09/04/2019 09:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/04/2019 09:12:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2019 12:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 11:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 11:31:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 14:32:21 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/VOTO Irregularidade na prestação de serviço de energia elétrica.

30/01/2019 14:32:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 14:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de averiguar a regularidade na prestação de serviço público de Energia elétrica pela EMPRESA ELETROBRAS, no município de Beneditinos/PI. O procedimento foi instaurado a partir de representação ofertada por grande quantidade de cidadãos de Beneditinos/PI, conforme se depreende do abaixo assinado de fls. 23. Ofício 32/2017 à ELETROBRÁS/PI solicitando esclarecimentos e providências para sanar a má qualidade da prestação dos serviços de energia elétrica pela Empresa supra citada no município de Beneditinos/PI, bem como a requisição de realização de perícia técnica para averiguação das falhas de controle interno. Em resposta ao Ofício nº 032/2017, a Empresa ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, afirma que realizou vistoria nas instalações de rede elétrica na cidade de Beneditinos/PI, a fim de constatar quais as causas da instabilidade do fornecimento de energia elétrica, através de Nota Técnica DOSM nº 008/2017. A ELETROBRAS/PI prestou os seguintes esclarecimentos: ¿[...] O planejamento e a condução dos serviços acima (Nota Técnica anexada) estão sendo realizados pela Gerência de manutenção de MT/BT/ Cadastro Técnico e Ampliação de Rede da Regional Metropolitana ¿ DOMN, da Eletrobrás Distribuição Piauí [...]¿. ¿[...] Concluído os serviços será instalada nova medição pelo período de 168 horas nos transformadores da cidade de Beneditinos, para apuração dos níveis de tensão [...]¿. Memorando nº 042/2017, em resposta ao Ofício nº 031/2017, com designação de audiência no PROCON/MP-PI para expor esclarecimentos acerca da situação descritas nos fólios. Afetadas ao assunto, em audiências no PROCON/MP-PI, foi informado pela Empresa Eletrobrás a realização de inspeção nas instalações de rede elétrica. Foram verificadas as condições físicas das estruturas indispensável a prestação do serviço, tais como, (postes), cabos, conexões, isoladores e demais equipamentos, bem como a construção e/ou ampliação de subestações nas cidades circunvizinhas ao longo da referida rede de distribuição. Após detectadas quais as necessidades de manutenção na rede de distribuição, a Eletrobrás procedeu, a substituição de 23 (vinte e três) postes dos 29 (vinte e nove) postes, assim como a execução dos serviços previstos. Despacho de conversão do PP em Inquérito Civil Público (fls. 05). Com a resposta do PROCON/MP-PI, vieram os autos conclusos para deliberação. É, em síntese, o relatório. Pois bem, da análise das informações constantes nos autos, vislumbro que não há mais possibilidade de demanda. A ELETROBRÁS/PI realizou inspeções nas instalações de rede elétrica e, após detectadas as necessidades de manutenção na rede de distribuição, a empresa fez indicações de qualidade e continuidade no fornecimento da energia elétrica. Além disso, conforme consta do Termo de Declaração às fls. retro, o denunciante informou em seu depoimento que segue abaixo: ¿[...] Que salvo situações de caso fortuito ou força maior a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela Empresa Eletrobrás Distribuição Piauí no município de Beneditinos/PI tem sido de boa qualidade [...]¿. Resta tão somente se determinar o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nos termos do art. 10º da Resolução nº 23/07 do CNMP, submetendo a apreciação revisional pelo Egrégio CSMP-PI (art. 10, §1º da Resolução nº 23/07 do CNMP). Considerando que o procedimento foi instaurada por representação, aplique-se as disposições do art. 10, §3º da Resolução nº 023 do CNMP, cientificando o interessado. Comunique-se também ao representado (ELETROBRÁS/PI). Ciência, por e-mail, encaminhando cópia da presente decisão. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Arquive-se. Remeta-se ao CSMP para análise revisional. Beneditinos, 11.07.2018 DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

13/12/2018 12:06:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador - Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911 Bairro Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Referência: Inquérito Civil nº 000034-151/2017. Assunto: Encaminhamento de autos para arquivamento. Senhor Presidente, Cumprimentando-o, este Órgão Ministerial encaminha a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil Público, supracitado, o qual tramitou nesta Promotoria de Justiça, para fins de apreciação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, conforme orienta a Resolução nº 023/2007 do CNMP, de 17 de setembro de 2007. Respeitosamente, Altos, 13 de dezembro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

16/10/2018 13:12:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido no Mandado de Notificação nº 002/2018, sem que BENEDITO PESSOA DE CASTRO apresentasse recurso à Decisão de 69/71, na qual há determinação de arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí,16 de outubro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

03/09/2018 10:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua representante legal, adiante assinado, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 42, V da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, NOTIFICA BENEDITO PESSOA DE CASTRO do teor da DECISÃO anexa informando que: a)Poderá, na forma do art. 5º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP apresentar, nesta Promotoria de Justiça, razões recursais no prazo de 10(dez) dias a contar desta notificação. Eventual recurso será alvo de apreciação pelo Procurador Geral de Justiça.

13/06/2018 09:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço devolução os presentes autos ao Parquet.

02/05/2018 15:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 09:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

21/06/2017 12:29:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/06/2017 12:25:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/06/2017 12:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 12:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/03/2017 10:49:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/02/2017 21:27:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 21:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 21:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

28/01/2017 11:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática