21/02/2018 13:33:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.66.

21/02/2018 13:32:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.64 e 65 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico também que foi instaurada da Notícia de Fato 05/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

16/02/2018 11:49:28 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/02/2018 11:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Arquivamento

16/02/2018 11:46:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 16:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

05/02/2018 13:21:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

05/02/2018 13:16:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2018, procedi à juntada da petição encaminhada pelo Sr.Gercílio Ribeiro de Negreiros.

05/02/2018 13:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 09:54:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 34/2017 (SIMP nº 000036-097/2017). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: apurar possíveis danos ambientais relativos à produção de queimadas, para fins de limpeza de terrenos, produzindo a emissão de gases de efeito estufa, além de fumaça tóxica, em dois terrenos localizados na Rua Osvaldo Antunes de Macedo, s/n, Bairro Baixão da Guiomar, Município de São Raimundo Nonato-PI, respectivamente sem a devida licença ambiental. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar possíveis danos ambientais relativos à produção de queimadas, para fins de limpeza de terrenos, produzindo a emissão de gazes de efeito estufa, além de fumaça tóxica. Denúncia prestada pela Sra. Nelzuita Maria de Negreiros informando que no dia 02/07/2017 houve uma queimada no terreno de propriedade do Sr. Gercilio, e que no dia 06/07/2017 houve outra queimada de lixo e mato seco em frente à sua residência. Regularmente notificados o Sr. Helder e o Sr. Gercilio compareceram à Promotoria de Justiça, tendo o primeiro reconhecido que praticou queimada de lixo no seu terreno no dia 02/07/2017, mas afirmou não se tratar de uma prática rotineira, já o segundo informou que nunca ateou fogo em sua propriedade e que atualmente paga uma pessoa para fazer a limpeza de seu terreno, mas não sabe dizer se esta ateou fogo no terreno. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC onde os investigados se comprometeram a cessar de imediato a prática de queimadas e a obrigatoriedade de fiscalizar o imóvel para impedir que terceiros promovam queimadas. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/01/2018 09:08:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 08:22:53 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

05/12/2017 08:22:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 08:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/11/2017 08:51:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento para homologação.

16/11/2017 08:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em arquivamento: Notifique-se, com urgência, a noticiante Nelzuita Maria de Negreiros acerca da celebração do TAC e a ciência do presente arquivamento, com cópias para seu conhecimento.

16/11/2017 08:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.51/52.

16/11/2017 08:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 25.10.2017.

16/11/2017 08:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 25.10.2017 com os Srs. Gercílio Ribeiro e Helder da Costa foi apresentado o Termo de Ajuste de Conduta e o aceito integralmente.

16/11/2017 08:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 11:53:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 16/10/2017 Procedo a juntada do ofício com assinatura de RECEBIDO, referente ao ofício nº 389/2017.

17/10/2017 11:47:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 11/10/17 Procedo a juntada de ofício com a assinatura de RECEBIDO, referido ao ofício nº 396/2017. Certifico que, nesta data de hoje, foi comunicada, por meio de contato telefônico, a SRa Neuzuita Maria de Negreiros a designação de audiência.

17/10/2017 11:46:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 09/10/2017 Expedido ofícios nº 389/2017 e 396/2017.

17/10/2017 11:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos etc., Ante as declarações colhidas, fls. 28 e 33, designo audiência para 25/10/2017, às 9h, nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, na sede das Promotorias de Justiça de SRN/PI, sito à Rua Abdias Neves, nº 961, Bairro Aldeia, SRN/PI. Notifique-se os investigados para fins de comparecimento pessoal, fazendo-se, caso queiram, acompanhar-se de advogado, para fins de possível tabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 inciso 6º da Lei 7347/85. Cumpra-se.

17/10/2017 11:34:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 04/10/2017 Procedi juntada do Termo de Declarações do Sr. GERCÍLIO RIBEIRO DE NEGREIROS.

17/10/2017 11:31:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 25/09/2017 Faço juntada de Certidão de Comparecimento do Sr. GERCÍLIO RIBEIRO DE NEGREIROS, afim de prestar esclarecimentos acerca da Notificação of. 343/2017 PRA/SRN.

17/10/2017 11:28:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 14/09/2017 Faço juntada do Termo de Declaração de HELDER DA COSTA SILVA, em virtude de notificação (of. 344/2017 PRA/SRN).

17/10/2017 11:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2017 08:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedidos 343/2017; 344/2017; 345/2017 PRA/SRN

09/08/2017 17:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas. São Raimundo Nonato/PI, 09 de agosto de 2017.

09/08/2017 17:35:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

7) RECOMENDE-SE aos investigados a imediata abstenção de atear fogo ou produzir queimadas em resíduos sólidos, não produzindo emissão de fumaça ou gases de efeito estufa, em terrenos de sua propriedade, de propriedade alheia ou em áreas ou espaços públicos;

09/08/2017 17:33:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho portaria fls.03.: 6) NOTIFIQUE-SE os investigados para fins de prestares esclarecimentos acerca dos fatos, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, com cópia da presente portaria;

09/08/2017 17:31:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 36/2017

09/08/2017 17:31:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2017 17:31:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/08/2017 11:43:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2017 09:30:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/07/2017 09:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração colhida em 11.07.2017

14/07/2017 09:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual