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Processo: 000037-172/2017

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 20/03/2017 11:25:48
Data/Hora da Consulta: 20/08/2025 14:24:31
Detalhes do Processo

Local Atual: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Procurador:

Procuradoria:

Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro)

9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Poluição

Partes

Representado:

A Apurar

Representante:

Antonia Luzemir Da Silva Santos Martins

Histórico de Movimentações

24/08/2021 12:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Arquivamento Homologado pelo CSMP.

24/08/2021 12:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/08/2021 11:15:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

10/08/2021 10:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/08/2021 18:14:31 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

04/08/2021 10:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

16/07/2021 11:16:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2021 09:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/07/2021 23:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/05/2021 11:57:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/05/2021 11:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/03/2021 14:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/03/2021 09:59:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/01/2021 10:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/01/2021 10:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/11/2020 13:04:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/10/2020 11:56:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/10/2020 11:47:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/09/2020 11:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/09/2020 10:11:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/09/2020 09:19:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/09/2020 09:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/09/2020 09:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 11:06:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 11:06:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 11:05:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/08/2020 11:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/03/2020 12:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

despacho determinando a expedição de ofício à Prefeitura de Teresina

13/03/2020 12:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/03/2020 14:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PREFEITO DA CIDADE DE TERESINA.

11/03/2020 14:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/08/2019 09:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/08/2019 09:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/07/2019 09:29:11 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

SESSÃO 1312

08/07/2019 09:00:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

03/07/2019 09:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

14/06/2019 10:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/06/2019 10:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

31/05/2019 12:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 523/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

20/05/2019 11:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO.

11/02/2019 10:22:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 94/2019, encaminhado pela SDU-SUL, protocolizado sob nº2094/2019.[BH]

29/01/2019 11:50:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 107/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B2]

24/01/2019 11:56:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 107/2019-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

18/12/2018 10:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e expeça-se ofício à SDU-SUL para que realize nova vistoria.[RM]

18/12/2018 10:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/12/2018 11:51:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 13/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

13/12/2018 11:50:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/12/2018 11:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 862/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B2]

28/11/2018 12:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 862/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

26/11/2018 08:19:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 729/2018, encaminhado pela SDU-SUL, protocolizado sob nº13798/2018.[RM]

26/11/2018 08:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/11/2018 12:42:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 862/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B4]

08/11/2018 11:39:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 862/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

01/11/2018 11:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando o atendimento da solicitação de fl. 39, encaminhando à SDU-SUL cópia integral do procedimento, destacando-se os documentos de fls. 20/21 e 23/24.[A2]

26/10/2018 11:10:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 660/2018, encaminhado pela SDU-SUL, protocolizado sob nº000/2018.[RM]

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/10/2018 08:15:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando cópias de documentos de fls. 20-21 e 23-24 à SDU-LESTE.[A2]

15/10/2018 12:23:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 643/2018, encaminhado pela SDU-SUL, protocolizado sob nº 10488/2018.[RM]

24/09/2018 10:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 666/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B4]

24/09/2018 10:34:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada do Ofício nº 658/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018. [B4]

12/09/2018 11:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 666/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

06/09/2018 12:34:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 658/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

06/09/2018 12:34:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando que seja oficiado a SDU- SUL

27/07/2018 10:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 521/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B4]]

25/06/2018 09:35:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição do Ofício nº 445/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B4]]

25/06/2018 09:32:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando que seja oficiado a SDU

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

11/05/2018 09:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Faço os autos conclusos ao Membro. [AA1]

11/05/2018 09:21:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de Documentos

14/03/2018 08:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO N° 149/2018- SDU/SUL [B1]

26/02/2018 09:52:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Vistos em Correição Interna.

11/01/2018 12:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

11/01/2018 12:05:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de of. nº 859/17 encaminhado pela SDU-Sul.

12/12/2017 11:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de ofs. nº 1.333/17 - SDU-Sul [B4].

24/10/2017 12:27:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de of. nº 1.550/17 encaminhado pela SEMAM [B3].

07/06/2017 09:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

JUNTO AOS AUTOS OF. 752/2017 ENCAMINHADO PELA SEMAM [ LOCAL B3]

03/05/2017 10:11:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada dos Ofícios [ local b3]

11/04/2017 11:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

OF. 240/2017 À SDU SUL [ LOCAL B1]

11/04/2017 11:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

OF. 239/2017 À SEMAM

11/04/2017 11:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina

PORTARIA 037/2017 INSTAURANDO O PP

20/03/2017 11:28:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Encaminhando procedimento à 30ª PJ.

20/03/2017 11:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2017 11:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/08/2025 01:10:31