Acompanhamento de Processos
Processo: 000038-033/2017
Local Atual: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PP 18/2017
Procuradora:
Procuradoria:
Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)
18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Ensino Fundamental e Médio » Merenda
Representado:
Secretaria De Estado Da Educação E Cultura - Seduc/pi
Representante:
Jonas Barroso
19/04/2018 09:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento do presente ICP em razão da homologação por unanimidade da promoção de arquivamento pelo CSMP.
19/04/2018 09:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/04/2018 08:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/04/2018 10:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 03/2018 (SIMP nº 000038-033/2017). Origem: 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar denúncia de suposta suspensão das aulas na U.E. João Soares ocasionada pela falta de merenda escolar. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possível suspensão das aulas na Unidade Escolar João Soares, por conta da falta de merenda escolar. Interrupção no fornecimento de merenda pelo período de uma semana, por falta de repasses financeiros devidos. Informações de que, durante o período, as aulas ocorreram normalmente. Regularização dos repasses e do fornecimento de merenda escolar. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI.
21/03/2018 12:21:50 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes
Apurar possível suspensão das aulas na U. E. João Soares, por conta da falta de merenda escolar. Interrupção no fornecimento de merenda pelo período de uma semana, por falta dos repasses financeiros devidos. Informações de que, durante o período, as aulas ocorreram normalmente. Regularização dos repasses e do fornecimento de merenda escolar. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.
21/03/2018 12:21:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
07/03/2018 07:39:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
27/02/2018 08:56:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Memorando nº 45/2018 que remete o presente ICP para apreciação pelo CSMP.
27/02/2018 08:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Decisão de lavra da Dra. Maria Ester Ferraz de Carvalho que propõe o arquivamento do presente ICP.
06/02/2018 11:22:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifica comunicação telefônica com o denunciante, informando que a situação de falta de merenda escolar na U. E. João Soares foi resolvida.
29/01/2018 10:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Declaração prestado pela diretora da U.E. João Soares.
19/01/2018 10:54:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Mandado de Notificação nº 13/2018 convocando o diretor da U. E. João Soares para audiência no dia 29/01/2018.
19/01/2018 10:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Memorando nº 19/2018 dirigido ao CAODEC informando a instauração do presente ICP.
19/01/2018 10:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Memorando nº 18/2018 dirigido ao PGJ informando a instauração do presente ICP.
19/01/2018 10:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº 04/2018 que converteu o PP nº 18/2017 no ICP nº 03/2018.
19/01/2018 10:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual
19/01/2018 10:43:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
14/11/2017 09:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício AGSE nº 0464/2017 oriundo da SEDUC em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 327/2017.
10/10/2017 08:44:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Memorando nº 205/2017 encaminhado ao PGJ informando a prorrogação do prazo do presente PP.
03/10/2017 10:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho que prorrogou o prazo do presente PP.
03/10/2017 10:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências a serem realizadas.
01/08/2017 11:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 38ª PJ nº 327/2017 encaminhado à SEDUC reiterando os Ofícios 38ª PJ nº 128/2017 e 193/2017.
19/07/2017 09:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício/Pres/CEE/PI nº 146/2017 em resposta aos Ofícios 38ª PJ nº 178/2017 e 194/2017.
20/06/2017 10:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 38ª PJ nº 201/2017 enviado à Ouvidoria do MPPI informando as providências adotadas ao caso.
20/06/2017 09:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 38ª PJ nº 194/2017 encaminhado ao CEE reiterando o Ofício 38ª PJ nº 129/2017 e informando a instauração do PP nº 18/2017.
20/06/2017 09:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 38ª PJ nº 193/2017 encaminhado à SEDUC reiterando o Ofício 38ª PJ nº 128/2017 e informando a instauração do PP nº 18/2017.
20/06/2017 09:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Memorando nº 123/2017 informando ao CAODEC a instauração do PP nº 18/2017.
20/06/2017 09:08:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Memorando nº 122/2017 informando ao PGJ a instauração do PP nº 18/2017.
20/06/2017 09:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria de instauração do PP nº 18/2017.
20/06/2017 09:07:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual
20/06/2017 09:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/04/2017 10:46:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 38ª PJ nº 129/2017 encaminhando ao CEE Notícia de Fato e solicitando informações no prazo de 10 dias úteis.
17/04/2017 10:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 38ª PJ nº 128/2017 encaminhando à SEDUC Notícia de fato e solicitando informações no prazo de 10 dias úteis.
11/04/2017 10:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual
11/04/2017 10:49:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/08/2025 01:10:20