21/07/2025 10:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Este movimento foi designado para o Promotor: Sérgio Reis Coelho

21/07/2025 10:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13732482)
Limite para manifestação: 09/06/2025 - 23:59

27/05/2025 13:50:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2025 13:49:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/04/2025 17:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/12/2024 21:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

  MM. Juiz,   Instado a se manifestar, este Órgão Ministerial exara o seu ciente da audiência preliminar redesignada para o dia 24/03/2025, às 13h.   Campo Maior-PI, datado e assinado digita...

17/12/2024 12:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2024 12:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/07/2024 18:30:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/07/2024 18:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

01/07/2024 09:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2024 09:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/06/2024 10:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

10/06/2024 11:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

06/06/2024 06:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2024 06:08:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2024 06:08:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     CERTIFICO que, em atenção a deliberação da PGJ (0666905) e ao item "B" do despacho SEDE 0674526 no SEI 19.21.0111.0013700/2023-31, tendo em vista que o presente feito criminal ingressou...

06/06/2024 06:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2024 06:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/09/2023 10:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/07/2023 12:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

20/07/2023 12:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2023 12:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/05/2023 11:20:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/06/2022 11:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

09/06/2022 08:47:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 08:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/10/2021 11:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

17/10/2021 10:24:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2021 10:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/02/2021 10:35:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/02/2021 13:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 13:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/02/2021 09:48:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/03/2020 08:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Processo nº0001284-26.2019.8.18.0026 Crime de ameaça e lesão corporal leve - violência doméstica contra a mulher O Ministério Público Estadual, através de seu Representante abaixo assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu Francisco das Chagas Pereira de Sousa pela prática do crime de ameaça e do crime de lesão corporal leve na forma, respectivamente, dos arts. 147 e 129, § 9º do Código Penal combinado com os arts. 5º e 7º, I, II e V da Lei Federal nº 11.340/06. O réu não foi encontrado pelo Oficial de Justiça para ser citado acerca do teor da acusação, conforme certidão meirinhal presente no sistema Themis Web, tendo em vista que o mesmo não mais reside no endereço indicado, sendo que a sra. Lourdes, agente de saúde do setor onde está localizada a residência, informou para o Oficial que o réu há 2 (dois) anos foi embora para Brasília (DF). Em decorrência disso, o Ministério Público realizou pesquisa no Sistema de Busca Integrada de Dados do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ BID/MPPI, plataforma de pesquisas do Ministério Público Estadual com dados provenientes de diversos órgãos e sistemas oficiais, ocasião na qual o Ministério Público encontrou o endereço do acusado Francisco das Chagas Pereira de Sousa como sendo Chácara Real, Localidade Vista Alegre II, s/n, zona rural de Campo Maior(PI). O endenteço do acusado apontado na Busca Integrada de Dados ¿ BID/MPPI foi extraído de dados do acusado provenientes daReceita Federal do Brasil - Pessoa Física, conforme extrato do BID em anexo. Diante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí requer: a) a citação do acusado Francisco das Chagas Pereira de Sousa na Chácara Real, Localidade Vista Alegre II, s/n, zona rural de Campo Maior(PI). N. Termos. P. Deferimento. Campo Maior (PI), 09 de março de 2020. Luciano Lopes Nogueira Ramos Promotor de Justiça

10/03/2020 08:23:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 11:25:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:17:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 11:17:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2020 11:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/01/2020 11:25:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Processo nº0001284-26.2019.8.18.0026 Crime de ameaça e lesão corporal leve - violência doméstica contra a mulher O Ministério Público do Estado do Piauí, através de seu Representante, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, vem, perante V. Exa., oferecer DENÚNCIA CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA contra Francisco das Chagas Pereira de Sousa, brasileiro, unido estavelmente, chapeiro, residente e domiciliado na rua Travessa São Luiz, s/n, bairro Matadouro, Campo Maior (PI), filho de Maria das Graças Pereira de Sousa, portador do CPF nº049.930.013-04. - Do fato delituoso ¿ No dia 01º de dezembro 2019, por volta das 01h30min, o denunciado Francisco das Chagas Pereira de Sousa agrediu com um soco, ameaçou de morte e injuriou Maria dos Reis Cruz Gomes, sua ex companheira, fato ocorrido na rua Travessa São Luiz, s/n, bairro Matadouro, Campo Maior (PI). MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior No dia 30 de novembro de 2019, por volta das 22h00min, o denunciado chegou embriagado em casa e quis manter relações sexuais com a vítima, porém, ela não aceitou e foi dormir. Pouco tempo depois, já na madrugada do dia 01º de dezembro 2019, o denunciado ficou agressivo, e, até mesmo, chutou o filho deles de 03 anos de idade, conforme Termo de Declarações de fls. não numeradas. Diante disso, a vítima gritou por socorro, momento em que o denunciado desferiu-lhe um soco que atingiu seu braço e, ato contínuo, quebrou um ventilador da casa. O acusado passou, então, a ameaçar de morte a vítima, e falou que ¿se ela não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém, porque ia matála¿. Por causa dos gritos de socorro da vítima, os vizinhos ligaram para a Polícia Militar e, na frente dos policias, o denunciado a chamou de ¿vagabunda¿. A vítima ainda relatou que ele ¿estava descontrolado e com os olhos vermelhos de tanto usar drogas¿. Conforme Termo de Oitiva do Condutor, fls. não numeradas, os policiais militares, quando chegaram no local, encontraram a vítima em estado de choque e chorando, sendo que ela pediu que os PMs retirassem o denunciado da residência por que ele bebia e usava drogas, principalmente. Os PMs ainda relataram que o acusado estava visivelmente embriagado e que foi preciso o uso de algemas para detê-lo, pois ele fez força para não ser preso. A vítima declarou que não foi a primeira vez que sofreu agressões por parte do denunciado, tendo ocorrido outras vezes, porém ela sempre dava uma segunda chance e afirmou que deseja se afastar dele e que ele não se aproxime mais dela. A lesão corporal é comprovada por meio de Laudo de Exame de Corpo de Delito Indireto (Lesão Corporal) e por fotografias, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior fls. não numeradas, que constatam a ofensa à integridade física da vítima. A vítima representou por medida protetiva de urgência por temer a prática de novas condutas pelo denunciado, porém, não consta dos autos decisão judicial deferindo o pedido. O réu Francisco das Chagas Pereira de Sousa, praticou o crime de ameaça e o crime de lesão corporal leve na forma, respectivamente, dos arts. 147 e 129, § 9º do Código Penal, combinado com os arts. 5º e 7º, I, II e V da Lei Federal nº 11.340/06. O Ministério Público entende que é cabível a aplicação da medida protetiva de proibição da conduta por parte do denunciado em se aproximar da ofendida e de seus familiares a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros, bem como o contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio e a proibição de residir e de se aproximar da residência da vítima para fim de preservação da integridade física da ofendida atingida pela violência doméstica praticada pelo acusado tendo em vista os depoimentos da vítima e das testemunhas na forma do art. 22, II, I

27/01/2020 11:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 10:39:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual