02/02/2023 12:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme decisão retro, arquivo os autos deste procedimento no SISTEMA INTEGRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SIMP, ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais no respectivo sistema, conforme Resolução 174/2017 do CNMP.

02/02/2023 12:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2023 12:47:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO  Nº 203.2023 -PA Nº 00036-101.2020 _ CIENTIFICAÇÃO.ARQUIVAMENTO_ MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ

13/12/2022 10:26:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Secretaria Unificada da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano/PI   INFORMAÇÃO Aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, recebo o presente procedimento para acompanhamento e/ou cumprimento do...

12/12/2022 08:36:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 12:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Aos 18 dias do mês de novembro de 2022, encaminho o pesente procedimento para acompanhamento e/ou cumprimento dos despachos, tendo em vista a fruição de férias desta se...

04/11/2022 11:59:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2022 11:28:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2022 11:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

28/10/2022 11:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 11:33:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2022 11:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2022 15:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/10/2022 15:53:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DO PIAUÍ Nazaré do Piauí-PI E-mail: pmn.nazare@hotmail.com     Assunto: Reiteração Ofício n° 2018/2022/SUPJF/1ªPJ...

29/07/2022 12:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2022 12:51:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2018/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 29 de julho de 2022.     A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DO PIAUÍ Nazaré do Piauí-PI E-mail: pmn.na...

15/07/2022 08:02:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 12:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 12:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/07/2022 11:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2022 10:07:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2022 14:20:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2022 14:19:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1727/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 22 de junho de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL /SECRETARIA DE SAÚDE DE NAZARÉ DO PIAUÍ-PI Nazaré do Piauí-PI  

31/05/2022 10:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/05/2022 10:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1484/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 31 de maio de 2022.     A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DO PIAUÍ Nazaré do Piauí-PI

27/05/2022 08:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 13:28:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 13:27:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/05/2022 09:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 09:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/05/2022 13:19:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/05/2022 13:16:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Reiterado

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/04/2022 13:27:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/04/2022 13:26:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO

13/04/2022 14:08:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 13:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 13:58:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2023, por KLEYMONE SILVA DE SOUSA BORGES - 1ª Promotoria de Justiça - Floriano.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro

13/04/2022 13:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/04/2022 23:57:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2022 10:36:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2022 10:36:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 764/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 31 de março de 2022.   A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DO PIAUÍ Nazaré do Piauí-PI   Assunto: Reiter...

24/02/2022 17:30:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 17:29:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2022 08:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 15:49:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 15:49:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/02/2022 12:09:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/12/2021 17:21:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/12/2021 17:20:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2021 15:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2021 09:35:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 14:52:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 14:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

03/11/2021 16:43:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 16:26:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 16:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 12:04:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 14:23:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 14:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/10/2021 14:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 14:03:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 09:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 09:07:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/10/2021 12:40:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 09:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 12:02:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/10/2021 12:03:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 11:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 11:08:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

11/10/2021 11:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/10/2021 10:28:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 14:43:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 14:43:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 14:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 14:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2021 07:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 01:02:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2021 00:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/07/2021 12:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 13:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 13:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/07/2021 10:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 10:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2021 14:49:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2021 14:48:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2021 19:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2021 16:40:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2021 16:37:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/05/2021 14:20:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 13:49:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 13:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/05/2021 08:03:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 08:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 08:01:23 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2021 08:00:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2021 11:55:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2021 11:10:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2021 10:55:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 10:47:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2021 10:42:12 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2021 16:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2021 17:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 17:42:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro.

15/04/2021 17:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

13/04/2021 10:46:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 07:55:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 07:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/03/2021 13:53:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 13:46:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/03/2021 15:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2021 14:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2021 14:30:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/02/2021 11:25:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 11:22:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 15:19:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 10:47:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 10:44:24 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2021 19:32:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2021 19:27:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/01/2021 11:41:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2021 11:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 11:32:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2021 12:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:13:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/12/2020 17:57:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 16:59:06 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2020 16:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2020 16:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 22:40:44 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 17:53:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 17:21:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 17:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 13:17:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/12/2020 13:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/12/2020 11:59:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/12/2020 01:03:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/12/2020 01:01:05 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2020 01:00:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2020 11:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 11:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2020 11:07:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

25/11/2020 11:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/11/2020 11:44:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 11:34:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 11:33:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2020 13:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Rosangela da Silva Pereira - Tipo de Distribuição: Manual

19/10/2020 08:18:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2020 08:17:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2020 08:16:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

14/10/2020 08:57:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2020 08:43:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2020 08:37:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/09/2020 16:09:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 15:55:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/09/2020 15:54:24 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2020 14:49:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 14:48:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 14:48:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

04/09/2020 14:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/09/2020 13:47:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/09/2020 13:45:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2020 16:56:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2020 16:49:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 16:39:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 09:36:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 10:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 10:23:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2020 10:21:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

29/06/2020 10:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

29/06/2020 09:40:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2020 11:48:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2020 11:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 09:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2020 09:44:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/05/2020 16:17:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2020 16:17:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

06/05/2020 16:15:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a expedição de ofício ao Município de Nazaré do Piauí, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento da planilha, em anexo, indicando o número de casos confirmados de pessoas infectadas com o novo Coronavírus (COVID-19), H1N1, Dengue, inclusive, das pessoas que já foram vacinadas.

06/05/2020 13:34:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado, a pedido, ao Gabinete.

28/04/2020 19:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 19:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da portaria e despachos proferidos pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

28/04/2020 19:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho requisitando informações ao Município de Nazaré do Piauí.

27/04/2020 17:23:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que os itens ¿a¿ e ¿b¿ do despacho proferido pelo membro ministerial foram cumpridos, devendo o item ¿c¿ ser cumprido pela secretaria unificada deste núcleo. Dou fé.

26/04/2020 22:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e a luz do expedindo, bem como, visando instruir o feito, determinou a realização das seguintes providências: a) O desentranhamento da Recomendação nº 29/2020 e sua respectiva resposta, devendo ser acostada ao Procedimento Administrativo nº 000061-101/2020; b) O desentranhamento da Recomendação nº 46/2020, certificando nesses autos que a mesma foi devidamente encaminhada aos destinatários, porém, sem nenhuma manifestação nos autos, devendo ser acostada ao Procedimento Administrativo nº 000066-101/2020; c) Encaminhamento da Recomendação Administrativa nº 41/2020 aos destinatários, os quais devem apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, manifestação escrita e documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-las dentro do prazo (Instrua-se o expediente com cópia da Recomendação Administrativa nº 41/2020.

22/04/2020 09:19:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que aos 22 dias do mês de abril de 2020 juntei aos autos ofício nº 040/2020 ( 09 folhas), apresentado pela Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí em resposta a Recomendação Administrativa nº 29/2020, recebido através do e-mail institucional desta secretaria no dia 21/0/2020. Dou fé.

22/04/2020 09:13:08 • ATOS COMUNS » Juntada

MANIFESTAÇÃO A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2020

22/04/2020 08:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2020 11:14:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHADO AO GABINETE DA 1ª PJ A PEDIDO DA ASSESSORIA.

17/04/2020 10:36:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que cumpri o último despacho encaminhando as recomendações n° 41 e 46 para conhecimento do CSMP, CAOMA e ao CAODS, via e-doc n° 07010079904202041, bem como enviando tais recomendações e despacho através do ofício n° 378/2020 via e-mail destinatário pmn.nazare@hotmail.com. Dou fé.

17/04/2020 10:32:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 378.2020-PA-000036-101.2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ-PI

14/04/2020 13:37:58 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO FOTOGRÁFICO

14/04/2020 13:33:22 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS III

14/04/2020 13:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS II

14/04/2020 13:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS I

14/04/2020 13:27:41 • ATOS COMUNS » Juntada

DECRETO DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES

14/04/2020 13:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

14/04/2020 13:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 39/2020 PREFEITURA DE NAZARÉ DO PIAUÍ - RESPOSTA À RECOMENDAÇÃO 24/2020

14/04/2020 12:30:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de respostas ao ofício n° 316/2020 da 1ªPJ enviado pela Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí. Realizado por: Carlos Eduardo Silva Chagas - 15383

14/04/2020 12:18:32 • ATOS COMUNS » Juntada

PLANO DE CONTINGENCIAMENTO.

14/04/2020 12:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO FOTOGRÁFICO.

14/04/2020 12:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS III

14/04/2020 11:55:48 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS II

14/04/2020 11:52:25 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

14/04/2020 11:36:42 • ATOS COMUNS » Juntada

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES

14/04/2020 11:34:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

14/04/2020 11:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 038/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ

14/04/2020 11:03:56 • ATOS COMUNS » Juntada

A seguir faço juntada de resposta enviada pela Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí em resposta a Recomendação Administrativa n° 07/2020. Realizado por: Carlos Eduardo Silva Chagas - 15383

13/04/2020 17:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2020 17:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

13/04/2020 17:48:36 • ATOS COMUNS » Anexação

Notas técnicas a serem enviadas ao Município de Nazaré do Piauí.

13/04/2020 17:45:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 46/2020.

13/04/2020 17:43:38 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 41/2020.

13/04/2020 17:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando o encaminhamento de notas técnicas ao Município de Nazaré do Piauí, bem como a expedição de Recomendações Administrativas relativas a execução do serviço público de coleta domiciliar e a limpeza de vias públicas e do manuseio de corpos de vítimas do COVID-19 e resíduos de saúde decorrentes do tratamento de pacientes infectados, a observância de cuidados especiais durante a realização de autópsia, preparação e transporte do corpo, velórios e sepultamentos e descarte de resíduos de saúde decorrentes do manuseio de infectados e vítimas fatais.

13/04/2020 13:10:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHADO AO GABINETE A PEDIDO DA ASSESSORIA.

13/04/2020 10:18:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que cumpri a recomendação administrativa n° 29, encaminhando via e-doc (07010079552202022) para o CSMP, CAODEC e CAODS, bem como à prefeitura municipal de Nazaré do Piauí (ofício n° 333/2020). Dou fé.

13/04/2020 09:33:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N° 140/2020 RECEBIDO DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ EM RESPOSTA AO OFÍCIO DA N° 317/2020 DA 1ªPJ.

06/04/2020 08:02:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2020 12:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2020 12:52:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

03/04/2020 12:51:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, na pessoa de seu Prefeito e do Secretário Municipal de Educação, para que adotem todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de suspender as aulas e atividades presenciais até o dia 30 de abril, adotando o regime especial de aulas não presenciais, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

03/04/2020 12:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a expedição de Recomendação Administrativa ao Município de Nazaré do Piauí.

03/04/2020 12:23:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao gabinete, nesta data, a pedido da assessoria.

01/04/2020 14:52:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que cumpri o último despacho enviando os ofício n° 316 e 317/2020 para Prefeitura Municipal de Nazaré e ao 3° Batalhão de Polícia Militar, respectivamente, encaminhando despacho ministerial e a recomendação n° 24/2020, ambos via e-mail institucional e com solicitação de acuso de recebimento e ainda que encaminhei ao CSMP/MPPI e ao CAODS via e-doc sob o n°07010079369202027. Dou fé.

01/04/2020 13:19:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 317.2020- PA-000036-101.2020- 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR

01/04/2020 13:18:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 316.2020-PA-000036-101.2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ-PI

01/04/2020 10:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

31/03/2020 12:42:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2020 12:41:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/03/2020 12:41:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomenda ao MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal, e ao 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE FLORIANO, na pessoa de seu representante legal, cada um no âmbito de suas competências, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas visando a coibição da realização de passeatas, com vistas à preservação da saúde pública, bem como de quaisquer outros atos, congêneres ou de natureza diversa, que importem em descumprimento do isolamento determinado pelos agentes políticos e pelas autoridades sanitárias, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

31/03/2020 12:39:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de fiscalizar, acompanhar e garantir a realização de todas as medidas técnicas e administrativas, no âmbito do MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, bem como tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia do direito à saúde pública. Dessa forma, considerando o escopo deste procedimento e visando cumprir a sua finalidade, determino a expedição de Recomendação ao MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal, e ao 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE FLORIANO, na pessoa de seu representante legal, cada um no âmbito de suas competências, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas visando a coibição da realização de passeatas, com vistas à preservação da saúde pública, bem como de quaisquer outros atos, congêneres ou de natureza diversa, que importem em descumprimento do isolamento determinado pelos agentes políticos e pelas autoridades sanitárias, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei. Fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento, para que os destinatários manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ nº 931/2019. Cumpra-se.

31/03/2020 09:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHADO AO GABINETE DA 1ª PJ A PEDIDO DA ASSESSORIA.

31/03/2020 09:00:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que cumpri o despacho precedente enviando a Prefeitura Municipal de Francisco Ayres ofício n° 308/2020 acompanhado de Despacho Ministerial da 1ª PJ de Floriano e Nota técnica 01/2020 do CAODS. Dou fé.

30/03/2020 11:51:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 308.2020-PA-000036-101.2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ-PI

27/03/2020 14:21:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

27/03/2020 14:20:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 305.2020-PA-000036-101.2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ-PI

27/03/2020 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2020 10:43:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2020 10:42:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

27/03/2020 10:13:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Notas técnicas a serem enviadas para o Município de Nazaré do Piauí.

27/03/2020 10:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a realização das seguintes providências: a) Expedição de novo ofício ao Município de Arraial, na pessoa do seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 07/2020, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado; b) O encaminhamento, via ofício, ao Município de Arraial, na pessoa de seu representante legal, das Notas Técnicas em anexo, para fins de conhecimento e providências, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo Município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, bem como cópia dos atos normativos editados (portarias, decretos, etc.).

27/03/2020 09:02:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho a pedido, o presente procedimento ao Gabinete.

27/03/2020 09:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2020 10:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2020 14:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento da Portaria que instaurou este procedimento e da Recomendação retro, destacando que a mesma já foi encaminhada ao destinatário. E, para constar, lavro o presente termo.

17/03/2020 14:46:38 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO N° 03/2020/1ªPJ-FLORIANO (Comprovante de Encaminhamento).

17/03/2020 14:41:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 03/2020/1ªPJ-FLORIANO

17/03/2020 14:34:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 07/2020.

17/03/2020 14:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o escopo deste procedimento e visando cumprir a sua finalidade, determinou a expedição de Recomendação ao MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, na pessoa de seu representante legal, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas visando para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, de maneira a evitar contaminação ou a propagação do vírus, cuja omissão poderá configurá, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

17/03/2020 14:13:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 44/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Objeto: Fiscalizar, acompanhar e garantir a realização de todas as medidas técnicas e administrativas, no âmbito do MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, bem como tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia do direito à saúde pública.

17/03/2020 14:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual