27/09/2022 12:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de ID: 54441713.

27/09/2022 11:45:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/09/2022 13:53:47 • ATOS COMUNS » Voto

09/09/2022 13:53:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2022 09:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2022 10:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento à Decisão de Arquivamento de ID: 53554677, procedo, nesta data, a remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para análise revisional. ...

02/06/2022 12:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2022 12:30:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que no dia 31/05/2022, o OFÍCIO 2ª PJV nº 481/2022, foi entregue ao destinatário, via whatsapp, conforme captura de tela anexa.   O referido é verdade. Dou fé.   ...

01/06/2022 10:50:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 10:49:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data, confirmação de recebimento do Ofício 483/2022.   Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

01/06/2022 10:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 11:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os presentes autos para envio do OFÍCIO de ID: 53616245.

30/05/2022 11:41:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que o Despacho Ministerial de ID:53554677 foi publicado no DOEMP/PI nº 1.099, págs. 21 a 23, disponibilizado no dia 20/05/2022. Era o que tinha a certif...

30/05/2022 11:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2022 11:02:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data , confirmação de recebimento do Ofício 482/2022.     Evana Araujo Gomes Atendente Ministerial 

30/05/2022 10:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 10:50:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, reenviei os OFÍCIOS nº 482 e 483/2022 aos respectivos destinatários via e-mail e solicitei as confirmações de recebimento, tendo em vista...

30/05/2022 10:49:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2022 11:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os presentes autos para envio do OFÍCIO de ID: 53616245.

19/05/2022 11:45:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o Despacho Ministerial de ID:53554677 para a Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI. Era o que tinha a certificar....

19/05/2022 11:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2022 12:59:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os presentes autos para envio do OFÍCIO de ID: 53616245.

18/05/2022 12:58:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 483/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

18/05/2022 12:57:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 482/2022 ao respectivo destinatário via e-mail. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOARES ...

18/05/2022 12:56:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 479/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

18/05/2022 12:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - REPRESENTADO

18/05/2022 11:51:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - REPRESENTADO

18/05/2022 11:50:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - REPRESENTADO

18/05/2022 11:49:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de arquivamento - CPPT

18/05/2022 11:48:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa - CSMP

09/05/2022 15:17:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Proceda-se ao cumprimento da(s) diligência(s) constante(s) no id. 53554677.

09/05/2022 15:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Minuta anexa.

09/05/2022 15:16:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2022 10:09:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, enviei o OFÍCIO nº 346/2022 ao respectivo destinatário via sistema SEI. Era o que tinha a certificar.   ANA CLARA AMORIM SANTOS SOA...

26/04/2022 10:05:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de prorrogação - CSMP

22/03/2022 15:16:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/09/2022, por Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar - 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento ao despacho retro.

09/03/2022 13:06:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/01/2022 09:29:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 09:29:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2021 09:46:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2021 09:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2021 09:19:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 11:18:41 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 11:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 11:09:25 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 11:08:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2021 14:42:04 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 15:18:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/10/2021 11:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/10/2021 12:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 22:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

25/05/2021 11:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 09:00:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

18/12/2020 08:40:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

13/12/2020 20:26:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no id. 31083242

13/12/2020 20:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2020 20:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/12/2020 20:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2020 20:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/09/2020 14:59:37 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 14:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2020 11:18:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2020 14:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 09:57:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 09:55:14 • ATOS COMUNS » Juntada

06/08/2020 08:58:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2020 15:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 11:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 155/2020 Valença do Piauí/PI, 19 de fevereiro de 2020. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 06/2013 SIMP 000037-177/2017 Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Reiteração de Requisição de informações e documentos. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, considerando a tramitação de procedimento extrajudicial, no âmbito desta Promotoria de Justiça, versando sobre acordos realizados entre os Municípios e a Eletrobrás em valores calculados de forma errônea (em prejuízo aos Municípios). REQUISITA-SE novamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis: 1 ¿ A metodologia de cálculo utilizada para se chegar ao montante do débito objeto do parcelamento da dívida em questão; 2 ¿ Cópia da autorização legislativa para assinatura do acordo; 3 ¿ Documentos comprovatórios da análise a que se refere o art. 32 da LRF. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

20/02/2020 11:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 06/2013 SIMP 000037-177/2017 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado para apurar acordos firmados pelos Municípios de Lagoa do Sítio/PI, Novo Oriente do Piauí/PI e Valença do Piauí/PI com a ELETROBRÁS, supostamente em valores calculados de forma errônea, em prejuízo ao erário público. O CACOP sugeriu a requisição aos Municípios de cópias de eventuais acordos de parcelamento de débitos feitos com a ELETROBRÁS, com especificação de metodologia de cálculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelos Municípios. Após as requisições, conforme orientado pelo CACOP, o Município de Lagoa do Sítio apresentou o contrato de Parcelamento e Confissão da Dívida com a ELETROBRÁS, assim como cópia da auditoria realizada no contrato (fls. 08/22). O Município de Valença do Piauí/PI apresentou cópia dos 07 (sete) Termos de Parcelamento de Débitos com a ELETROBRÁS. Afirmou, ainda, que não houve auditoria (fls. 26/33). O Município de Novo Oriente do Piauí/PI apresentou cópia dos termos de parcelamentos e informou que não houve auditoria (fls. 41/58). O CACOP sugeriu que oficiasse novamente os Municípios de Valença do Piauí/PI e Lagoa do Sítio/PI, requisitando cópia da autoriza legislativa para o parcelamento e o cumprimento da LRF, art. 32 (fl. 58). O Município de Lagoa do Sítio/PI apresentou cópia da Lei Municipal 153/2011, autorizando o parcelamento (fl. 65). O Município de Valença do Piauí/PI não respondeu à requisição. Desta forma, o procedimento foi arquivado parcialmente, com relação ao Município de Lagoa do Sítio/PI, tendo em vista a apresentação de documentos comprobatórios. Quanto ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, foi determinada a expedição de ofício requisitório do mesmo teor do disposto à fl. 88, requisitando a metodologia do cálculo, cópia da autorização legislativa e o cumprimento do art. 32 da LRF, tendo em vista que não houve diligência para este Município. No que concerne ao Município de Valença do Piauí/PI, foi determinada a expedição de novo Ofício requisitório do mesmo teor do disposto à fl. 88, requisitando a metodologia do cálculo, cópia da autorização legislativa e o cumprimento do art. 32 da LRF, advertindo à gestora o múnus do art. 10 da LACP. Foi expedido ofício requisitório ao Município de Valença do Piauí/PI, o qual, conforme consta em fl. 104, manteve-se inerte. Não constavam nos autos informações acerca da expedição de ofício requisitório ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI. Desta forma, foi determinada a expedição de ofício requisitório do mesmo teor do disposto à fl. 88, ao Município de Novo Oriente, requisitando a metodologia do cálculo, cópia da autorização legislativa e o cumprimento do art. 32 da LRF. Devidamente requisitado, o Município de Novo Oriente do Piauí se quedou inerte. Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim sendo, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, bem como pela necessidade de diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos constantes nos presentes autos: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do IC em questão; 3 ¿ O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando

20/02/2020 11:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 13:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 13:31:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 04/09/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 304/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/ PI.

05/09/2019 13:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 11:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 304/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de setembro de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, considerando a tramitação de procedimento extrajudicial, no âmbito desta Promotoria de Justiça, versando sobre acordos realizados entre os Municípios e a Eletrobrás em valores calculados de forma errônea (em prejuízo aos Municípios). REQUISITA-SE: 1 ¿ A metodologia de cálculo utilizada para se chegar ao montante do débito objeto do parcelamento da dívida em questão; 2 ¿ Cópia da autorização legislativa para assinatura do acordo; 3 ¿ Documentos comprovatórios da análise a que se refere o art. 32 da LRF. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/09/2019 13:43:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício retro, ao CSMP, via e-Doc.

02/09/2019 13:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 303/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado Do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Comunicação de Prorrogação do Inquérito Civil (IC) 06/2013 (SIMP 000037-177/2017) Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Ofício, comunicar a prorrogação do Inquérito Civil (IC) 06/2013 (SIMP 000037-177/2017), instaurado para apurar acordos firmados pelos Municípios de Lagoa do Sítio/PI, Novo Oriente/PI e Valença do Piauí/PI com a ELETROBRÁS, supostamente em valores calculados de forma errônea, em prejuízo ao erário. A prorrogação se deu diante da impossibilidade de findar o procedimento no prazo determinado, bem como pela necessidade de diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos constantes em seus autos. Segue anexa cópia do despacho de prorrogação. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/09/2019 13:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o despacho retro foi publicado no DOEMP/PI.

02/09/2019 13:34:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 08:58:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o despacho retro, por email, para publicação no DOEMPPI.

12/08/2019 08:46:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento ao Despacho retro, prorrogo o presente IC por mais 01 (um) ano.

11/03/2019 11:27:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 06/2013 SIMP 000037-177/2017 Vistos em correição interna anual. Por oportuno, inicialmente ressalvo que passei a responder pela 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, a partir do dia 10/07/2018, conforme a Portaria PGJ n. 1906/2018, em cumulação com a PJ de Barro Duro-PI, de minha titularidade. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado para apurar acordos firmados pelos Municípios de Lagoa do Sítio/PI, Novo Oriente/PI e Valença do Piauí/PI com a ELETROBRÁS, supostamente em valores calculados de forma errônea, em prejuízo ao erário público. O CACOP sugeriu a requisição aos Municípios de cópias de eventuais acordos de parcelamento de débitos feitos com a ELETROBRÁS, com especificação de metodologia de cálculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelos Municípios. (...) Assim sendo, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, bem como pela necessidade de diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos constantes nos presentes autos: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do IC em questão; 3 ¿ O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4 ¿ A AFIXAÇÃO do Despacho em tela no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5 ¿ A EXPEDIÇÃO de ofício requisitório do mesmo teor do disposto à fl. 88, ao Município de Novo Oriente, requisitando a metodologia do cálculo, cópia da autorização legislativa e o cumprimento do art. 32 da LRF. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 11 de março de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/09/2018 09:28:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período. Após, voltar-me-ei aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Barro Duro/PI, 04 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/09/2018 09:27:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 09:38:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução da cópia dos autos para cumprimento de diligências

26/07/2018 09:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2017 08:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:20:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 006/2013 (SIMP n° 000037-177/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Assunto: Apurar acordos realizados entre os municípios e a Eletrobrás em valores calculados de forma errônea, em prejuízo aos municípios. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar a regularidade dos acordos de parcelamento de débito realizados entre os municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí e Valença do Piauí com a ELETROBRAS, em razão dos valores terem sido calculados, possivelmente, de reforma errônea. O órgão do Ministério Público de base determinou o arquivamento parcial do presente ICP, tendo em vista que o município de Lagoa do Sítio apresentou cópia dos Termos de Parcelamento de débitos; realizou auditoria sobre os acordos e apresentou cópia dos termos de parcelamento de débitos; realizou auditoria sobre acordos e apresentou autorização legislativa para sua celebração. Homologação do arquivamento parcial, em razão da desnecessidade de novas diligências quanto a este município. Posterior remessa do feito à Promotoria de Origem, a fim de prosseguir com as diligências necessárias para apurar a regularidade dos parcelamentos realizados pelos municípios de Novo Oriente do Piauí e Valença do Piauí. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes apresenta voto divergente para acompanhar a relatora. Dra. Clotildes Costa Carvalho apresenta voto divergente, pelo arquivamento. Determinou a retificação da relatora para inserir a Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Egrégio Conselho Superior, por maioria, converteu o julgamento em diligências para verificação dos três Municípios, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

30/11/2017 08:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 08:13:18 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado para a Procuradora: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)

Apurar a regularidade dos acordos de parcelamento de débito realizados entre os municípios de Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí e Valença do Piauí com a ELETROBRAS, em razão dos valores terem sido calculados, possivelmente, de forma errônea. O órgão do Ministério Público de base determinou o Arquivamento Parcial do Presente ICP, tendo em vista que o município de Lagoa do Sítio apresentou cópia dos Termos de Parcelamento de Débitos; realizou Auditoria sobre os acordos e apresentou autorização legislativa para sua celebração. Homologação do Arquivamento Parcial, em razão da desnecessidade de novas diligências quanto a este município. Posterior Remessa do feito à Promotoria de Origem, a fim de prosseguir com as diligências necessárias para apurar a regularidade dos parcelamentos realizados pelos municípios de Novo Oriente do Piauí e Valença do Piauí.

10/10/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2017 12:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento em razão do deferimento de vista dos autos ao Conselheiro Dr, Hosaías Matos de Oliveira.

03/10/2017 11:51:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 10:15:06 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

08/08/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 09:39:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/07/2017 15:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Encaminhamento de cópia dos autos para arquivamento parcial, de acordo com o despacho proferido.

07/07/2017 15:15:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho de fl. anterior em seu inteiro teor.

07/07/2017 13:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de arquivamento parcial dos autos, tendo em vista a parcial resolutividade, e novas diligências a respeito dos itens ainda não solucionados, conforme despacho em anexo.

07/07/2017 13:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 08:40:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Torno nesta data os autos concluso.

05/07/2017 08:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do promotor para autuação, em 27/06/2017.

30/06/2017 13:03:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

Pelo arquivamento parcial do presente ICP, tendo em vista que o Município de Lagoa do Sítio apresentou cópia dos Termos de Parcelamento de Débitos com a ELETROBRÁS, realizou auditoria sobre os acordos e apresentou autorização legislativa para a celebração do acordo.

30/06/2017 12:29:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Referente ao ICP 06/2013.

30/06/2017 12:24:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Referente ao ICP 06/2013.

30/06/2017 12:24:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 16:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

À Assessoria para cumprimento

20/06/2017 15:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22.02.2017. Prorrogação do procedimento por mais 01 (um) ano (fl. 93).

20/06/2017 15:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2017 07:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática