24/08/2021 16:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento homologado pelo CSMPPI. Procedimento exclusivamente eletrônico.

24/08/2021 16:04:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 16:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 16:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática

24/08/2021 13:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 11:39:32 • ATOS COMUNS » Voto

07/07/2021 23:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

11/06/2021 09:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 11:50:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2021 16:42:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 16:41:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 16:40:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 15:58:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/05/2021 15:49:50 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 15:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 08:48:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 08:46:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 08:44:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

27/05/2021 08:41:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2021 11:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/05/2021 11:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 14:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 13:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 10:33:40 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 10:29:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2021 10:50:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 16:30:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 16:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2021 16:25:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 15:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

12/04/2021 15:31:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2021 11:33:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 11:30:02 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 10:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 10:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2021 17:06:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2021 17:03:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2021 17:03:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2021 16:24:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2021 15:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/03/2021 15:48:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 15:47:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 15:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

25/02/2021 15:40:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática

25/02/2021 15:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2021 13:03:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 12:14:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 12:12:21 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2021 10:52:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 10:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 09:07:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 09:04:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 14:23:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 14:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 14:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 14:19:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 08:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 08:19:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2021 15:51:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática

03/02/2021 15:51:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2021 12:47:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 12:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 17:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

19/11/2019 09:09:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Correção da movimentação/distribuição.

24/07/2019 07:58:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2019 07:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 08:20:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 08:40:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.4.22 Inquérito Civil nº 001/2017 (SIMP nº 000035-161/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina. Assunto: apurar possível irregularidade/ato de improbidade administrativa na nomeação de Cargo de Diretor da Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebêlo, bem como nas supostas autorizações de saída dadas aos presos. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Adriano Fontenele Santos. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual ato de improbidade administrativa, na nomeação de servidor público, para o cargo de Diretor da Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo, bem como supostas irregularidades na concessão de autorização de saídas temporárias. Declínio de atribuição, em favor do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, ante eventual carência de atribuição do órgão ministerial de base, para averiguar possível improbidade administrativa do então Secretário Estadual de Justiça e do Governador do Estado do Piauí, ao nomear o aludido servidor. Ausência de atribuição deste Egrégio Conselho Superior, para realizar controle administrativo ulterior de declínios de atribuição, aos órgãos ministeriais internos, ex vi do Art. 9ºA da Resolução CNMP nº 23/2007. Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, em consonância com os princípios da economicidade e da celeridade processual. Colegiado entende não possuir atribuição para o declínio de atribuições. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o redirecionamento dos autos ao Procurador Geral de Justiça, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 10:14:36 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual ato de improbidade administrativa, na nomea­ção de servidor público, para o cargo de Diretor da Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo, bem como supostas irregularidades na conces­são de autorização de saídas temporárias. De­clínio de atribuição, em favor do Exmo. Procu­rador-Geral de Justiça, ante eventual carência de atribuição do órgão ministerial de base, para averiguar possível improbidade administrativa do então Secretário Estadual de Justiça e do Go­vernador do Estado do Piauí, ao nomear o aludi­do servidor. Ausência de atribuição deste Egré­gio Conselho Superior, para realizar controle ad­ministrativo ulterior de declínios de atribuição, aos órgãos ministeriais internos, ex vi do Art. 9º-A da Resolução CNMP nº 23/2007. Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, em consonância com os princípios da econo­micidade e da celeridade processual.

06/05/2019 10:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 09:22:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/04/2019 09:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 14:11:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Reencaminhar Inquérito Civil para fins de homologação de arquivamento

28/02/2019 14:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para arquivamento .

28/02/2019 14:04:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 14:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 13:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 196/2019

26/02/2019 11:54:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 13:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 68/2019, 2ª PJE. SIMP nº 35-161/2017 Esperantina (PI), 19 de Fevereiro de 2019. Assunto: Reencaminhar Inquérito Civil para fins de homologação de arquivamento.

19/02/2019 13:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino que a Secretaria da Promotoria de Justiça regularize o presente procedimento, conforme determina o ato PGJ n° 459/2013. Após, encaminhe-se os autos para o Conselho Superior do Ministério Público, para fins de homologação da Promoção de Arquivamento.

19/02/2019 13:30:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 13:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 138/219

14/02/2019 13:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 11:46:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar os autos do Inquérito Civil n° 001/2017, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, o qual consta despacho declinando a atribuição no feito, a fim de submeter referida decisão à homologação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

26/10/2018 13:52:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 479/2018. Esperantina (PI), 26 de outubro de 2018. Assunto: Encaminhar cópia dos autos. Inquérito Civil n° 001/2017, SIMP n° 35-161/2017 A Secretaria de Justiça do Piauí Av. Pedro Freitas - Bloco G 2º Andar - Centro Administrativo Teresina-PI - 64018-200 - Telefones: (86) 86 3216 1745 / 3216 1746 / 3216 1760

24/10/2018 12:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

despacho IC 012017 declina atribuições

05/09/2018 15:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

05/09/2018 15:06:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 05/09/2018, Eu, ___________ Jarliane Carvalho Sousa, Recepcionista de Promotoria, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos resposta referente ao ofício nº 327/2018 2ª PJ.

05/09/2018 15:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 09:31:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

of. 327/2018 via AR

07/08/2018 09:30:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se a Secretária de Justiça do Estado Piauí para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia da Portaria que nomeou AGNALDO LIMA MATOS para exercer o cargo comissionado de Gerente da Penitenciária Luiz Gonzaga Rebêlo, no ano de 2015, bem como encaminhe a relação nominal de todos os cargos comissionados com lotação na referida penitenciária e seus respectivos ocupantes

07/08/2018 09:27:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 17:41:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2018 17:40:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/05/2018 09:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/03/2018 13:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/03/2018 13:40:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação.

01/03/2018 13:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Em 01/03/2018, Eu, _________ Cleiciane Barbosa da Silva, Assessora de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos cópias das publicações das Portarias 002/2017 e 016/2017, no Diário de Justiça do Estado do Piauí.

30/01/2018 19:12:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2018 19:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/01/2018 11:30:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/01/2018 11:29:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante para deliberações.

23/01/2018 11:10:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 12:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos remetidos ao Promotor de Justiça oficiante para elaboração de parecer ministerial.

05/12/2017 14:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/06/2017 12:26:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Expedição de Portaria 016/2017 convertendo PP 001/2017 em IC 001/2017.

22/03/2017 16:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Recebimento de ofício nº 043/2017 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, em resposta ao ofício nº 013/2017, 2ª PJ, com o encaminho de documentos solicitados.

16/02/2017 13:38:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

14/02/2017 18:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2017 18:06:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2017 18:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2017 12:41:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Automática