20/04/2017 08:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Prateleira D, Procedimentos arquivados pelo CSMP Pasta X.

20/04/2017 08:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 09:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2017 12:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 62/2014 (SIMP nº 000031-090/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Denúncia de ausência de plantonistas no Hospital Regional Justino Luz. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ausência de plantonistas no Hospital Regional Justino Luz. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para analisar o caso. Remessa dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição exclusiva para apuração dos fatos. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Registra-se que a Relatora se absteve de votar como Conselheira.

04/04/2017 12:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 14:19:13 • ATOS COMUNS » Voto

rocedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 062/2014 (3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI) Assunto: Denúncia de ausência de plantonistas no Hospital Regional Justino Luz Interessado: Conselho Tutelar do município de Parnaíba/PI EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL. Denúncia de ausência de plantonistas no Hospital Regional Justino Luz. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para analisar o caso. Remessa dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição exclusiva para apuração dos fatos. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL instaurado perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI, objetivando a apuração de denúncia formulada por ¿Lauri Luiz Pozzebon¿, o qual noticiava a ausência de plantonistas no Hospital Regional Justino Luz. O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 20/10/2014, em virtude do Termo de Declarações de fls. 03, oriundo de ¿Lauri Luiz Pozzebon¿, noticiando a ocorrência de falta de atendimento médico em virtude da ausência de plantonistas no Hospital Regional Justino Luz (fls. 03) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 Consta ao final, singelo pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 33). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE.

09/03/2017 14:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 13:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1233ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 24/02/2017.

22/02/2017 11:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2017 11:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 08:53:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 50/2017 enviado ao CSMP.

20/01/2017 08:50:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 22/2017 enviado a LAURI LUIZ.

20/01/2017 08:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2017 10:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO Verifica-se que se trata de notícia de fato, na qual há narrativa de possível ofensa a direito individual de natureza disponível consistente no direito ao recebimento a retorno gratuito ao médico após o pagamento da consulta, bem como possível ofensa a direitos de cunho difuso/ coletivo, representado pela apuração do regular funcionamento do Hospital Regional Justino Luz. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento e encontrei diversos procedimentos extrajudiciais sem movimentação, razão do despacho nesta data. In casu, entendo que falta atribuição à 3ª PJ Picos para atuar nessa demanda, pois a 1ª PJ Picos, nos termos do art. 9º, §3º da Res. nº 03/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, tem atribuição exclusiva de defesa dos direitos difusos e coletivos. Por essa razão foi encaminhado ofício à 1ª PJ Picos, o qual foi respondido e informou, às fls. 26, sobre a instauração de IC para apuração do regular funcionamento do Hospital Justino Luz. Ademais, possível demanda criminal também não é de atribuição da 3ª PJ Picos, a qual atua nas demandas de caráter cível de cunho individual indisponível, por essa razão também já foi enviado ofício à secretaria de feitos criminais do Ministério Público. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Arquive-se a presente notícia de fato no âmbito da 3ª PJ Picos, conforme fundamentação explicitada, com remessa ao CSMP/PI; b) Notifique-se o denunciante LAURI LUIZ POZZEBON desta decisão de arquivamento no âmbito da 3ª PJ Picos. Picos, 19 de janeiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

19/01/2017 10:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

12/05/2016 10:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/05/2016 08:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 11/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/05/2016 08:11:00 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Termo de Lauri em 27/04/16.

11/04/2016 08:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Not. nº 50/2016 enviada a Lauri Luiz para comparecer no prazo de 10 dias.

11/04/2016 08:01:41 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 10/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho retro, expedindo ainda a notificação nº 50/2016, cuja cópia segue adiante.

10/04/2016 09:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.28 nos seguintes termos: " Notifique-se o interessado a fim de dizer se ainda tem interesse no prosseguimento deste PP, sob pena de arquivamento."

14/12/2015 16:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

14/12/2015 16:56:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº 05/2015 da 1ª PJ.

22/10/2015 11:23:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 246/2015 enviado à 1ª PJ de Picos.

22/10/2015 11:18:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 24 nos seguintes termos: " Reitere-se o Ofício nº 135 /2015."

22/10/2015 11:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2015 13:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

14/09/2015 10:19:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 135/2015, enviado à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, no qual solicitava informações sobre as medidas porventura adotadas quanto à denúncia formulada no ofício nº 102/2015, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

17/08/2015 13:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.23 nos seguintes termos: "Aguarde-se manifestação sobre o ofício nº 135/2015."

17/08/2015 13:17:15 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de informação do dia 27/27/2015: Informo que até a presente data, o Ofício nº 135/2015, enviado à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, no qual solicitava informações sobre as medidas porventura adotadas quanto à denúncia formulada no ofício nº 102/2015, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação da Promotora de Justiça.

14/07/2015 10:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Termo de Lauri Luiz.

24/06/2015 09:10:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 135/2015 enviado à 1ª PJ de Picos.

24/06/2015 09:01:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Notifi. nº 68/2015 enviada ao Sr. Lauri Luiz para comparecer em audiência.

24/06/2015 08:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Despacho de fl.19 nos seguintes termos: " Notifique-se o requerente, a fim de que informe se o tratamento pleiteado foi fornecido gratuitamente. Oficie-se à 1ª PJ de Picos, solicitando inormações sobre a adoção de medidas quanto à denúncia formulada (of. de fl. 18)."

29/05/2015 08:51:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 102/2015 enviado à 1ª PJ de Picos.

29/05/2015 08:40:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.17 nos seguintes termos: " Encaminhe-se este procedimento à 1ª PJ de Picos para as providências cabíveis."

26/05/2015 11:01:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

26/05/2015 11:01:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido Ofício nº 194/2015 do HRJL.

26/05/2015 10:53:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.13 nos seguintes termos: " Reitere-se o Ofício de fl. 12. "

21/05/2015 10:47:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Informo que até a presente data, o Ofício nº 62/2015, enviado ao Hospital Regional Justino Luz, no qual requisitava informações sobre qual médico/junta médica, com competência em ORTOPEDIA, estava de plantão no período de 28 a 30 de setembro de 2014, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

05/05/2015 13:35:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 62/2015 enviado ao HRJL.

05/05/2015 13:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.11 nos seguintes termos: " Intime-se o HRJL a informar no período de 28 a 30 de setembro de 2014, qual médico/junta estava de plantão com competência em ORTOPEDIA, tendo em vista as declarações do médico indicado. "

01/12/2014 12:35:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

01/12/2014 12:33:35 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Ofício nº 176/2014 respondido no dia 24/11/2014.

21/11/2014 11:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Enviado Ofício nº 176/2014 no dia 21/11/2014 ao Dr. Rubem P. Nascimento requisitando informações sobre o não atendimento do paciente.

21/11/2014 09:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Enviado Ofício nº 166/2014 ao Diretor do Hospital Justino Luz no dia 20/10/2014.

17/11/2014 10:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/11/2014 09:42:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado ofício nº 352/2014 recebido pelo HRJL.

17/11/2014 09:39:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Enviado Ofício nº 166/2014 ao Diretor do Hospital Justino Luz no dia 20/10/2014.

17/11/2014 09:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual