Acompanhamento de Processos

Processo: 000030-411/2020

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 30/04/2020 17:01:46
Data/Hora da Consulta: 04/06/2025 17:40:22
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0801436-86.2020.8.18.0032

PA Nº 018.2020

Promotora:

Promotoria:

Micheline Ramalho Serejo da Silva

Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Atuação Regional - Patrimônio Público

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO » COVID-19

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Município De Paquetá-pi

Histórico de Movimentações

31/05/2022 11:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

31/05/2022 11:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Anexa. 

13/05/2022 10:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Pasta Judicial>Manifestações

10/05/2022 11:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Pasta Judicial>Manifestações

10/05/2022 09:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

09/05/2022 14:24:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

09/05/2022 14:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/06/2021 02:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

Resposta ao(s) expediente(s): 2969047

22/06/2021 14:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

22/06/2021 14:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos

22/06/2021 13:45:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

22/06/2021 13:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

17/06/2021 09:19:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

16/06/2021 11:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

14/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

07/06/2021 10:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

04/06/2021 19:36:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

03/06/2021 08:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

03/06/2021 08:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos

18/12/2020 15:39:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

18/12/2020 15:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

18/12/2020 11:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

16/12/2020 14:55:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

14/12/2020 12:11:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

09/12/2020 07:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

09/12/2020 07:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos

27/07/2020 15:33:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

27/07/2020 15:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

27/07/2020 15:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2020 15:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

27/07/2020 15:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

14/07/2020 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

06/07/2020 13:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

03/07/2020 14:18:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

24/06/2020 09:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

19/06/2020 23:41:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

17/06/2020 16:28:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

17/06/2020 16:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

10/06/2020 11:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

09/06/2020 14:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

08/06/2020 12:15:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

08/06/2020 12:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

02/06/2020 17:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

01/06/2020 20:45:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

01/06/2020 17:52:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

01/06/2020 17:29:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

01/06/2020 16:45:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

31/05/2020 18:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

31/05/2020 18:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

28/05/2020 21:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

27/05/2020 14:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

27/05/2020 14:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

27/05/2020 14:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

25/05/2020 13:45:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

25/05/2020 13:42:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

18/05/2020 15:41:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico, para os devidos fins , que juntei aos presentes autos o Comprovante de Recebimento da Portaria n° 18. 2020 e Recomendação n° 58. 2020 - Diario Oficial.

15/05/2020 20:16:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que,Sex, 15/05/2020 12:23 , recebido por e-mail os decretos municipais n° 18 e 19 do Município de Paquetá.

15/05/2020 20:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que, Sex, 15/05/2020 11:15 , foi confirmado o recebimento Portaria n° 18/2020, recomeçadão n° 58/ 2020 , Oficios n° 163 e 164 pela Prefeitura Municipal de Paquetá .

15/05/2020 17:53:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Protocolo repassado para alteração de cadastro e redistribuição conforme deliberação da Subcoordenadora do Grupo Regional - Picos, Dra. Itanieli Rotondo Sá.

15/05/2020 17:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

15/05/2020 17:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

14/05/2020 17:58:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 17:44, envie o ofício n° 170 e a recomendação n° 58, para Secretaria de Saúde do Paquetá- PI.

14/05/2020 17:47:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 17:36 , envie a Portaria n° 18. 2020, Recomendação n° 58, Ofício n° 163 .2020, Ofício n° 164 .2020, para Prefeitura, Secretário de Administração e Procurador do Município, pelos seguintes e - mails, refeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com ; josimarplandim@hotmail.com ; prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

14/05/2020 17:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Ofício n° 170 ao Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Paquetá.

14/05/2020 17:39:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Ofício n° 164 à Prefeitura Municipal de Paquetá

14/05/2020 17:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Ofício n° 163 à Prefeitura Municipal de Paquetá

14/05/2020 16:36:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que, realizei todos os esforços necessários na busca do Decreto Municipal que declara emergência em saúde pública no Município de PAQUETÁ-PI, sendo encontra apenas o decreto que prorroga o estado de emergência. Sendo assim restando as busca infrutíferas, solicitei pelos seguintes e-mails , josimarplandim@hotmail.com ; prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com , o envio do decreto em questão.

14/05/2020 16:06:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 16:05, foi enviado da portaria n° 18 e recomendação n° 58, para Enunciados CSMP ; CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público MPPI .

14/05/2020 16:00:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 15:58, envie para o Diário Oficial MPPI a recomendação n° 58 e a portaria n° 18.

13/05/2020 19:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: MACIRAJARA SILVA NOVAIS - Tipo de Distribuição: Automática

13/05/2020 19:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2020 15:10:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

Recomendação n. 58.2020.

12/05/2020 15:10:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2020 15:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

12/05/2020 15:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos

Portaria n. 018.2020.

06/05/2020 15:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

02/05/2020 19:25:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

P. REGIONAL. EIXO PATRIMONIO PUBLICO. PA. PORTARIAS

30/04/2020 18:52:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos

30/04/2020 17:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos

30/04/2020 17:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/04/2020 17:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/06/2025 01:06:42