07/04/2022 11:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado eletronicamente em cumprimento à decisão exarada pelo Promotor de Justiça

07/04/2022 11:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/04/2022 09:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 13:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 13:37:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

28/03/2022 13:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 13:07:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/03/2022 13:01:32 • ATOS COMUNS » Juntada

28/03/2022 12:41:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 12:40:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2022 14:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2022 14:53:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 744/2022/SUPJF/1ªPJ

16/02/2022 14:11:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2022 14:09:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2022 17:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 15:15:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 15:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/02/2022 09:36:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2022 09:24:22 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 09:46:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2022 09:45:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2022 10:00:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2022 09:59:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2022 09:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 09:05:59 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 09:01:24 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 08:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2022 11:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 11:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 11:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/12/2021 09:58:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 09:57:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2021 09:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/11/2021 09:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2021 12:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 12:06:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 11:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 11:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/11/2021 18:57:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 07:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 15:22:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/10/2021 14:14:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 11:55:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 11:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/10/2021 08:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:24:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

11/10/2021 08:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/10/2021 08:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2021 11:04:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2021 14:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 14:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/08/2021 17:25:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2021 17:22:42 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 14:58:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 13:44:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 08:12:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 08:10:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/06/2021 09:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2021 09:26:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/06/2021 08:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 08:19:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 08:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/06/2021 17:58:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2021 13:48:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2021 13:48:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 15:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 15:11:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 15:03:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/04/2021 10:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 10:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 10:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

14/04/2021 10:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/04/2021 11:05:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/04/2021 10:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2021 07:37:40 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 07:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 07:54:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2021 09:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/02/2021 09:35:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/02/2021 09:03:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 13:10:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 13:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/02/2021 20:34:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2021 20:31:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/02/2021 20:24:06 • ATOS COMUNS » Juntada

13/02/2021 20:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2021 11:02:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 10:14:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/01/2021 11:24:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2021 11:22:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/01/2021 12:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:01:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

14/12/2020 14:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/12/2020 14:11:35 • ATOS COMUNS » Juntada

14/12/2020 14:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2020 16:26:13 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 22:41:27 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 17:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 17:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 17:16:30 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 13:16:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/12/2020 13:07:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/12/2020 11:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 09:25:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 09:23:39 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2020 09:09:27 • ATOS COMUNS » Recomendação

25/11/2020 09:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/11/2020 16:43:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2020 16:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 08:30:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 08:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

12/11/2020 19:16:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 08:54:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 08:49:39 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 08:49:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2020 12:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 12:10:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/09/2020 16:51:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 16:50:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 16:39:19 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 16:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2020 12:24:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 12:19:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/09/2020 10:47:01 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 22:42:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 22:40:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

04/09/2020 22:37:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2020 14:11:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2020 17:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2020 17:45:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 14:56:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 14:41:51 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 10:09:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 14:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:45:12 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 16:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2020 16:16:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/07/2020 15:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 14:58:53 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 08:02:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 11:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 11:06:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

29/06/2020 11:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

25/06/2020 13:23:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2020 13:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 08:58:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2020 08:47:41 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2020 09:52:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2020 09:20:40 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 00:15:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 23:14:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/05/2020 08:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta Ofício nº 431/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO

13/05/2020 15:28:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 478/2020/SUPJF/1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

13/05/2020 14:36:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 477/2020/SUPJF/1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail: teresacristina151515@gmail.com

13/05/2020 14:16:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 436/2020/SUPJF/1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail:imlteresina@gmail.com

13/05/2020 14:03:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 435/2020/SUPJF/1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail:ricardogamet@hotmail.com

13/05/2020 09:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 434/2020/SUPJF/1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

13/05/2020 09:30:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 433/2020/SUPJF/1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

06/05/2020 10:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

06/05/2020 10:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, levando-se em conta o objeto deste procedimento e visando instrui-lo, determinou a expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes providências: a) Realização de inventário dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Testes de Diagnósticos, Medicamentos adquiridos/recebidos, Receitas, próprias e recebidas, Despesas dispendidas/realizadas, e a eventual Contratação de Pessoal para atender a demanda decorrente da COVID - 19, com base no preenchimento das planilhas em anexo, devendo, na sequência, encaminhá-las, no prazo referido e quinzenalmente, a este Órgão Ministerial para fins de acompanhamento; e o b) Preenchimento da planilha, em anexo, indicando o número de casos confirmados de pessoas infectadas com o novo Coronavírus (COVID-19), H1N1, Dengue, inclusive, das pessoas que já foram vacinadas.

05/05/2020 23:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHADO, A PEDIDO, AO GABINETE.

05/05/2020 21:19:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido nº OFÍCIO N° 432/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO encaminhado ao destinatario via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

05/05/2020 20:49:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido nº OFÍCIO N° 431/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO encaminhado ao destinatario via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

04/05/2020 11:24:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2020 08:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2020 10:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 40/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 618), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS, CAODMA e CSMP, por meio E-DOC (protocolo  07010080271202012). Dou fé.

24/04/2020 14:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2020 08:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à Secretaria Unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento das demais disposições do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

24/04/2020 08:38:50 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho/decisão retro foi realizado o desentranhamento e a juntada aos respectivos procedimentos, observado os respectivos eixos temáticos, das Recomendações Administrativas nsº 21/2020, 45/2020 e 50/2020. Dou Fé.

23/04/2020 17:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e a luz do expendido, bem como, visando instruir o feito, determinou a realização das seguintes providências: a) O desentranhamento da Recomendação nº 21/2020, devendo ser acostada ao Procedimento Administrativo nº 000060-101/2020, certificando nesses autos que a mesma foi devidamente encaminhada aos destinatários, porém, sem nenhuma manifestação nos autos, e das Recomendações nº 45/2020 e 50/2020, juntando-se, respectivamente, aos Procedimentos Administrativos nsº 000065-101/2020 e 000070- 101/2020; b) Expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, na pessoa de seu representante legal, encaminhando as Notas Técnicas emitidas pelo Centro de Apoio Operacional, consoante despacho retro, para fins de conhecimento e providências; c) Expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento das Recomendações Administrativas nsº 09/2020 e 21/2020, bem como a impossibilidade de cumpri-las dentro do prazo assinalado; e d) Encaminhamento da Recomendação Administrativa nº 40/2020 aos destinatários, os quais devem apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, manifestação escrita e documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-las dentro do prazo assinalado, encaminhando, ainda, ao CSMP/MPPI, CAODS/MPPI e ao CAOMA/MPPI para conhecimento e certificando, nos autos, sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

22/04/2020 17:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao Gabinete a pedido.

22/04/2020 17:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2020 10:41:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 16 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 11/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Peixe (05 folhas), recebido nesta Secretaria Unificada em 14/04/2020, através do e-mail institucional, dando ciência quanto a adoção de medidas realizadas no combate ao Coronavírus no município, em resposta ao Ofício nº 331/2020. CERTIFICO, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Peixe já havia resposndido o expediente suprecitado em 07/04/2020. Dou fé.

16/04/2020 10:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ORIUNDO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

15/04/2020 12:16:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho e das Recomendações retro. E, para constar, lavro o presente termo.

15/04/2020 11:58:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 50/2020.

15/04/2020 11:54:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 45/2020.

15/04/2020 11:52:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 40/2020.

15/04/2020 11:49:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou a realização das seguintes providências: a) Expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, na pessoa de seu representante legal, encaminhando as Notas Técnicas, em anexo, para conhecimento e imediata providências; b) Expedição de RECOMENDAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Peixe, à Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José do Peixe (Responsável pelos Cemitérios Públicos), à Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano, ao Instituto de Medicina Legal do Piauí, ao Hospital de Pequeno Porte/Unidade Mista de Saúde Teresa Cristina, na pessoa de seus representantes legais, e aos empreendimentos de serviços funerários em que se verifique o manuseio de corpos de vítimas do COVID-19 e resíduos de saúde decorrentes do tratamento de pacientes infectados, a observância de cuidados especiais durante a realização de autópsia, preparação e transporte do corpo, velórios e sepultamentos e descarte de resíduos de saúde decorrentes do manuseio de infectados e vítimas fatais; c) Expedição de RECOMENDAÇÃO ao Município de São José do Peixe, na pessoa de seu Prefeito e do Secretário Municipal de Infraestrutura, durante o período de pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e com vistas a preservação da saúde pública, o planejamento e a execução do serviço público de coleta domiciliar e a limpeza de vias públicas, visando o enfrentamento da situação de emergência internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); e d) Expedição de RECOMENDAÇÃO ao Município de São José do Peixe, na pessoa de seu Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.

14/04/2020 11:16:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTO ENVIADO AO GABINETE, CONFORME SOLICITAÇÃO DO ASSESSOR MINISTERIAL ALEXANDRE MADEIRA.

14/04/2020 11:14:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 365/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

14/04/2020 11:11:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 365.2020- REITERAÇÃO-PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

14/04/2020 10:53:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo de resposta dos Ofícios Nº 311/2020 e Nº 329/2020, sem manifestação da parte interessada. Assim, consoante despachos retros, reitero os expedientes supracitados. Dou fé.

13/04/2020 10:11:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 13 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Decreto Municipal 012/2020 oriundo de São José do Peixe (04 folhas), recebido nesta data na Secretaria Unificada, através do e-mail institucional, dando ciência quanto a adoção de medidas realizadas no combate ao Coronavírus no município, em resposta ao Ofício nº 338/2020 e Ofício nº 339/2020. Dou fé.

13/04/2020 10:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

DECRETO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

08/04/2020 10:47:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os Ofícios Nº 338/2020 e Nº 339/2020, enviados aos destinatários por meio eletrônico (prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

08/04/2020 10:44:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 339.2020- PA-000035-101.2020- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI

08/04/2020 10:43:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 338.2020- PA-000035-101.2020- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

07/04/2020 12:33:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 07 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 11/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Peixe (02 folhas), recebido nesta data na Secretaria Unificada, através do e-mail institucional, dando ciência quanto a adoção de medidas realizadas no combate ao Coronavírus no município, em resposta ao Ofício nº 331/2020. Dou fé.

07/04/2020 12:32:19 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ORIUNDO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

07/04/2020 12:20:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 26/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 610), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS, CAODEC e CSMP, por meio E-DOC (07010079596202052). Dou fé.

07/04/2020 11:01:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 07 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 140/2020 oriundo do 3º Batalhão de Polícia Militar de Floriano (01 folha), recebida nesta Secretaria Unificada em 06/04/2020, através do e-mail institucional, dando ciência quanto a adoção de medidas técnicas administrativas para coibir a realização de passeatas/carreatas no período de isolamento social, em resposta ao Ofício nº 330/2020. Dou fé.

07/04/2020 10:59:03 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ORIUNDO DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

06/04/2020 17:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 06 dias do mês de abril de 2020, foi confirmado o recebimento do Ofício N° 331/2020, através do e-mail institucional, pela parte interessada. Dou fé.

06/04/2020 07:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2020 20:45:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

03/04/2020 20:28:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 26/2020.

03/04/2020 20:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, na pessoa de seu Prefeito e da Secretária Municipal de Educação, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de suspender as aulas e atividades presenciais até o dia 30 de abril, adotando o regime especial de aulas não presenciais, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

03/04/2020 20:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2020 20:15:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os Ofícios Nº 329/2020 , Nº 330/2020 e Nº 331/2020, enviados aos destinatários por meio eletrônico (prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com; pro319.3bpm@gmail.com, respectivamente), nesta data. Dou fé.

03/04/2020 20:14:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 331.2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

03/04/2020 20:02:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 330.2020- 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE FLORIANO

03/04/2020 20:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 329.2020- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

03/04/2020 18:55:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 21/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 609), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS e CSMP, por meio E-DOC (07010079502202045). Dou fé.

01/04/2020 10:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2020 15:15:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho e da recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/03/2020 15:13:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 21/2020.

31/03/2020 15:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e visando, principalmente, a prevenção de passeatas/carreatas com a finalidade supracitada no Município de São José do Peixe, determinou a realização das seguintes providências: a) Expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, na pessoa de seu representante legal, e ao 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE FLORIANO, na pessoa de seu representante legal, cada um no âmbito de suas competências, para que adotem todas as medidas técnicas e administrativas visando a coibição da realização de passeatas, com vistas à preservação da saúde pública, bem como de quaisquer outros atos, congêneres ou de natureza diversa, que importem em descumprimento do isolamento determinado pelos agentes políticos e pelas autoridades sanitárias, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei; b) Expedição de ofício ao Município de São José do Peixe, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo Município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, inclusive cópia dos atos normativos editados (portarias, decretos, etc.).

31/03/2020 09:02:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHADO AO GABINETE DA 1ª PJ A PEDIDO DA ASSESSORIA.

31/03/2020 08:57:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que cumpri o despacho ministerial retro, encaminhando a Prefeitura Municipal de São José dos Peixes o ofício n° 311/2020 juntamente com cópia do despacho e nota técnica editada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPPI. Dou fé.

30/03/2020 15:34:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 311.2020- PA-000035-101.2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

27/03/2020 06:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2020 13:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

26/03/2020 13:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou o encaminhamento, via ofício, ao Município de São José do Peixe, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, das Notas Técnicas em anexo, para fins de conhecimento e providências, bem como a requisição, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo Município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, bem como cópia dos atos normativos editados (portarias, decretos, etc.).

26/03/2020 11:57:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que encaminhei (07010079048202022) para o Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro Apoio Operacional de Defesa da Saúde a portaria de instauração deste procedimento em cumprimento ao despacho ministerial inicial. Dou fé.

24/03/2020 16:45:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2020 11:28:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE JUNTADA E DE CONCLUSÃO

24/03/2020 11:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO ENVIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PEIXES.

18/03/2020 10:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2020 14:31:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 14:05:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento da Portaria que instaurou este procedimento e da Recomendação retro, destacando que a mesma já foi encaminhada ao destinatário. E, para constar, lavro o presente termo.

17/03/2020 14:03:05 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 02.2020 - RECOMENDAÇÃO.CORONAVÍRUS.SÃO JOSÉ DO PEIXE (Comprovante de Encaminhamento).

17/03/2020 14:00:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 02.2020 - RECOMENDAÇÃO.CORONAVÍRUS.SÃO JOSÉ DO PEIXE

17/03/2020 13:31:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 09/2020.

17/03/2020 13:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o escopo deste procedimento e visando cumprir a sua finalidade, determinou a expedição de Recomendação ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, na pessoa de seu representante legal, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas visando para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, de maneira a evitar contaminação ou a propagação do vírus, cuja omissão poderá configurá, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

17/03/2020 13:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 43/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Objeto: Fiscalizar, acompanhar e garantir a realização de todas as medidas técnicas e administrativas, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, bem como tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia do direito à saúde pública.

17/03/2020 13:02:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual