27/03/2023 08:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em cumprimento à Decisão (34300508) e homologação do CSMPPI (55328276 e 55460848)

24/03/2023 13:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2023 10:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

07/03/2023 12:44:56 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1373ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

07/03/2023 12:44:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2022 10:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2022 11:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2022 10:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 10:06:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4539/2022-000034-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/11/2022 09:58:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 7527/2022 Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, o Sr. Armestron Barros Silva (54573179) e Observatório Social do Brasil (54540163) não apresentaram recursos...

18/10/2022 10:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebido do Ofício 4070/2022

11/10/2022 11:28:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6874/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 4070/2022 e despacho para entrega ao(s) destinatário(s), pelo motorista. Picos, 11 de outubro de 2022. Francisca B...

11/10/2022 11:26:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6873/2022   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 4069/202 e despacho ao(s) destinatário(s), via e-mail. Picos, 11 de outubro de 2022. Francisca Barros Dantas Se...

11/10/2022 10:34:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N.° 4070/2022-000034-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS     Ao Senhor Armestron Barros Silva Endereço: Rua 07 de Setembro, n.° 122, Centro, Picos-PI (Notificação pessoal)     Assun...

11/10/2022 10:30:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N.° 4069/2022-000034-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS     A(o) Representante do Observatório Social do Brasil E-mail: contato@osbrasil.org.br     Assunto: Encaminhamento de decisão...

07/10/2022 08:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 08:49:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

28/09/2022 13:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

28/09/2022 11:43:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao Despacho (54344737) faço a remessa dos autos ao gabinete.

28/09/2022 11:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

28/09/2022 10:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2022 15:24:31 • ATOS COMUNS » Voto

11/09/2022 15:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 09:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2022 09:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 10:10:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado à Secretaria do CSMPPI

30/03/2022 10:09:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1289/2022-000034-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

29/03/2022 09:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 09:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

28/03/2022 09:28:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

22/03/2022 09:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

18/03/2022 12:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 15:06:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2022 15:20:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue protocolo para apreciação

11/03/2022 15:19:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n° 1698/2022   Certifico que a Decisão de ID n°34300508 foi parcialmente cumprida, a saber: - Publicação no Diário Eletrônico, conforme ID n° 53146305; - Ofício n° 718/2022 entregue à...

11/03/2022 15:13:30 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2022 14:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2022 14:52:56 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2022 09:40:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n° 1439/2022   Certifico que, nesta data, realizei a impressão dos ofícios n° 717 e 718/2022 e entreguei à Letícia na Secretaria Unificada para que seja feita a comunicação pessoal dos de...

17/02/2022 15:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 15:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2022 14:58:17 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 14:35:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2022 13:25:30 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 13:02:26 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2022 19:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para cumprimento dos despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 19:28:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 19:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2021 12:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

01/12/2021 22:20:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 10:21:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:34:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2021 10:06:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 11:57:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 11:25:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 11:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 11:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

29/10/2021 11:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2021 10:15:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 18:27:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/09/2021 10:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2021 09:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 15:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 16:49:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2021 23:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/05/2021 23:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 04:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 04:50:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/03/2021 22:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 17:21:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 17:20:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

28/02/2021 22:41:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 15:11:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 15:11:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2021 15:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 12:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 15:34:58 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 00:41:14 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 02:04:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2020 11:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 11:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2020 12:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 13:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 11:17:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe a prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, conforme decisão exarado nos autos.

13/02/2020 08:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI via Athenas, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Deferido o pleito pelo CSMP, solicite-se à Coordenadoria de Perícias do MPPI para que informe a previsão de conclusão e posterior encaminhamento da parecer a ser realizado na documentação consubstanciada no Pregão Presencial nº 08/2015, conforme solicitação desta promotoria. Picos, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 14:06:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

09/01/2020 13:07:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

07/01/2020 15:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 15:06:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII do Ato PGJ/PI 931/2019 e tendo o Procedimento Vencido, encaminho os autos ao gabinete para análise.

07/01/2020 14:59:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII do Ato PGJ/PI 931/2019, não foi enviado parecer técnico em relação ao Pregão Presencial 008/2015 pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos no , encaminho os autos ao gabinete para análise.

22/11/2019 14:56:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos enviar emissão de parecer técnico em relação ao Pregão Presencial 008/2015 até dia 24/12/2019, após essa data passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminharei os autos ao gabinete para análise.

30/10/2019 14:37:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do E-mail enviado ao CACOP encaminhando o Formulario solicitação de perícias e vistoria do ICP 000034-088.2015 que faltava.

22/10/2019 14:44:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 14:43:40 • ATOS COMUNS » Juntada

SIMP 000034-088/2015 ANEXO I ¿ FORMULÁRIO GERAL DE SOLICITAÇÃO DADOS DO SOLICITANTE: 1.Promotoria Solicitante: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. 2. Centro de Apoio: CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público 3. Número do Procedimento: ICP 41/2017-SIMP: 000034-088/2015 4. Tipo de processo/Procedimento: ( ) Processo Judicial ( ) ICP (x) PA/PIP/PIC ( ) IP 5. Número do Ofício/Memorando: 189-2019 6. É necessária uma equipe multiprofissional? (x) Não ( ) Sim. Quais áreas? 7. Já foi realizada perícia/visita/parecer anterior? ( ) Sim (x) Não Se sim, por que há necessidade de nova (o) perícia/visita/parecer? Justificativa: 8. Local da perícia: ( ) Capital (x) Interior ( ) Zona Urbana ( ) Zona Rural MATÉRIA DISCUTIDA: 1. Possível irregularidade no processo licitatório n. 008/2015-Pregão Presencial n. 008/2015. 2. A documentação do Pregão Presencial 008/2015 constante nos autos revela se a comissão permanente da Câmara Municipal de Picos-PI seguiu os princípios da Administração Pública e a Lei de Licitações, bem como se havia clara necessidade da realização do referido pregão. 3. Atribuição da presente promotoria para averiguação do feito. INFORMAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO (tipo de serviço, finalidade, qualificação da demanda, necessidade de visita externa, endereços, etc.) 1. Perícia contábil, a fim de, especificar possível dano ao erário 2. Responder se a documentação do Pregão Presencial 008/2015 constante nos autos revela, se a comissão permanente da câmara municipal de Picos-PI seguiu os princípios da administração pública e a Lei de Licitações, bem como se havia clara necessidade da realização do referido pregão; 3. Analise se a proposta apresentada cumpre com o interesse público e se os valores estavam de acordo com a média comercial. 4. Se o objeto do presente procedimento é de atribuição desta promotoria de justiça. PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS NA ANÁLISE/QUESITOS: 1. Perícia contábil, a fim de, especificar possível dano ao erário 2. Responder se a documentação do Pregão Presencial 008/2015 constante nos autos revela, se a comissão permanente da câmara municipal de Picos-PI seguiu os princípios da administração pública e a Lei de Licitações, bem como se havia clara necessidade da realização do referido pregão; 3. Analise se a proposta apresentada cumpre com o interesse público e se os valores estavam de acordo com a média comercial. 4. Se o objeto do presente procedimento é de atribuição desta promotoria de justiça. CLASSIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO: ( ) URGENTE (x) NORMAL Razões da excepcionalidade: DOCUMENTAÇÃO ANEXADA A ESTA SOLICITAÇÃO 1. Cópia digitalizada do presente procedimento, contendo o processo licitatório n. 008/2015-Pregão Presencial n. 008/2015 com documentação contábil e administrativa. Picos-PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/09/2019 11:01:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Formulários.

24/09/2019 17:17:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento ao Gabinete para preenchimento do formulário geral de requerimento a ser preenchido e assinado pelo promotor solicitante que está faltando. Logo após retornar os autos a Secretária para o o cumprimento dos demais itens do último despacho.

24/09/2019 17:13:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do E-mail do CACOP informando que está faltando o formulário geral de requerimento a ser preenchido e assinado pelo promotor solicitante.

20/09/2019 12:44:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que enviei para o ofício 189/2019, juntamente com o Pregão 008/2015 e copias do ICP 41/2017 para o CACOP, pedindo que encaminhe a solicitação a Coordenadoria de Pericias e Pareceres Técnicos.

20/09/2019 12:17:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 189/2019 000034 088.2015/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 A(o) Exma. Senhor(a) EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção CACOP Teresina PI Assunto: Solicitação de perícia com emissão de laudo. Solicita se de Vossa Excelência, conforme o art. 4º, do Ato PGJ nº 735/2017, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar esta solicitação de apoio técnico à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos a fim de auxiliar me na análise da documentação carreada aos autos do Inquérito Civil Público n. 41/2017 e SIMP n. 000034 088/2015, bem como a emissão de parecer técnico em relação ao Pregão Presencial 008/2015 anexo ao presente inquérito, respondendo as seguintes questões 1. A documenta ção do Pregão Pre sencial 008/2015 constante nos autos revela, se a comissão permanente da câmara municipal de Picos PI seguiu os princípios da administração pública e a Lei de Licitações, bem como se havia clara necessidade da realização do referido pregão 2. Analise cont ábi l de valores para especificar possível dano ao erário 3. Analise se a proposta apresentada cumpre com o interesse p úblico e se os valores estavam de acordo com a média comercial. Atenciosamente, Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

19/09/2019 15:26:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 18:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 18:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC n. 41.2017. 000034-088.2015 DESPACHO À secretaria para cumprimento do despacho retro. Picos/PI, 18 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/09/2019 17:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

09/09/2019 09:53:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2019 09:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os procedimentos em razão da solicitação do Promotor de Justiça, para que os autos retornassem ao Gabinete.

02/09/2019 11:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2019 14:03:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Na data do dia 19/08/2019, certifico que cumpri integralmente o penúltimo despacho, enviei o ofício para o e-mail do Membro e aguardo a assinatura e posterior retorno, para ser encaminhado a parte. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/08/2019 10:16:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na presente data, deixei de cumprir o último despacho "Sem prejuízo, em pesquisa A, SAGRES/TCE informe-se sobre empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa investigada (CNPJ 05.670.935/0001-07) no ano de 2015 e 2616 pela Câmara Municipal de Picos", visto que ainda não tenho acesso ao SISTEMA SAGRES.

14/08/2019 15:03:06 • ATOS COMUNS » Anexação

Processo Administrativo 008-2015 - Pregão Presencial 008-2015 - ICP41-2017 e SIMP 000034-088-2015

14/08/2019 12:45:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. Volume 01 Parte 03

14/08/2019 12:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. Volume 01 Parte 02

14/08/2019 12:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019. Volume 01 Parte 01

11/07/2019 15:05:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

10/07/2019 18:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 18:29:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 214, e a posteriori, com base nas informações obtidas junto à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, a corroborar suposto ato de improbidade administrativa por suposto superfaturamento/sobrepreço. Sem prejuízo, em pesquisa SAGRES/TCE informe-se sobre empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa investigada (CNPJ 05.670.935/0001-07) no ano de 2015 e 2016 pela Câmara Municipal de Picos. Cumpra-se. Picos/PI, 10 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/07/2019 16:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

06/06/2019 09:36:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso

06/06/2019 09:34:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO - SECRETARIA Certifico que, até a presente data, passados 90 dias, não foi cumprido o Despacho de 21/02/2019 constante da folha 215. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 6 de Junho de 2019. MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA Técnica Ministerial -Mat. 394

05/06/2019 10:19:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 10:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/02/2019 09:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ICP n° 41/2017 - SIMP n° 000034-088/2015 DESPACHO Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 214. Picos-PI, 21 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

29/01/2019 09:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n° 41/2017-SIMP n° 000034-088/2015 DESPACHO Diante da resposta enviada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos em fl. 206-210, e da evidente razão de excepcionalidade constante da necessidade de maior analise aprofundada e de análise por profissional da área contábil, encaminhe-se cópia do presente Inquérito Civil Público à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, requerendo o serviço de emissão de parecer técnico em relação ao Pregão Presencial 008/2015 anexo ao presente inquérito e a documentação carreada aos autos, respondendo as seguintes questões: A documentação do Pregão Presencial 008/2015 constante nos autos revela, se a comissão permanente da câmara municipal de Picos-PI seguiu os princípios da administração pública e a Lei de Licitações, bem como se havia clara necessidade da realização do referido pregão; Analise contábil de valores para especificar possível dano ao erário; Analise se a proposta apresentada cumpre com o interesse público e se os valores estavam de acordo com a média comercial. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

29/01/2019 09:50:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 09:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 10:13:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

16/01/2019 10:12:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP n° 41/2017 - SIMP n° 000034-088/2015 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 16 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

16/01/2019 10:12:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/11/2018 12:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Os autos foram devolvidos da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

27/11/2018 12:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/10/2018 08:43:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 148/2018 Picos ¿ PI, 29 de Outubro de 2018 Ao Exmo. Sr. Thyago José Pereira Januário Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos Rua Álvaro Mendes, n°2294, 1° Andar, Centro. CEP:64000-060 Teresina-PI Referente ao ICP nº 41/2017 ¿ SIMP 000034-088/2015 Excelentíssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos e emissão de parecer, bem como realize perícia com emissão de laudo mais abalizado em relação aos documentos juntados pela Câmara Municipal de Picos. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/10/2018 08:43:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2018 09:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 137/2018 Picos ¿ PI, 14 de Setembro de 2018 Ao Exmo. Sr. Coordenador da Coordenadoria de Licitações e Contratos Coordenadoria de Licitações e Contratos do MP-PI Rua Álvaro Mendes, n°2294, 1° Andar, Centro. CEP:64000-060 Teresina-PI Referente ao ICP nº 41/2017 ¿ SIMP 000034-088/2015 Excelentíssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos no sentido de auxiliar-me quanto à análise e emissão de parecer da documentação carreada aos autos no que tange a averiguar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 008/2015 ¿ Pregão Presencial nº 008/2015. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

14/09/2018 09:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 08:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 41/2017¿ SIMP 000034-088/2015 DESPACHO Cumpra-se o despacho de fl. 197, observando o disposto no Ato PGJ nº 735/2017. Expedientes necessários. Picos, 16 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/08/2018 08:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2018 08:43:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2018 08:41:55 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 41/2017 SIMP Nº 000034-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta do Coordenador de Licitações e Contratos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 27 de Março de 2018.

27/03/2018 07:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/03/2018 14:03:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 38/2018 Picos ¿ PI, 28 de Fevereiro de 2018 Coordenadoria de Licitações e Contratos Rua Álvaro Mendes, n°2294, 1° Andar, Centro. CEP:64000-060 Teresina-PI Referente ao ICP nº 41/2017 ¿ SIMP 000034-088/2015 Excelentíssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me quanto à análise da documentação carreada aos autos, para análise e emissão de parecer, a fim de que aponte as irregularidades existentes. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/02/2018 08:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 41/2017 ¿ SIMP 000034-088/2015 DESPACHO Encaminhe-se os autos do presente procedimento para a Coordenadoria de Licitações e Contratos do MP-PI para análise e emissão de parecer. Expedientes necessários. Picos, 22 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/02/2018 08:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 10:38:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 297/2017 (Conversão da Notícia de Fato nº 17/2015 ¿ SIMP 000034-088/2015) Objeto: Fiscalizar Processo Licitatório da Câmara Municipal de Picos ¿ Pregão Presencial nº 008/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o Ofício nº.18/2015 do Observatório Social do Brasil, no qual pede providências a essa promotoria em relação às irregularidades detectadas no processo licitatório nº 008/2015 ¿ Pregão Presencial nº 008/2015; CONSIDERANDO o vencimento do prazo para a tramitação da Notícia de Fato e a necessidade de continuação das diligências; RESOLVE: CONVERTER A NOTÍCIA DE FATO Nº 17/2015(SIMP 000034-088/2015) em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº41/2017, com fulcro no art. 7º da Resolução nº 174/2017-CNMP, determinando que : a) Retifique-se a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo-se o mesmo número de protocolo; b) Remeta-se cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; c) Seja publicada cópia deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias , bem como encaminhe-se cópia do presente para publicação no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí; d) Empós, remetam-se os autos integralmente ao CACOP solicitando apoio. Picos-PI, 17 de novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/12/2017 10:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

15/12/2017 10:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/12/2017 09:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS DESPACHO Torno sem efeito o Despacho anterior. Tendo em vista o extrapolamento do prazo permitido para existência da presente Notícia de Fato, determino a sua convers]ao em Inquérito Civil Público. Arquive-se. Dê-se baixa no SIMP. Picos, 17 de novembro de 2017. Romana Leite Vieira PROMOTORA DE JUSTIÇA

01/12/2017 12:47:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 19:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se o TCE para juntar documentos de prestação de contas da câmara municipal de 2015 a 2016 em 15 dias.

26/07/2017 19:25:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Para instruir os autos

26/07/2017 19:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 10:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 17/2015 PJPICOS e do Protocolo Nº 000034-088/2015 Em 04 de agosto de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

04/08/2016 10:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Averiguação

DESPACHO Proceda na apuração de preços de quentinhas na cidade de Picos,solicitando-se,de 06 empresas,os preços praticados no mercado local(com entrega).bem como dos valores para encomenda de grandes quantidades. Após,retornem os autos. Picos,23/09/2015. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA REFERENTE AO TERMO DE JUNTADA -FLS.48

04/08/2016 10:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2016 09:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/02/2016 10:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente a NF Nº 17/2015 -Protocolo Nº 000034-088/2015 Nesta data, faço juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a)Ofício n°08/2016-GP/CM; b)Processo Licitatório 008-2015 Que segue(m) numerado(s) fls­___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente. Termo de Juntada. Eu, Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________, Estagiária Ministerial. Picos, 29 de Fevereiro de 2016.

03/02/2016 13:05:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 16/2016 -1ª PJ DE PICOS/PI Picos-PI, 01 de Fevereiro de 2016. Exmo. Sr. Hugo Victor Saunders Martins Presidente da Câmara Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Notícia de Fato Nº 17/2015-1ª PJ de Picos. Excelentíssimo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria que seja encaminhado a este órgão ministerial ,no prazo de 10 dias corridos, da data do recebimento deste, informações sobre o andamento do processo Licitatório n°008/2015/Pregão Presencial n°008/2015. Esclarece que o descumprimento injustificado ao presente ofício enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Segue anexa a cópia da peça inaugural. Atenciosamente, Picos, 01 de Fevereiro de 2016. Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária Ministerial Mat. 1427

03/02/2016 13:04:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao NF Nº 17/2015 de do Protocolo Nº 000034-088/2015 Nesta data, faço juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n°016/2016-1°PJ DE PICOS Que segue(m) numerado(s) fls.53. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ____________, Estagiária. Picos, 03 de Fevereiro de 2016.

03/02/2016 12:45:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 16/2016 -1ª PJ DE PICOS/PI Picos-PI, 01 de Fevereiro de 2016. Exmo. Sr. Hugo Victor Saunders Martins Presidente da Câmara Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Notícia de Fato Nº 17/2015-1ª PJ de Picos. Excelentíssimo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria que seja encaminhado a este órgão ministerial ,no prazo de 10 dias corridos, da data do recebimento deste, informações sobre o andamento do processo Licitatório n°008/2015/Pregão Presencial n°008/2015. Esclarece que o descumprimento injustificado ao presente ofício enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Segue anexa a cópia da peça inaugural. Atenciosamente, Picos, 01 de Fevereiro de 2016. Bruna Michele Bezerra Gomes Estagiária Ministerial Mat. 1427 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/02/2016 10:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se à Câmara Municipal de Picos para informar ,no prazo de 10 dias,qual a atual situação do Processo Licitatório n° 008/2015-Pregão Presencial nº008/2015. Enviar cópia da Portaria de abertura do procedimento. Picos, de 03 de fevereiro de 2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

12/11/2015 08:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/11/2015 08:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 17/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 12 dias de NOVEMBRO de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

12/11/2015 08:41:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Relatório de averiguação do preço das quentinhas praticado na cidade de Picos. Que segue(m) numerado(s) de fls. 49. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 12 de Novembro de 2015.

28/09/2015 11:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2015 16:17:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/09/2015 16:14:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos da NF 17/2015 PJ Picos TERMO DE CONCLUSÃO Aos 21 dias de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

21/09/2015 16:12:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) Ofício nº 75/2015 ¿ 1ª PJPicos para o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da âmara de Veriadores de Picos se manifestar sobre o processo licitatório 008/2015 ¿ pregão presencial nº 025/2015, Ofício s/n ¿ T/CM da Câmara de Veriadores de Picos e documentos, anexo. Que segue(m) numerado(s) de fls. 42 à 46. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 21 de Setembro de 2015.

03/09/2015 09:28:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ilmo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, venho por meio deste, Requisitar a Vossa Senhoria, o envio a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (Quinze) dias, a partir do recebimento deste, informações sobre a atual situação acerca dos fatos narrados na peça inicial, anexa, e quais as providências adotadas para a solução do problema. Esclarece que o descumprimento injustificado ao presente ofício enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º).

03/09/2015 09:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se órgão licitante para informar, no prazo de 10 dias, qual a atual situação da licitação aqui questionada.

03/09/2015 08:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 35/2015 do Observatório Social do Brasil, Cópia do Ofício nº 874/2015-GP do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

03/09/2015 08:08:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2015 08:07:49 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 30/2015-OSB, 31/2015-OSB.

03/09/2015 08:05:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2015 07:57:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2015 07:51:21 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 18/2015, OFÍCIO Nº 0014/2015, OFÍCIO Nº 0016/2015 DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL, RECIBOS.

03/09/2015 07:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

29/04/2015 13:03:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual