23/02/2018 16:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Despacho fls.163 a 165: Envio do ic ao arquivo desta PRA/SRN.

23/02/2018 16:48:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.163 e 164 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 10/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

23/02/2018 16:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.163-164:Após a devida apuração dos fatos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 132/138), com consequente promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 143/146), a qual foi homologada, à unanimidade, pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls.156161). A fiscalização devida quanto ao cumprimento das cláusulas e obrigações constantes do TAC, deve ser fiscalizada meio de procedimento de acompanhamento e fiscalização autônomo, que possibilita, inclusive, a utilização de suas peças em eventual ação de execução de título extrajudicial em caso de descumprimento. Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 132/138), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 143/146) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 156161), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 09:52:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 09:52:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 12:08:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2017 10:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento preparatório de Inquérito Civil n° 03/2015 (SIMP n° 000031-097/2015). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes de desmatamento em área de floresta nativa de vegetação caatinga. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da notícia de desmatamento em área de floresta nativa de vegetação caatinga, através de corte seletivo de árvores, com uso de motoserra, sem o devido licenciamento. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Os danos ambientais apurados foram devidamente abarcados no referido TAC, inexistindo registros a respeito de seu descumprimento. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

24/08/2017 10:04:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 12:16:49 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da notícia de desmatamento, em área de floresta nativa de vegetação caatinga, através de corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento, pelo Sr. Gilson Pereira dos Santos. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Os Danos ambientais apurados foram devidamente abarcados no referido TAC, inexistindo registros a respeito de seu descumprimento. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

06/07/2017 10:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.

03/07/2017 10:04:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 10:55:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

21/06/2017 10:45:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 14.06.2017, encaminhado via e-mail, em atenção ao despacho de fls.143-146.

08/06/2017 12:11:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria Regional Ambiental, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública ambiental, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85. Antes da remessa, comunique-se a presente decisão à TÂNIA MARTINS ¿ COORDENADORA DA REDE AMBIENTAL DO PIAUÍ - REAPI, o fazendo, inclusive, via e-mail, conforme fl. 06.

10/05/2017 08:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 20/04/2017.

10/05/2017 08:13:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2017 16:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para arquivamento

09/05/2017 16:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 13:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Inquérito Civil n.º 03/2015 Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrente da notícia de desmatamento em áreas de floresta nativa de vegetação Caatinga, em especial das espécies conhecidas como ¿pau-branco¿ e ¿cangaeiro¿, com noticia de descaracterização da formação vegetal da ¿Chapada do Rosado¿ e da ¿Chapada do Sabão¿, localizadas entre os municípios de Brejo do Piauí, Canto do Buriti e Ribeira do Piauí, através do corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente, provocando o comprometimento de nascentes de córregos e o desequilíbrio do ecossistema na região, supostamente praticado por GILSON PEREIRA DOS SANTOS, conhecido como ¿Gilson do Tivin¿ ou ¿Gilson da Galega¿. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 12h19, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, compareceu o Sr. GILSON PEREIRA DOS SANTOS, acompanhado do advogado Dr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES RIBEIRO, OAB/PI 276-B. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, o qual foi aceito integralmente, conforme documento que segue.

20/04/2017 13:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para audiência.

20/04/2017 08:30:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão: Certidão para os devidos fins que notifiquei o Sr. Gilson Pereira dos Santos através de sua esposa Sra. Alcinete de Sousa Silva, que por não escrever, não pode assinar o recebido, mas deixou telefone para eventual contato telefônico.

20/04/2017 08:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho: Notificação redesignando audiência para o dia 20.04.2017 às 10h30.

22/03/2017 17:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2017 17:14:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o investigado, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 19/04/2017, às 9h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para possivel entabulação de tac. DESPACHO FLS. 130

22/03/2017 17:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 11:23:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 03/2015 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 11:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 25.01.2017: Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

26/01/2017 13:32:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

26/01/2017 13:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 09:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/06/2016 13:26:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesse mês de maio o Douto Promotor de Justiça Dr Vando da Silva Marques está em licença médica, conforme atestado anexo, e que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Especializada, razão pela qual os autos não serão feitos conclusos no presente mês.

14/06/2016 09:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.115 em 17.05.2016: Ante a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelos investigados, ante a imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

18/12/2015 13:21:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Notificação para o investigado para caso queira apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.

18/12/2015 13:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 13:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/11/2015 12:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 524/2015 juntamente com a cópia do IP 0054/2015 oriundo da Delegacia de Canto do Buriti.

06/11/2015 12:01:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos em 21.10.2015: Of.422/2015 Delegacia de Canto do Buriti; Of.423/2015 SEMAR

06/11/2015 12:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls. 50 em 13.10.2015: Reitere-se os Ofícios expedidos à autoridade policial do município de Canto do Buriti (fl.15) e à SEMAR (fls.17), concedendo-lhes prazo de 10 ( dez) dias, salientando que a omissão ensejará a tipificação do crime descrito no ar.10 da Lei 7.347/85.

06/11/2015 11:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2015 12:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2015 12:50:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Cumpra-se a determinação de fl.11, publicando-se a portaria no DOM e DOJ.

13/07/2015 09:50:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 91/2015 oriundo do Ministério Público do Estado do Piauí.

14/04/2015 13:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Requisição a autoridade policial lotada no município de Canto do Buriti, a imediata instauração de inquérito policial para apuração dos fatos narrados na presente portaria. Requisição de perícia ambiental a SEMAR. Requisição de perícia ambiental ao MPE/PI.

14/04/2015 13:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual