19/06/2025 06:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2022 09:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/01/2022 14:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2021 15:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/03/2019 10:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS-PI Ref. ao ICP n. 02/2017- SIMP n. 33-267/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (art.129, II, da C.R.), e com amparo no Inquérito Civil Público nº 004/2019, SIMP n. 407-267/2018, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com esteio nas Leis n.ºs 7.347/85 contra: O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Avenida Álvaro Rodrigues, n. 943, Centro, Itainópolis-PI e, PAULO LOPES MOREIRA, brasileiro, Prefeito do Município de Itainópolis, com endereço na Avenida Álvaro Rodrigues, n. 943, Centro, Itainópolis-PI, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

19/03/2019 10:36:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MEMORANDO 22/2019 - AJUIZAMENTO DE AÇÃO

15/03/2019 10:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ICP n. 02/2017- SIMP n. 33-267/2017 DECISÃO Ajuíze-se ACP a fim de que o Município seja compelido a nomear os aprovados no último teste seletivo e exonere os funcionários contratados indevidamente a título precário. No que tange ao fato ímprobo, que deu ensejo ao início das investigações, qual seja, a contratação do Sr. ENILTON BEZERRA DOS SANTOS, para o cargo de vigia, nos idos de 2004 (fl. 09), verifica-se o transcurso do prazo prescricional, previsto no art. 23, inciso I, da Lei n. 8.429/92, vez que o então gestor, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE MAIA, deixou o cargo de prefeito municipal em 31 de dezembro de 2012. Comunique-se a presente decisão ao egrégio CSMPPI. Expedientes de praxe. Itainópolis, 15 de março de 2019

14/02/2019 10:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

14/02/2019 10:19:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo ofertado em relação ao acatamento, ou não, da Recomendação n. 09/2018 e até a presente data não houve resposta. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de PJ.

14/02/2019 10:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, compareceu nesta Promotoria de Justiça a Sra. ARIANNE DE SOUSA COSTA OLIVEIRA e informou que até a presente data ainda não foi nomeada para o cargo de Serviços Gerais no teste seletivo realizado em abril de 2017 na urbe de Itainópolis/PI. Informou, também, que o prazo do teste seletivo encerrará em abril de 2019. Ademais, declara a Sra. ARIANNE que já foi submetida a outro teste seletivo realizado pelo município de Itainópolis, no ano de 2013, e também não foi nomeada. Era o que tinha a certificar. Segue assinado. _________________________________________________ ARIANNE DE SOUSA COSTA OLIVEIRA Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria

14/02/2019 10:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 13:56:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/02/2019 13:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 12:51:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data junto AR da recomendação nº 09/2018.

24/01/2019 09:39:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 09/2018 ao Prefeito de Itainópolis-PI

18/12/2018 14:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ICP 02/17 SIMP 33-267/2017 DESPACHO Expeça-se recomendação ao Município de Itainópolis, a fim de que proceda à exoneração dos funcionários contratados não aprovados em Teste Seletivo. Para os cargos não contemplados no último Teste Seletivo, que haja a justificativa para a contratação excepcional. Cumpra-se. Itainópolis, 16 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/10/2018 12:59:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2018 10:56:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, JUNTO ofício s/n/2018 da Prefeitura de Itainópolis-PI

01/10/2018 10:55:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ABERTURA Nesta data, procedo à abertura do volume 2 (dois) do ICP nº 02/2017 e SIMP nº 000033-267/2018, cuja numeração recomeça com as fls. ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Abertura. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 01 de outubro de 2018.

01/10/2018 10:54:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE ENCERRAMENTO Nesta data, encerro o volume 01 (um) do ICP nº 02/2017 e SIMP nº 000033-267/2017, com folhas numeradas de ____ a ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Encerramento. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 01 de outubro de 2018.

20/09/2018 08:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 02/2017 e ao SIMP nº 000033-267/2017) Em 20/09/2018, eu, Maylson Araújo Luz __________, Estagiário Ministerial da Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI, JUNTO Aviso de Recebimento do ofício nº 216/2018, às fls. ___________.

27/08/2018 09:48:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PI

27/08/2018 09:44:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 02/2017 ¿ SIMP 000033-267/2017 DESPACHO Reitere-se ofício nº 107/2018 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, advertindo das consequências do descumprimento injustificado. Expedientes necessários. Picos, 21 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

16/08/2018 10:39:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 107/2018 (fl. 154). Picos, 16 de agosto de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

07/06/2018 09:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2018 07:50:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 107/2018 ¿ PJITAINÓPOLIS Itainópolis/PI, 18 de maio de 2018. Ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PI Avenida Álvaro Rodrigues Araújo, nº 345, Centro, CEP 64.565-000, Itainópolis-PI ASSUNTO: Referente ao ICP nº 02/2017 ¿ SIMP 000033-267/2017 Exmo. Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste REQUISITAR o envio, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia do ato de convocação e cópia dos termos de posse dos aprovados no teste seletivo nº 01/2017. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/05/2018 07:46:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

24/05/2018 07:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Necessidade de novas diligências

11/01/2018 10:13:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria, em 11/01/2018.

11/01/2018 10:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 11/01/2018, junto a estes autos AR referente ao ofício nº 296/2017, bem como ofício de nº 143/2017 do Prefeito Municipal de Itainópolis/PI.

05/12/2017 08:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 296/2017 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI.

05/12/2017 08:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº 02/2017 SIMP nº 000033-267/2017 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar contratação de pessoal sem a realização de concurso público pelo Município de Itainópolis-PI. Instado a se manifestar, o gestor municipal informou que o Município está impossibilitado de realizar concurso público, em razão de tramitação de apelação cível que discute a regularidade do concurso público realizado em Itainópolis em 2010, sendo realizados testes seletivos para o preenchimento de vagas por tempo determinado, a fim de manter a máquina municipal em funcionamento. Assim, como forma de se instruir o feito e impulsionar o procedimento, DETERMINO que seja expedido ofício ao Município de Itainópolis, na pessoa do prefeito municipal, para que seja enviado a esta Promotoria de Justiça: 1 - cópia do último Edital e seus aditivos, referente a teste seletivo para contratação de pessoal; 2 - cópia do resultado final dos aprovados; 3 - cópia do Decreto que homologou o resultado final do certame; 4 - cópia do ato de convocação e cópia dos termos de posse; 5 - lista atualizada dos servidores (e respectivos vínculos) que desenvolvem a função de vigia no Município, tendo em vista que o site da transparência referente ao Município está desatualizado. Expedientes necessários. Itainópolis, 05 de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

05/12/2017 08:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2017 10:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 14:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2017 14:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2017 14:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Manifestação.

01/08/2017 15:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Ana Cecília Rosário Ribeiro) - Tipo de Distribuição: Automática