Acompanhamento de Processos
Processo: 000031-002/2018
Local Atual: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
Nº Processo de Origem:
22.001.001.17-0029347
Membro Junta Recursal:
Junta Recursal:
Juliana Martins Carneiro Noleto
Junta Recursal do Procon - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DO CONSUMIDOR » Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a.
18/04/2023 09:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
18/04/2023 09:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina
14/09/2022 15:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Not. Decisão/ Boletos - SADPROCON - Teresina
14/09/2022 15:47:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Not. Decisão/ Boletos - SADPROCON - Teresina
Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
17/08/2022 08:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
17/08/2022 08:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
17/08/2022 08:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
29/07/2021 09:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
29/07/2021 09:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
23/11/2020 20:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
23/11/2020 20:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
Este movimento foi designado para o Membro Junta Recursal: Jorge Luiz da Costa Pessoa
13/11/2020 14:21:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
06/11/2020 14:02:32 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
30/09/2020 14:56:15 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
21/09/2020 21:29:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
21/09/2020 21:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
16/09/2020 12:03:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
08/07/2019 14:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina
Local: Junta Recursal do Procon - Teresina - Membro: Juliana Martins Carneiro Noleto - Tipo de Distribuição: Automática
24/06/2019 13:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Para julgamento do Recurso Administrativo.
24/06/2019 13:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
DESPACHO da Coordenação determinando o envio dos autos à JURCON, para reanálise, mediante interposição tempestiva de Recurso Administrativo do fornecedor.
24/06/2019 11:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
18/02/2019 11:46:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Recurso - Banco Olé Consignado
18/02/2019 11:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
18/12/2018 15:03:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO.
18/12/2018 15:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
13/12/2018 13:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual
13/12/2018 12:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhamento dos autos do Processo Administrativo nº 000031-002/2018 ao centro de distribuição do PROCON.
13/12/2018 12:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Multa arbitrada, correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) a empresa BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
13/12/2018 12:19:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico para os devidos fins que o objeto BI641983177BR foi encaminhado pela PLP nº 174662204 contendo o Notificação Recomendatória nº 12/2018, endereçado ao Diretor do Banco BONSUCESSO Olé Consignado.
13/12/2018 11:39:36 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Expedida por meio da 32ª Promotoria de Justiça, Recomendação a empresa BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, para que capacite seus funcionários, no que tange na explicação das informações do contrato de empréstimo no cartão de crédito consignado, com informações mais claras e precisas, que tornem tais informações mais compreensíveis aos consumidores, para que não venham ter duvidas ou problemas futuros.
13/12/2018 11:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Multa arbitrada, correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) a empresa BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
20/11/2018 09:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/11/2018 12:16:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina
Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática
26/01/2018 08:42:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
CARTÃO CONSIGNADO. VÍCIO DE INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO. COBRANÇAS INDEVIDAS.
26/01/2018 08:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Manual
26/01/2018 08:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Coordenação - PROCON - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40