22/08/2025 12:06:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao HGV.

22/08/2025 12:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Myrian Lago - Para Responsável pela Lotação: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

21/07/2025 06:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Brenda Virna de C Passos - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

27/06/2025 14:06:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Nº 173/2025 originário da DIVISA em atenção ao Ofício 12ª PJ Nº 899/2025. 

27/06/2025 14:04:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2025 11:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

03/06/2025 13:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/05/2025 11:19:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/05/2025 11:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/05/2025 11:17:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFicio à DIVISA

23/05/2025 11:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

06/05/2025 10:32:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2025 06:02:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

22/04/2025 12:00:09 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

OFÍCIO Nº 106/2025 ORIUNDO DO HGV EM RESPOSTA AO OFÍCIO 12ª PJ Nº 492/2025.

22/04/2025 11:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2025 10:53:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório DIVISA Nº 783/2024 que dispõe sobre as irregularidades da cozinha em sua p. 31.  

14/04/2025 10:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2025 12:17:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2025 12:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/04/2025 12:10:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO HGV

08/04/2025 12:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/12/2024 09:40:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2024 09:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/12/2024 09:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio a SESAPI

09/12/2024 09:37:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/12/2024 09:36:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio ao CSMP

09/12/2024 09:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/12/2025, por GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - 12ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: vide despacho

09/12/2024 09:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/12/2024 08:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 06:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Brenda Virna de C Passos - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

22/08/2024 08:20:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2024 06:07:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

18/06/2024 12:11:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2024 11:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2024 06:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Brenda Virna de C Passos - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

01/03/2024 07:57:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DIVISA Nº 83/2024 EM RESPOSTA AO OFÍCIO 12ª PJ Nº 263/2024.

20/02/2024 08:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTDA DO Ofício CRN-11 nº 0348/2024 EM RESPOSTA AO OFÍCIO 12ª PJ Nº 348/2024.

06/02/2024 08:35:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/02/2024 08:32:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/02/2024 08:32:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio ao CRN

06/02/2024 08:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/02/2024 08:32:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio ao HGV

06/02/2024 08:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/02/2024 09:56:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO DG/HGV Nº 0036/2024 e anexos, em respota ao Ofício 12ª PJ Nº 2651/2023

10/11/2023 08:04:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Publicação do dia 09 de novembro de 2023 da Portaria 12ª PJ Nº 147/2023 no Diário Eletrônico do MPPI aos presentes autos.

09/11/2023 12:53:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2023 12:05:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/11/2023 12:05:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao HGV

09/11/2023 12:04:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/11/2023 12:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODS

09/11/2023 12:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/11/2023 12:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

09/11/2023 12:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2023 12:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/11/2023 12:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

24/08/2023 08:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/08/2023 10:43:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2023 09:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

04/08/2023 09:43:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

04/08/2023 09:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio ao HGV

04/08/2023 09:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

04/08/2023 09:42:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio ao CSMP

04/08/2023 09:42:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2023, por Brenda Virna de C Passos - 12ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: novas providências

04/08/2023 09:42:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

05/06/2023 10:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000421.05.2023 - Solicitante: patricia moreira torres - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

22/05/2023 10:07:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da Recomendação Admi nistrativa

17/05/2023 10:48:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/05/2023 10:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

17/05/2023 10:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

notificação SUGMAC

17/05/2023 10:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

17/05/2023 10:43:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofíico ao HGV

17/05/2023 09:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Notiícia de Fato Nº 047/2023 SIMP: 000038-027/2023   TERMO DE JUNTADA   De ordem do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, nesta data, juntei o Ofício DIVISA nº 183/2023, o Ofício  ...

09/05/2023 10:17:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   De ordem do Promotor de Justiça da 12ª PJ, Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, nesta data, juntei as páginas 21 e 22 do Diário Oficial Eletrônico ANO VII - Nº 1315 Disponibilização: ...

08/05/2023 09:24:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/05/2023 09:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 09:02:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CES

08/05/2023 09:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 09:01:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODS

08/05/2023 09:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 09:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício encaminhando Aditivo à Recomendação Administrativa à SESAPI

08/05/2023 09:00:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:59:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício encaminhando Aditivo à Recomendação Administrativa à SUGMAC

08/05/2023 08:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:59:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício encaminhando Aditivo à Recomendação Administrativa ao HGV

08/05/2023 08:53:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:52:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituído por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2023 08:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/05/2023 08:03:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/05/2023 08:03:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:02:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao HGV

08/05/2023 08:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:02:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício à SESAPI

08/05/2023 08:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao CESPI

08/05/2023 08:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:01:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio À SUGMAC

08/05/2023 08:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:00:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 08:00:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao CAODS

08/05/2023 08:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

08/05/2023 07:59:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao CSMP

08/05/2023 07:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

PORTARIA 12ª PJ Nº 052/2023 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 27/2023

20/04/2023 11:09:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO/DG/HGV Nº 307/2023 e do Relatório de Inspeção Sanitária nº 148/2023

19/04/2023 09:52:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2023 09:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/04/2023 09:17:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à DIVISA.

19/04/2023 09:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/04/2023 09:16:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao HGV.

19/04/2023 09:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/04/2023 09:14:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CAODS.

19/04/2023 09:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/04/2023 09:12:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP.

19/04/2023 09:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Termo de autuação NF nº 0047/2023

18/04/2023 12:29:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituído por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual