05/03/2018 13:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento definitivo do presente procedimento extrajudicial, tendo em vista que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 04/2017.

05/03/2018 13:14:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Termo de Arquivamento promovendo o arquivamento definitivo do presente procedimento extrajudicial, tendo em vista que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí homologou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 04/2017.

05/03/2018 13:12:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2018 08:10:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 13:34:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 04/2017 (SIMP nº 000034-033/2017). Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: possíveis irregularidades em escolas privadas de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gladys Gomes Martins de Sousa. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ausência de autorização do Conselho Municipal de Educação de Teresina-PI (CME) para funcionamento da instituição de ensino denominada ¿Colégio Notre Dame¿. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a escola municipal para saneamento das irregularidades. Subsequente instauração de ¿Procedimento Administrativo¿ na Promotoria de Justiça para acompanhamento do cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

02/03/2018 13:33:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 09:49:47 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ausência de autorização do Conselho Municipal de Educação de Teresina/PI (CME) para o funcionamento da instituição de ensino denominada ¿Colégio Notre Dame¿. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a escola municipal para saneamento das irregularidades. Subsequente instauração de ¿Procedimento Administrativo¿ na Promotoria de Justiça para acompanhamento do cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

26/02/2018 09:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 10:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/02/2018 13:38:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 91/2018 dirigido ao Presidente do CSMP para encaminhar os autos do procedimento juntamente com o TAC firmado para controle finalístico.

01/02/2018 13:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 90/2018 dirigido à instituição de ensino para informar o arquivamento do procedimento.

01/02/2018 13:33:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Decisão determinando o arquivamento do feito em razão da celebração de TAC com a instituição de ensino.

01/02/2018 13:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018 firmado entre esta Promotoria de Justiça e a instituição de ensino.

01/02/2018 13:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada na data de 01/02/2018, em que foi firmado TAC entre esta Promotoria de Justiça e a instituição de ensino.

23/01/2018 11:20:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 37/2018 dirigido ao ao estabelecimento educacional.

23/01/2018 11:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o encaminhamento de minuta ao estabelecimento educacional para análise.

12/12/2017 15:11:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pelo Colégio Notre Dame.

30/11/2017 11:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Despacho determinando o desmembramento do procedimento em 74 Inquéritos Civis Públicos.

31/08/2017 09:51:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de expediente encaminhado pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente às folhas que seguem numeradas de 44 a 53, conforme Despacho de folha 43.

08/08/2017 10:17:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada de resposta do CME.

27/07/2017 14:00:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 155/2017 dirigido ao Conselho Municipal de Educação.

27/07/2017 13:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 154/2017 dirigido ao Secretário Municipal de Educação.

27/07/2017 13:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 153/2017 dirigido ao CAODEC.

27/07/2017 13:56:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 014/2017 da 31ª PJ que determinou a instauração de Inquérito Civil Público.

27/07/2017 13:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2017 13:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/07/2017 12:42:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 62/2017 do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, encaminhando o procedimento para a 31ª PJT.

18/07/2017 10:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 164/2017 encaminhado ao Núcleo das Promotorias de Defesa da Cidadania e Meio Ambiente o presente processo por se tratar de relação consumerista.

18/07/2017 08:25:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 041/CME/THE/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 192/2017.

20/06/2017 09:02:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 192/2017 encaminhado ao CME reiterando o Ofício 38ª PJ nº 112/2017 e informando a instauração do PP nº 17/2017.

20/06/2017 08:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 121/2017 informando ao CAODEC a instauração do PP nº 17/2017.

20/06/2017 08:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 120/2017 informando ao PGJ a instauração do PP nº 17/2017.

20/06/2017 08:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do PP nº 17/2017.

20/06/2017 08:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

20/06/2017 08:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/06/2017 08:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2017 08:49:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 112/2017 enviado ao CME informando a instauração de notícia de fato e solicitando informações.

30/03/2017 10:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual