Acompanhamento de Processos
Processo: 000037-034/2019
Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019
Promotor:
Promotoria:
José Reinaldo Leão Coelho (substituto)
49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Assistência Social
Requerido:
Sasc - Secretaria Da Assistência Social E Cidadania
28/07/2021 08:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/07/2021 08:44:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior
28/07/2021 08:42:00 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/07/2021 13:24:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/07/2021 13:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior
27/07/2021 13:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Soares de Oliveira Junior
27/07/2021 13:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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27/07/2021 13:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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27/07/2021 13:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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30/06/2021 12:30:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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30/04/2021 09:36:29 • ATOS COMUNS » Juntada
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30/04/2021 09:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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30/04/2021 09:34:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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30/04/2021 09:34:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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16/03/2021 15:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada
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16/03/2021 15:27:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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16/03/2021 15:26:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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16/03/2021 15:22:02 • ATOS COMUNS » Juntada
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16/03/2021 15:19:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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16/03/2021 15:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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16/03/2021 15:19:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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11/03/2021 11:37:22 • ATOS COMUNS » Juntada
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11/03/2021 11:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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10/03/2021 13:42:19 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/03/2021 13:33:48 • ATOS COMUNS » Juntada
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10/03/2021 13:05:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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10/03/2021 12:39:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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10/03/2021 12:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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26/02/2021 11:33:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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22/02/2021 11:05:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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16/12/2020 11:30:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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16/12/2020 11:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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21/07/2020 09:28:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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21/07/2020 09:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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09/07/2020 11:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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09/07/2020 11:15:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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09/07/2020 11:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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08/07/2020 11:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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08/07/2020 11:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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02/07/2020 12:38:12 • ATOS COMUNS » Juntada
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02/07/2020 12:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/07/2021.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento ao despacho de fls. 72/73.
01/07/2020 17:09:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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01/07/2020 14:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/07/2020 14:30:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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13/03/2020 11:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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DESPACHO
06/03/2020 09:50:47 • ATOS COMUNS » Juntada
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JUNTADA de pág.70
19/02/2020 12:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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DESPACHO
19/02/2020 12:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO, nesta data faço concluso para a Promotora em 03/02/2020.
19/02/2020 12:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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10/01/2020 14:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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Despacho de fl. 68.
10/01/2020 14:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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10/01/2020 14:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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Concluso para despacho.
10/01/2020 14:27:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
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06/12/2019 11:12:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA de pág.67.
14/11/2019 11:47:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA de fls.65 e 66.
14/11/2019 11:45:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº703/2019 - 45ª Promotoria.
14/11/2019 11:43:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO
31/10/2019 10:27:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA , transferência de valor referente ao repasse financeiro do cofinanciamento estadual ao fundo estadual de assistência social da 1ª, 2ª e 3ª parcela.
31/10/2019 10:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AUDIÊNCIA
11/10/2019 10:32:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
NOTIFICAÇÃO nº092/2019
11/10/2019 10:29:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
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NOTIFICAÇÃO nº091/2019
11/10/2019 10:28:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO
11/10/2019 10:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
19/09/2019 12:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Designação de Audiência.
19/09/2019 12:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
19/09/2019 12:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso para Despacho.
19/09/2019 12:56:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão de Pág. 51.
19/09/2019 12:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/08/2019 12:05:17 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA de pág.49 e 50.
29/08/2019 12:03:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº556/2019 SASC
20/08/2019 11:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO
20/08/2019 11:41:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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DESPACHO
12/07/2019 12:37:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício nº457/2019 SASC
08/07/2019 12:10:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO
08/07/2019 12:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO
08/07/2019 12:06:13 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA de fls.40 e 41.
08/07/2019 12:04:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO
10/05/2019 12:08:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO
10/05/2019 11:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO
17/04/2019 10:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO
17/04/2019 10:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/04/2019 13:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/04/2019 12:58:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico - para os devidos fins que - mediante contato telefônico com a Secretaria da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina - PI - ficou designado o dia 03 de maio de 2019, às 8h30 para audiência.
01/04/2019 12:57:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/03/2019 10:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº029/2019 - Instaurar , nos termos da Resolução nº23/2017 do CNMP, o Inquérito Civil Público, para apuração a razão da ausência dos repasses do confinanciamento dos serviços sócios assistenciais.
18/03/2019 10:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
PORTARIA Nº023/2019
18/03/2019 10:37:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
14/03/2019 15:17:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
14/03/2019 15:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/05/2025 01:05:46