12/03/2018 11:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivamento do Procedimento Administrativo 29/2017 com número de SIMP 000032-088/2015. Empós, jpnte-se os autos ao Inquérito Civil Público n°50/2017 - SIMP 000095-088/2015,

12/03/2018 11:48:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DESPACHO Tendo em vista a existência de Inquérito Civil Público n° 50/2017 (SIMP 000095-088/2015) com objeto mais abrangente e que engloba o mesmo asstinto do presente Procedimento Administrativo, determino o arquivamento do Procedimento Administrativo 29/2017 com número de SIMP 000032-088/2015. Empós, jpnte-se os autos ao Inquérito Civil Público n°50/2017 - SIMP 000095-088/2015, Comi nique-, se ao Conselho Superior do Ministério Público e dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 12 de março de 2018. Promotora de Justiça

12/03/2018 11:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:56:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2017 10:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao PA N° 29/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000032-088/2015 Certifico para os devidos fins, que fiz juntada do memorando nº 12/2017 3ª PJ PICOS e documentos anexos e, na data de 17/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 17 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

17/05/2017 09:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - PARTE II Referente ao PA N° 29/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000032-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Memorando nº 12/2016 da 3ª Promotoria de Justiça de Picos; b) Cópia de Notícia de Fato anexas.. Que segue(m) numerado(s) fls. 72 a 132 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 17 de Maio de 2017.

17/05/2017 09:34:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA - PARTE I Referente ao PA N° 29/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000032-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Memorando nº 12/2016 da 3ª Promotoria de Justiça de Picos; b) Cópia de Notícia de Fato anexas.. Que segue(m) numerado(s) fls. 72 a 132 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 17 de Maio de 2017.

17/05/2017 09:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se ao PA de irregularidades no fornecimento de medicamentos. Picos, 17/05/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

12/05/2017 09:33:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao PA N° 29/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000032-088/2015 Certifico para os devidos fins, que na data de 12/05/2017, fiz juntada de cópia do Procedimento PIP nº 16/2013 arquivado nesta Promotoria de Justiça. Picos-PI, 12 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

12/05/2017 09:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao Procedimento Administrativo N° 29/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000032-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Cópia do procedimento PIP nº 16/2013 arquivado. Que segue(m) numerado(s) fls. 39 a 69 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 12 de Maio de 2017.

12/05/2017 09:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PA n° 29/2017 e Protocolo nº 000032-088/2015 cópia do procedimento PIP nº 16/2013. Picos, 12 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

06/04/2017 13:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000095-088/2015 foi desapensado.

04/04/2017 10:47:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 162/2017 Procedimento Administrativo n° 29/2017 e Protocolo n° 000032-088/2015 Destinatário: A Sra. Maria do Socorro Moura, Secretária Municipal de Saúde de Picos-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sra. Secretária de Saúde, para informar a este Órgão Ministerial sobre a atual situação quanto ao fornecimento de medicamentos. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Atenciosamente, Picos/PI, 04 de abril de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

04/04/2017 10:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifica-se o reclamado para que se manifeste em 10 dias.

04/04/2017 10:34:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que na data de hoje 04 de abril de 2017 o Inquérito Civil Público n° 11/2015 e Protocolo n° 000032-088/2015 foi convertido em Procedimento Administrativo n° 26/2017 que tem por Objeto fiscalizar o descumprimento no fornecimento de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde, do município de Picos - PI. Segue apensada ao novo procedimento o PIP n° 016/2013 ¿ 1ª PJPICOS e protocolo 000095-088/2015. É o que tinha a certificar. 04 de abril de 2017 , Picos-PI Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

04/04/2017 10:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:23:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/04/2017 10:20:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 39/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça a ocorrência de descumprimento no fornecimento de medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Picos, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Picos que relata o descumprimento dos ofícios n° 137/2014, 173/2014, 178/2014 e 193/2014, os quais tratam do assunto em comento; CONSIDERANDO a análise cuidadosa de todo o fato para que este Órgão Ministerial possa deliberar acerca do caso em tela; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Inquérito Civil Público n° 11/2015 e Protocolo n° 000032-088/2015 em Procedimento Administrativo visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se.

04/04/2017 10:16:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2017 10:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

04/04/2017 10:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

converta-se o ICP em PA para corrigir a taxonomia.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/08/2016 08:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 11/ 2015 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta 1ª Promotoria de Justiça, por intermédio da 3ª Promotoria de de Justiça de Picos, que a Secretaria Municipal de Saúde de Picos descumprio os Ofícios nº 137/2014, 173/2014, 178/2014, 193/2014, os quais, tratam do fornecimento de remédios; RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas; DESIGNAR o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 30 de Abril de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

12/07/2016 09:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000095-088/2015 foi apensado.

12/07/2016 09:31:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ICP.

12/07/2016 09:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

12/07/2016 09:29:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/07/2016 09:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2015 12:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

14/09/2015 11:31:35 • ATOS COMUNS » Juntada

J U N T A D A Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ofício nº 048/2015 da Secretária Municipal de Saúde de Picos. Picos, 14 de Setembro de 2015. ______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

31/08/2015 07:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 07:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/08/2015 07:18:35 • ATOS COMUNS » Apensamento

Notícia de Fato nº 15/2015 da 1ª Promotoria de Justiça e Notícia de Fato nº 000110-90/2014-3ª PJPI e Procedimento nº 51/2012-3ªPJPI.

31/08/2015 07:16:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios 148/2015 e 196/2015 da Terceira Promotoria de Justiça de Picos

29/04/2015 12:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual