14/09/2021 10:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO.

14/09/2021 10:25:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2021 10:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/09/2021 21:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 21:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

06/08/2021 13:00:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 13:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2021 19:29:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2021 21:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/04/2021 14:25:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2021 14:23:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 16:12:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 14:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 14:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/02/2021 12:52:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, devolvo os presentes autos ao Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, para fins de correição.

27/01/2021 11:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 11:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2021 12:55:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 15:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 09:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 09:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2020 22:06:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Participante

13/08/2020 22:06:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2020 10:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 10:07:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 10:06:37 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 09:56:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 13:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 13:57:08 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 13:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2020 18:17:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2020 17:09:15 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 16:35:57 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 16:19:52 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 16:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2020 17:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2020 16:58:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

12/06/2020 16:56:17 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 16:52:00 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 16:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2020 16:01:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2020 15:52:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2020 14:53:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/06/2020 14:39:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2020 09:51:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2020 09:45:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2020 13:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINO que o feito aguarde na secretaria ministerial o prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo, retornem conclusos para averiguar a necessidade de novas deliberações ou, antes disso, no caso de fato superveniente que exija apreciação. Diligências necessárias. Cumpra-se.

15/05/2020 22:46:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta ao Ofício Circular nº 01/2020-GRPJI/PIRIPIRI.

12/05/2020 09:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2020 21:55:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada da resposta ao Ofício nº 256/2020 apresentada pelo Município de Barras.

07/05/2020 21:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2020 08:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 264/2020-MPPI/2PJB - SEMS BARRAS-OFÍCIO REITERATIVO

06/05/2020 08:57:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato com a Assessoria da Secretaria de Saúde do Município de Barras - Piauí, via WhatsApp, através do número 86 9486-8491, no dia 05 de maio de 2020, às 15h30min, encaminhando o ofício reiterativo número 264/2020-2ªPJB, tendo a destinatária acusado o recebimento. . O referido é verdade. Dou fé. Barras/PI, 06 de maio de 2020.

06/05/2020 08:42:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO 256/2020-2ªPJB. Certifico, para os devidos fins, que, consultando os autos do presente Procedimento Eletrônico, verifiquei que, transcorrido o prazo, até a presente data, o Secretário de Saúde de Barras não apresentou resposta ao ofício 256/2020-MPPI-2ªPJB, encaminhado a ele no dia 29 de abril do ano de 2020. Barras/PI, 05 de maio de 2020.

05/05/2020 15:11:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 256/2020-MPPI/2PJB - SEMS BARRAS---- Certifico que, no dia 29 de abril de 2020, encaminhei o ofício anexado à Secretária de Saúde do Município de Barras Piauí.

04/05/2020 11:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2020 22:35:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

No dia 23.4.2020 ocorreu videoconferência para orientação dos trabalhos do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19 de Piripiri (Portaria PGJ/PI nº 928/2020) do qual faz parte o Dr. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, na qual ficou acertado que cada integrante remeteria ao coordenador as informações levantadas nos procedimentos já instaurados no âmbito de cada promotoria sobre a estruturação, medicamentos, insumos e EPIs das unidades de saúde de cada comarca.

29/04/2020 22:35:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2020 14:51:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexos, com 03 (três) páginas. A saber, Ofício Circular nº 01/2020-Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Piauí direcionado a todos os Permissionários de Transporte Intermunicipal do Estado do Piauí. Barras/PI, 27 de abril de 2020.

27/04/2020 13:04:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato com a Assessoria da Secretaria de Saúde do Município de Barras - Piauí, via WhatsApp, através do número 86 9486-8491, no dia 27 de Abril de 2020, às 10h32min, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 037/2020-2ªPJB, tendo a destinatária acusado o recebimento. Certifico, também, que encaminhei cópia da mencionada Recomendação, via E-Doc e E-mail, para fins de conhecimento, ao Conselho superior do Ministério Público e ao CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público MPPI.

24/04/2020 14:42:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada do E-mail encaminhado ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação da Recomendação n° 37/2020.

24/04/2020 14:39:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CACOP

24/04/2020 14:38:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

24/04/2020 14:36:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SMS

24/04/2020 14:34:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA que proceda a disponibilização em seu sítio eletrônico de link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. Fica o destinatário da recomendação advertido dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; d) fixa-se o prazo de 24 horas, a contar do recebimento, para que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça de Barras, pelo e-mail segunda.pj.barras@mppi.mp.br as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento para o seu cumprimento, sob pena de serem implementadas as medidas judiciais cabíveis ao caso;

24/04/2020 14:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2020 19:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação Civil Pública ajuizada em face do Município de Barras.

17/04/2020 16:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2020 15:13:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de fotos sobre a situação do comércio de Barras.

17/04/2020 14:36:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2020 16:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexos. 02 folhas. Resposta do BANCO BRADESCO ao ofício 158/2020-MPPI/2PJB - Recomendação Administrativa nº 029/2020.

07/04/2020 21:21:50 • ATOS COMUNS » Anexação

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

07/04/2020 21:11:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 032/2020-2ªPJB: Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução n° 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato, via WhatsApp, com o Prefeito de Barras (86 9986-9182), às 17h:00min, encaminhando a ele a Recomendação Administrativa n° 032/2020-22PJB, através do ofício n° 176/2020-2TJB, contendo recomendações quanto ao funcionamento do Conselho Tutelar de Barras durante o período de quarentena e prevenção contra o Novo Coronavírus (COVID19). Certifico Também, que providenciei o envio da Recomendação, para fins de conhecimento, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ.

07/04/2020 21:09:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 029/2020-2ªPJB: Certifico, para os devidos fins, que, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato, via WhatsApp, com a Gerente da Caixa Econômica Federal em Barras (86 9428-7762), às 15h31min; com a/o Gerente do Banco do Brasil em Barras ( age2844@bb.com.br); com a Gerente do Banco do Bradesco em Barras (86 99807-6936), às 15h32min; com o proprietário da Casa Lotérica de Barras (86 9950-0331), às 16h:13min; com o Capitão da Polícia Militar Miguel Raimundo Batista (86 9406-1937), às 16h22min; com o Prefeito de Barras Piauí (86 8122-2261), às 16h27min; com a Assessora de Secretaria de Saúde de Barras (86 9486-8491), às 16h31min e com a Secretária de Assistência Social de Barras Piauí (86 9455-9348), às 16h35min, encaminhando a todos eles a Recomendação Administrativa nº 29/2020-2ªPJB, que trata de medidas preventivas a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários do Município de Barras, tendo todos os notificados acusado o recebimento, como consta nos Prints anexos. Certifico, também, que providenciei o envio da Recomendação, para fins de conhecimento, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Defesa da Saúde

07/04/2020 20:36:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 027/2020-2ªPJB: Certifico, para os devidos fins, que, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato, via WhatsApp, com o Prefeito de Barras Piauí (86 9986-9182), às 09h:40min, em 31 de março de 2020, encaminhando a ele a Recomendação Administrativa nº 027/2020-2ªPJB, contendo orientação quanto ao socorro e assistência social a pessoas atingidas por enchentes em áreas urbanas e rurais, adotando todas as medidas preventivas para evitar e/ou minorar o risco de contágio dos atingidos pelo novo Coronavírus. Certifico Também, que providenciei o envio da Recomendação, via e-mail e e-doc, para fins de conhecimento, ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde CAODS e ao CAO de Defesa do Meio Ambiente ¿ CAOMA.

07/04/2020 20:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 028/2020-2ªPJB: Certifico, para os devidos fins, que, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato, via WhatsApp, às 13h03min, com o Prefeito de Barras Piauí (86 9986-9182); com a 1ª Promotoria de Justiça de Barras (primeira.pj.barras@mppi.mp.br); com a Delegacia de Polícia Civil de Barras (barras.dp@pc.pi.gov.br); com o Secretário Estadual de Transportes (86 9960-0007), via WhatsApp, às 18h27min, e com a Assessora do Secretário de Saúde de Barras (86 9486-8491), às 15h28min, encaminhando a todos a Recomendação Administrativa nº 028/2020-2ªPJB para conhecimento e adoção das providência que couber a cada autoridade notificada. Certifico, também, que providenciei o envio da Recomendação, via E-Doc e E-mail, para fins de conhecimento, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro Operacional de Defesa da Saúde.

05/04/2020 16:20:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos à secretaria para envio dos expedientes pendentes de conhecimento aos destinatários e cumprimento de outras providências que se fizerem necessárias.

05/04/2020 16:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do E-mail encaminhado ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação da Recomendação n° 32/2020.

05/04/2020 16:01:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODIJ encaminhando a Recomendação nº 32/2020.

05/04/2020 16:00:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP encaminhando a Recomendação nº 32/2020.

05/04/2020 15:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Município de Barras encaminhando a Recomendação nº 32/2020.

05/04/2020 15:58:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE BARRAS/PI, por meio de Sua Excelência o Sr. CARLOS ALBERTO LAGES MONTE, Prefeito Municipal, que regulamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar no período de pandemia do COVID ¿ 19, conforme sugestões previstas na Nota Técnica n° 03/2020 do CAODIJ, quais sejam: a) Funcionamento exclusivamente na forma de sobreaviso, devendo o Conselho Tutelar elaborar escala e divulgá-la amplamente; b) Atendimento dos casos graves de violação de direitos de crianças e adolescentes, que ensejam a tomada urgente de medidas de proteção; c) Restrição de atendimento presencial aos casos excepcionais, e adotando as medidas necessárias de prevenção determinadas pelas autoridades sanitárias; d) Fornecimento, pelo município, de materiais de limpeza, máscaras e álcool gel aos conselheiros tutelares, bem como aos funcionários que prestam apoio ao Conselho Tutelar, como motoristas, digitadores, etc como forma de prevenção e transmissão da COVID ¿ 19; e) O Conselheiro Tutelar de sobreaviso deverá comunicar ao órgão gestor, para efeito de comprovação de trabalho de sobreaviso, relatórios apenas quantitativos de casos atendidos durante o período.

05/04/2020 15:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2020 20:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remeto os autos à secretaria para envio dos expedientes pendentes de conhecimento aos destinatários e cumprimento de outras providências que se fizerem necessárias.

04/04/2020 20:47:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODS encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:47:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:46:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Barras encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:44:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Barras encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:42:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Prefeitura Municipal de Barras encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:42:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Polícia Militar encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:40:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício às Casas Lotéricas encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Banco Bradesco encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:36:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Banco do Brasil encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 20:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Caixa Econômica Federal encaminhando a Recomendação Administrativa nº 29/2020 para conhecimento.

04/04/2020 14:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Barras encaminhando a Recomendação Administrativa nº 28/2020 para conhecimento.

03/04/2020 23:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODS dando conhecimento sobre o conteúdo da Recomendação Administrativa nº 27/2020.

03/04/2020 23:39:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP dando conhecimento sobre o conteúdo da Recomendação Administrativa nº 27/2020.

03/04/2020 23:33:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Prefeito Municipal de Barras encaminhando a Recomendação n° 27/2020 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

03/04/2020 23:26:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODS dando conhecimento sobre o conteúdo da Recomendação Administrativa nº 28/2020.

03/04/2020 23:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP dando conhecimento sobre o conteúdo da Recomendação Administrativa nº 28/2020.

03/04/2020 22:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do E-mail encaminhado ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação das Recomendações n° 27, 28 e 29/2020.

03/04/2020 22:35:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SETRANS encaminhando cópia do Ofício n° 73/2020 da SMS de Barras e da Recomendação n° 28/2020 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

03/04/2020 20:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Delegado de Polícia Civil encaminhando cópia do Ofício n° 73/2020 da SMS de Barras e da Recomendação n° 28/2020 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

03/04/2020 20:25:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Promotor Criminal encaminhando cópia do Ofício n° 73/2020 da SMS de Barras e da Recomendação n° 28/2020 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

03/04/2020 19:39:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Prefeito Municipal de Barras encaminhando a Recomendação n° 28/2020 para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

03/04/2020 19:03:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo agente ministerial adiante subscritor, no exercício de suas atribuições legais, resolve RECOMENDAR aos GERENTES DE BANCOS E LOTÉRICAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BARRAS/PI a adoção de todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, em especial, o seguinte: 1) Determine horário especial para atendimento exclusivo de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiências das 9 horas às 10 horas, com agendamento prévio, sempre que possível, conforme as orientações estabelecidas pela Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN; 2) Seja observado o horário para atendimento ao público das 10 horas às 14 horas; 3) Priorizar atendimentos essenciais, fazendo ampla divulgação de quais são eles, e solicitar que a população venha em outras datas para resolver questões que não sejam urgentes, informando os consumidores pelos canais de comunicação de cada banco; 4) Entregar senhas e agendamento de horário assim que comece a formar aglomerados, limitando o número de pessoas a serem atendidas por hora na agência de acordo com o espaço dela, observado limite de pessoas no interior da agência e apenas com transações essenciais.; 5) Sejam os consumidores incentivados a utilizar os canais digitais do banco, evitando aglomeração de pessoas fora e no interior das agências; 6) Disponibilização de funcionário para estar na parte externa do estabelecimento, pelo menos uma hora antes da abertura, para ordenar a fila, esclarecendo os atendimentos prioritários que serão realizados, distribuir senhas e evitar aglomerados e demais medidas para que, entre os consumidores que esperam para entrar na agência bancária, seja observada uma distância mínima de 1.5m (um metro e meio), bem como, para que aqueles que já se encontram no interior da agência mantenham distância segura entre si; 7) O fornecimento de kits de higiene para os funcionários na escala de trabalho, conforme indicado pela vigilância sanitária; 8) A disponibilização de álcool gel 70% aos consumidores, em locais de fácil acesso no interior das agências bancárias; 9) A constante desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência, no interior da agência, como maçanetas, corrimão, canetas utilizadas pelos consumidores, terminais de autoatendimento ou qualquer outro equipamento de uso coletivo; 10) Em caso de aglomerações acima do limite recomendado, na parte interna ou externa dos estabelecimentos, ou descumprimento das medidas de prevenção, comunicar o fato imediatamente às autoridades policiais e sanitárias do Município de Barras/PI, para adoção das providências cabíveis.

03/04/2020 19:00:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao MUNICÍPIO DE BARRAS-PI, por meio de Sua Excelência o Sr. CARLOS ALBERTO LAGES MONTE, Prefeito Municipal, caso ainda não tenha providenciado, que estabeleça com urgência, a partir do recebimento desta Recomendação a criação de equipes para execução de barreira sanitária com controle de entrada e saída do Município de Barras/PI, e adote as seguintes medidas, dentre outras consideradas pertinentes: a) Seja disponibilizado local apropriado para procedimento de triagem dos passageiros, a ser realizado por agentes de endemias, profissionais da Secretaria de Saúde e de Assistência Social, com medição de temperatura com termômetro sem contato, detectando aqueles com possíveis sintomas e separando-os dos demais, a fim de que sejam colocados em quarentena, isolamento ou internação, atendendo à prescrição de especialista de saúde caso a caso; b) Conduza os passageiros, sintomáticos ou não, até as suas residências e firme termo de compromisso pessoal com cada um deles, notadamente para que cumpra isolamento social por pelo menos 07 (sete) dias; c) Sejam repassadas medidas de orientação para as pessoas que estejam ingressando no Município de Barras sobre sinais, sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos, cobertura da boca e nariz ao tossir e espirrar; d) viabilização, conforme orientação e prescrição profissional, de isolamento domiciliar ou hospitalar e quarentena (inclusive compulsórios, caso o agente demonstre resistência no cumprimento das medidas determinadas, devendo a Polícia Militar ser acionada para auxiliar na fiscalização e na efetivação das deliberações da Secretaria de Saúde do Município de Barras), de viajante internacional ou nacional que regressou ao país ou de outra unidade da federação com transmissão comunitária do novo coronavírus, por um prazo máximo de 14 (quatorze) dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco da transmissão; e) representação à Polícia Militar do Estado do Piauí, Polícia Civil do Estado do Piauí e/ou às Promotorias de Justiça da Comarca de Barras caso constatado o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena determinadas por profissional lotado na Secretaria de Saúde do Município de Barras, com o objetivo de responsabilizar o agente pela prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, sem prejuízo da responsabilização civil e da adoção, pelo ente municipal, das providências administrativas (aplicação de multa com fundamento na legislação municipal, requisição de bens e serviços e interdição dos locais que insistam em desrespeitar as determinações legais e administrativas necessárias para a contenção, prevenção e combate à pandemia do novo conronavírus, dentre outros) e judiciais cabíveis e necessárias para efetivar as mencionadas medidas; f) Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários ao cumprimento de todas as ações, garantindo segurança e proteção para as equipes de profissionais envolvidos nas ações de vigilância e assistência, abordagens e fiscalizações, bem como de máscaras pelas pessoas que estejam com sintomas da COVID-19 identificados na barreira sanitária; g) Seja informado ao Ministério Público o fluxo de atendimento dos pacientes suspeitos a COVID 19, para que integrem as estatísticas e acompanhamento;

03/04/2020 18:59:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada do ofício que segue anexo oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Barras .

03/04/2020 16:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2020 16:58:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR ao Município de Barras, por meio do Prefeito Municipal, que, durante as atividades de orientação, socorro e assistência social a pessoas atingidas por enchentes em áreas urbanas e rurais, adote todas as medidas preventivas para evitar e/ou minorar o risco de contágio dos atingidos pelo novo coronavírus.

31/03/2020 16:54:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2020 18:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Da análise dos autos, neles se verifica que existem expedientes pendentes de resposta. Nesse passo, REMETO o feito à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras para que aguarde o decurso do prazo de resposta fornecido aos destinatários. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem resposta, certifique-se o que tiver ocorrido e conclua-se os autos para ulteriores deliberações. Diligências necessárias. Cumpra-se.

27/03/2020 13:07:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Promotor de Justiça.

27/03/2020 12:48:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexos. 29 Páginas. Plano de Contingência de Barras.

27/03/2020 11:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, encaminhei as Recomendações Administrativas nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, expedidas pelas 2ª Promotoria de Justiça de Barras, ao Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação.

27/03/2020 11:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato com a Assessora da Secretária de Saúde, com o Procurador Geral e com o Prefeito do Município de Barras-Piauí, via WhatsApp, através dos números 86 9486-8491, 86 9432-4061 e 86 9986-9182, respectivamente, no dia 26 de março de 2020, no horário que consta nos prints que seguem anexos, encaminhando a eles a Recomendação Administrativa nº 24/2020-2ªPJB, sendo que todos os notificados acusaram o recebimento.

27/03/2020 10:36:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, encaminhei as Recomendações Administrativas nº 24, 25 e 26 ao Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação e, também, encaminhei as mesmas ao Centro de Apoio de Defesa da Saúde para fins de conhecimento.

26/03/2020 10:56:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo agente ministerial adiante subscrito, no exercício de suas atribuições legais, resolve RECOMENDAR ao Município de Barras, presentado pelo Prefeito Municipal, CARLOS ALBERTO LAGES MONTE, e ao Secretário Municipal de Saúde, EDUARDO JOSÉ DE AGUIAR RAMOS, que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta recomendação, na medida de suas respectivas atribuições e competências, adotem todas as providências judiciais, regulamentares e administrativas destinadas à prevenção, contenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Barras.

26/03/2020 10:29:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2020 14:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexos. 02 folhas. Decreto Suplementar expedido pela Diocese de Campo Maior.

21/03/2020 15:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e, com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato coma Secretaria da Diocese de Campo Maior, através do endereço de e-mail pascomdcm@gmail.com, no dia 20 de março de 2020, às 14h23min, encaminhando, para fins de conhecimento do Bispo Dom Francisco de Assis Gabriel dos Santos, a Recomendação Administrativa nº 022/2020-2ªPJB, contendo recomendações à Paróquia de Barras quanto às medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19), tendo o notificado acusado o recebimento.

21/03/2020 15:02:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e, com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato com Casa Paroquial do Município de Barras, via WhatsApp, através do número +55 86 9960-4664, no dia 20 de março de 2020, às 11h18min, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 022/2020-2ªPJB, contendo recomendações quanto as medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19), tendo o notificado acusado o recebimento.

21/03/2020 14:50:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em razão do sistema de teletrabalho estabelecido no âmbito das Promotorias de Justiça de Barras pela Portaria 001/2020-PJB e, com base na Resolução nº 199/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, entrei em contato com o Procurador Geral do Município de Barras, vai WhatsApp, através do número 86 9432-4061, no dia 20 de março de 2020, às 10h22min, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 020/2020-2ªPJB, contendo recomendações ao poder público municipal quanto as medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19), tendo o notificado acusado o recebimento.

21/03/2020 14:49:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Ausência de Resposta da Secretaria de Saúde de Barras

21/03/2020 14:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento da Portaria

20/03/2020 21:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETO os autos à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras para que cumpra todas as diligências determinadas na portaria de instauração bem como para que sejam encaminhadas todas as recomendações expedidas aos seus destinatários e feitas as devidas publicações para conhecimento geral. Diligências necessárias. Cumpra-se. Barras/PI, 20 de março de 2020. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça

20/03/2020 21:54:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2020 21:42:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo agente ministerial adiante subscrito, no exercício de suas atribuições legais, resolve RECOMENDAR ao Pe. Allan Kardec Ferreira de Araújo, da Paróquia de Barras, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. sejam cancelados, no âmbito da sua atribuição, todos os eventos com aglomerações, como procissões, vias sacras, reuniões, assembleias, encontros, retiros e similares, especialmente o LEILÃO, eventualmente previsto para realizar-se durante os próximos 15 (quinze) dias, em consonância com a acertada orientação da Diocese de Campo Maior; 2. Fixa-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento, para que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça de Barras, pelo e-mail (segunda.pj.barras@mppi.mp.br) ou WhatApp 86 98840-7954, as providências tomadas e a documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento.

20/03/2020 10:19:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Decreto Municipal nº 004/2020

20/03/2020 09:40:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo agente ministerial adiante subscrito, no exercício de suas atribuições legais, resolve RECOMENDAR ao Município de Barras e aos organizadores de eventos, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. sejam cancelados, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020, assim como, adote todas as providências cabíveis ao momento para observar o disposto no Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020.

19/03/2020 13:23:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2020 13:20:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 15/2020.

19/03/2020 13:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do Procedimento Administrativo Nº 24/2020, para Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Barras/PI.

19/03/2020 13:18:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Manual