22/07/2019 10:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA.

22/07/2019 10:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de recurso do presente procedimento encerrou-se sem que houvesse manifestação por parte do noticiante. Desta forma, cumprindo determinação de folhas nº 16, cientifiquei ao CSMP e ao CACOP e ao CAODEC da decisão de arquivamento, via sistema E-DOC, conforme protocolo 07010048280201985 e em seguida arquivo o presente procedimento na Caixa 08, Armário 01, Prateleira 02. Dou fé. Floriano/PI, 22 de julho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

16/07/2019 13:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Objetos entregues aos destinatários. Ofício 453/2019 -1ª PJ entregue em 04/07/2019 e Intimação nº 066/2019, entregue em 05/07/2019.

16/07/2019 13:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 12:24:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento a Recomendação Administrativa nº 21/2019 foi expedido ofício 453/2019- 1ª PJ e Intimação Ministerial nº 066/2019 enviado ao destinatário via correios( nº dos Objetos BI904210485BR e BI904210477BR), bem como foi encaminhada via E-DOC ao CSMP/PI e CAODEC para ciência, e ao DOEMP-PI para publicação. Dou fé. Floriano/PI, 4 de julho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

04/07/2019 12:23:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

EXPEDIDO INTIMAÇÃO MINISTERIAL Nº 066/2019

04/07/2019 12:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO 453/2019- 1ª PJ

04/07/2019 12:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 15:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E para constar, lavro o presente termo.

27/06/2019 15:24:36 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 21/2019.

27/06/2019 15:22:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

O representante do Ministério Público, considerando que a previsão constitucional de Planos de Carreira para os profissionais do Magistério é norma de eficácia limitada, não se podendo, portanto, obrigar o Município de Nazaré do Piauí ¿ PI a encaminhar o projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério ao Poder Legislativo, mormente quando já existe tal norma, determinou, com arrimo no art. 4º, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o ARQUIVAMENTO desta Notícia de Fato, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa, bem como a expedição de RECOMENDAÇÃO ao referido Município que determine a realização de todas as medidas legislativas, administrativas e técnicas para encaminhar o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Nazaré do Piauí ¿ PI à Câmara Municipal de Nazaré do Piauí ¿ PI.

26/06/2019 08:55:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/06/2019 08:54:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de Termo de Audiência realizada em 25 de Junho de 2019, às fls. 53/54. DOU FÉ.

26/06/2019 08:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

04/06/2019 08:52:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2019 09:26:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho fl. 48 foi cumprido com a expedição Notificação Ministerial nº 140/2019 encaminhado ao destinatário via correios( nº do objeto BI855179226BR). Dou fé. Floriano/PI, 30 de maio de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

30/05/2019 09:25:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido notificação de audiência nº 140/2019

27/05/2019 14:27:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

27/05/2019 14:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nazaré do Piauí, na pessoa de sua presidente, Sra. VALDEÍSA OLIVEIRA DA SILVA, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 25 de Junho de 2019, ás 09 h: 30 min, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento.

23/05/2019 13:54:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

23/05/2019 13:54:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, às fls. 45/46.

23/05/2019 13:50:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

07/05/2019 13:55:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Despacho fl.40 foi cumprido com a expedição das Notificações de Audiência nº 112/2019 enviada aos destinatários via correios( nº do Objeto BI820012781BR) e 114/2019( nº do Objeto BI820012764BR). Dou fé. Floriano/PI, 7 de maio de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

07/05/2019 13:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

expedição das Notificações de Audiência nº 112/2019 e 114/2019

07/05/2019 13:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

24/04/2019 14:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, considerante a inércia do Município, determinou a expedição de notificações de audiência ao (a) Secretário (a) Municipal de Educação de Nazaré do Piauí - PI e ao (a) Secretário (a) Municipal de Administração de Nazaré do Piauí - PI, para comparecerem ao Ministério Público Estadual no dia 23 de Maio de 2019, às 09 h: 30 min, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um TAC, conforme o caso.

23/04/2019 13:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 13:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta da Notificação Ministerial 74/2019 ¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Dou fé. Floriano/PI, 23 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/04/2019 10:13:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 74/2019 ¿ 1ª PJ, enviada por meio postal (BI784740918BR). Certifico, ainda, a impossibilidade de prorrogação da presente Notícia de Fato, tendo em vista que a mesma já foi prorrogada uma vez por 90 (noventa) dias, conforme art. 3º da Resolução 174/2017 do CNMP. Dou Fé. Floriano/PI, 09 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/04/2019 10:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

74/2019

03/04/2019 09:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 13:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 12:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Em razão da necessidade de realização de outras diligências, foi determinado pelo membro ministerial a prorrogação do prazo de investigação

02/04/2019 12:50:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo do procedimento, bem como a reiteração da notificação ministerial nº 28/2019, ao Município de Nazaré do PI.

21/03/2019 13:47:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 13:46:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo de resposta da Notificação Ministerial nº 28/2019 ¿ 1ª PJ, sem que o Prefeito de Nazaré do Piauí-PI apresentasse manifestação. Dou fé. Floriano/PI, 21 de março 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

21/03/2019 13:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 11:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 12:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 08:07:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual