Acompanhamento de Processos
Processo: 000036-151/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Procurador:
Procuradoria:
Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro)
2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Ensino Fundamental e Médio » Matrícula
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Diretora Da Unidade Escolar Lucílio Albuquerque
Diretora Da Unidade Escolar Raimundo Araújo Prado
15/02/2018 13:41:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
06/02/2018 12:29:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/02/2018 08:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil SIMP nº 000036-151/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Beneditinos. Assunto: improbidade administrativa ¿ recusa de matrículas. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Deborah Abbade Brasil de Carvalho. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Apurar a negativa de matrículas de alunos na Unidade Escolar Lucílio Albuquerque e Unidade Escolar Raimundo Araújo Prado, sob alegação de que estes são indisciplinados e repetentes. 1. A Promotoria de Justiça de Beneditinos expediu notificação Recomendatória nº 02/2017, recomendando ao Secretário Municipal de Educação, a Diretora da Unidade Escolar "Lucílio Albuquerque", e Diretora da Unidade Escolar Raimundo Araújo Prado e aos Conselheiros Tutelares do Município de Beneditinos que apurarem os fatos, com o fito de identificar os motivos que justificassem a repetência e indisciplina dos referidos alunos, bem como pomovessem a matrícula das crianças nas referidas escolas ou em outra escola mais próxima das residências dos mesmos. 2. Recomendação Ministerial nº 02/2017 foi integralmente atendida. 3. Perda do Objeto. 4. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.
29/01/2018 12:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/01/2018 09:33:43 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECUSA DE MATRICULAS
29/01/2018 09:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/01/2018 08:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
19/01/2018 11:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
OFÍCIO Nº 011/2018-PJB - SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
19/01/2018 11:41:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
22/09/2017 11:10:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Expedição de Ofício ao Conselho Tutelar
07/02/2017 19:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
07/02/2017 19:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
07/02/2017 19:35:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
07/02/2017 19:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
06/02/2017 11:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
06/02/2017 11:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando
06/02/2017 10:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
06/02/2017 10:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/11/2025 01:06:39