11/05/2022 09:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico.

11/05/2022 09:29:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações constantes no Despacho de Remessa dos autos ao arquivo, foi realizada a anotação de arquivamento no livro correspondente, ...

03/05/2022 21:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho anexo.

29/04/2022 06:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 16:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2022 13:45:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

05/04/2022 09:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 12:04:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 10:25:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2022 09:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 16:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 16:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2022 16:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2022 09:48:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2022 09:42:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/01/2022 17:40:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

25/10/2021 10:49:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 10:48:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 10:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2021 10:16:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:43:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 09:51:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2021 12:40:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 09:49:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2021 13:09:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 13:07:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2021 10:39:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 13:19:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2021 12:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 12:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2021 12:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2021 07:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 11:59:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 13:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 15:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 09:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2021 13:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 10:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2021 16:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/06/2021 16:03:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2021 10:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 10:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/05/2021 09:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2021 09:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2021 19:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/03/2021 11:12:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 11:12:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 15:09:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 15:07:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2021 11:18:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 10:39:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2021 10:36:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/11/2020 12:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2020 12:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 09:30:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2020 10:52:55 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 10:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 10:44:56 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 10:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 10:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 19:01:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Localizados em Armário 02. P. 03.

03/03/2020 10:31:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras ¿ PI.

03/03/2020 10:31:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constante no Despacho (folhas 210 e 211) com resultado parcial, pois até presente data, não recebemos resposta da requisição à fl. 215, cujo prazo encerrou em 11/02/2020.

03/03/2020 10:27:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Aviso de Recebimento referente ao envio do oficio nº 56/2020 ¿ 2ª PJO (folha 215). Informo que o prazo para resposta referente ao ofício acima citado, encerrou em 11/02/2020).

03/03/2020 10:17:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, informo que inaugurei o Volume II do Inquérito Civil nº 061/2018 (SIMP 000035-107/2018).

03/03/2020 10:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, informo que encerrei o Volume I deste Inquérito Civil nº 061/2018 (SIMP 000035-107/2018), com as folhas numeradas de 02 a 209.

21/01/2020 14:59:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho (folhas 210 e 211), foram encaminhados os ofícios nº 55/2020 ¿ 2ª PJO, através do E-doc (Athenas) e o nº 56/2020 ¿ 2ª PJO ao setor de postagem. Certifico ainda, a abertura do chamado/solicitação (atendida) nº 2020-13654 no Centro de Gerenciamento de Service (Service Desk) para correção das datas de instauração e de vencimento do presente procedimento. Autos no armário da 2ª PJO, aguardando AR.

21/01/2020 14:57:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 56-2020. Reiteração de Requisição de informações ao Prefeito de São João da Varjota IC 61-2018.

21/01/2020 14:56:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 55-2020. Ciência ao CSMP da prorrogação do prazo de conclusão do IC 61-2018.

21/01/2020 14:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinação do despacho à fl. 210.

21/01/2020 14:54:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2020 16:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para correção e assinatura dos ofícios nº 55 e 56/2020.

15/01/2020 13:28:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados á secretaria, para fins de cumprimento do despacho.

15/01/2020 13:26:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando requisição à Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PI.

15/01/2020 13:25:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação de prazo do IC.

15/01/2020 13:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de saneamento do feito.

19/09/2019 14:46:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos o ofício nº 147/2019-GAB da Prefeitura Municipal de São João da Varjota ¿ PI em resposta ao ofício nº 643/2019 ¿ 2ªPJO (folha 136).

19/09/2019 13:33:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 13:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos repassado para movimentação de ofício.

18/09/2019 13:53:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 255-2019. Requisição de informações ao Prefeito de São João da Varjota IC 61-2018.

18/09/2019 13:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 14:06:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos o Aviso de Recebimento referente ao envio do oficio nº 643/2019 ¿ 2ª PJO (folha 136).

06/09/2019 13:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para secretaria deste órgão ministerial, para juntada de AR.

29/08/2019 14:25:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento da determinação do Despacho (folhas 133 e 134). Autos conclusos.

29/08/2019 14:19:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do ofício nº 129/2019 da Prefeitura Municipal de São João da Varjota ¿ PI em resposta ao ofício nº 643/2019 ¿ 2ªPJO (folha 136).

29/08/2019 14:18:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 643/2019-2ªPJO

22/08/2019 11:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2019 11:14:48 • ATOS COMUNS » Atendimento

Compareceu a Sra. Bárbara Beatriz (Advogada), nesta Promotoria de Justiça, requerendo informações acerca do ofício nº 643/2019.

22/08/2019 11:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 11:18:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida no Despacho (folhas 133 e 134), foi encaminhado o(s) Ofício(s) nº 643/2019 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem. Autos no armário da 2ª PJO, aguardando AR, para contagem de prazo.

30/07/2019 13:18:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

autos na mesa do Promotor de Justiça para correção do ofício nº 643/2019.

26/07/2019 11:20:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado para cumprimento de Despacho.

26/07/2019 08:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para secretaria deste órgão ministerial, com o fito de cumprimento de Despacho.

26/07/2019 08:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacha reiterando requisição à Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PI.

09/05/2019 09:41:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos o ofício nº 066/2019 ¿ Prefeitura Municipal de São João da Varjota ¿ PI em resposta ao ofício nº 255/2019 ¿ 2ª PJO (folhas 95 e 96).

09/05/2019 08:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2019 11:50:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento da determinação expedida no Despacho (folha 93) e informo que o prazo para encaminhar os documentos requisitados no ofício nº 255/2019 (folha 95), encerrou na data de 01/05/2019. Autos conclusos.

06/05/2019 11:45:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos a cópia do Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Licitações e Contratos de Maria Teresa Barbosa de Oliveira.

26/04/2019 12:06:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que o novo prazo para resposta do ofício requisitório encerra-se em 01/05/2019.

26/04/2019 12:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 09:04:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação escrita no Pedido de Dilação de Prazo para resposta do ofício requisitório, foi encaminhado o ofício nº 444/2019 ¿ 2ª PJO para setor de postagem. Autos encaminhado a 2ª PJO para realização de audiência em 30/04/2019.

25/04/2019 08:57:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos o Pedido de Dilação de Prazo para resposta do ofício requisitório da Prefeitura Municipal de São João da Varjota.

15/04/2019 10:24:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida no Despacho (folha 93) foi encaminhado o Ofício nº 255/2019 ¿ 2ª PJO, para o motorista, Felipe da Chagas, para fins de entrega pessoal ao destinatário. Autos no armário da 2ª PJO aguardando resposta, prazo encerra em 21/04/2019.

27/03/2019 09:41:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para secretaria para fins de cumprimento do despacho.

15/03/2019 11:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para cumprimento.

17/01/2019 09:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento do Despacho (folha 84). Segue concluso.

15/01/2019 11:05:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Aviso de Recebimento referente ao envio do oficio nº 358/2018 ¿ 2ª PJO.

06/12/2018 11:49:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 09:54:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para cumprimento do despacho.

06/12/2018 09:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2018 09:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/12/2018 09:16:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de conversão de PP em IC.

17/10/2018 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2018 15:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de obter informações complementares.

23/07/2018 12:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta de ofício oriunda do Município de São João da Varjota.

19/06/2018 16:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF.GAB02.Nº 145/2018 para Prefeitura de São João da Varjota

01/06/2018 13:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração do PP

11/05/2018 10:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática