Acompanhamento de Processos
Processo: 000033-342/2018
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Nº Processo de Origem:
Inquérito Civil Público nº 01/2018
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Estatuto da criança e do adolescente
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Santo Inácio Do Piauí
Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
14/09/2021 16:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Autos eletrônicos
14/09/2021 16:32:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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14/09/2021 16:31:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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14/09/2021 16:30:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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14/09/2021 12:22:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
12/07/2021 11:22:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Minuta
07/07/2021 23:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
06/05/2021 10:02:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/05/2021 17:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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04/05/2021 17:26:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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04/05/2021 17:25:54 • ATOS COMUNS » Juntada
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04/05/2021 17:25:14 • ATOS COMUNS » Juntada
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04/05/2021 16:28:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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04/05/2021 16:28:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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14/04/2021 00:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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08/04/2021 10:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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23/03/2021 17:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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17/03/2021 08:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
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17/03/2021 00:56:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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11/03/2021 15:34:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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11/03/2021 15:34:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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11/03/2021 15:33:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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11/03/2021 15:30:13 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/03/2021 13:09:21 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/03/2021 13:08:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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05/03/2021 09:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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04/03/2021 22:59:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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04/03/2021 14:01:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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04/03/2021 14:01:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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04/03/2021 14:00:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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04/03/2021 13:59:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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24/02/2021 14:24:45 • ATOS COMUNS » Juntada
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25/01/2021 08:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências
18/01/2021 10:11:59 • ATOS COMUNS » Juntada
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18/01/2021 10:11:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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14/01/2021 16:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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14/01/2021 15:14:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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14/01/2021 08:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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14/01/2021 08:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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14/09/2020 11:00:45 • ATOS COMUNS » Juntada
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09/09/2020 12:49:24 • ATOS COMUNS » Juntada
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09/09/2020 12:43:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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02/09/2020 09:00:54 • ATOS COMUNS » Recomendação
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02/09/2020 09:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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01/09/2020 21:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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28/08/2020 11:16:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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28/08/2020 08:40:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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28/08/2020 08:39:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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04/08/2020 17:04:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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04/08/2020 17:02:10 • ATOS COMUNS » Juntada
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04/08/2020 17:01:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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12/02/2020 13:27:32 • ATOS COMUNS » Juntada
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Lista de postagem
12/02/2020 11:21:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
12/02/2020 11:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
12/02/2020 09:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
04/02/2020 11:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
04/02/2020 11:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências
04/02/2020 10:34:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício ao Secretário de Assistência Social de Santo Inácio do Piauí-PI
04/02/2020 10:30:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício ao Presidente do CMDCA de Santo Inácio do Piauí-PI
04/02/2020 10:28:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício ao CSMP
30/01/2020 08:20:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Cumprir diligências.
29/01/2020 15:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
PRORROGAR por 01 (um) ano o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil, a partir da referida data, determinando de imediato a adoção das medidas abaixo declinadas: a) REMETER cópia desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento; b) Publique-se no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí; c) Renove-se o expediente de fls. 24/25, via ARMP. Esclareça que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão na responsabilização de que lhe der causa, a teor do artigo 37, §5º, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993.
29/01/2020 15:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
29/01/2020 11:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
29/01/2020 09:26:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Conclusão
29/01/2020 09:25:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Certidão de Perda de Prazo
21/10/2019 13:12:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Juntada de Ar
21/10/2019 13:08:09 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Lista de postagem
21/10/2019 13:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício ao Presidente do CMDCA
21/10/2019 13:02:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício ao Secretário de Assistência Social
21/10/2019 13:01:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Ofício ao Prefeito de Santo Inácio do Piauí
17/10/2019 08:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Cumprir diligências.
16/10/2019 18:03:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí
16/10/2019 18:02:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí
01/10/2019 12:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote
08/08/2019 09:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote
06/12/2018 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Em Lote
12/11/2018 10:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí
07/11/2018 11:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote
07/11/2018 10:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote
01/11/2018 10:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote
26/10/2018 17:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí
24/10/2018 13:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
24/10/2018 13:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/08/2025 01:12:35