Acompanhamento de Processos
Processo: 000032-140/2016
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 01/2016
Promotor:
Promotoria:
Glecio Paulino Setubal da C e Silva
2ª Promotoria de Justiça - Barras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Modalidade / Limite
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Concurso Público / Edital » Concurso para servidor
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Suspensão do Procedimento Licitatório
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Barras
08/01/2018 09:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
08/01/2018 09:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
08/01/2018 09:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática
08/01/2018 09:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
08/01/2018 09:31:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
24/10/2017 12:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
arquivado ano de 2017
17/10/2017 08:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/10/2017 08:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/06/2017 07:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público n° 01/2016 (SIMP n° 000032-140/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Barras. Assunto: Averiguação da regularidade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, no quadro da Prefeitura Municipal de Barras. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Silas Sereno Lopes. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar suposto crime de apropriação indébita previdenciária, na forma do art. 168-A do Código Penal. Arquivamento do feito sob o argumento de atipicidade da conduta. Falha procedimental, pois o Promotor de Justiça deixou de fundamentar a decisão de arquivamento e de pedir o encaminhamento do feito ao órgão de revisão competente. Não homologação da promoção de arquivamento. Remessa do presente procedimento à Comarca de origem para que sejam tomadas as providências necessárias para retificar as mencionadas falhas. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem a fim de que sejam sanadas as falhas apontadas, nos termos do voto do Relator.
02/06/2017 12:15:08 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar a regularidade de Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barras-PI. Após a verificação de irregularidades no mencionado Certame, foi expedida Recomendação ao então prefeito do mencionado município, Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, e à presidente da Comissão de Licitação, Sra. Ina Gabriela de Sousa Andrade, a fim de que a licitação relativa ao concurso fosse suspensa. Considerando o não atendimento da supramencionada recomendação, foi ajuizada Ação Cautelar no intuito de suspender o referido certame. Judicialização do objeto do presente procedimento. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, em razão da dispensa da Homologação da promoção de Arquivamento, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016.
24/05/2017 10:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.
22/05/2017 10:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
22/05/2017 10:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/05/2017 08:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote
03/05/2017 10:07:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:52:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:51:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:48:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:41:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:39:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:37:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:36:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:35:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:32:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:13:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:12:06 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
02/05/2017 16:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
04/04/2017 13:30:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
CERTIFICO QUE, NESTA DATA, OS AUTOS DO PRESENTE PROCEDIMENTO FORAM ENTREGUES PELO ASSESSOR DO PROCURADOR MARIO REGINO SANTIAGO LAGES - ULISSES DUARTE BORGES SAMPAIO, PORTADOR DO RG N° 2.318.039 SSP/PI, E INSCRITO NO CPF/MF N° 004.921.763-10, TELEFONE (86)99442-8004. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.
04/04/2017 13:15:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras
04/04/2017 10:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
ENTREGUE AO ASSESSOR DO PROCURADOR MARIO REGINO SANTIAGO LAGES - ULISSES DUARTE BORGES SAMPAIO, PORTADOR DO RG N° 2.318.039 SSP/PI, E INSCRITO NO CPF/MF N° 004.921.763-10, TELEFONE (86)99442-8004.
09/03/2017 13:10:50 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 13:10:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 13:08:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 13:05:38 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 13:03:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:59:35 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:55:30 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:53:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:52:27 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:49:47 • ATOS COMUNS » Anexação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
09/03/2017 12:17:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
16/11/2016 07:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Em Lote
20/06/2016 19:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
30/05/2016 21:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras
30/05/2016 20:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
30/05/2016 20:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática
30/05/2016 20:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55