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Processo: 000036-140/2018

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/03/2018 11:29:31
Data/Hora da Consulta: 26/07/2025 11:15:35
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

IC 07/2018

Promotor:

Promotoria:

Glecio Paulino Setubal da C e Silva

2ª Promotoria de Justiça - Barras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Municipio De Barras

Histórico de Movimentações

29/07/2021 12:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

arquivado

29/07/2021 12:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

29/07/2021 12:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2021 12:21:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

07/07/2021 16:45:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

23/03/2021 12:47:07 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

23/02/2021 17:06:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2021 15:43:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

17/02/2021 15:38:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/02/2021 01:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

11/02/2021 01:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

04/02/2021 20:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/02/2021 20:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que nesta data, devolvo os autos para o Gabinete para fins de Correição. Barras, 04 de fevereiro de 2021. Francisca das Chagas de Sousa Soares Servidora Cedida

14/01/2021 19:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

14/01/2021 18:54:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/01/2021 23:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/01/2021 22:57:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

11/01/2021 22:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/10/2020 20:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

08/10/2020 08:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

12/06/2020 13:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/06/2020 13:45:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/06/2020 13:12:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:14:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:13:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:12:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:10:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/06/2020 15:02:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

03/06/2020 17:33:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

20/05/2020 14:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

EMENTA: Inquérito Civil Público. Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar notícia, segundo a qual, o Município de Barras estaria fazendo uso indevido do veículo doado pela União, representada pelo Ministério da Integração Nacional por intermédio da Secretaria Nacional da Defesa Civil. Bem da União. Quando a atuação judicial do Ministério Público estiver relacionada à tutela de um bem ou interesse jurídico pertencentes à União, atrai a competência da Justiça Federal e, exige atuação do Ministério Público Federal. Promoção de Arquivamento.

30/04/2020 16:27:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

30/04/2020 16:26:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, cumpri integralmente o despacho expedido no dia 17 de fevereiro de 2020 e movimentado no SIMP em 17/02/2020 às 10:09:47. Desta forma, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Promotor de Justiça. Barras/PI, 30 de abril de 2020.

30/04/2020 16:14:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexos, com 01 (uma) página. A saber, ofício 024/2020-SDI DAG, em resposta ao Ofício nº 59/2020-MPPI/ 2PJB. Barras/PI, 30 de abril de 2020.

22/04/2020 12:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

15/04/2020 10:37:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Encaminhado à servidora da Secretaria para aguardar resposta.

19/02/2020 13:42:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Ofício 059/2020-1ªPJB - Requisição de Informações ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

17/02/2020 10:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Determina a expedição de Ofício à Secretaria Nacional de Proteção e defesa Civil.

03/09/2019 13:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/08/2019 10:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

20/08/2019 11:06:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/08/2020.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO

20/08/2019 11:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

20/08/2019 11:02:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Oficio Nº 98/2019/SDI DAG EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 198/2019-MPPI/2PJB

20/08/2019 11:00:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Secretario Nacional de Proteção e Defesa Civil

20/08/2019 11:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

13/03/2019 15:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

13/03/2019 15:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Nomeia servidores para secretariarem os trabalhos e determina outras providências

13/03/2019 14:57:04 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

protocolo simp

13/03/2019 14:56:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 11:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 11:11:45 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 11:11:09 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 11:06:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 11:04:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 10:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 10:47:24 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 10:45:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

21/01/2019 10:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 10:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 10:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 10:03:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 10:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 10:01:38 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 09:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2018 09:54:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

24/07/2018 09:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

13/03/2018 11:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

13/03/2018 11:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

JUNTADA DA NOTICIA DE FATO N° 000030-140/2018

13/03/2018 11:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

13/03/2018 11:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2018 11:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/07/2025 01:08:47