26/07/2024 08:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

26/07/2024 08:15:50 • REDE PROCON - Atos Finalísticos » ARQUIVAMENTO » Arquivamento » Integral por Outros Motivos

25/07/2024 15:59:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2024 15:59:04 • REDE PROCON - Atos Finalísticos » Decisão de 1º Grau » Decisão de Arquivamento sem Remessa à JURCON » Investigação Preliminar

25/07/2024 12:59:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2024 10:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2024 10:45:34 • REDE PROCON - Atos Finalísticos » ARQUIVAMENTO » Arquivamento » Integral por Outros Motivos

05/07/2024 10:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2024 10:43:12 • REDE PROCON - Atos Finalísticos » ARQUIVAMENTO » Arquivamento » Integral sem TAC

05/07/2024 09:18:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2024 15:21:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2024 09:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2024 09:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2024 08:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2024 13:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2023 06:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/11/2023 13:06:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/11/2023 11:39:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2023 13:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 10:20:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 10:50:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 10:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2022 09:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 15:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO RESPOSTA.

12/07/2022 11:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação SEMF.

08/07/2022 11:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho detreminando a reiteração do Ofício ° 146/2022 - 32° PJ.

08/07/2022 11:18:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ceridão de não apresentação de resposta ao Ofício n° 146/2022 - 32° PJ e comprovante de envio, anexos.

22/06/2022 11:18:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço conclusos destes autos, recebido do acervo da 32ª PJ, à Coordenação Geral do Procon para providências. 

22/06/2022 11:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2022 17:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/05/2022 10:01:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2022 10:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2022 12:06:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 146/2022 - 32ª PJ enviado à Senhora Odimirtes Neves.

04/05/2022 12:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de novo ofício a Secretaria de Finanças para que informe em que situação se encontra o portal que seria criado pelo Município de Teresina a fim de obedecer ao dispost...

04/05/2022 10:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, até a presente data, a Secretária de Finanças do Municápio de Teresina não apresentou resposta ao Ofício Nº 107/2022 - 32ª PJ.

04/05/2022 10:39:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2022 10:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2022 10:10:22 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE DO ENVIO DO E-MAIL.

06/04/2022 11:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 107/2022 ENVIADO A SECRETARIA DE FINANÇAS

06/04/2022 11:47:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO -  Em face do exposto, considerando a necessidade de equacionamento do objeto deste procedimento, DETERMINO a expedição de ofício a Secretaria de Finanças para que informe em que situação se ...

23/02/2022 10:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2021 15:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/09/2021 08:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de prosseguir com o procedimento.

21/09/2021 08:34:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/09/2021 08:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2021 13:57:42 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2021 13:57:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 08:28:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 08:14:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2021 09:57:11 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2021 13:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 11:19:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 11:17:09 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 11:15:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/09/2020 08:41:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 10:20:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 10:18:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2020 10:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 10:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 08:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 08:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 08:31:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 12:09:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 12:08:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/08/2020 12:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

27/08/2020 12:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/08/2020 11:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2019 11:33:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 24913/2019 contendo o Ofício GS nº 851/2019 enviado pela Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 512/2019.

12/11/2019 15:30:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 513/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 513/2019 enviado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 269/2019, e requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, que se manifeste sobre os encaminhamentos necessários à efetivação da obrigação imposta pelo art. 10 da Lei 13.425/2017, pelo qual resta definido que o Poder Público Municipal e o Corpo de Bombeiros Militar manterão disponíveis, na rede mundial de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licença ou autorização, ou documento equivalente, laudos ou documento similar concedidos a estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, com atividades permanentes ou temporárias, disponibilizando listagem específica com a relação dos estabelecimentos com alvará de funcionamento concedido, indicando, na medida do possível, o CNPJ, nome social, nome fantasia e validade do alvará de funcionamento referentes a todos os estabelecimentos sob sua jurisdição, fixando para tal o mesmo prazo.

12/11/2019 15:25:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 512/2019 - Ofício 32ª PJ nº 512/2019 enviado ao Prefeito de Teresina notificando o Município de Teresina, ao cumprimento das referidas recomendações expedidas na Notificação Recomendatória nº 01/2019, e requisitando a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de manifestação conclusiva acerca dos termos expedidos.

12/11/2019 14:27:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 511/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 511/2019 enviado ao Procurador-Geral do Município de Teresina notificando, novamente, o Município de Teresina, representado pela Procuradoria Geral do Município, ao cumprimento das referidas recomendações expedidas na Notificação Recomendatória nº 01/2019, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 268/2019, e requisitando a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de manifestação conclusiva acerca dos termos expedidos.

12/11/2019 14:26:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a expedição de novos ofícios, dirigidos ao Corpo de Bombeiros Militar, por meio de seu Comandante-Geral, e ao Município de Teresina, dessa vez por meio tanto do Prefeito Municipal quanto do Procurador-Geral, reiterando a necessidade de manifestação sobre os pontos já delimitados.

12/11/2019 14:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 11:25:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 269/2019 enviado ao Comandante-Geral do Quartel de Bombeiros Militares do Estado do Piauí

12/06/2019 11:24:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 268/2019 enviado ao Procurador-Geral do Município de Teresina-PI

12/06/2019 11:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - acolhido o pedido do Corpo de Bombeiros, que solicitou dilação de prazo para conclusão dos estudos.

12/06/2019 11:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 13:18:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 7933/2019 contendo o Ofício nº 036/2019-Dir.Engenharia, enviado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí solicitando maior prazo para cumprimento do consignado em audiência realizada com esta Promotoria de Justiça.

08/04/2019 12:04:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2020.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº 000035-004/2018, por mais 01 (um) ano, nos termos do art. 11, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

08/04/2019 12:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº 000035-004/2018, por mais 01 (um) ano, nos termos do art. 11, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

05/04/2019 14:16:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 7297/2019 contendo o Ofício GS nº 262/2019, enviado pela Secretaria Municipal de Finanças, em complementação ao Ofício GS nº 255/2019.

03/04/2019 14:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 6777/2019, contendo o Ofício GS nº 255/2019, enviado pela Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao Ofício 32ª PJ nº 118/2019.

27/03/2019 14:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 6236/2019 contendo o Ofício nº 433/2019/PGE/PJ/MSBL, enviado pela Procuradoria Geral do Estado, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 102/2019.

25/03/2019 12:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 5708/2019, contendo o Ofício nº 187/2019-GAB/SDU-SUL, enviado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 117/2019.

28/02/2019 10:47:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 121/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 121/2019 enviado ao Procuradoria Geral do Município de Teresina encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:46:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 120/2019 - Ofício 32ª PJ nº 120/2019 enviado ao Prefeito Municipal de Teresina encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:44:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 119/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 119/2019 enviado à Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:43:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 118/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 118/2019 enviado para a Secretaria Municipal de Finanças encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:42:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 117/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 117/2019 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul - SDU Sul,encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 116/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 116/2019 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 115/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 115/2019 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste do Município de Teresina - SDU Leste encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:36:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 114/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 114/2019 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte do Município de Teresina - SDU Centro/Norte encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:34:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 113/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 113/2019 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste do Município de Teresina - SDU Sudeste, encaminhando a Notificação Recomendatória nº 01/2019.

28/02/2019 10:32:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 102/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 102/2019 enviado à Procuradoria Geral do Estado do Piauí levando ao conhecimento de V. Exa. das deliberações feitas em audiência, encaminhando cópias da ata, facultando ao Estado do Piauí o encaminhamento dos subsídios que considerarem pertinentes, bem como notificando o Estado do Piauí, na condição de pessoa jurídica à qual pertence o Corpo de Bombeiros Militar, a promover os encaminhamentos necessários à efetivação da obrigação imposta pelo art. 10 da Lei 13.425/2017, em prazo razoável de 30 dias, devendo ser comunicada essa 32ª P. J. acerca das medidas tomadas.

28/02/2019 10:30:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 101/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 101/2019 enviado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, levando ao conhecimento de V. Exa. o compromisso fixado em audiência, reiterando a necessidade da chefia institucional desta corporação de promover os esforços necessários à efetivação do mesmo, bem como notifico V. Exa., por necessário, a promover os encaminhamentos necessários à efetivação da obrigação imposta pelo art. 10 da Lei 13.425/2017, já levado ao conhecimento de V. Exa. por ocasião do encaminhamento da Notificação Recomendatória nº 07/2018, em prazo razoável de 30 dias, devendo ser comunicada essa 32ª P. J. acerca das medidas tomadas.

27/02/2019 10:18:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 01/2019 - Notificação Recomendatória nº 01/2019 recomendando ao Exmos. Srs. PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO e SUPERINTENDENTES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TERESINA que promovam as adequações nas rotinas administrativas necessárias à prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de forma harmônica dentro da estrutura administrativa dos órgãos municipais, de forma a cumprir com as medidas impostas por força da Lei Federal nº 13.425/2017 e da Lei Estadual nº 5.483/2005.

27/02/2019 10:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando: a expedição de ofício dirigido ao comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado encaminhando-se cópias da ata; a expedição de recomendação ao Município de Teresina, na pessoa do Prefeito Municipal, do Secretário de Finanças e dos Superintendentes de Desenvolvimento Urbano e Rural.

12/02/2019 13:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diligências. Expedição de ofício dirigido ao comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado. Expedição de recomendação ao Município de Teresina.

05/02/2019 14:08:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - Audiência Extrajudicial realizada entre esta 32ª Promotoria de Justiça e os representantes do Corpo de Bombeiros, das SDU´s, da SDR, da SEMPLAN e da Secretaria de Finanças a fim de se traçarem metas para implementação da Lei Kiss.

21/01/2019 09:15:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 28/2019 enviado a Sua Excelência, Plinio Clêrton Filho, Procurador Geral do Estado do Piauí.

21/01/2019 09:14:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 27/2019 enviado a Sua Excelência, Cel QOBM Carlos Frederico Macêdo Mendes, Comandante Geral do CBMEPI.

21/01/2019 09:13:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 26/2019 enviado ao Senhor, Francisco Canindé Dias Alves, Secretário Municipal de Finanças -SEMF

21/01/2019 09:11:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 25/2019 enviado ao Senhor, José João Magalhães Braga Júnior, Secretário Municipal de Planejamento ¿ SEMPLAN

21/01/2019 09:08:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 24/2019 enviado ao Senhor Paulo da Silva Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿Sul do Município de Teresina-PI.

21/01/2019 09:07:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 24/2019 enviado ao Senhor Paulo da Silva Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿Sul do Município de Teresina-PI.

21/01/2019 09:06:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 23/2019 enviado a Sua Excelência, Geórgia Ferreira Nunes Martins, Procuradora-Geral do Município de Teresina-PI.

21/01/2019 09:05:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 22/2019 enviado a Senhora Maria Vilani, Superintendente de Desenvolvimento Rural do Município de Teresina-PI.

21/01/2019 09:04:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 21/2019 enviado ao Senhor Evandro Tajra Hidd Filho, Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿Sudeste do Município de Teresina-PI.

21/01/2019 09:02:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 20/2019 enviado ao Senhor João Eulálio de Pádua, Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿ Leste do Município de Teresina-PI.

21/01/2019 09:01:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 19/2019 enviado ao Senhor Weldon Alves Bandeira da Silva, Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿ Centro/Norte

17/12/2018 13:58:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Designada audiência extrajudicial instrutória para o dia 05/02/2019, às 10:00, com os representantes dos entes estatais envolvidos.

17/12/2018 13:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Delimitação das diretrizes a serem perseguidas no procedimento. Designação de nova audiência a ser realizada com os representantes dos entes estatais já citados no presente procedimento, a ser realizada em 05/02/2019. Notificação por ofício os representantes dos referidos órgãos para o comparecimento, bem como notificando os mesmos a colacionar, até a data da audiência, documentação bastante para elucidar as diretrizes supra definidas.

13/11/2018 14:10:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 13032/2018 contendo o Ofício nº 108/2018-DE, enviado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 542/2018.

30/10/2018 09:21:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 12006/2018, contendo manifestação da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado do Piauí (ABVEPI).

25/10/2018 11:10:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 542/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 542/2018 enviado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, requisitando no prazo de 15 (quinze) dias que encaminhe para esta Promotoria de Justiça, informações sobre o andamento deste treinamento bem como o as averiguações obtidas a partir do referido treinamento

26/09/2018 13:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA- Audiência Extrajudicial realizada entre esta Promotoria de Justiça, os representantes das Superintendências de Desenvolvimento Urbano da capital, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural, os representantes da SEMPLAN e os representantes da Secretaria de Finanças, para tratar da implementação da Lei Kiss.

14/09/2018 14:12:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 466/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 466/2018 enviado à Secretaria Municipal de Planejamento de Teresina, notificando-o a se fazer representar em audiência que será realizada em 26/09/2018, às 10:00h, na sede do Ministério Público, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI.

14/09/2018 14:11:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 465/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 465/2018 enviado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, notificando-o a se fazer representar em audiência que será realizada em 26/09/2018, às 10:00h, na sede do Ministério Público, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI.

14/09/2018 14:09:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 464/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 464/2018 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul, notificando-o a se fazer representar em audiência que será realizada em 26/09/2018, às 10:00h, na sede do Ministério Público, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI.

14/09/2018 14:06:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 463/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 463/2018 enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano- Sudeste, notificando-o a se fazer representar em audiência que será realizada em 26/09/2018, às 10:00h, na sede do Ministério Público, Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina-PI.

13/09/2018 10:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - Audiência extrajudicial ocorrida no dia 11/09/2018, neste Ministério Público do Estado do Piauí, com esta Promotoria de Justiça, alguns representantes das SDU´s de Teresina, representante da SDR e da Secretaria de Finanças do Município, a fim de se discutir a implementação da Lei Federal nº 13.425/2017 em âmbito estadual e municipal. Diante da ausência do Corpo de Bombeiros, de representantes da SDU Sul e Sudeste, consignou-se nova data para posterior audiência.

24/08/2018 09:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do documento comprobatório de publicação da Notificação Recomendatória nº 07/2018 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

24/08/2018 09:00:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do documento comprobatório de publicação da Notificação Recomendatória nº 06/2018 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

15/08/2018 12:10:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 405/2018 enviado ao PGJ.

15/08/2018 12:09:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 404/2018 enviado ao PGJ.

15/08/2018 12:08:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 403/2018 enviado a Procurador Geral do Estado do Piauí.

15/08/2018 12:07:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 402/2018 enviado ao Comandante Geral do CBMEPI.

15/08/2018 12:05:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 401/2018 enviado Procuradora-Geral do Município de Teresina-PI.

15/08/2018 12:02:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 400/2018 enviado ao Superintendente de Desenvolvimento Rural do Município de Teresina-PI.

15/08/2018 12:01:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 399/2018 enviado ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿Sul do Município de Teresina-PI.

15/08/2018 12:00:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 398/2018 enviado ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿Sudeste do Município de Teresina-PI.

15/08/2018 11:58:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 397/2018 enviado ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿ Leste do Município de Teresina-PI.

15/08/2018 11:57:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 396/2018 enviado ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano ¿ Centro/Norte do Município de Teresina-PI.

15/08/2018 11:51:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 395/2018 enviado ao Prefeito do Município de Teresina-PI.

09/08/2018 12:37:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 07/2018 dirigida ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ recomendando adequações aos termos da Lei 13.425/2017.

09/08/2018 12:36:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 06/2018 dirigida ao MUNICÍPIO DE TERESINA ¿ PI, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO/NORTE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL recomendando adequação aos termos da Lei 13.425/2017.

09/08/2018 12:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial com os representantes do Poder Público Municipal e Corpo de Bombeiros designada para 11/09/2018.

09/08/2018 12:33:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho. Determina expedição de Notificações Recomendatórias ao Corpo de Bombeiros Militar e ao Poder Público Municipal. Designa audiência para o dia 11/09/2018.

28/06/2018 11:41:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 1444/2018 contendo o Ofício nº 36.101-835/2018, da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 160/2018.

28/06/2018 11:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 1444/2018 contendo o Ofício nº 36.101-835/2018, da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 160/2018.

28/06/2018 11:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 1381/2018 contendo o Ofício nº 142/2018, enviado pela Prefeitura de Teresina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 156/2018.

28/06/2018 11:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 1381/2018, contendo o Ofício nº 142/2018 enviado pela Prefeitura de Teresina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 156/2018.

07/05/2018 10:27:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 12359/2018, contendo manifestação da Procuradoria Geral do Município de Teresina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 157/2018.

07/05/2018 10:19:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 11800/2018, contendo o Ofício Nº 994/2018-GS-SEMCASPI, enviado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 156/2018.

26/03/2018 14:21:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 163.2018 CIENTIFICAÇÃO CSMP - INSTAURAÇÃO P.A. 000035-004.2018

26/03/2018 14:20:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 162.2018 PGJ - SOLICITA ENCAMIN. OFÍCIOS 156-161/2018. - P.A. 000035-004.2018

26/03/2018 14:19:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 161.2018 - CORPO DE BOMBEIROS - Requisita informações Procedimento 000035-004.2018

26/03/2018 14:19:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 160.2018 - Estado do Piauí - PGE - Requisita informações Procedimento 000035-004.2018

26/03/2018 14:18:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 159.2018 - Estado do Piauí - Governador - Requisita informações Procedimento 000035-004.2018

26/03/2018 10:22:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 157/2018 - Requisita informações - Município de Teresina - PGM

26/03/2018 10:21:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 156/2018 - Requisita informações - Município de Teresina - Prefeito

21/03/2018 11:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO a fim de acompanhar o cumprimento e adequação da regulamentação a nível estadual e municipal aos termos da Lei Federal nº 13.425/2017. Diligências Iniciais. Expedição de Ofícios dirigido ao Município de Teresina, Estado do Piauí e Corpo de Bombeiros Militar.

21/03/2018 11:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual