacho (3682955)
Limite para manifestação: 18/11/2021 - 23:59

22/10/2021 09:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 08:20:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 08:20:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/06/2021 13:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/06/2021 13:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2021 08:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 08:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/05/2021 19:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19/05/2021 19:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 11:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 11:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/01/2021 22:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

01/06/2020 17:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

01/06/2020 17:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/03/2020 14:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação

30/03/2020 14:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/05/2019 12:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/05/2019 12:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 10:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Parquet requereu que o Município junte documentação do veículo e do motorista.

01/02/2019 10:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada aos 01 dia do mês de fevereiro de 2019

01/02/2019 10:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/12/2018 10:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/12/2018 10:45:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada aos 05 dias do mês de dezembro de 2018.

05/12/2018 10:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/12/2018 09:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Ciência de audiência designada para o dia 05 de dezembro de 2018.

05/12/2018 09:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 13:34:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2018 13:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/09/2018 12:53:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

IV - DOS PEDIDOS Diante disso, o Ministério Público do Estado de Piauí requer: 1. Seja recebida esta petição inicial e autuada juntamente com os documentos que a acompanham, determinando-se a citação do município de Novo Santo Antônio/PI para, querendo, responder à demanda, dentro do prazo legal sob pena de decretação da sua revelia e admissão da veracidade das alegações constantes desta inicial; 2 . O processamento da presente ação, sob o rito ordinário; 3. Concessão de TUTELA ANTECIPADA requerida em caráter antecedente, para que determine ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio/PI que forneça transporte escolar gratuito para a localidade Boa Vista, cumprindo os requisitos mínimos exigidos pelos arts. 136 a 138 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária; e; 4. Procedência do pedido para condenar o Município de Novo Santo Antônio/PI na obrigação de fazer, consistente em fornecer em todos os dias letivos transporte escolar gratuito aos alunos da localidade Boa Vista, no período em que estiverem matriculados, para a ida às aulas e para o retorno para casa, transporte a ser fornecido entre a casa do estudante e a instituição de ensino, em veículo apto conforme normas de segurança aplicáveis nos arts. 136 a 138 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); 5. A produção de todas as provas necessárias ao esclarecimento das questões de fato e de direito que surgirem, notadamente documental, testemunhal e pericial; 6. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. Atribui-se à causa, para efeitos fiscais e face à inexistência de conteúdo econômico imediato, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pede e espera deferimento. Altos/PI, 05 de setembro de 2018 DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

11/07/2018 11:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

11/07/2018 11:44:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao(s) 11(Onze) dia(s) do mês de julho de 2018, observado os procedimentos e formalidades legais, junto, aos presentes autos, o Ofício nº 31/2018, oriunda da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, recebido em 06/07/2018, em resposta ao expediente de fls. 21, à(s) folha(s) seguinte(s). Eu, _________, Roselaine Silva de Lima, Técnico Ministerial, que o lavrei.

11/06/2018 12:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Ofício nº 031/2018 - 1ª PJAL Altos, 01 de junho de 2018. A Sua Excelência o Senhor EDGAR GERALDO DE ALENCAR BONA MIRANDA Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 - Centro. Cep: 64365-000 Novo Santo Antônio Referente: Inquérito Civil nº 001/2018. Simp nº 000030-158/2018. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência a Notificação Recomendatória nº 002/2018, ora em anexo, para devido cumprimento. Altos (Comarca Agregadora), 01 de junho de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 1311/2018

11/06/2018 12:47:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

R E S O L V E : RECOMENDAR ao excelentíssimo(a) senhor(a) Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio/PI, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Constituição Federal, art. 37, caput)

11/06/2018 12:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Márcia Aída de Lima Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2018 12:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/06/2018 12:45:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Converter a presente Notícia de Fato em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO na forma dos parágrafos 4º a 7º do artigo 2º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí a fim de apurar suposta irregularidade no trajeto de transporte escolar do município de Novo Santo Antônio, informado pelo Conselho tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescente

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/04/2018 14:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática