17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/11/2017 09:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada em 07.11.2017: O município de Cristino Castro informou que já elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com a empresa Lótus - Planejamento , Gestão Pública e Consultoria, inclusive com edição das Leis Municipais n.º101 ( Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico), n.º102 (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ) 103 ( Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico). MM Juiz deferiu o pedido do Parquet, determinando a suspensão do processo e do prazo da contestação a fim de que o Município comprove no prazo de 45 dias, a implementação dos programas, produtos, diretrizes e ações fixados nas etapas Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos de Execução apresentados nos autos, restando o Município ciente em audiência, por meio de seu representante Prefeito Municipal e da procuradora do Município.

03/07/2017 11:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP ajuizada, em decorrência do Inquérito Civil nº 21/2013, cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição, a parte requerida vem se omitindo na adoção de medidas executivas e/ou legislativas com a finalidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

03/07/2017 11:51:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2017 16:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 04.04.2017

04/04/2017 16:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 12h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Cristino Castro , ou de procurador do município ou advogado que o represente, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Cristino Castro, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.109 e 110 ), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

15/12/2016 13:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.107.: Notificação para fins de comparecer a esta PRA em 21.03.2017 às 11h.

15/12/2016 13:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 15:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 09.09.2016

09/06/2016 09:14:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho Conjunto em 10.05.2016: Ante a verificação do prazo constante da Recomendação expedida nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o acatamento/cumprimento das medidas outrora recomendadas junto a esta Promotoria Especializada, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/02/2016 14:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fls.94.

29/02/2016 14:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.: Prorrogando o prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ( um ) ano.

11/08/2015 08:28:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício nº.74/2015-GP Oriundo da Prefeitura de Cristino Castro.

22/06/2015 13:05:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 12.06.2015, conforme fls .69/71. Ofício 245/2015 Recomendação Prefeitura de Cristino Castro_

22/06/2015 13:04:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Conjunto: Recomendação aos municípios que não assinaram o TAC, conforme despacho de fls.65/68.

08/05/2015 12:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 12h:00, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Cristino Castro, Sr.Valmir Martins Falcão Filho, ou de procurador do município ou advogado que o represente , tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Cristino Castro, Sr. Valmir Martins Falcão Filho, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.56), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

10/04/2015 11:15:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Sr. Valmir Martins Falcão para comparecimento pessoa no dia 28/04/2015 às 08:30.

10/04/2015 11:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para comparecimento pessoal a esta Promotoria Ambiental no dia 28/04/2015 às 08h:30. Encaminhamento de e-mail a patrona da municipalidade do TAC com reformulação das cláusulas e em caso de aceitação, restará prejudicada a audiência, com remessa do Termo de Ajuste subscrita pelos compromissários.

10/04/2015 10:54:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 14/2015 PGMCC com a justificativa do atraso quanto à celebração da TAC.

05/03/2015 10:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10h:00, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceu o Prefeito Municipal de Cristino Castro, Sr. Valmir Martins Falcão Filho, e a Procuradora de Município, Dra. Andréia Cavalcante de Lima Ribeiro. A Procuradora de Município e o Prefeito Municipal, por sua vez, solicitaram que lhes fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise conjunta acerca de seus termos, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido do causídico, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca da minuta de TAC, entregue na presente audiência.¿

26/01/2015 09:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2015 09:29:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2015 09:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil.

17/12/2014 12:24:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedição de notificação para comparecimento no dia 24/02/2015 às 10:00 para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2014 12:22:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para notificação para fins de possível entabulação de TAC com a Prefeitura de Cristino Castro.

17/12/2014 12:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual