13/11/2019 15:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento ocorrido na 1318ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 04/10/2019, à unanimidade.

13/11/2019 14:19:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO- Ciência da homologação do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 02/2018, arquivamento que ocorreu na 1318ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 04/10/2019, à unanimidade.

13/11/2019 14:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2019 11:03:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

13/11/2019 11:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 11:09:59 • ATOS COMUNS » Voto

1318ª Sessão Ordinária.

02/10/2019 10:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 09:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2019 10:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando o Voto de fls. 261/266, emitido pela Corregedora Geral Substituta, Lenir Gomes dos Santos, em que esta decidiu pela não homologação da promoção de arquivamento e conversão do presente procedimento em diligências, tendo sido seu voto seguido pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Despacho de fls. 296/308, em que tendo a 32° Promotoria de Justiça de Teresina cumprido as medidas cabíveis solicitadas, a promotora titular enviou o presente Inquérito Civil para novo julgamento. Assim, verificou-se que o Corregedor Geral é o relator prevento para julgamento deste Inquérito Civil, portanto, encaminho os autos à Secretaria do CSMP, para que seja redistribuído ao relator competente.

05/08/2019 10:53:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2019 09:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2019 09:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2019 11:49:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do Inquérito Civil Público nº 02/2018 a Secretaria do Conselho Superior.

13/06/2019 11:44:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que em atendimento ao Ofício CSMP Nº 366/2019, encaminhado pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, foram realizados ajustes na numeração e nos termos inseridos no Inquérito Civil Público nº 02/2018, instaurado na 32ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. O referido é verdade.

13/06/2019 11:25:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório de Remessa.

13/06/2019 11:24:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício CSMP Nº 366/2019.

13/06/2019 11:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 12:00:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2019 11:59:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OF. CSMP Nº 366/2019

12/06/2019 11:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 12:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

24/05/2019 12:58:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 249/2019 enviado ao Presidente Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí

24/05/2019 12:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - "(...) Assim, considerando que esta Promotoria de Justiça atuou diligentemente no sentido de buscar órgãos capazes de fiscalizar a água distribuída bem como as condições de funcionamento da empresa; considerando que, a princípio, algumas irregularidades foram encontradas, mas que ao longo do procedimento as mesmas foram sanadas; considerando que as referidas irregularidades constatadas foram devidamente punidas; considerando que o órgão responsável pela Vigilância Sanitária do Estado atestou a regularidade da empresa, emitindo a Licença Sanitária; considerando que a empresa se regularizou diante de todos os órgãos competentes na forma da legislação aplicável; considerando que inexistem outras providências a serem tomadas, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil público, nos termos do art. 10, caput, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público c/c o art. 39, caput da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí. Determino o encaminhamento dos autos para homologação do arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, com as considerações expedidas no presente despacho."

24/05/2019 12:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 12:01:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 8865/2019 contendo o Ofício DIVISA nº 170/2019, enviado pelo Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 201/2019.

12/04/2019 12:54:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 201/2019 - Ofício 32ª Pj nº 201/2019 enviado à DIVISA, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 629/2018 e do Ofício 32ª PJ Nº 124/2019, e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que preste esclarecimentos e informações acerca do processo de expedição da Licença Sanitária, indicando se a empresa já se encontra com esse documento emitido.

12/04/2019 12:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a reiteração de oficio para a DIVISA.

12/04/2019 12:47:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que até aquele momento a Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado ¿ DIVISA não apresentou resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 124/2019.

14/03/2019 08:49:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público nº 02/2018 (SIMP Nº 000031-004/2017), o e-mail encaminhado pelo Sr. Carlos Ernando da Silva, responsável pelo Laboratório de Saneamento Ambiental da Universidade Federal do Piauí, contendo manifestação em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 628/2018.

27/02/2019 14:10:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 125/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 125/2019 enviado ao Sr. Carlos Ernando da Silva, responsável pelo Laboratório de Saneamento Ambiental da Universidade Federal do Piauí requisitando, que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a esta Promotoria de Justiça se existe outro laboratório de algum departamento na Universidade Federal do Piauí que possa fazer análises complementares nas amostras a fim de esclarecer a natureza dos fragmentos, e em caso positivo, que no mesmo período informe o nome do responsável pelo laboratório e o seu contato telefônico.

27/02/2019 14:08:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 124/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 124/2019 enviado à Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 629/2018, e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que preste esclarecimentos e informações acerca do processo de expedição da Licença Sanitária, indicando se a empresa já se encontra com esse documento emitido.

27/02/2019 13:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a reiteração de oficio para a DIVISA bem como a expedição de novo ofício para o Sr. Carlos Ernando questionando acerca da existência de outro laboratório na UFPI que possa fazer a complementação das análises.

19/12/2018 12:24:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada aos autos de email enviado pelo Sr. Carlos Ernando da Silva em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 628/2018.

11/12/2018 08:43:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 630/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 630/2018 enviado ao Sr. Edivaldo Leite de Araújo, Diretor-Geral da Mineração Araújo Indústria e Comércio LTDA - Água Mineral Regina, encaminhando para ciência cópia do voto da relatora bem como do extrato de publicação no Diário Oficial do Ministério Público que contém a não homologação do arquivamento.

11/12/2018 08:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 629/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 629/2018 enviado à DIVISA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que preste esclarecimentos e informações acerca do processo de expedição da Licença Sanitária, indicando se a empresa já se encontra com esse documento emitido.

11/12/2018 08:34:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 628/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 628/2018 enviado ao Sr. Carlos Ernando da Silva, responsável pelo Laboratório de Saneamento Ambiental da UFPI, solicitando, bons préstimos de V.Sa. no sentido de que se possível esclareça a natureza dos fragmentos sólidos encontrados nas amostas do material analisado, consignando-se que existem nesta Promotoria de Justiça outras amostras que podem ser utilizadas para nova análise.

11/12/2018 08:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a expedição de ofício para o Laboratório de Saneamento Ambiental a fim de que se possível esclareça sobre os fragmentos sólidos encontrados nas amostras de água analisados em agosto do corrente ano, consignando-se a existência de outras amostras estocadas nesta Promotoria de Justiça, caso necessárias para realização de nova análise; a expedição de ofício para a DIVISA a fim de que se manifeste sobre o andamento do processo de expedição da Licença Sanitária da Água Mineral Regina; e a expedição de ofício para os representantes da empresa cientificando-os do não homologamento do arquivamento do presente inquérito civil, encaminhando cópia do voto da relatora bem como de cópia do extrato de publicação no Diário Oficial do Ministério Público que contém a não homologação.

29/11/2018 14:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

NÃO HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Inquérito Civil Público não teve homologada a promoção de arquivamento na 1297ª sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

29/11/2018 14:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

29/11/2018 14:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 13:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 09:57:09 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de defeito na qualidade do produto espelhado em irregularidades nas propriedades da água mineral fornecida aos consumidores por parte da empresa ¿Água Mineral Regina¿ na cidade de Teresina/PI. Arquivamento prematuro com fundamentação inadequada baseado em laudos periciais incompletos. Necessidade de aprofundamento das investigações para se aferir a ocorrência de danos aos consumidores. Devolução dos autos ao membro oficiante. Não homologação do arquivamento implícito proposto

01/11/2018 09:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 08:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2018 13:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para Homologação de Arquivamento.

22/10/2018 12:51:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 543/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 543/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para homologação de arquivamento os autos do Inquérito Civil Público nº 02/2017.

18/10/2018 14:17:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 507/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 507/2018 enviado à Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí encaminhando cópia da promoção de arquivamento do presente inquérito civil.

18/10/2018 14:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2018 11:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 517/2018 enviado a Águas Regina.

10/10/2018 11:24:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 516/2018 enviado ao Sr. Antônio ítalo Ribeiro Lima.

10/10/2018 11:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 515/2018 enviado ao enviado ao Sr. Raimundo Nogueira Leopoldino Neto.

09/10/2018 08:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - "(...) Destarte, considerando que esta Promotoria de Justiça atuou diligentemente no sentido de buscar órgãos capazes de fiscalizar a água distribuída bem como as condições de funcionamento da empresa; considerando que, a princípio, algumas irregularidades foram encontradas mas que ao longo do procedimento as mesmas foram sanadas; considerando que o órgão responsável pela Vigilância Sanitária do Estado atestou a regularidade da empresa, liberando-a para receber a Licença Sanitária; considerando que a empresa se regularizou diante de todos os órgãos oficiados; considerando que inexistem outras providências a serem tomadas, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil público, nos termos do art. 10, caput, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público c/c o art. 39, caput da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, procedendo-se à cientificação dos interessados, encaminhando, em seguida, os autos deste procedimento para homologação do arquivamento no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. "

09/10/2018 08:28:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2018 11:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 6781/2018, contendo o Ofício DIVISA Nº 376/2018, enviado pela Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual - DIVISA, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 366/2018.

08/08/2018 09:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de manifestação do Laboratório de Saneamento Ambiental, do Departamento de Recursos Hídricos, Geotecnia e Saneamento Ambiental, da Universidade Federal do Piauí encaminhando o resultado das análises das amostras de água mineral "Regina".

08/08/2018 09:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 12:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do fornecimento de amostras ao técnico responsável pela elaboração das análises.

03/08/2018 12:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 11:17:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Memorando Eletrônico nº 42/2018 - DRHGSA/CT enviado pela Universidade Federal do Piauí em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 355/2018.

03/08/2018 11:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 366/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 366/2018 enviado à Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que encaminhe Relatório de Fiscalização procedida em maio na referida empresa.

23/07/2018 14:41:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 365/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 365/2018 enviado para a Diretoria do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Piauí solicitando que, no prazo de 5 (cinco) dias: informasse a este órgão a possibilidade de realização de análise nas amostras de água, por meio do laboratório competente dessa instituição, as quais se encontram atualmente em depósito nesta promotoria, quais sejam 7 (sete) garrafas de 1,5 L (Um litro e meio) e 23 (vinte e três) garrafas de 500ml (Quinhentos miligramas); que informe ainda o referido profissional encarregado da análise e o local no qual deve ser efetuada a entrega das garrafas.

23/07/2018 14:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a expedição de ofício para a DIVISA e para a Diretoria do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Piauí.

25/06/2018 11:06:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 1750/2018, contendo o Ofício nº 271/2018 - SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/PI, enviado pela Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 195/2018.

25/06/2018 11:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 1750/2018, contendo o Ofício nº 271/2018 - SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/PI, enviado pela Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 195/2018.

19/06/2018 15:16:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de recibo elencando amostras de água mineral da marca Regina nas quais foram encontrados objetos suspensos.

19/06/2018 15:15:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada de recibo elencando amostras de água mineral da marca Regina nas quais foram encontrados objetos suspensos.

13/06/2018 10:40:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2018 11:48:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento nº 14107/2018.

17/05/2018 11:47:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - "Tendo em vista que a Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí - DIVISA apresentou manifestação (documento nº 14107/2018) em resposta ao Ofício 32ª P.J. Nº 194/2018, DETERMINO a juntada do referido documento aos autos do Inquérito Civil Público em epígrafe. "

17/05/2018 11:39:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para apreciação da Promotora de Justiça.

03/05/2018 12:03:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de email enviado pela Superintendência do Piauí do Departamento Nacional de Produção Mineral aos presentes autos.

03/05/2018 12:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada de email enviado pela Superintendência do Piauí do Departamento Nacional de Produção Mineral aos presentes autos.

13/04/2018 13:28:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 195/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 195/2018 enviado à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Piauí, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que preste informações, esclarecimentos e outros dados que achar pertinente acerca do referido resultado, indicando, inclusive se há ou não pendências na Mineração Araújo Indústria e Comércio LTDA.

13/04/2018 13:25:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 194/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 194/2018 enviado para a Divisão de Vigilância do Estado do Piauí reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 64/2018, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que apresente informações e esclarecimentos acerca do integral cumprimento do Termo de Obrigações a Cumprir (TOC) indicando se a empresa continua ou não pendente junto ao órgão. Na mesma oportunidade, e encaminhando ainda resposta proveniente da Rede de Laboratório de Análises Minerais ¿ LAMIN/CRPM sobre estudo in loco na Mineração Araújo Indústria e Comércio LTDA, para que dentro do mesmo prazo, manifeste-se apresentando informações, dados e esclarecimentos que achar cabíveis ao caso.

13/04/2018 13:23:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando o envio de ofícios à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado reiterando expediente já encaminhado e requisitando manifestação acerca do estudo produzido pelo LAMIN/CRPM e Superintendência do Piauí do DNPM requisitando informações e esclarecimentos acerca do referido estudo.

21/03/2018 08:49:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de manifestação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 64/2018.

26/02/2018 11:48:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 100/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 100/2018 enviado para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando a Portaria nº 11/2018 que converteu o Procedimento Preparatório nº 15/2018 no Inquérito Civil Público nº 02/2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades quanto á qualidade da água fornecida pela Água Mineral Regina, bem como supostas inadequações da empresa às normas emitidas por órgãos de controle.

26/02/2018 11:34:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 11/2018 - Portaria nº 11/2018, que converte o Procedimento Preparatório nº 15/2018 no Inquérito Civil Público nº 02/2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades quanto à qualidade da água fornecida pela Água Mineral Regina, bem como supostas inadequações da empresa às normas emitidas por órgãos de controle.

23/02/2018 16:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2018 16:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/02/2018 16:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, nos moldes do art. 8º da Lei 7.347/1985 c/c art. 38 da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI.

06/02/2018 13:57:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o objeto BI011506141 BR foi encaminhado pela PLP nº 113534466, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 63/2018, endereçado à Sra. Maria Alice Ibanez Duarte, Chefe do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN.

06/02/2018 13:54:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 64/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 64/2018 enviado á Sra. Tatiana Vieira Souza Chaves, Diretora da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que apresente informações e esclarecimentos acerca do integral cumprimento do Termo de Obrigações a Cumprir (TOC), indicando se a empresa continua ou não pendente junto ao órgão.

06/02/2018 13:51:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 63/2018 - Ofício 32 PJ Nº 63/2018 enviado à Sra. Maria Alice Ibanez Duarte, chefe do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que apresente informações e esclarecimentos acerca da situação apresentada, informando uma possível data para a realização do referido estudo.

06/02/2018 13:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a expedição de ofício para a Rede de Laboratórios de Análises Minerais - Rede LAMIN/CRPM requisitando informações e esclarecimentos sobre a situação, e informando a possível data de realização dos devido estudo; e determinando ainda a expedição de ofício para a DIVISA, requisitando informações e esclarecimentos sobre o integral cumprimento do Termo de Obrigações a Cumprir, indicando se a empresa continua pendente ou não junto ao órgão.

19/12/2017 10:25:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 34896/2017, contendo manifestação da Mineração Araújo Indústria e Comércio Ltda - Água Mineral Regina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 721/2017.

19/12/2017 10:23:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 34579/2017, contendo o Ofício Nº 494/2017, enviado pela Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual - DIVISA, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 636/2017 e Nº 720/2017.

29/11/2017 11:58:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 721/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 721/2017 enviado para a Mineração Araújo Indústria e Comércio Ltda, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias que prestasse informações, esclarecimentos e quaisquer outros subsídios que informem sobre o andamento da regularização da empresa junto ao LAMIN.

29/11/2017 11:51:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 720/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 720/2017 enviado para a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí - DIVISA, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 636/2017 e requisitando que informasse se havia realizado fiscalização na Mineração Araújo Indústria e Comércio LTDA e não tendo feito que no prazo razoável de 20 (vinte) dias, proceda à fiscalização na referida empresa, encaminhando, em seguida, cópia do relatório de fiscalização.

27/11/2017 14:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2018.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Preparatório nº 15/2017 ¿ 32ª P.J. (SIMP nº 000031-004/2017) por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com a Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI,

27/11/2017 14:06:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Preparatório nº 15/2017 ¿ 32ª P.J. (SIMP nº 000031-004/2017) por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com a Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI, e determinando ainda: a expedição de novo ofício para a DIVISA requisitando a realização de fiscalização na referida empresa; e a expedição de ofício para a Mineração Araújo Indústria e Comércio LTDA para que preste informações acera do andamento da regularização junto ao LAMIN.

25/10/2017 11:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 28802/2017, contendo o Ofício nº 450/2017 - SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/PI, enviado pela Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 637/2017.

11/10/2017 05:32:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 637/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 637/2017 enviado para a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Piauí, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, novas informações acerca da regularização da empresa junto ao LAMIN, indicando se houver, o cronograma para realização do estudo in loco da Fonte Boqueirão.

11/10/2017 05:29:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 636/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 636/2017 enviado para a Divisão de Vigilância Sanitária Estadual - DIVISA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que informasse se realizou nova fiscalização na Água Mineral Regina, encaminhando para esta 32ª Promotoria de Justiça, em caso positivo, cópia do relatório de fiscalização.

11/10/2017 05:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando o envio de ofício para a Divisão de Vigilância Sanitária Estadual - DIVISA, requisitando informações sobre a realização de nova fiscalização na Água Mineral Regina, encaminhando cópia do relatório de fiscalização; e determinando também o envio de ofício para a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Piauí, requisitando novas informações acerca da regularização da empresa junto ao LAMIN, indicando se houver, o cronograma para realização do estudo in loco na Fonte Boqueirão.

28/09/2017 13:19:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 27005/2017, contendo manifestação da Mineração Araújo Indústria e Comércio Ltda (Água Mineral Regina), em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 551/2017.

06/09/2017 12:52:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 25074/2017, contendo o Ofício nº 399/2017-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/PI, enviado pela Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 550/2017.

04/09/2017 13:17:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada de documento comprobatório de publicação da Portaria nº 26/2017, que instaurou o Procedimento Preparatório nº 15/2017, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí nº 20, disponibilizado dia 01 de setembro de 2017 e publicado dia 04 de setembro de 2017.

01/09/2017 09:51:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 552/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 552/2017 enviado para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para conhecimento, a Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório nº 15/2017, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades quanto à qualidade da água fornecida pela Água Mineral Regina, bem como supostas inadequações da empresa às normas emitidas por órgãos de controle.

01/09/2017 09:45:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 551/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 551/2017 enviado para o administrador da Empresa Mineração Araújo Ind. e Com. Ltda (Água Regina), requisitando, no prazo razoável de 20 (vinte) dias, que encaminhasse a esta Promotoria de Justiça cópias dos Relatórios de Análises procedida pelo laboratório CONÁGUA AMBIENTAL referentes aos meses de julho e agosto de 2017.

01/09/2017 09:27:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 550/2017- Ofício 32ª PJ Nº 550/2017 enviado para o Sr. Eliseu Emídio Neves Cavalcanti, Superintendente Substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Piauí, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que prestasse esclarecimentos e informações sobre o caso, indicando se a empresa já se regularizou junto ao órgão, encaminhando, se possível, cópia do procedimento.

30/08/2017 14:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

PORTARIA Nº 26/2017 - Portaria nº 26/2017 instaurando o Procedimento Preparatório nº 15/2017, que tem por finalidade apurar possíveis irregularidades quanto à qualidade da água fornecida pela Água Mineral Regina, bem como supostas inadequações da empresa às normas emitidas por órgãos de controle, e determinando a expedição de ofícios à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Piauí e para a empresa.

30/08/2017 14:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2017 14:58:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/08/2017 14:49:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO- Despacho determinando a conversão da Notícia de Fato nº 000031-004/2017 em Procedimento Preparatório próprio, em razão do término do prazo de conclusão da notícia de fato; da existência de direitos coletivos dos consumidores que estão sendo/foram potencialmente lesados; que a não regularização da empresa enseja a atuação desse Ministério Público; e da necessidade de maiores diligências, nos termos do art. 7º, da Resolução nº 174/2017.

15/08/2017 10:51:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - Audiência Extrajudicial realizada entre a 32ª Promotoria de Justiça e representantes da DIVISA, as quais prestaram esclarecimentos técnicos acerca das análises realizadas em água mineral da marca Regina; consignou-se ao final que quando a DIVISA recebesse essa documentação e realizasse nova fiscalização enviaria cópias das constatações para esta 32ª Promotoria de Justiça.

08/08/2017 07:52:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 470/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 470/2017 enviado à Sra. Tatiana Vieira Sousa Chaves, Diretora da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí - DIVISA, solicitando que comparecesse a esta Promotoria de Justiça no dia 11/08/2017 para apresentar maiores esclarecimentos técnicos acerca dos resultados apresentados, a fim de auxiliar a resolução da presente notícia de fato.

02/08/2017 11:50:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada de cópia de comprovante de publicação do Despacho que prorrogou o prazo de conclusão da presente notícia de fato, no Diário Oficial de Justiça do Estado do Piauí.

31/07/2017 08:11:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 20910/2017, contendo o Ofício nº 359/2017, enviado pela Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual-DIVISA, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 348/2017 e Nº 430/2017.

28/07/2017 10:57:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO- Despacho prorrogando por 30 (trinta) dias do prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 000031-004/2017, tendo em vista que o ofício reiterado para a DIVISA encontra-se com prazo em aberto para a resposta e que a manifestação desse órgão é indispensável para o regular andamento da notícia de fato.

19/07/2017 08:46:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 430/2017- Ofício 32ª PJ Nº 430/2017 enviado à Sra. Tatiana Vieira Sousa Chaves, Diretora da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí-DIVISA, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 348/2017 e requisitando no prazo de 10 (dez) dias, que envie a essa Promotoria de Justiça cópia do Auto de Infração nº 09, bem como as demais providências tomadas pela DIVISA para fiscalizar a adequação da indústria às normas reguladoras pertinentes ao caso.

19/07/2017 08:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 09:47:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 18053/2017, contendo manifestação da Água Mineral Regina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 347/2017.

27/06/2017 14:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO-Despacho prorrogando por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Notícia de Fato nº 000031-004/2017, tendo em vista que os ofícios ainda não foram respondidos e que essas manifestações são indispensáveis para o regular andamento da presente notícia de fato, fundamentando-se no art. 36 da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

22/06/2017 10:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 348/2017-Ofício 32ª PJ Nº 348/2017 enviado para a Sra. Tatiana Vieira Sousa Chaves, Diretora da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, requisitando no prazo de 10 (dez) dias, que envie a esta Promotoria de Justiça cópia do Auto de Infração nº 09 bem como as demais providências tomadas pela DIVISA para fiscalizar a adequação da indústria às normas reguladoras pertinentes ao caso.

22/06/2017 10:33:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 347/2017-Ofício 32ª PJ Nº 347/2017 enviado para o Administrador da Água Mineral Regina, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que preste informações acerca da situação, indicando quais providências tomadas a partir das constatações feitas pela DIVISA em relação à adequação da indústria às normas reguladoras pertinentes ao caso.

08/06/2017 09:46:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 08/06/2017, foi juntado documento nº 15743/2017 (laudo da análise das amostras de água) enviado pela Vigilância Sanitária do Estado, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 184/2017.

29/05/2017 08:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

OFÍCIO 32ª PJ Nº 279/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 279/20017 enviado à Sra. Tatiana Vieira Sousa Chaves, Diretora da Unidade de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí-DIVISA, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 184/2017, e requisitando realização de perícia nos exemplares de água mineral enviados ao órgão, bem como encaminhando a este Órgão Ministerial o resultado da análise realizada.

29/05/2017 08:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação da presente notícia de fato por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 36 da Resolução nº 001/2008 CPJ/MPPI, bem como expedição de ofício para a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí - DIVISA, reiterando requisição de perícia na água mineral enviada ao órgão.

11/05/2017 12:16:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 12745/2017, que contém o OFÍCIO/GERFIS/IMEPI Nº 11, enviado pelo IMEPI em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 183/2017.

05/05/2017 12:00:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 11974/2017, que contém o OFÍCIO/DIGEL/IMEPI Nº 165/2017, enviado pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 183/2017.

02/05/2017 13:38:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 185/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 185/2017 enviado ao Sr. Francisco Antônio Cesário de Elias, Gerente de Vigilância Sanitária de Teresina, encaminhando amostras das garrafas em que foram encontrados os objetos flutuantes, e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, realização de perícia nas mesmas a fim de determinar a potabilidade da água mineral, bem como identificar a origem desses objetos e o grau de prejudicialidade à saúde humana.

02/05/2017 13:35:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 184/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 184/2017 enviado à Sra. Tatiana Vieira Sousa Chaves, Diretora da Unidade de Vigilância Sanitário do Estado do Piauí, encaminhando amostras das garrafas em que foram encontrados os objetos flutuantes, e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, realização de perícia nas mesmas a fim de determinar a potabilidade da água mineral, bem como identificar a origem desses objetos e o grau de prejudicialidade à saúde humana.

02/05/2017 13:29:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 183/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 183/2017 enviado ao Sr. Maycon Danylo Araújo Monteiro, Diretor-Geral do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, encaminhando amostras das garrafas em que foram encontrados os objetos flutuantes, e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, realização de perícia nas mesmas a fim de determinar a potabilidade da água mineral, bem como identificar a origem desses objetos e o grau de prejudicialidade à saúde humana.

02/05/2017 13:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO- Termo de Declaração prestado pelo Sr. Antônio Ítalo Ribeiro Lima, em que noticia que encontrou objetos flutuantes assemelhados a lodo em garrafas de água mineral de 1,5L da marca Regina.

28/04/2017 14:11:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada de email enviado pelo Sr. Alcivan Marques, Chefe da Divisão de Material de Consumo do Ministério Público do Estado do Piauí informando que percebeu a presença de "algas" nas garrafas de água mineral de 1,5l e alegando que a situação não decorre de problemas no envasamento e sim de condições naturais e orgânicas pertencentes a água mineral.

28/04/2017 14:07:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO- Termo de Declaração prestado pelo Sr. Raimundo Nogueira Leopoldino Neto, noticiando que encontrou objetos flutuantes em duas garrafas de 1,5l de Água Mineral Regina.

28/04/2017 13:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual