02/03/2020 11:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 23/10/2017.

02/03/2020 11:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 11:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/03/2020 11:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 14:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologar a promoção do ARQUIVAMENTO.

18/10/2017 09:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 057/2016 (SIMP n° 000033-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar suposta violação a direito de moradia. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de possíveis irregularidades na posse do assentamento ¿8 de Março¿ a partir do recebimento de informações na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí de que o assentamento 8 de Março ficava ao lado do assentamento 17 de Abril, ambos situados na zona rural de Teresina e administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ¿ INCRA. Ofício ao INCRA para fins de conhecimento quanto à propriedade do imóvel onde se localiza o assentamento 8 de março. Informações prestadas pelo representante do INCRA de que a área do assentamento não pertence ao Instituto, sendo área de acampamento. Laudo de vistoria elaborado pela Superintendência de Desenvolvimento Rural ¿ SDR no sentido de ser a ocupação situada em área particular pertencente a Cícero Ferraz herdeiro da antiga Fazenda ¿Salobro¿, com área aproximada de 1.800.000 hectares, zona rural, sendo que os ocupantes estão na área há mais de um ano (fls. 32-34). Caráter particular da área em apreço não havendo legitimidade do órgão ministerial para encabeçar qualquer dos polos da lide. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

18/10/2017 09:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 10:04:09 • ATOS COMUNS » Voto

relatório

10/08/2017 08:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 13:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2017 13:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2017 13:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

TERMO DE ARQUIVAMENTO.

18/07/2017 13:21:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação de pág.41 à 44. Que comprova que o imóvel é de propriedade privada.

18/07/2017 13:20:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

A documentação juntada pela SEMDUH é satisfatória.

18/07/2017 13:18:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº319/2017 SDR.

18/07/2017 13:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se à SDR a fim de colher informações sobre a propriedade do imóvel.

18/07/2017 13:14:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos (com prazo atrasado) de pág.32 à 37.

18/07/2017 13:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico aos devidos fins que o prazo de resposta expirou em 04/05/17, não tendo sido respondido.

18/07/2017 13:12:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº102/2017 - Para a SDU-NORTE.

18/07/2017 13:10:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº101/2017 - Para a SEMDUH.

18/07/2017 13:09:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi dado cumprimento no despacho.

18/07/2017 13:07:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. Oficie-se à SEMDUH, a fim de requerer informações quanto a prioridade do imóvel que abriga assentamento " 8 de março", no povoado Chapadinha, nesta capital.

18/07/2017 13:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

18/07/2017 13:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/07/2017 13:03:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos estabelecidos na resolução 23/2007 do CNMP, converta-se este procedimento, uma vez que encontra-se o prazo de conclusão esgotado, proceda a autuação no SIMP.

18/07/2017 13:02:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº139/2017 - Transformar o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando os fatos noticiados.

18/07/2017 13:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual