22/01/2019 13:18:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 64/2014- SIMP: 000033-097/2014- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 302/303. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

22/01/2019 12:17:01 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

22/01/2019 12:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 12:15:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 10:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/09/2018 07:54:24 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis danos ambientais decorrentes de extração de recursos minerais (areia e argila) do Rio São Lourenço, Município de São Lourenço do Piauí ¿ PI, por parte de diversos comerciantes e empresas da região, para fins comercializarem o material extraído, sem a devida licença ambiental dos órgãos competentes.

24/09/2018 07:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 10:21:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/08/2018 10:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa para homologação de decisão de arquivamento.

13/08/2018 09:19:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação de arquivamento.

13/08/2018 09:18:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de solicitação de publicação do IC 64/2014.

13/08/2018 09:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão de arquivamento fls.302-303.

10/08/2018 09:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 12:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA PROCESSO: IC 64/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos do IC 64/2014 acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿., à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Lessa. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel ,..............Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), 27 de julho de 2018

27/07/2018 12:10:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente da data, não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental na ausência do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, por motivo de saúde, FLS.299/300.

27/07/2018 12:01:52 • ATOS COMUNS » Juntada

P.rocedi à juntada do Termo de Ajuste de Conduta e demais documentos que o acompanham, que foram desentranhados dos autos do PAC TAC 01/2017.

27/07/2018 12:00:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de fls.256: Certifico que,na data de 11.07.2018, desarquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho nos autos do PAC/TAC 01/2017, fls.156.

11/07/2018 12:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

23/02/2018 13:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.255.

23/02/2018 12:56:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.253 a 254 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça.

23/02/2018 12:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.253/254: Estando os compromissos e as obrigações firmados nos TAC's devidamente fiscalizados em procedimentos apropriado PAC TAC n.º01/2017, possibilitando, inclusive, autilização de suas peças em enevutal ação de execução de título extrajudicial em caso de descumprimento DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

15/12/2017 11:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/12/2017 11:09:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2017 09:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 64/2014 (SIMP n° 000033-097/2014). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes de extração de recursos minerais (areia e argila) do Rio São Lourenço, Município de São Lourenço do Piauí, por parte de diversos comerciantes e empresas da região, para comercializarem o material extraído, sem a devida licença ambiental dos órgãos competentes. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo o Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes). Danos ambientais decorrentes de extração de recursos minerais do Rio São Lourenço, Município de São Lourenço do Piauí, por parte de diversos comerciantes e empresas da região, para fins de comercializarem o material extraído, sem a devida licença ambiental dos órgãos competentes. Celebração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Município de São Lourenço e as empresas da região. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

25/08/2017 09:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 08:05:06 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis danos ambientais decorrentes de extração de recursos minerais (areia e argila) do Rio São Lourenço, Município de São Lourenço do Piauí ¿ PI, por parte de diversos comerciantes e empresas da região, para fins comercializarem o material extraído, sem a devida licença ambiental dos órgãos competentes.

08/06/2017 10:56:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1243ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 09/06/2017.

06/06/2017 08:12:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 10:37:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa dos autos para homologação de arquivamento.

25/04/2017 12:11:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Despacho no arquivamento: Determino a notificação do interessado Walterdes Coelho de Moura para ciência do presente arquivamento com a remessa de cópia da presente decisão.

25/04/2017 12:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento realizado em 07.04.2017.

25/04/2017 11:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 29.03.2017.

25/04/2017 11:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 29.03.2017. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta e o aceito integralmente conforme documento que segue.

25/04/2017 11:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2017 15:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/03/2017 11:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho

17/03/2017 12:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho em 16.03.2017: Reiteração do ofício expedido fls.189 à Procuradoria Geral de Justiça, com as respectivas cópias do TA e dos respectivos comprovantes de depósitos.

17/03/2017 12:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Requisição de perícia ambiental para realizar inspeção/fiscalização no prazo de 30 quanto ao cumprimento da cláusula segunda do Termo de Ajuste de Conduta.

17/03/2017 11:51:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para comparecimento a esta PRA/SRN conforme despacho de fls.217/218.

17/03/2017 11:42:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 64/2014 por mais 01 (um) ano, em atenção ao despacho de fls.217/218.

17/03/2017 11:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 16.03.2017 fls. Em razão da necessidade de prosseguimento das investigações, com a prática de atos e/ou diligências necessários à sua instrução, prorrogoo prazo de conclusão do inquérito civil por mais um ano, a contar de 11.12.2016.

17/03/2017 11:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 09:43:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 23.02.2017.

14/03/2017 09:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2017 13:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 21.02.2017.

03/03/2017 13:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 13:50:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/02/2017 13:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 21.02.2017

23/02/2017 13:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 10h, no auditório do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceram os representantes das empresas 1) CASA DO SERRALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.484.302/0001-36, estabelecida na Rua M. de Castro n.º521, Bairro Gavião, São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000, representada por seu proprietário IRONÊIS JOSÉ DE SANTANA, portador de cédula de identidade n.º R.G. n.º 2.340.885-SSP/PA e do CPF/MF n.º 392.962.292-00, residente e domiciliado na Rua Antônio Macário de Castro, n.º 521, Bairro Gavião, São Raimundo Nonato-PI, representado pelo advogado CÍCERO BATISTA DOS SANTOS FILHO, inscrito OAB-PE 30.088; 2) A.C CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ n.ºXXX, estabelecida na Praça José Ferreira, s/n, Centro, São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000, representada por seu proprietário ARI CARLOS S. BELO, portador de cédula de identidade n.º R.G. n.º XXX-SSP/XX e do CPF/MF n.º XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, n.º XXX, Bairro XXX, São Raimundo Nonato-PI, representado pelo advogado XXX, inscrito OAB-XX XXXX; 3) M.M CONSTRUÇÕES, inscrita CNPJ n.º 35.150.440/0001-00, estabelecida à Rua Virgílio Desdará, n.º 578, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000, representada por seu proprietário MANOEL RIBEIRO DA COSTA, portador de cédula de identidade n.º R.G. n.º 187.476.147-SSP/SP e do CPF/MF n.º 083.977.668-39, residente e domiciliado na Rua Virgílio Deusdará, n.º 578, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI; 4) COMERCIAL TADEU (GILMAR RIBEIRO DA SILVA E COMÉRCIO), CNPJ 02.693.140/0001-18, estabelecida na Rua Professor Raimundo Araújo Pinheiro, s/n.º, Bairro Centro, São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000, representada pela esposa do proprietário, Sra. CÉLIA REGINA DIAS PAES DA SILVA, portadora de cédula de identidade n.º R.G. n.º 750.416-SSP/PI e do CPF/MF n.º XXX, residente e domiciliada na Rua Professor Raimundo Araújo Pinheiro, n.º 254, Bairro Centro, São Raimundo Nonato-PI; 5) AMANDA CONSTRUÇÕES, CNPJ 20.236.083/0001-20, representada por seu proprietário, GERCÍLIO PAES DA SILVA, RG 37.331.537 SSP/PI, estabelecida na Rua Humberto Paixão, n.º1165, Bairro Primavera, São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000, representado pelo advogado MARCOS VINÍCIUS MACEDO LANDIM, inscrito OAB 11288-PI; 6) JOSÉ MARCONDES DE CASTRO MENEZES ME, CNPJ nº 11.230.161/0001-98, representado pelo seu proprietário JOSÉ MARCONDES DE CASTRO MENEZES, portador de cédula de identidade n.º R.G. n.º 848.932-SSP/GO e do CPF/MF n.º 152.984.003-10, residente e domiciliado na Rua Dr. Barroso, n.º 317, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI; 7) TORQUATO DE SOUSA NEVES ME, CNPJ 06.772.925/0001-37, representado pelo seu proprietário TORQUATO DE SOUSA NEVES, RG 69.442 ¿ SSP/PI, CPF 007.337.333-87, residente e domiciliado na Rua Dr. Humberto Paixão, 1.240, Primavera; 8) QUARTZO MINÉRIOS, CNPJ 26.970.838/0001-20, representado pelo seu proprietário DALMO ALVISE, RG 1.044.811-0 SSP/SC, CPF 505.094.209-82, residente e domiciliado na Rua Abdias Neves, 822, Aldeia. Ausente a empresa A.C CONSTRUÇÕES e seu representante. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta e o aceito integralmente, conforme documento que segue.

18/11/2016 10:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em relação aos comprovantes de depósito e certidões de fls. 69/71, fls. 76/78, fls. 84/86 e fls. 160/162), expeça ofício à Procuradoria-geral de Justiça, com as respectivas cópias dos respectivos comprovantes de pagamento e do TAC (fls. 61/64), solicitando informações acerca da liberação dos valores depositados pelo compromissário ao Fundo de Modernização do Ministério Público, para fins de atingir o objeto descrito na cláusula terceira do ajuste, que se trata da realização de projetos ações, programas de educação e conscientização ambientais.

18/11/2016 10:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante a certidão de fls. 172, reitere-se o ofício expedido às fls.170, sob pena de execução do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 90/92.

18/11/2016 10:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUEM-SE as empresas descritas às fls. 165, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, para fins de comparecerem nesta Promotoria Regional Ambiental, em 21/02/2017, às 10h, fazendo-se, caso queiram, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/11/2016 12:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:11:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 13:55:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/06/2016 11:28:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

29/02/2016 12:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Lourenço, para comprovar as obrigações assumidas na cláusula segunda do TAC de fls.90/92, especialmente a descrita no parágrafo 1 da referida cláusula em 10 dias.

28/01/2016 15:33:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 26.01.2016.

28/01/2016 15:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 26.01.2016, acordado termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2015 15:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.80: Notifique-se o município de São Lourenço para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta.

17/12/2015 15:29:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2015 08:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/11/2015 08:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de depósito referente ao pagamento da parcela 01/04 referente a Cláusula Terceira do Termo de Ajustamento de Conduta.

23/11/2015 08:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada em 17.11/2015, fls 69: Junte-se aos autos o documento encaminhado pelo Sr.Walterdes.

20/11/2015 13:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 13:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/10/2015 13:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, conforme fls.61/63.

28/09/2015 13:03:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 399/2015 expedido em 23.09.2015 redesignação de audiência 14/10/2015 às 09h.

28/09/2015 12:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.54: Redesignação de audiência para o dia 14/10/2015 às 9h.

06/08/2015 13:41:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos: Of.364/2015_Recomendação Of.365/2015_Notificação

06/08/2015 13:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Despacho proferido em 30.07.2015, fls 48/48v. Notificação para comparecimento pessoal das empresas MRR e Pará Madeiras, em 24/09/2015 às 10h , para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta.

06/08/2015 13:04:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Despacho proferido em 30.07.2015, fls 48/48v: Recomendação ao Município de São Lourenço para proceder à identificação das empresas e comerciantes.

22/04/2015 12:03:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Parecer Técnico 39/2015 oriundo do Setor de Perícias do MPE/PI.

29/01/2015 09:11:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Of. 08/2015 oriundo da DNPM, em resposta ao ofício 469/2014 PRA/SRN.

16/01/2015 13:23:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Solicitação de perícia Técnica do MPE-PI para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental.

16/01/2015 13:18:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficiar a Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI para fins de apurar possível delito tipificado no art.55 da Lei 9.605/98,encaminhando-se cópia do termo de declaração de Walterdes Coelho Moura

16/01/2015 13:08:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação a Prefeitura Municipal de São Lourenço para que exerça o exercício do Poder de Polícia para fins de impedir o assoreamento do Rio São Lourenço.

16/01/2015 12:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição a DNMP, no prazo de 30 dias, informações acerca de solicitação e/ou expedição de Portaria ou Autorização de Lavra de recursos minerais.

16/01/2015 12:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição a SEMAR , no prazo de 30 dias, para informar acerca da existência ou não de licença e/ou autorização de extração e uso de recursos minerais ( areia e argila) do Rio São Lourenço, Município de São Lourenço do Piauí, em favor de quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas de São Raimundo Nonato e região, realizando-se inspeção no local e emitindo-se laudo.

17/12/2014 10:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual