Acompanhamento de Processos

Processo: 000037-107/2017

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Comarca: Oeiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/02/2017 17:18:41
Data/Hora da Consulta: 17/11/2025 01:43:30
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nº Processo de Origem:

PIP Nº 003/2012

Promotor:

Promotoria:

Marcondes Pereira de Oliveira

2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Recursos Hídricos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De São João Da Varjota

Histórico de Movimentações

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*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/11/2025 01:06:58