31/05/2021 13:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO

22/04/2021 11:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

24/03/2021 09:23:51 • ATOS COMUNS » Voto

15/03/2021 22:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2021 09:47:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/03/2021 09:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2021 14:04:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 10:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2020 09:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

11/03/2020 16:26:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 19 de Fevereiro de 2020, faço a juntada da resposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI à Recomendação nº. 01/2020 e ao Ofício 01/2020, nos autos do Procedimento Preparatório nº. 01/2020 (SIMP nº. 32-271/2020). Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15599 CONCLUSO Nesta data, faço os presentes autos conclusos para a Representante do Ministério Público, Dra. Ana Sobreira Botelho. Guadalupe, 19 de fevereiro de 2020 Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15599

11/03/2020 16:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada

PORTARIA 01/2020 RETIFICADA.

11/03/2020 16:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data, expedi a Portaria nº. 01/2020 retificada, nos autos do presente Procedimento Preparatório nº. 01/2020, em cumprimento ao Despacho de fl.22. Guadalupe-PI, 12 de Fevereiro de 2019. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15599

11/03/2020 16:20:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando o erro material constante na Portaria 01/2020, do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 01/2020, determino a retificação da Portaria supracitada, devendo esta em sua nova publicação determinar expressamente a expedição da Recomendação ao Município de Guadalupe-PI. Expedientes necessários. Guadalupe-PI, 12 de Fevereiro de/2020. ANA SOBREIRA BOTELHO

11/03/2020 16:15:37 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2020 16:07:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 02/2020 De Teresina/PI p/ Guadalupe/PI, datado eletronicamente. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exma. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dra. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, CEP 64.000-060 Teresina - PI Exmaº Presidente, Exmºs Conselheiros, Venho, por meio deste ofício, informar a Vossas Excelências sobre a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 01/2020, instaurado na Promotoria de Guadalupe-PI, conforme portaria em anexo. Sem mais para o momento, votos de estima e de consideração. Respeitosamente, JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO Promotor de Justiça

11/03/2020 16:06:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR ADMINISTRATIVAMENTE ao chefe do Poder Executivo do Município de Guadalupe-PI para que: 1) Se ABSTENHA de realizar quaisquer despesas, repasses ou assunção de dívidas relativas à realização do carnaval, atividades carnavalescas ou pré-carnavalescas, shows e festas populares no exercício de 2020; 2) Caso decida REALIZAR as atividades acima descritas, que ENCAMINHE ao Ministério Público do Estado do Piauí documentação comprobatória da QUITAÇÃO das despesas atrasadas ou não pagas, tais como salários de servidores, a fim de comprovar o cumprimento da presente Recomendação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme impõe o § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, e, ainda, com fundamento no art. 130 da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Federal n. 8.625/1993. Adverte-se que a publicação da presente Recomendação dá ciência aos destinatários quanto às providências indicadas, podendo a omissão na adoção de suas medidas redundar no manejo de todas as medidas legais pertinentes ao caso, dentre as quais, representação criminais e por improbidade administrativa. Por oportuno, frise-se que a ausência de resposta no prazo será entendida como negativa do acolhimento integral dos termos da presente recomendação, bem como recusa em fornecimento de informações, fato que ainda sujeitará o responsável às medidas disciplinares do art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sem prejuízo de configurar ato de improbidade administrativa. De Teresina/PI p/ Guadalupe/PI, datado eletronicamente. JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO Promotor de Justiça

11/03/2020 15:57:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS - ENVIO VIA EMAIL FUNCIONAL CACOP (31/01/2020) E DIÁRIO OFICIAL MPPI (03/02/2020)E ATHENAS(31/01/2020).

29/01/2020 14:46:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Portaria inaugural PP 01/2020, tendo por objeto apurar e fiscalizar eventual utilização de recursos públicos municipais para realização de festas e shows artísticos, no Pré-Carnaval e Carnaval, de 2020, no Município de Guadalupe-PI, na eventual pendência de quitação ¿ parcial ou integral ¿ dos salários dos servidores públicos municipais, diga-se, efetivos, comissionados e/ou contratados temporariamente.

29/01/2020 14:45:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe - Promotor: Ana Sobreira Botelho (Substituido por João Batista de Castro Filho) - Tipo de Distribuição: Automática