03/04/2019 11:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em conformidade com a promoção de arquivamento de fls. 68-72, a qual fora devidamente homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público na 1304ª sessão ordinária, ocorrida em 18/02/2019, procede-se ao arquivamento do Procedimento Preparatório de I.C.P nº 14/2018, com 01 (um) volume e 102 (cento e duas) folhas numeradas.

03/04/2019 09:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

CIÊNCIA - Ciência da Homologação de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº 14/2018 ocorrida na 1304ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 18 de fevereiro de 2019.

03/04/2019 09:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira (Substituido por Gladys Gomes Martins de Sousa) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2019 09:11:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 13:16:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 11:49:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:23:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

RELATÓRIO/ VOTO Apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, mormente no que diz respeito às irregularidades no procedimento de religação de energia elétrica.

19/02/2019 08:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2019 14:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para Homologação de Arquivamento.

11/01/2019 14:53:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 10/2019 - Ofício 32ª PJ Nº 10/2019 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público encaminhando para Homologação de Arquivamento, os autos do Procedimento Preparatório de I.C.P. nº 14/2018 (SIMP 000036-004/2018), instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o objetivo de apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, mormente no que diz respeito às irregularidades no procedimento de religação de energia elétrica.

11/01/2019 14:52:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que juntou-se aos autos do presente procedimento o Ofício n. 00691/2018/PFANEEL/PGF/AGU em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 557/2018 e que esse documento possui o mesmo teor do Ofício n. 00612/2018/PFANEEL/PGF/AGU já juntado aos autos em 07/11/18 (fl. 60)

19/12/2018 11:05:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 15581/2018 contendo o OFÍCIO n. 00691/2018/PFANEEL/PGF/AGU enviado pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 557/2018.

17/12/2018 09:07:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 640.2018 MARIA ISABEL MATOS - CIENTIFICA ARQUIVAMENTO P.P. 14.2018

23/11/2018 09:23:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que a Notificação Recomendatória nº 10/2018, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí Nº 296, disponibilizado no dia 22 de novembro de 2018 e publicado no dia 23 de novembro de 2018.

21/11/2018 12:50:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 32ª P.J. Nº 10.2018 - RECOMENDAR ao(a) Sr(a). Diretor(a) da COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA o estrito cumprimento dos prazos e procedimentos definidos na RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 ¿ ANEEL, especialmente no que diz respeito aos prazos de religação das unidades consumidoras.

21/11/2018 12:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Não vislumbrando a necessidade de tomada de novas diligências instrutórias, visando resguardar os direitos da coletividade dos consumidores usuários do serviço público de energia elétrica, determino a expedição de recomendação dirigida à concessionária de energia elétrica, recomendando à mesma que, nos procedimentos de religação, observe estritamente os termos e prazos definidos pela Resolução Normativa nº 414/2010 ¿ ANEEL. Cumprida a diligência, PROMOVO O ARQUIVAMENTO. Remessa ao CSMP para homologação.

07/11/2018 11:25:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 12751/2018 contendo o OFÍCIO n. 00612/2018/PFANEEL/PGF/AGU, enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 349/2018.

30/10/2018 09:03:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 557/2018 enviado a ANEEL.

26/10/2018 10:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Ausência de resposta da Agência Nacional de Energia Elétrica e iminente fim do prazo de investigação do procedimento preparatório.

26/10/2018 10:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - Por conseguinte, tendo em vista que a ANEEL não se manifestou acerca do requerimento formulado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, bem como o iminente fim do prazo de investigação, DETERMINO a prorrogação do prazo de investigação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público Nº 14/2018 por mais 90 (noventa) dias, em conformidade com o artigo 22, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI. Em paralelo, determino a expedição de novo ofício solicitando informações acerca das providências adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

24/09/2018 12:22:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de AR que confirma o recebimento do Ofício 32ª PJ Nº 349/2018 na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

27/08/2018 14:55:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 7017/2018 contendo o CT-PRJ-2018 enviado pela Eletrobrás Distribuição Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 372/2018.

01/08/2018 08:58:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documento comprobatório de publicação da Portaria nº 31/2018 no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/07/2018 11:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de comprovante retirado do site dos Correios que informa que o objeto BI466104695BR foi entregue ao destinatário, qual seja, a sede da ANEEL em Brasília-DF.

27/07/2018 11:17:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 373/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 373/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para conhecimento a Portaria nº 31/2018, que converte a Notícia de Fato nº 000036-004/2018 no PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE I.C.P nº 14/2018, com o objetivo de apurar a existência de práticas infrativas às relações de consumo, mormente no que diz respeito às irregularidades no procedimento de religação de energia elétrica.

27/07/2018 11:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 372/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 372/2018 enviado ao Presidente da Eletrobrás Distribuição Piauí, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 164/2018, Nº 223/2018 e Nº 263/2018 e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que preste esclarecimentos quanto à situação individual da reclamante, bem como informações sobre o procedimento de religação de energia adotado pela Eletrobrás Distribuição Piauí. Em decorrência da ausência de resposta por mais de 30 (trinta) dias do ofício anteriormente encaminhado a este Conselho, o presente vai com a advertência dos termos do art. 10 da Lei 7.347/1985, o qual define que ¿constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿, sem prejuízo das medidas concernentes à improbidade administrativa decorrentes do retardamento de informações.

25/07/2018 14:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 31/2018 - Portaria nº 31/2018 que converte a Notícia de Fato nº 000036-004/2018 no Procedimento Preparatório nº 14/2018, instaurado com o objetivo de apurar a existências de práticas infrativas às relações de consumo, mormente no que diz respeito às irregularidades no procedimento de religação de energia elétrica.

24/07/2018 13:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

24/07/2018 13:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/07/2018 09:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que o objeto BI466104695BR foi encaminhado pela PLP nº 139030027, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 349/2018, endereçado à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.

13/07/2018 12:19:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 349/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 349/2018 enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias a tomada das medidas administrativas necessárias à normalização do fornecimento de energia elétrica à consumidora noticiante, encaminhando, ato seguinte, relatório das constatações procedidas a este órgão ministerial.

12/07/2018 13:30:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a expedição de ofício dirigido à ANEEL, contendo cópias integrais da presente notícia de fato, cientificando a mesma da situação denunciada a este órgão ministerial, bem como solicitando a tomada das medidas administrativas necessárias à normalização do fornecimento de energia elétrica à consumidora noticiante, encaminhando, ato seguinte, relatório das constatações procedidas a este órgão ministerial.

05/06/2018 14:36:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 263/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 263/2018 enviado à Eletrobrás Distribuição Piauí,reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 164/2018, notificando Vossa Senhoria para apresentar, dentro de 10 (dez) dias, esclarecimentos quanto à situação individual da reclamante, bem como informações gerais sobre o procedimento de religação de energia elétrica adotado pela Eletrobrás Distribuição Piauí.

01/06/2018 12:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Em face do exposto, tendo em vista a necessidade de equacionamento da Notícia de Fato nº 000036-004/2018, determino a expedição de Ofício reiterando os documentos encaminhados a Eletrobrás Distribuição Piauí.

26/04/2018 09:56:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 223/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 223/2018 enviado para a Eletrobrás Distribuição Piauí, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 164/2018 e notificando-o a apresentar esclarecimentos quanto à situação individual da reclamante, bem como informações gerais acerca do procedimento de religação de energia elétrica.

25/04/2018 13:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a reiteração do ofício para a Eletrobrás, para que se manifeste sobre a situação.

25/04/2018 13:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/07/2018.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias, nos moldes do art. 3º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

25/04/2018 13:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias, nos moldes do art. 3º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

17/04/2018 10:48:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO- Termo de Declaração prestado pela Sra. Maria de Jesus Vieira, no qual forneceu informações acerca da ocorrência objeto desta Notícia de Fato.

27/03/2018 12:57:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 165/2018 - MARIA ISABEL MATOS - NOTIFICA ESCLARECIMENTOS NF 000036-004.2018

27/03/2018 12:56:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 164/2018 - ELETROBRÁS - NOTIFICA ESCLARECIMENTO NF 000036-004.2018

27/03/2018 12:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Expedição de ofícios à noticiante e noticiado para colheita de informações preliminares

26/03/2018 12:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

26/03/2018 12:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual