Acompanhamento de Processos
Processo: 000030-411/2020
Local Atual: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0801436-86.2020.8.18.0032
PA Nº 018.2020
Promotora:
Promotoria:
Micheline Ramalho Serejo da Silva
Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO » COVID-19
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
Município De Paquetá-pi
31/05/2022 11:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
31/05/2022 11:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Anexa.
13/05/2022 10:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Pasta Judicial>Manifestações
10/05/2022 11:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Pasta Judicial>Manifestações
10/05/2022 09:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
09/05/2022 14:24:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
09/05/2022 14:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
27/06/2021 02:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
Resposta ao(s) expediente(s): 2969047
22/06/2021 14:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
22/06/2021 14:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos
22/06/2021 13:45:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
22/06/2021 13:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
17/06/2021 09:19:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
16/06/2021 11:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
14/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática
07/06/2021 10:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
04/06/2021 19:36:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
03/06/2021 08:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
03/06/2021 08:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos
18/12/2020 15:39:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
18/12/2020 15:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
18/12/2020 11:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
16/12/2020 14:55:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
14/12/2020 12:11:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
09/12/2020 07:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
09/12/2020 07:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 1ª Vara da Comarca de Picos - Picos
27/07/2020 15:33:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
27/07/2020 15:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
27/07/2020 15:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual
27/07/2020 15:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
27/07/2020 15:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
14/07/2020 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
06/07/2020 13:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
03/07/2020 14:18:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
24/06/2020 09:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
19/06/2020 23:41:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
17/06/2020 16:28:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
17/06/2020 16:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
10/06/2020 11:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
09/06/2020 14:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
08/06/2020 12:15:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
08/06/2020 12:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
02/06/2020 17:18:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
01/06/2020 20:45:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
01/06/2020 17:52:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
01/06/2020 17:29:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
01/06/2020 16:45:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
31/05/2020 18:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
31/05/2020 18:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
28/05/2020 21:06:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
27/05/2020 14:55:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
27/05/2020 14:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
27/05/2020 14:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
25/05/2020 13:45:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
25/05/2020 13:42:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
18/05/2020 15:41:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico, para os devidos fins , que juntei aos presentes autos o Comprovante de Recebimento da Portaria n° 18. 2020 e Recomendação n° 58. 2020 - Diario Oficial.
15/05/2020 20:16:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que,Sex, 15/05/2020 12:23 , recebido por e-mail os decretos municipais n° 18 e 19 do Município de Paquetá.
15/05/2020 20:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que, Sex, 15/05/2020 11:15 , foi confirmado o recebimento Portaria n° 18/2020, recomeçadão n° 58/ 2020 , Oficios n° 163 e 164 pela Prefeitura Municipal de Paquetá
15/05/2020 17:53:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Protocolo repassado para alteração de cadastro e redistribuição conforme deliberação da Subcoordenadora do Grupo Regional - Picos, Dra. Itanieli Rotondo Sá.
15/05/2020 17:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual
15/05/2020 17:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
14/05/2020 17:58:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 17:44, envie o ofício n° 170 e a recomendação n° 58, para Secretaria de Saúde do Paquetá- PI.
14/05/2020 17:47:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 17:36 , envie a Portaria n° 18. 2020, Recomendação n° 58, Ofício n° 163 .2020, Ofício n° 164 .2020, para Prefeitura, Secretário de Administração e Procurador do Município, pelos seguintes e - mails, refeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com
14/05/2020 17:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Ofício n° 170 ao Secretario de Saúde da Prefeitura Municipal de Paquetá.
14/05/2020 17:39:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Ofício n° 164 à Prefeitura Municipal de Paquetá
14/05/2020 17:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Ofício n° 163 à Prefeitura Municipal de Paquetá
14/05/2020 16:36:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que, realizei todos os esforços necessários na busca do Decreto Municipal que declara emergência em saúde pública no Município de PAQUETÁ-PI, sendo encontra apenas o decreto que prorroga o estado de emergência. Sendo assim restando as busca infrutíferas, solicitei pelos seguintes e-mails , josimarplandim@hotmail.com
14/05/2020 16:06:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 16:05, foi enviado da portaria n° 18 e recomendação n° 58, para Enunciados CSMP
14/05/2020 16:00:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Certifico para os devidos fins que, Qui, 14/05/2020 15:58, envie para o Diário Oficial MPPI a recomendação n° 58 e a portaria n° 18.
13/05/2020 19:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: MACIRAJARA SILVA NOVAIS - Tipo de Distribuição: Automática
13/05/2020 19:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos
Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2020 15:10:31 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos
Recomendação n. 58.2020.
12/05/2020 15:10:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos
Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2020 15:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos
12/05/2020 15:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: Coordenação - Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Picos
Portaria n. 018.2020.
06/05/2020 15:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
02/05/2020 19:25:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
P. REGIONAL. EIXO PATRIMONIO PUBLICO. PA. PORTARIAS
30/04/2020 18:52:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos
30/04/2020 17:03:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos
30/04/2020 17:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos
Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática
30/04/2020 17:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos (Local) - Picos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/06/2025 01:06:42