15/05/2024 11:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/05/2024 11:15:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________ Rua Dr. ...

15/05/2024 11:15:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 900/2024/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 10 de maio de 2024 Excelentíssimo Senhor OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí Referência: Procedimento Ad...

15/05/2024 11:14:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 899/2024/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 10 de maio de 2024 Excelentíssimo Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público-CSMP cons...

15/05/2024 11:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

15/05/2024 11:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2024 10:37:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2024 15:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para ciência de Juntada ID: 58586005

09/04/2024 15:19:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aos autos do Ofício Nº 23096/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/SCPCGJ, oriundo da Corregedoria-Geral do TJPI, encaminhando cópia do Ofício nº007/2024 - MPC-PI/PLM e do ACÓRDÃO Nº 62/2024 - SPL além ...

09/04/2024 15:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2024 10:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA -2024 Despacho Ciente das juntada realizada no ID 58031616 e da certidão ID 58032072 , determino a confecção de minuta de despacho/decisão (arquivamento) no prazo de ...

12/03/2024 10:47:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2024 09:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2024 14:30:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2024 14:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aos autos de cópia do Processo SEI nº 00313.001618/2020-15 em atenção ao OFÍCIO Nº 301/2023/MPPI/PGJ/GACEP.

22/01/2024 13:23:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA - 2024 Despacho Reitero o despacho proferido no ID: 57521906 ( 17/11/2023), determinado no prazo de até 15 dias: Ciente da juntada realizada no ID 57483526, determi...

22/01/2024 13:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2023 12:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

DESPACHO Ciente da juntada realizada no ID 57483526, determino no prazo de até 30 dias: a) Certificar o recebimento, ou não, de respostas aos ofícios expedidos em cumprimento ao despacho proferido...

13/11/2023 09:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para ciência de Juntada ID: 57483526.

13/11/2023 09:23:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aos autos da Decisão Nº 16615/2023 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORDIS, oriunda do GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA (DISCIPLINAR) - GABJACORDIS em atenção ao OFÍCIO Nº 303/2023/...

09/11/2023 10:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2023 10:40:57 • ATOS COMUNS » Redistribuição

Redistribuição dos autos tendo em vista a Portaria PGJ Nº 4430/2023 designando o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR, titular 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para, ...

09/11/2023 10:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2023 11:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2023 14:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

08/08/2023 14:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2023 10:23:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2023 10:19:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

14/07/2023 10:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2023 07:59:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2023 08:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2023 08:22:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aos autos de anexos encaminhados pelo Procurador-Geral de Justiça, em atenção ao Ofíco nº 304/2023.

23/05/2023 08:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2023 11:26:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho Ciente da juntada realizada no ID: 55864341, determino seja minutado despacho no prazo anteriormente estabelecido. Cumpra-se. Fabrícia Barbosa de Oliveira Promotora de Justiça e Coord...

05/05/2023 09:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

para ciência de juntada retro

05/05/2023 09:14:25 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 2.443 - Faço juntada aos autos do OFÍCIO SEFAZ-PI/GASEC Nº 171/2023, oriundo da Secretaria Estadual da Fazenda, em atenção ao Ofício nº. 300/2023/MPPI/PGJ/GACEP.

05/05/2023 09:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2023 10:59:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de resposta apresentada (ID: 55667986).

26/04/2023 10:56:57 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 2.426 - Faço juntada aos autos do Ofício nº 011/2023 - MPC-PI/PLM, oriundo do Gabinete do Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PI, Leandro Maciel do Nascimento, em resposta ao Ofíci...

26/04/2023 10:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2023 12:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho no prazo de até 45 dias. Cumpra-se.

24/04/2023 12:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2024, por Fabricia Barbosa de Oliveira - GACEP - Teresina - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Despacho Determino: Seja prorrogado o prazo de conclusão do presente procedimento administrativo, por mais 01 (um) ano, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 174 do CNMP; Seja minutado despacho, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, com a apreciação das respostas apresentadas pelos gestores. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Registre-se no SIMP. Expedientes necessários. Teresina-PI, 24 de abril de 2023. Fabrícia Barbosa de Oliveira Promotora de Justiça e Coordenadora do GA

24/04/2023 12:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho Determino: Seja prorrogado o prazo de conclusão do presente procedimento administrativo, por mais 01 (um) ano, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 174 do CNMP; Seja minutado despacho,...

14/04/2023 11:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de resposta retro (ID: 55600264).

14/04/2023 11:27:25 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 2.378 - Faço juntada aos autos do Ofício nº 451/2023/CGE-PI (Processo SEI nº 00313.001618/2020-15), encaminhado a este Grupo de Atuação Especial pela Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-...

14/04/2023 11:22:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2023 13:49:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 304/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 17 de março de 2023 Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI Referência: Pr...

05/04/2023 13:48:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 303/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 17 de março de 2023 Excelentíssimo Senhor OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Referência: Procedimento Adm...

05/04/2023 13:48:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 302/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 17 de março de 2023 Excelentíssimo Senhor Leandro Maciel do Nascimento Ministério Público de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Admi...

05/04/2023 13:39:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 301/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 17 de março de 2023 Excelentíssima Senhora Maria do Amparo Esmério Silva Controladoria-Geral do Estado do Piauí - CGE/PI Av. Pedro Freitas, 1900, Centro Adm...

05/04/2023 13:36:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 300/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 17 de março de 2023 Excelentíssimo Senhor Emílio Joaquim de Oliveira Júnior Secretário de Estado da Fazenda do Piauí - SEFAZ/PI gabinete@sefaz.pi.gov.br Ref...

05/04/2023 12:16:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 299/2023/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 17 de março de 2023 Excelentíssimo Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí - SSP/PI gabinete.ssp@ssp.pi.gov.b...

05/04/2023 12:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

05/04/2023 12:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 22:59:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2023 22:59:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento à Manifestação GACEP 0445699, faço juntada aos autos de cópia do Processo SEI nº 19.21.0340.0030430/2022-13, tendo em vista o despacho CAOCRIM em atenção ao OFÍCIO Nº 1.205/2022/MPPI/PG...

28/03/2023 22:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2023 11:42:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2023 11:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/09/2022 10:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho Determino sejam apreciadas as respostas apresentadas e minutado despacho. Prazo de até 30 dias. Cumpra-se.

10/08/2022 12:53:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de resposta apresentada.

10/08/2022 12:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Pasta 1.752: Faço juntada aos autos do Ofício nº 3497/2022/SSP-PI/GAB/CFGAB e respectivos anexos, encaminhados pelo Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí - SSP/PI, em resposta ao Ofício n...

10/08/2022 12:44:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2022 08:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 08:35:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/02/2023, por LETICIA DE SOUSA CARVALHO - GACEP - Teresina - Teresina.
Justificativa da prorrogação: DETERMINA-SE: a) A prorrogação do prazo para conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano, com supedâneo no art. 11 da Resolução nº 178/2017 do ENMP.

21/07/2022 08:34:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 760/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 19 de julho de 2022 Excelentíssimo Senhor Rubens da Silva Pereira Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - SSP/PI Rua Tersandro Paz, 3...

21/07/2022 08:24:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/07/2022 08:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2022 07:04:52 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA Faço juntada aos autos do Provimento Conjunto nº 70/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE1865247, que regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores arbitrados judicialmente e/ou pela autoridade polici...

07/07/2022 07:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2022 17:06:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 17:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

01/07/2022 17:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2022 12:59:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo à juntada de cópia do Provimento Conjunto Nº 70/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE1865247, que regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores arbitrados judicialmente e/ou pela autorid...

01/07/2022 12:58:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2022 11:39:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 586/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 01 de junho de 2022 Excelentíssimo Senhor Des. Fernando Lopes e Silva Neto Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI Ref...

03/06/2022 11:38:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 585/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 01 de junho de 2022 Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça. Referência: Procedimento Administrativo - PA nº 08/2017 - SIM...

03/06/2022 11:38:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/05/2022 11:34:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

05/05/2022 11:33:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 503/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 04 de maio de 2022 Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça Referência: Procedimento Administrativo nº 08/2017 (SIMP: 00003...

05/05/2022 11:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 502/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 04 de abril de 2022 Excelentíssimo Senhor Des. Fernando Lopes e Silva Neto Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Referência:...

05/05/2022 10:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/05/2022 10:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2022 13:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para ciência de peças juntadas e acesso liverado pelo Tribunal de Justiça

03/05/2022 13:10:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aso autos de peças extraídas do SEI Nº 20.0.000011560-7, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, mediante o link : https://sei.tjpi.jus.br/sei/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso...

03/05/2022 13:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2022 10:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 1529- Faço juntada aos autos do Ofício nº 899-2022, acompanhado de anexos, oriundo da Controladoria-Geral do Estado, em resposta ao OFÍCIO Nº 356/2022/MPPI/PGJ/GACEP.

29/04/2022 10:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2022 08:58:34 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 1529- Faço juntada aos autos de e-mail, oriundo da Controladoria-Geral do Estado, em resposta ao OFÍCIO Nº 356/2022/MPPI/PGJ/GACEP.

12/04/2022 16:29:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para ciência de resposta retro

12/04/2022 16:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 13:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 1521- Faço juntada aos autos do Ofício nº 754/2022/CGE-PI , oriundo da Controladoria-Geral do Estado, em resposta ao OFÍCIO Nº 356/2022/MPPI/PGJ/GACEP.

05/04/2022 15:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para ciência de juntada retro

05/04/2022 15:17:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 356/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 05 de abril de 2022. Excelentíssimos Senhores MARCIO RODRIGO DE ARAÚJO SOUZA Controlador - Geral do estado do Piauí - CGE ÂNTONIO LUIZ SOARES DOS SANTOS Sec...

05/04/2022 15:16:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 355/2022/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 05 de abril de 2022. Excelentíssimos Senhores PLINIO FABRÍCIO DE CARVALHO FONTES Promotor de Justiça e Coordenador do CACOP/MPPI MARCIO RODRIGO DE ARAÚJO SO...

05/04/2022 15:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

05/04/2022 15:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2022 11:03:02 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 1506- Faço juntada aos autos da Manifestação Nº 3794-2022 - PJPI-CGJ-SECCOR-CONSULCGJ, acompanahda de anexos, para fins de conhecimento e adoção de providências cabíveis. 

05/04/2022 10:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 10:40:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada aos autos do E-mail contendo informações da SEFAZ relativas à deliberação da reunião ocorrida em 28/03/2022.

30/03/2022 10:39:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2022 09:49:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 08:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

PASTA 1475- Faço juntada aos autos do Ofício nº 727/2022, oriundo da Controladoria-Geral do Estado, em resposta ao Ofíico nº 286/2022

16/03/2022 14:18:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2022 14:18:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2022 14:17:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2022 14:17:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2022 13:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

16/03/2022 13:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/02/2022 14:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2022 12:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 12:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2022 12:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2022 11:06:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 08:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/01/2022 10:30:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2022 12:32:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 13:27:53 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 09:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/11/2021 09:00:55 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 08:56:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 08:55:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/11/2021 08:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 16:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/11/2021 16:00:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2021 17:13:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2021 17:05:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 16:53:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 16:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 11:43:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 09:51:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/10/2021 09:46:48 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2021 22:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

28/09/2021 12:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2021 12:13:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 13:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 11:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 11:35:13 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2021 11:35:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2021 13:44:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2021 10:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2021 10:36:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/09/2021 15:37:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 15:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

13/09/2021 15:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2021 08:30:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2021 08:30:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2021 08:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/09/2021 08:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2021 14:41:59 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2021 08:45:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2021 08:33:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 08:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 08:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/08/2021 14:11:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/08/2021 14:11:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/08/2021 14:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/08/2021 14:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2021 13:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2021 13:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Automática

09/06/2021 13:06:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2021 13:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 15:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 14:58:47 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2021 14:56:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/01/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação por mais 01(um) ano.

13/05/2021 14:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2021 10:33:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2021 10:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/04/2021 10:31:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2021 14:48:07 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2021 14:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2021 11:59:06 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2021 09:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 12:04:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 12:04:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 12:03:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 12:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 12:02:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 12:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/01/2021 09:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 09:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2021 12:09:43 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2021 09:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2020 12:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/12/2020 12:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2020 09:03:22 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 13:09:12 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 15:52:15 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2020 11:46:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2020 11:39:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2020 09:27:31 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2020 09:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2020 15:40:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:38:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:35:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:34:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:33:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:33:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:32:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:31:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:29:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:29:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:28:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:27:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:26:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:26:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 15:25:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

08/06/2020 14:24:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

15/04/2020 08:39:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 556/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 14 de abril de2020. Excelentíssima Senhora Gianny Vieira de Carvalho Promotora de Justiça da 54ª Promotoria ¿ Central de Inquéritos Referência: PA nº 08/2017- SIMP nº 000031-225/2017. Assunto: encaminha informações.

15/04/2020 08:16:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Fabricia Barbosa de Oliveira

Dessa forma, determino seja: a) expedido ofício a Promotora de Justiça da 54º Promotoria de Justiça, cientificado-a da Recomendação Integrada nº 01/2020 ¿ GACEP e 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, bem como da Portaria nº 015-GDG/NA/2020, expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil. Registre-se no SIMP. Teresina, 14 de abril de 2020. FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Promotora de Justiça Coordenadora do GACEP

14/04/2020 11:05:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/04/2020 11:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

REUNIÃO REALIZADA NO DIA 28/02/2020, 10h às 12h PÁGINA 29 DO LIVRO DE REUNIÕES PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 07/2017-FIANÇAS

03/04/2020 11:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

REUNIÃO REALIZADA NO DIA 19/02/2020, 10h às 12h PÁGINA 29 DO LIVRO DE REUNIÕES PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 07/2017

18/03/2020 12:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

junto ao Procedimento Administrativo nº 08/2017, SIMP nº 000031-225/2017, Ofício nº 525/2020-GP, oriundo do TCE

12/03/2020 10:23:01 • ATOS COMUNS » Juntada

junto ao Procedimento Administrativo nº 08/2017, SIMP nº 000031-225/2017, juntada de Portaria nº 015-GDG/NA/2020

05/03/2020 10:02:59 • ATOS COMUNS » Juntada

junto ao Procedimento Administrativo nº 08/2017, SIMP nº 000031-225/2017, ofício nº 347/2020-GP oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

27/02/2020 10:57:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Autos do Procedimento Administrativo nº 08/2017- GACEP TERESINA RECOMENDAÇÃO INTEGRADA Nº 01/2020 ¿ GACEP e 48ª Promotoria de Justiça de Teresina

27/02/2020 10:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 09:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 09:07:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/02/2020 11:26:32 • ATOS COMUNS » Juntada

junto ao Procedimento Administrativo nº 08/2017, SIMP nº 000031-225/2017, Ofício nº 260/2020-GP, oriundo do Tribunal de Contas, em resposta ao Ofício nº 151/2020/MPPI/PGJ/GACEP

14/02/2020 11:25:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 197/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 06 de fevereiro de 2020. Senhor João Luís Cardoso Figueiredo Júnior Chefe da Divisão de Fiscalização Temática Residual do TCE-PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, nº 2100, Centro Administrativo, Teresina-PI Referência: Procedimento Administrativo nº 008/2017 ¿ SIMP 000037-225-2018. Assunto: Solicita informações.

14/02/2020 11:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 10:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja oficiada a Divisão de Fiscalização Temática Residual do Tribunal de Contas do Estado do Piauí a fim de que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o total da quantia depositado na conta única do Estado do Piauí, nos últimos 05 (cinco) anos até o ano corrente, a título de fianças criminais. Registre-se no SIMP. Teresina, 06 de fevereiro de 2020. Fabrícia Barbosa de Oliveira Promotora de Justiça Coordenadora do GACEP Emmanuelle M. N. D. R. Belo Promotora de Justiça Membro do GACEP Marcelo de Jesus M. Araújo Promotor de Justiça Membro do GACEP

07/02/2020 10:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/02/2020 12:04:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 151/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 31 de janeiro de 2020. Excelentíssimo Senhor Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo ¿ Teresina/PI ¿ CEP 64018-900 Assunto: Solicita agendamento de reunião.

05/02/2020 12:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 150/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 31 de janeiro de 2020. Excelentíssimo Senhor Celso Barros Coelho Neto Presidente da Ordem dos Advogados do Píauí Rua Governador Tibério Nunes, S/N, Teresina/PI ¿ Cep: 64.003-750 Referência: PA nº 08/2017. Assunto: Encaminha documentos.

05/02/2020 12:01:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 149/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 31 de janeiro de 2020. Excelentíssimo Senhor Erisvaldo Marques dos Reis Defensor Público Geral do Estado do Píauí Rua Jaicós, nº 1435, Ilhotas (Sede Provisória), Teresina/PI ¿ CEP 64.014-060 Referência: PA nº 08/2017. Assunto: Encaminha documentos.

05/02/2020 11:58:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 174/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 04 de fevereiro de 2020. Excelentíssima Senhora Carmelina Maria Mendes de Moura Procuradora-Geral de Justiça Rua Álvaro Mendes 2294 ¿ Centro CEP: 64000-060, Teresina ¿ PI Referência: Procedimento Administrativo nº 08/2017. Assunto: Solicita o encaminhamento do Ofício nº 148/2020/MPPI/PGJ/GACEP ao Governador.

05/02/2020 11:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 148/2020/MPPI/PGJ/GACEP Teresina, 31 de janeiro de 2020. Excelentíssimo Senhor Des. Hilo de Almeida Sousa Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Pça. Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 - Teresina-PI. Referência: PA nº 08/2017. Assunto: Encaminha documentos.

04/02/2020 08:52:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/08/2020.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado o presente procedimento, pelo prazo de 01 (um) ano, com datas retroativas a 18/08/2018 e 18/09/2019, com fulcro no artigo 11 da resolução CNMP nº 174/2017;

04/02/2020 08:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/08/2019.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado o presente procedimento, pelo prazo de 01 (um) ano, com datas retroativas a 18/08/2018 e 18/09/2019, com fulcro no artigo 11 da resolução CNMP nº 174/2017 ;

04/02/2020 08:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante o exposto: a) seja prorrogado o presente procedimento, pelo prazo de 01 (um) ano, com datas retroativas a 18/08/2018 e 18/09/2019, com fulcro no artigo 11 da resolução CNMP nº 174/2017 5 ; b) Envie-se ofício ao Conselheiro do TCE-PI, Relator do Processo TC/002898/2013, encaminhando uma via do presente despacho e cópia das fls. 209, 210, 215, 216, 217, 233, 263, 264, 271, 271 a 277 e 280 dos presentes autos, bem como solicitando o agendamento de reunião com a participação da Corregedoria Geral de Justiça, da Secretaria de Segurança, da Delegacia de Polícia Civil, do CACEP e do Controlador Geral do Estado, na expectativa de que seja encaminhado um novo fluxo procedimental que, no tocante à fianças arbitradas por Delegados de Polícia, se dê cumprimento ao Código de processo Penal e às decisões do TCE-PI; c) Considerando que diversos réus de processos criminais estão sendo prejudicados com o procedimento de recolhimento da fiança administrativa (concedida pelo Delegado), que na prática não lhe permite a restituição em caso de absolvição, envie-se ofício ao Corregedor Geral de Justiça, ao Presidente da OAB-PI e ao Defensor Público Geral do Piauí, encaminhando-os os mesmos documentos apontados na alínea anterior, para que possam institucionalmente também ajudarem na busca de uma solução extrajudicial para o problema. Teresina, 31 janeiro de 2020. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo Promotor de Justiça Membro do GACEP

04/02/2020 08:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 09:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 09:37:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/01/2020 09:36:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, em breve relatório, que dei cumprimento integral às determinações constantes no Despacho de fls. 202/203, nos autos do Procedimento Administrativo nº 08/2017, nº SIMP 000031-225/2017. O referido é verdade e dou fé. Teresina-PI, 28 de janeiro de 2020. Bruna Canuto Alexandrino Assessora Ministerial Mat. 15473

28/01/2020 09:21:13 • ATOS COMUNS » Juntada

documentos referente ao processo TC/002898/2013

28/01/2020 09:16:04 • ATOS COMUNS » Juntada

cópia do Decreto nº 17402/2017

28/01/2020 09:10:17 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de cópia da Notícia de Fato oriunda da 54ª PJ-Teresina, SIMP nº 000143-250/2019

28/01/2020 09:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/12/2019 12:39:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP nº 000031-225/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, em breve relatório, que procedi à redistribuição dos feitos, em 12/12/2019, ao Exmº Promotor de Justiça, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, em razão da distribuição equitativa dos procedimentos. É verdade. Dou fé. Teresina-PI, 12 de dezembro de 2019. Bruna Canuto Alexandrino Assessora Ministerial ¿ Mat. 15473

12/12/2019 12:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

12/12/2019 12:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DEFIRO o pedido de auxílio do Promotor de Justiça da 48ª Promotoria de Justiça, determinando-se: a) o prosseguimento do feito nos autos originais; b) a juntada do ofício nº 727/COOR/CUF/2019, bem como demais ofícios e o Decreto Estadual nº 17402/2017 apresentados na visita técnica do dia 05/11/2019; c) a juntada em apenso das cópias da Notícia de Fato nº000143-250/2019 encaminhada ao GACEP por meio do ofício nº75/2019-54ªPJ Registre-se no SIMP. Distribua-se a um dos membros. Teresina, 11 de novembro de 2019. FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Promotora de Justiça Coordenadora do GACEP

12/12/2019 12:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 12:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 09:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao GACEP, conforme ofício n° 159/2019- 48ª PJ.

07/11/2019 09:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 159/2019-48ª PJ, solicitando auxílio ao GACEP.

27/09/2019 12:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro ministerial.

01/08/2019 10:04:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 22334/2019- Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí.

01/08/2019 10:04:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 13:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n°109/2019-48ª PJ/MPPI expedido em 24/05/2019, encaminhado ao Corregedor Geral de Justiça do TJ-PI, solicitando informações.

11/06/2019 12:47:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n°108/2019-48ª PJ/MPPI, encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, solicitando informações.

11/06/2019 12:40:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n°107/2019-48ª PJ/MPPI, encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando informações.

11/06/2019 12:10:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o decurso do prazo concedido para resposta dos expedientes contidos nos Ofícios nº 128/2018-48ªPJ/MPPI, 129/2018-48ªPJ/MPPI e 131/2018-48ªPJ/MPPI, todos datados de 30/04/2019 e ausentes de respostas, DETERMINO a reiteração das solicitações constantes nos documentos supracitados, com novo prazo de atendimento de 10 (dez) dias úteis.

11/06/2019 12:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 48ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2019 12:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

11/06/2019 12:03:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/06/2019 12:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 14:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado pelo Ofício 280/2019 para a 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI.

21/05/2019 14:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 11:24:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DECISÃO EM DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

26/03/2019 08:42:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2019 13:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/03/2019 13:54:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/03/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 12:24:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2019 12:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 037/2019-48ªPJ/MPPI encaminhando os autos do Procedimento Administrativo 000031-225/2017 ao Procurador-Geral de Justiça.

08/03/2019 12:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

ISTO POSTO, sendo a atribuição deste órgão ministerial limitada à capital, resolvo, com fundamento no art. 5º, caput, e §º 3º, da Resolução CPJ/PI nº 01/2008, DECLINAR DA ATRIBUIÇÃO para Sua Excelência o Procurador-Geral de Justiça, que pode atuar diretamente (com fundamento na decisão em anexo, na qual reconheceu ter atribuição no controle externo concentrado da atividade policial) ou mesmo delegar a atribuição para outro órgão, a exemplo do GACEP. Encaminhem-se os autos.

01/03/2019 12:02:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 48ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2018 14:23:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos com vista ao Dr. Elói Pereira de Sousa Júnior, titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI.

19/12/2018 14:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, em cumprimento ao despacho de Dr. Elói Pereira de Sousa Júnior, proferido em 19/12/2018, faço juntada do Ofício nº 17549/2018 - PJPI/TJPI/SAJ (DVD em anexo), do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Erivan Lopes, em resposta ao Ofício nº 130/2018, da 48ª Promotoria de Justiça.

19/12/2018 14:06:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos Ofício nº 17549/2018 - PJPI/TJPI/SAJ, em resposta ao Ofício nº 130/2018, da 48ª Promotoria de Justiça.

20/11/2018 07:42:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os autos com vista ao Dr. Elói Pereira de Sousa Júnior, titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, pendente de resposta aos Ofício nº 128/2018, 129/2018, 130/2018 e 142/143, todos da 48ª Promotoria de Justiça (fls. 135, 136/137, 139/140 e 142/143).

09/10/2018 12:44:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2018 09:43:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada dos Ofícios nº 128/2018, 129/2018, 130/2018 e 131/2018, todos da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI.

28/09/2018 12:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada dos documentos mencionados no despacho anterior do Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, Dr. Elói Pereira de Sousa Júnior.

28/09/2018 12:09:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de despacho do Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, Dr. Elói Pereira de Sousa Júnior, com pedido de diligências.

28/09/2018 12:06:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2018 11:38:57 • ATOS COMUNS » Baixa da carga

04/09/2018 10:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício GACEP nº 254/2018 Teresina, 31 de agosto de 2018. 48ª Promotoria de Justiça de Teresina Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Drº Elói Pereira de Sousa Júnior Assunto: encaminhamento do P.A. nº 08/2017

04/09/2018 10:15:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Portanto, remetam-se os autos para a 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, Órgão de Execução com atribuição para dar continuidade ao feito, conforme solicitado pelo Promotor de Justiça titular, com base no art. 9º, V , da Resolução CPJ nº 06/2015.

07/02/2018 14:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

07/02/2018 14:31:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento de fls 98

07/02/2018 14:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos em cumprimento ao despacho de fls. 23, acostados às fls 25/97

01/02/2018 14:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Despacho de fls 23.

01/02/2018 14:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 14:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

juntada de despacho

15/12/2017 14:51:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Manual

01/09/2017 12:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documentos de fls. 04 À 20 nos autos

01/09/2017 11:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

juntada de Portaria nº08/2017 nos autos

01/09/2017 11:56:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de abertura do Procedimento Administrativo nº 08/2017

01/09/2017 11:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual