01/08/2025 10:55:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/07/2025 15:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2025 06:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

09/06/2025 06:02:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

29/04/2025 14:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2025 10:34:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que conforme determinado em ata de audiência de ID 62303888, encaminhei cópia integral dos autos para o advogado da empresa investigada. Teresina, 24 de abril de 202...

24/04/2025 10:26:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

24/04/2025 10:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2025 15:40:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de solicitação de cópia integral do procedimento e o envio, em partes, considerando a indisponibilidade deste sistema para download consolidado integral. Teresina-PI, 23 de...

22/04/2025 13:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que dei ciência a Unidade Pericial Arquitetura e ao CAODEC através da solicitação de apoio técnico realizada no SEI n. 19.21.0208.0009154/2025-62 da redesignação de audi...

22/04/2025 12:08:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ao Ofício n. 0138/2025-ASS-33ªPJT enviado. Teresina-PI, 22 de abril de 2025.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT - Mat. 15852

28/03/2025 14:11:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0138/2025-ASS-33ªPJT enviado para o email do representante jurídico.

27/03/2025 14:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Ante a manifestação da requerida acostada no Id 62053024 solicitando o adiamento da audiência, estando a justificativa devidamente comprovada, REDESIGNO o ato para o dia 24/04/2025 às 09h....

27/03/2025 14:39:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do email do representante jurídico solicitando o adiamento da audiência outrora designada. Teresina-PI, 27 de março de 2025.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT- Ma...

12/03/2025 10:59:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ao Mandado de Notificação n. 07/2025. Teresina-PI, 12 de março de 2025.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT - Mat. 15852

12/03/2025 09:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação n. 07/2025 enviado por meio eletrônico.

12/03/2025 09:18:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que fiz a solicitação de apoio técnico ao CAODEC para auxílio na audiência designada através do SEI n. 19.21.0208.0009154/2025-62. Teresina-PI, 12 de março de 2025. ...

11/03/2025 10:00:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que foi reservada a sala 03 do Mezanino - sede Leste do MPPI para audiência designada no despacho - Id 61353004. Teresina-PI, 11 de março de 2025.   Tatiana Ximene...

24/01/2025 12:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. O inquérito civil em trato versa acerca da falta de acessibilidade na Livraria Universitária do Riverside Shopping. A fim de sanar as irregularidades identificadas...

13/12/2024 10:12:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do PARECER TÉCNICO n. 27/2024 da Unidade Pericial Arquitetura do CAODEC enviado pelo SEI n. 19.21.0208.0040183/2024-71. Teresina-PI, 13 de dezembro de 2024.   Tatiana X...

13/12/2024 10:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/12/2025, por TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho Id 60984886.

05/12/2024 17:15:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: O Inquérito Civil em trato versa acerca da falta de acessibilidade na Livraria Universitária do Riverside Shopping, especificamente no que tange aos balcões de atendimento que não possuem ...

05/12/2024 17:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que em consulta nesta data ao processo SEI n. 19.21.0208.0040183/2024-71, verifiquei que este foi enviado pelo CAODEC à Unidade Pericial Arquitetura em 05/11/2024; CER...

05/12/2024 16:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2024 09:30:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que na presente data, em cumprimento ao Despacho de ID 60335544, solicitei apoio técncio ao CAODEC através do SEI nº 19.21.0208.0040183/2024-71. Teresina-PI, 29 de o...

29/10/2024 09:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 06:07:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

01/10/2024 11:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO: Solicite-se apoio técnico do CAODEC para análise do projeto apresentado pela Livraria Universitária em formatos .pdf e .dwg, acostado no ID 59324225, pela Unidade Pericial Arquietura, e em...

01/07/2024 12:55:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2024 08:27:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o projeto em formato .dwg enviado pela LIVRARIA E PAPELARIA UNIVERSITÁRIA em data 27/06/2024, foi colocado em pasta digital específica. Teresina-PI, 28 de junho ...

28/06/2024 08:22:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada da manifestação, com 1 folha, bem como do projeto de adequação em pdf e dwg, com 12 folhas, recebido nesta Promotoria de Justiça em 27/06/2024, apresent...

19/06/2024 12:22:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício nº 0367/2024-GAB-33ªPJT foi entregue a pessoa diversa do destinatário, Wellington Rodrigues, funcionário da loja, no endereço físico informado nos autos, conforme...

14/06/2024 09:05:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Despacho de ID 58364792 foi cumprido na sua integralidade. Teresina-PI, 14 de junho de 2024. Suzane Lopes Estagiária Mat. 2678

14/06/2024 08:43:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0367/2024-GAB-33ª PJT enviado por meio físico à representante legal da empresa, bem como através do email para o representante jurídico.

14/06/2024 08:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2024 06:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

11/03/2024 13:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Vistos em correição. Observa-se nos autos ter sido enviado, por meio eletrônico, o Ofício n. 118/2024-GAB-33ªPJT, datado de 07.02.2024, direcionado ao advogado que representa a empresa M...

11/03/2024 12:17:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo em 07/03/2024 para resposta da requisição realizada através do Ofício n. 118/2024-GAB-33ªPJT - Id 58136617. CERTIFICO, ainda, que desde o envio do...

15/02/2024 14:22:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 118/2024-GAB-33ªPJT enviado para o representante jurídico por meio eletrônico.

07/02/2024 11:52:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 103/2024-GAB-33ªPJT enviado para o CSMP através do SEI n. 19.21.0208.0005199/2024-53.

08/01/2024 11:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/11/2024, por TATIANA MELO DE ARAGAO XIMENES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho - Id 57787043.

18/12/2023 12:00:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: O inquérito civil em trato visa apurar a falta de acessibilidade na Livraria Universitária do Riverside Shopping. Para instrução do dito inquérito civil, foram realizadas diversas anális...

18/12/2023 11:13:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o prazo do inquérito civil se esgotou em 15/11/2023. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2023.   Tatiana Ximenes Assessora da 33ªPJT - Mat. 15852

18/12/2023 11:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Parecer Técnico n. 30/2023 em resposta a solicitação de apoio técnico realizada através do SEI n. 19.21.0208.0023508/2023-25. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2023.   ...

23/08/2023 14:09:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho de Id 56170335, alterei o cadastro da parte requerida fazendo constar o email do advogado representante para envio de eventual intimações posteriores. Teresi...

11/07/2023 11:20:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a nova solicitação de apoio técnico ao CAODEC foi feita e enviada através do SEI n. 19.21.0208.0023508/2023-25. Teresina-PI, 11 de julho de 2023.   Tatiana Melo de Aragão Ximenes ...

13/06/2023 14:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO: Considerando que a empresa investigada, em resposta ao Mandado de Notificação n. 81/2023, apresentou novo projeto em formato .pdf e .dwg (Id 55692584) e, a necessidade de se verificar a ad...

28/04/2023 13:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da manifestação da requerida, em resposta ao Mandado de Notificação n. 81/2023. Informo outrossim, que foi enviado ainda o projeto no formato dwg, e salvo nos arquivos digi...

05/04/2023 14:47:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 81/2023-33ªPJT enviado para o Representante Jurídico da empresa através do email.

28/03/2023 15:03:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho - ID 5512194, regularizei o cadastro das partes no SIMP conforme determinado.   Tatiana Melo de Aragão Ximenes Assessora da 33ª PJT Mat. 15852

13/03/2023 13:32:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2023 15:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Retifico o despacho anterior para correção do nome da empresa a ser notificada e determino que seja cientificada a empresa LIVRARIA UNIVERSITARIA acerca do parecer técnico 05/2023 do CAODE...

22/02/2023 15:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 13:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Proceda-se à correção do cadastro da Representada apondo-se os dados corretos quanto ao número do CNPJ - 02.189.725/0001-03 e nome empresarial - M. I. L. CARDOSO (que...

07/02/2023 13:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao Ofício nº 586/2022-33ª PJ. Teresina, 07 de fevereiro de 2023   Marina Castro Soares Assessora da 33ª PJT Mat. 15409

07/02/2023 13:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2023 09:03:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foram cumpridos os despachos de ID 54256458 e ID 54628046. Teresina, 31 de janeiro de 2023   Maria Clara Santos Meneses Estagiária da 33ª PJT Mat. 2566

18/01/2023 11:44:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº156/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00010802023-10.

18/01/2023 11:44:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº155/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00010842023-96.

18/01/2023 11:43:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº154/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00010892023-58.

18/01/2023 11:42:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº153/2022 pelo processo SEI nº19.21.0208.00010922023-74.

18/01/2023 11:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº152/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00010972023-36.

18/01/2023 11:39:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº151/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00010982023-09.

18/01/2023 11:38:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº150/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011002023-52.

18/01/2023 11:37:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº149/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011012023-25.

18/01/2023 11:36:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº148/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011022023-95.

18/01/2023 11:34:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº147/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011042023-41.

18/01/2023 11:33:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº146/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011072023-57.

18/01/2023 11:32:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº143/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011152023-35.

18/01/2023 11:30:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº142/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011172023-78.

18/01/2023 11:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº145/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011092023-03

18/01/2023 11:26:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº144/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011132023-89.

18/01/2023 11:25:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº141/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011202023-94.

18/01/2023 11:24:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº140/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011222023-40.

18/01/2023 11:21:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº139/2023 no processo SEI nº19.21.0208.00011242023-83.

18/01/2023 11:20:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº138/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011262023-29.

18/01/2023 11:18:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº137/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011312023-88

18/01/2023 11:17:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº136/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011332023-34.

18/01/2023 11:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº135/2023 por processo SEI nº19.21.0208.00011402023-39.

18/01/2023 11:14:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº134/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011422023-82.

18/01/2023 11:10:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº133/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011482023-17.

18/01/2023 11:09:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº132/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011502023-60.

18/01/2023 11:07:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº131/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011522023-06

18/01/2023 11:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº130/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011542023-49.

18/01/2023 11:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº129/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011592023-11.

18/01/2023 11:02:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº128/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011622023-27.

18/01/2023 11:01:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº127/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011652023-43

18/01/2023 11:00:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº126/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00011692023-32.

18/01/2023 10:59:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº125/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00012162023-24.

18/01/2023 10:57:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 124/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00012172023-94

18/01/2023 10:51:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº123/2023 pelo processo SEI nº19.21.0208.00012182023-67

18/01/2023 10:48:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º122/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001215/2023-51

18/01/2023 10:46:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º121/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001214/2023-78

18/01/2023 10:45:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º120/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001213/2023-08

18/01/2023 10:44:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º119/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001158/2023-38

18/01/2023 10:43:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º118/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001153/2023-76

18/01/2023 10:42:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º117/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001151/2023-33

18/01/2023 10:41:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º116/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001146/2023-71

18/01/2023 10:40:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º115/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001141/2023-12

18/01/2023 10:39:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º114/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001137/2023-23

18/01/2023 10:34:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º113/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001134/2023-07

18/01/2023 10:33:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º112/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001127/2023-02

18/01/2023 10:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º111/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001096/2023-63

18/01/2023 10:31:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º110/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001088/2023-85

18/01/2023 10:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º109/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001082/2023-53

18/01/2023 10:29:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º108/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001077/2023-91

18/01/2023 10:28:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º107/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001074/2023-75

18/01/2023 10:27:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º106/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001071/2023-59

18/01/2023 10:15:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º105/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.001064/2023-54

18/01/2023 10:14:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º104/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000980/2023-91

18/01/2023 10:13:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º103/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000941/2023-77

18/01/2023 10:12:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º102/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000936/2023-18

18/01/2023 10:11:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º101/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000928/2023-40

18/01/2023 10:10:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º100/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000925/2023-24

18/01/2023 10:10:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º99/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000921/2023-35

18/01/2023 10:09:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º98/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000918/2023-19

18/01/2023 10:08:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º97/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000898/2023-74

18/01/2023 10:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º96/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000892/2023-42

18/01/2023 10:07:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º95/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000888/2023-53

18/01/2023 10:06:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º94/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000882/2023-21

18/01/2023 10:05:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º93/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000872/2023-97

18/01/2023 09:49:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º92/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000865/2023-92

18/01/2023 09:48:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º91/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000861/2023-06

18/01/2023 09:47:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º90/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000856/2023-44

18/01/2023 09:46:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º89/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000853/2023-28

18/01/2023 09:45:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º88/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.000851/2023-82

18/01/2023 09:36:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n º87/2023 pelo processo SEI nº 19.21.0208.0001437/2023-71

18/01/2023 09:34:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº86/2023 enviado pelo processo SEI nº19.21.0208.0000845/2023-50

17/01/2023 10:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº085/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008182023-03

17/01/2023 10:35:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº084/2023 enviado por processo SEI nº 19.21.0208.00008312023-40

17/01/2023 10:34:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº083/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008342023-56

17/01/2023 10:34:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº082/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008382023-45

17/01/2023 10:28:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº081/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010652023-27

17/01/2023 10:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº080/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010622023-11

17/01/2023 10:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº079/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010592023-92

17/01/2023 10:20:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº078/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010572023-49

17/01/2023 10:19:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº077/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010532023-60

17/01/2023 10:19:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº076/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010492023-71

17/01/2023 10:17:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº075/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010472023-28

17/01/2023 10:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº074/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010372023-07

17/01/2023 10:16:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº073/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010312023-72

17/01/2023 10:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº072/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010292023-29

17/01/2023 10:14:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº071/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010272023-83

17/01/2023 10:13:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº070/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010222023-24

17/01/2023 10:12:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº069/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010192023-08

17/01/2023 10:11:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº068/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010162023-89

17/01/2023 10:10:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº067/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010132023-73

17/01/2023 10:08:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº066/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010092023-84

17/01/2023 10:08:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº065/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00010032023-52

17/01/2023 10:07:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº064/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009952023-74

17/01/2023 10:06:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº063/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009922023-58

17/01/2023 10:03:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº062/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009902023-15

17/01/2023 10:02:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº061/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009872023-96

17/01/2023 09:59:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº060/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009842023-80

17/01/2023 09:57:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº059/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009792023-21

17/01/2023 09:55:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº058/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009532023-44

17/01/2023 09:52:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº057/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009492023-55

17/01/2023 09:51:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº056/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009472023-12

17/01/2023 09:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº055/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009442023-93

17/01/2023 09:48:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº054/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009422023-50

17/01/2023 09:48:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº053/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009342023-72

17/01/2023 09:47:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº052/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009302023-83

17/01/2023 09:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº051/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009262023-94

17/01/2023 09:44:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº050/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009222023-08

17/01/2023 09:41:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº049/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009172023-46

17/01/2023 09:40:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº048/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009102023-41

17/01/2023 09:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº047/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009042023-09

17/01/2023 09:26:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº046/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00009002023-20

17/01/2023 09:25:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº045/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008992023-47

17/01/2023 09:24:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº044/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008972023-04

17/01/2023 09:22:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº043/2023 enviado por processo SEI nº 19.21.0208.00008932023-15

17/01/2023 09:21:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº042/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008902023-96

17/01/2023 09:19:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº041/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008872023-80

17/01/2023 09:18:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº040/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008832023-91

17/01/2023 09:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº039/2023 enviado por processo SEI nº 19.21.0208.00008802023-75

17/01/2023 09:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº038/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008752023-16

17/01/2023 09:13:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº037/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008732023-70

17/01/2023 09:12:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº036/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008702023-54

17/01/2023 09:11:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº035/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008672023-38

17/01/2023 09:09:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº034/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008642023-22

17/01/2023 09:08:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº033/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008582023-87

17/01/2023 08:39:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº032/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008552023-71

17/01/2023 08:38:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº031/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008502023-12

17/01/2023 08:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº030/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008482023-66

17/01/2023 08:37:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº029/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008462023-23

17/01/2023 08:36:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº028/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008442023-77

17/01/2023 08:35:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº027/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008372023-72

17/01/2023 08:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº026/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008362023-02

17/01/2023 08:31:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº025/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008352023-29

17/01/2023 08:30:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº024/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008332023-83

17/01/2023 08:28:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº023/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008292023-94

17/01/2023 08:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº022/2023 enviado por processo SEI nº 19.21.0208.00008272023-51

17/01/2023 08:26:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº021/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008252023-08

17/01/2023 08:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº020/2023 enviado por processo SEI nº 19.21.0208.00008242023-35

17/01/2023 08:23:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº019/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00008202023-46

17/01/2023 08:21:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 018/2023 enviado no processo SEI 19.21.0208.00008162023-57

17/01/2023 08:19:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 017/2023 enviado no processo SEI 19.21.0208.00008092023-52

17/01/2023 08:15:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº016/2023 enviado por processo SEI nº19.21.0208.00007922023-26.

12/01/2023 10:44:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2023 09:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2022 13:27:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da 28ª PJT. Teresina, 08 de novembro de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 15409

08/11/2022 13:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2022 08:26:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 633/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0030291/2022-23 ao CAODEC. 

07/11/2022 08:24:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2022 14:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/10/2023, por MARINA CASTRO SOARES - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Existem diligências a serem cumpridas nos autos, mormente o cumprimento do Despacho de ID 54256458 e o decurso do prazo para resposta ao Ofício n. 586/2022-33ªPJ, que ainda não chegou ao seu termo final.

04/11/2022 14:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2022 11:44:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 618/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0029658/2022-42 ao CSMP. 

27/10/2022 11:43:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

10/10/2022 10:45:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 586/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0018794/2022-42 ao CAODEC. 

30/09/2022 13:16:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Mandado de Notificação n. 180/2022-33ªPJ. Teresina, 30 de setembro de 2022.   Raissa Rodrigues Carvalho Estagiária da 33ªPJ Mat. 2535 

30/09/2022 13:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2022 08:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2022 11:59:09 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2022 11:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2022 10:21:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/09/2022 10:18:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/09/2022 10:16:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 523/2022-33ªPJ

05/09/2022 12:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2022 12:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Notifique-se a empresa Livraria e Papelaria Universitária, por meio de sua representante legal e de seus advogados, acerca do teor do parecer técnico da assessoria pericial de arquitetura ...

23/08/2022 11:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da CPPT enviada via processo SEI n. 19.21.0208.0018794/2022-42. Teresina, 23 de agosto de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 15409

28/07/2022 08:38:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da Livraria e Papelaria Universitária, com apresentação do projeto em formato DWG, encaminhado à CPPT. Teresina, 28 de julho de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª...

28/07/2022 08:35:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2022 08:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2022 08:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2022 10:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Comprovante de Recebimento do Mandado de Notificação nº 130/2022.

25/07/2022 09:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Comprovante de Recebimento do Mandado de Notificação nº129/2022.

25/07/2022 09:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2022 09:31:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/07/2022 09:31:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

18/07/2022 14:46:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

18/07/2022 14:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2022 10:13:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada de Ofício da 28ª PJT. Teresina, 18 de julho de 2022. Maria Clara Santos Meneses Estagiária Mat.2566

18/07/2022 10:03:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2022 09:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 384/2022-33ª PJ enviado ao CAODEC via processo SEI n. 19.21.0208.0018794/2022-42 - solicita apoio técnico da CPPT.

07/07/2022 09:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 383/2022-33ª PJ enviado à 28ª PJ - solicita tac com Riverside Shopping.

05/07/2022 08:40:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail enviado pela Livraria Universitária. Teresina, 05 de julho de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª PJT Mat. 15409

05/07/2022 08:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2022 12:53:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 329/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016448/2022-43. 

10/06/2022 12:45:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 328/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016443/2022-81. 

10/06/2022 12:26:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 327/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016442/2022-11. 

10/06/2022 12:12:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 326/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016438/2022-22. 

10/06/2022 12:06:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 325/2022-33ª PJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016437/2022-49. 

10/06/2022 12:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 324/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016435/2022-06. 

10/06/2022 11:50:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 323/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016433/2022-60. 

10/06/2022 11:43:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 322/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0016429/2022-71.

10/06/2022 11:42:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Tendo tomado conhecimento de que a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI firmou termo de ajustamento de conduta com o Shopping Riverside Walk para garantia de acessibilidade naquele loc...

08/06/2022 12:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2022 11:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

06/05/2022 11:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

25/04/2022 08:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2022 10:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos comprovantes de recebimento dos Mandados de Notificação nº 25/2022-33ª PJ e nº 26/2022-33ª PJ.  Teresina, 13 de abril de 2022.   Raissa Rodrigues Carvalho Estagiária da 33ª Promoto...

13/04/2022 10:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2022 11:00:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2022 10:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

06/04/2022 10:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

23/03/2022 14:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 116/2022-33ª Pj enviado à CPPT via Processo SEI nº 19.21.0208.0008241/2022-84 - solicita comparecimento arquiteta em audiência.

21/03/2022 18:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

21/03/2022 17:59:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2022 10:31:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada da certidão e do comprovante de envio de e-mail para a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos em relação ao cancelamento de audiência presencial designada para o dia 17.03.2022, às 9h....

17/03/2022 11:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2022 09:08:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da manifestação da Livraria e Papelaria Universitária enviada por e-mail. Teresina, 15 de março de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 15409

23/02/2022 13:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

23/02/2022 13:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

23/02/2022 13:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2022 16:47:59 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 14:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2022 14:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2021 09:17:14 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 10:37:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/10/2021 10:37:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/10/2021 07:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 09:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 09:30:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2021 09:24:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2021 13:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências.

06/10/2021 13:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/09/2021 10:40:50 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 10:40:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2021 12:30:25 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 09:12:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2021 09:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

02/09/2021 09:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2021 12:11:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 10:31:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 10:23:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2021 19:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/06/2021 19:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2021 09:53:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2021 21:17:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/03/2021 21:16:16 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2021 21:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 14:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/03/2021 14:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2021 11:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 10:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 10:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2021 10:25:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 10:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/01/2021 10:32:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2021 10:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2020 19:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2020 19:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2020 14:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2020 14:05:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/12/2020 11:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/12/2020 11:37:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2020 12:45:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2020 12:18:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2020 09:37:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida (Substituido por Myrian Lago) - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2020 09:37:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/08/2020 09:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

04/08/2020 09:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2020 16:49:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 14/2019 SIMP: 000033-029/2019 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, uma vez que os autos ficaram sobrestados aguardando a realização de vistoria técnica que só foi anexada a este Procedimento Preparatório no final mês de Janeiro/2020 (Relatório de Vistoria Técnica nº 5/2020, fls. 19/26). O citado Relatório de Vistoria Técnica nº 5/2020 aponta que LIVRARIA UNIVERSITÁRIA-FILIAL SHOPING RIVERSIDE WALK não se acha acessível, mormente no tocante a disposição de mobiliário e dimensões dos balcões de atendimento, fazendo-se mister a sua adequação às normas de acessibilidade. Por tais razões, DETERMINO : 1- a CONVERSÃO imediata destes autos em INQUÉRITO CIVIL, conforme art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do CPJ, mantida a numeração dos autos no Livro e no SIMP, com a necessária comunicação ao CSMP- Conselho Superior do Ministério Público Piauiense e ao CAODEC. 2- que por ocasião da conversão antes referida conste como parte Investigante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, Investigada a LIVRARIA UNIVERSITÁRIA-FILIAL SHOPING RIVERSIDE WALK, e como Noticiante ¿ ANÔNIMO¿; 3- após, e considerando a impossibilidade de designação de audiência para a discussão dos fatos, uma vez que tais audiências foram suspensas ante a crise do Coronavirus(COVID-19), seja expedido ofício ao representante legal da Investigada (LIVRARIA UNIVERSITÁRIA-FILIAL SHOPING RIVERSIDE WALK) encaminhando cópia do Relatório de Vistoria Técnica nº 5/2020, da portaria de instauração deste procedimento e deste despacho para a adoção de providências visando sanar as irregularidades ali apontadas no prazo de 90(noventa) dias da notificação, com o posterior encaminhamento de relatório técnico assinado por arquiteto comprovando que a Investigada adequou as suas instalações à legislação de acessibilidade; 4- seja, igualmente, oficiado à SDU LESTE encaminhando os mesmos documentos elencados no item anterior (cópia da portaria de instauração deste procedimento, deste despacho e do Relatório de Vistoria Técnica nº 5/2020) para a adoção das medidas administrativas e fiscalizatórias pertinentes a fim de que a Investigada realize as adequações necessárias; Cumpra-se. Teresina-PI, 23 de Março de 2020. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/02/2020 10:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2020 10:47:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Notícia de Fato nº. 11/2020 SIMP nº. 000033-029/2019 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que compareceu na data de hoje, a Sra. BERNARDINA MARIA DOS SANTOS BARROS, e neste ato informou que em maio/2019 seu enteado, Sr. EDILSON COSTA BARROS (residente na Av. Petrônio Portela, nº 2345, Bairro Primavera, Teresina-PI), filho do seu esposo, retirou o seu marido de seu convívio até a presente data. Que tentou por duas vezes ir na casa do seu enteado atrás de seu marido, e lhe foi negado o direito de visita; Que na tentativa de visita pro seu marido, o enteado a ameaçou dizendo: não venha mais aqui atrás de dinheiro; ¿se a senhora vier ainda aqui, não vai dar certo! (sic); Que é casada com o Sr. ANTÔNIO JOZALCI BARROS desde 1980, conforme cópia de certidão juntada aos autos; Que vem passando necessidades básicas e financeiras, uma vez que é portadora de diabetes, cadeirante, razão pela qual, tem a mobilidade reduzida, e sua aposentadoria (1 Salário Mínimo) não é suficiente para a manutenção de suas necessidades; Que seu marido é aposentado do Ministério da Agricultura e acredita que seu enteado levou o idoso para gerir os recursos financeiros do mesmo. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 21 de Fevereiro de 2020. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

21/02/2020 10:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 07:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2020 07:51:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 12:30:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Relatório de Vistoria Técnica nº 5/2020 oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI.

22/01/2020 12:30:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 02 de janeiro de 2020.

22/01/2020 12:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 11:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força de despacho.

19/11/2019 11:10:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 14/2019 SIMP: 000033-029/2019 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que o prazo de conclusão destes autos restou esgotado em 06.11.2019 e ainda existem diligências a serem realizadas, razão pela qual PRORROGO o citado prazo por mais 90(noventa) dias, até a data de 04.02.2020. Após, acautelem-se os autos em Secretaria aguardando o envio do Relatório de Vistoria Técnica solicitado ao Setor de Perícias do MP-PI à fl.15. Teresina-PI, 19 de novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/11/2019 11:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 11:41:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 622/2019 ao CAODEC.

08/08/2019 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 58/2019.

08/08/2019 11:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2019 11:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/08/2019 11:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 08:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Primeiramente, e considerando que os presentes autos se acham com o prazo de conclusão esgotado, determino a sua CONVERSÃO em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nos termos do art. 7º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com o devido registro no Sistema SIMP. Posteriormente, e ante o teor da certidão de fls.08, reitere-se o ofício de fls.04, solicitando ao CAODEC a realização daquela perícia.

30/07/2019 12:03:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu 139 (centro e trinta e nove) dias desde a solicitação ao CAODEC e até o momento não nos foi enviada resposta. CERTIFICO e dou fé.

29/07/2019 11:17:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício nº 122/2019 ao CAODEC.

29/07/2019 11:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INSTAURE-SE NF. SOLICITE-SE PERICIA.

29/07/2019 11:12:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que através de denúncia anônima, via telefone, na data de 19.02.2019, foi informado a esta Promotoria de Justiça acerca da falta de acessibilidade na Livraria Universitária do Riverside Shopping, especificamente no que tange aos balcões de atendimento que não possuem superfície rebaixada para atendimento a pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. CERTIFICO e dou fé.

29/07/2019 10:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 09:37:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 10:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual