20/08/2019 09:44:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/08/2019 09:47:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2019 08:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Recebido hoje. Considerando a homologação da promoção de arquivamento lançada nos autos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ARQUIVE-SE. Baixe-se no SIMP/MPPI. Corrente, 01 de agosto de 2019. Gilvânia Alves Viana Promotora de Justiça Titular da 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Corrente

02/08/2019 08:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

CIÊNCIA DE DECISÃO DO CSMPPI HOMOLOGATÓRIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

02/08/2019 08:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2019 08:52:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 13:31:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.5.2 Inquérito Civil nº 003/2012 (SIMP nº 000034-277/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Cristalândia. Assunto: apurar a responsabilidade pela desobediência ao previsto no art. 37 da CF no que se refere à realização de concurso público para as contratações de servidores públicos municipais, bem como a fim de apurar o quantum de prejuízo causado aos cofres da municipalidade com as condenações determinadas pela Justiça do Trabalho e o seu efetivo ressarcimento. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gilvânia Alves Viana. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Procedimento originado após a vara do trabalho de Corrente ¿ PI encaminhar diversos ofícios dando conta da condenação do município de Cristalândia do Piauí referente a salários vencidos e verbas a título de FGTS, para fins de que fosse apurado o ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor Ariano Messias Nogueira Paranaguá. O parquet enviou ofícios à secretaria da vara do trabalho de Corrente e Juízo Eleitoral da 69ª Zona de Cristalândia do Piauí, requisitando diversas informações. No curso do procedimento, constatou-se que o ex-gestor findou seu mandato em novembro de 2010, restando prescritos os atos de improbidade administrativa. Ademais, não há que se falar em danos aos cofres públicos decorrentes das contratações irregulares, visto que, conforme os autos, o serviço fora devidamente prestado pelos servidores. Portanto, inexistem razões para dar continuidade ao presente feito. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/07/2019 13:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:26:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 09:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 14:55:31 • ATOS COMUNS » Voto

1306ª Sessão Ordinária

08/04/2019 14:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 12:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2019 12:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 11:55:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2019 11:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO determinando a restituição dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

12/03/2019 11:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 11:14:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO informando que em cumprimento a determinação contida no Despacho de fls.249, procedi à confecção do termo de encerramento do Volume I dos autos do ICP nº 003/2012, e ainda renumerei as páginas desde a capa até o termo de encerramento, estando, portanto, devidamente numeradas na borda superior direita.

08/03/2019 09:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho- DETERMINANDO aos secretários do feito que procedam à renumeração dos autos com a aposição de rubrica do servidor, e ainda com a confecção de termo de encerramento e/ou de abertura de volumes existentes que estejam em falta.

08/03/2019 09:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 13:20:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 216/2019

27/02/2019 13:20:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 09:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do MP/PI, após cumprimento de diligências.

19/02/2019 09:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição interna 2019.

19/02/2019 09:27:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 13:40:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

autos conclusos

06/02/2019 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

06/02/2019 12:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a oposição de rubrica nas folhas do presente procedimento.

06/02/2019 12:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 12:22:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2019 12:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 11:47:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2019 11:46:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atendimento, portanto, às disposições normativas supramencionadas, devolve-se os autos procedimentais para fins de saneamento das incorreções, no que tange ausência de rubrica nas páginas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento.

21/01/2019 11:46:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 09:52:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 229/2018 - 2ª PJ de Corrente/PI. Encaminha autos para apreciação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

15/08/2018 09:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 10:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

03/08/2018 12:32:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 09:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2018 08:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/04/2018 08:14:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho- Conclusão.

26/02/2018 21:57:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando cumprir diligências determinadas em despacho

26/02/2018 21:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Anual - 2018

15/05/2017 13:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2017 13:36:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Despacho determinando diligências

15/05/2017 13:29:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Despacho de Prorrogação do Prazo para Conclusão

15/05/2017 13:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 12:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cristalândia do Piauí - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática