02/04/2018 07:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Armário do arquivo morto da PJ de Itainópolis/PI.

05/03/2018 13:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2018 11:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 21/2013 (SIMP nº 000030-267/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Itainópolis. Assunto: apurar a irregularidade na garantia do direito constitucional à saúde do Município de Itainópolis. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades no funcionamento do ¿Laboratório de Análises Clínicas¿ do Município de Itainópolis-PI. Notificação da Secretaria Municipal de Saúde, que informou a posteriori, o saneamento das omissões relativas ao atendimento médico. Irregularidades sanadas após notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.02.2018, na 1264ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/02/2018 09:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 08:25:02 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades no funcionamento do ¿Laboratório de Análises Clínicas¿ do município de Itainópolis/PI. Notificação da Secretaria Municipal de Saúde, que informou a posteriori, o saneamento das omissões relativas ao atendimento médico. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

06/02/2018 08:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 09:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2018 09:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2017 12:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICP encaminhado ao CSMP para fins de homologação de arquivamento.

12/12/2017 12:11:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 03/2017 ao Sr. Presidente do CSMP.

12/12/2017 12:10:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Na presente data faço juntada de AR referente à notificação de arquivamento, bem como informo a ausência de recurso.

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/10/2017 13:41:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Secretário de Saúde de Itainópolis-PI.

31/10/2017 13:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO: Determino o arquivamento dos presentes autos com notificação das partes acerca do arquivamento. Após, remessa ao CSMP/PI, em atendimento ao Ofício Circular nº 004/2017 ¿ CGMP/PI, de 27 de janeiro de 2017. Itainópolis-PI, 31 de outubro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

03/10/2017 13:20:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Itainópolis-PI.

03/10/2017 13:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se o feito de Inquérito Civil Público para investigar irregularidade na garantia do direito constitucional à saúde, por contratação irregular de laboratório de análises clínicas para prestação de serviço do Município de Itainópolis-PI. O Órgão Ministerial ajuizou Ação Cautelar com Pedido Liminar para Exibição de Documentos e Vistoria (processo nº 0000074-57.2013.8.18.0055) em face do Município de Itainópolis, para fins de instrução do procedimento referido. O Município junto os documentos que se pretendia a exibição. Consta na documentação apresentada que o Município de Itainópolis realizou contratação emergencial com o Laboratório Prontoanálise, de Picos-PI. A contratação teve vigência de apenas dois meses e fora realizada dentro dos limites permitidos pela Lei nº 8666/1993 à contratação não precedida de licitação. Após, o Município optou por instalar laboratório próprio, a fim de que os serviços de análises clínicas fossem prestados na própria Municipalidade, constando na documentação licitação e contratação de empresa fornecedora de equipamentos e materiais de laboratório de análises clínicas, bem como contrato de locação de imóvel onde ocorrerá instalação. Com a finalidade de se arquivar o presente procedimento, requisito como providência final, apenas, por cautela, que seja enviado ofício requisitório, com prazo de 15 (quinze) dias ao Secretário Municipal de Saúde, a fim de que comprove o funcionamento do Laboratório de Análises Clinicas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itainópolis-PI. Itainópolis, 27 de setembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

03/10/2017 13:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 10:28:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 16:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual