21/05/2019 14:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

21/05/2019 14:45:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/05/2019 16:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo, haja vista homologação de arquivamento do E. CSMP/PI.

10/05/2019 08:23:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho para arquivo definitivo.

07/05/2019 11:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 11:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 11:09:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

07/05/2019 11:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 11:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.02.2019, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

03/04/2019 11:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 10:10:23 • ATOS COMUNS » Voto

1305ª Sessão Ordinária.

20/02/2019 10:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 07:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2019 11:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2019 11:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/01/2019 13:00:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 34/2019. Remessa de cópia da decisão de arquivamento e do TAC nº 54/2018, enviada ao CACOP.

24/01/2019 12:53:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o TAC de fls. 188/191 foi publicado em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 327, página 10/11, disponibilizado no dia 23 de janeiro de 2019.

22/01/2019 13:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a decisão de fls. 187/188 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 320, página 04, disponibilizada no dia 14 de janeiro de 2019.

22/12/2018 10:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2018 10:05:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências da lei de improbidade administrativa, frente a potencial dispensa indevida de licitação no ano de 2013, 2014 e 2015, pelo ex-prefeito municipal de Jatobá do Piauí, DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, para contratação de serviços de limpeza de caixas dá água, pela empresa AUTO PEÇAS CENTRAL. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 054/2018, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Cópia desta decisão e dos TACs, via memorando, ao CACOP. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 22 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/12/2018 09:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 054.2018

22/12/2018 09:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

ATA DE AUDIÊNCIA Aos 06(seis) dias do mês de dezembro de 2018(dois mil e dezoito), foi aberta audiência para discussão de TAC, conforme o art. 1º, §2º, da Resolução CNMP 179/2017, com o investigado DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, devidamente acompanhado pelo seu advogado Dr. CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS, OAB/PI 8414, bem como a empresa MARIA SUELY ALVES PERES DA SILVA-ME, CNPJ N.º 05.380.598-0001-05, por seu procurador EMERSON BANDEIRA PERES DA SILVA, CPF 678.292.873-68, devidamente acompanhado por seu advogado Dr. FERNANDO LIMA LEAL, OAB/PI 4300, para discussão e assinatura de TAC. Ato contínuo, o RMP esclareceu às partes presentes que o feito tem por finalidade discussão de TAC cujo objeto é a tratativa de potenciais penalidades aos atos de improbidade supostamente perpetrados nos autos em lume. Iniciada a discussão com as partes investigadas firmaram o TAC n.º 054/2018, nos termos da Resolução CNMP 179/2017. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim confeccionado, _____ (JERSON REINALDO DE MACEDO SILVA), assessor ministerial. Campo Maior/PI, 06 de dezembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça DALBERTO ROCHA DE ANDRADE compromitente ex-gestor MARIA SUELY ALVES PERES DA SILVA-ME EMERSON BANDEIRA PERES DA SILVA preposto - compromitente beneficiado Dr. CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS OAB/PI 8414 Dr. FERNANDO LIMA LEAL

06/12/2018 10:14:22 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR DALBERTO ROCHA E SEU ADVOGADO DR CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS OAB-PI 8414 , COM O REPRESENTANTE DA Empresa Maria Suely Alves Peres da Silva ME E SEU ADVOGADO FERNANDO LEAL OAB -PI 4300.

06/12/2018 09:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2018 11:16:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Manifestação da Empresa Maria Suely Alves Peres da Silva ME,em resposta ao Ofício n°716/2017-38-063/2015,

26/11/2018 12:34:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para celebração de TAC à Sra.Maria Suely Alves da Silva;2.Notificação para celebração de TAC ao Sr.Dalberto Rocha de Andrade expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão

26/11/2018 10:21:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para discussão do TAC , enviada à Sra. Maria Suely Alves Peres da Silva;2. Notificação para discussão do TAC , enviada ao Sr.Dalberto Rocha de Andrade, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2018 14:15:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2018 08:27:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES.

09/10/2018 17:31:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2018 17:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2018 08:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

05/10/2018 11:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido de 30(trinta) dias, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 716/2018.38-063.2015, SOLICITAÇÃO de informações MARIA SUELY PERES DA SILVA - ME (fl. 177, AR fl. 178). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 05 de outubro de 2018.

16/08/2018 14:14:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de comunicação de prorrogação da investigação ao CSMP.

09/08/2018 15:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 07:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO.

03/08/2018 13:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/08/2019.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO Prorrogação de Prazo

03/08/2018 13:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 07:52:55 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 716/2018, enviado a Il.ma Sra. Maria Suely Alves Peres da Silva, Representa legal da empresa Maria Suely Alves Peres da Silva.

26/07/2018 13:55:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 13:53:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 07:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 716.2018.38-063.2015 ¿ SOLICITAÇÃO de informações ao representante legal da empresa contratada

29/06/2018 10:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 10:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que a investigada MARIA SUELY PERES DA SILVA-ME declarou às fls. 103/104 que não participou de qualquer procedimento licitatório no Município de Jatobá do Piauí em 2015, e que há registro de pagamento a dita empresa no referido exercício, com remessa dos extratos às fls. 172/173, solicite-se a dita empresa informações acerca da motivação do pagamento de R$15.000,00(quinze mil reais) realizado pelo Município de Jatobá do Piauí a tal empresa em janeiro de 2015. Após, concluso. Campo Maior/PI, 20 de junho de 2018.

21/06/2018 11:53:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTAS DE DESPACHO/DECISÕES ENCAMINHADAS POR EMAIL.

19/06/2018 11:09:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO.

15/06/2018 12:11:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 107/2018. Remessa de portaria ao CACOP.

28/03/2018 11:53:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2018 11:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Desnecessidade de prorrogação de prazo. Cumprir as demais diligencias.

27/03/2018 11:20:14 • ATOS COMUNS » Atendimento

O SR EMERSON BANDEIRA PERES DA SILVA PORTADOR DO RG 1334943 SJSO PI E O DR FERNANDO LIMA LEAL OAB-PI 4300

27/03/2018 11:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 12:18:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Sr. Dalberto Rocha de Andrade. Em resposta ao ofício nº 52/2017-GATE.

21/03/2018 12:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Empresa Maria Suely Alves Peres da Silva ME. Em resposta ao ofício nº 53/2017-GATE.

20/02/2018 08:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício GSF nº 95/2018, do Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 54/2017-GATE.

20/02/2018 08:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 20/2018, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do MP/PI. Em resposta ao ofício nº 55/2017-GATE.

08/02/2018 12:19:02 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 53/2017-GATE, enviado à Sra. Maria Suely Alves Peres da Silva.

26/01/2018 08:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 11:25:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Secretaria de Estado da Fazenda.

24/01/2018 11:24:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao CACOP.

24/01/2018 11:24:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Sr. Dalberto Rocha de Andrade.

24/01/2018 11:24:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Sra. Maria Suely Alves Peres da Silva.

24/01/2018 11:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 12:03:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2018 10:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°55-2017 -encaminha cópia dos autos do Inquérito Civil N° 095/2017 a Promotora de Justiça EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE, para análise e solicitação de perícia ao setor competente.

16/01/2018 10:39:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°54-2017 - Solicita a Sra. MARIA SUELY ALVES PERES DA SILVA, que forneça informações sobre a existência de emissão de notas fiscais nos anos de 2013, 2014 e 2015 relativas à aquisição de hipoclorito de sódio pela empresa: MARIA SUELY ALVES PERES DA SILVA ME

16/01/2018 10:36:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°53-2017 - Solicita a Sra. MARIA SUELY ALVES PERES DA SILVA, que forneça informações e manifestações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ICP N° 095/2017

16/01/2018 10:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°52-2017 - solicitar a Sr. DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, que forneça informações e manifestações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ICP N° 095/2017

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 11:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000207-063/2017 foi apensado.

21/08/2017 10:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE.

04/08/2017 15:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações da portaria anexa - FRAGMENTAR EM OUTRAS 03 - PORTARIAS ACOSTADAS

04/08/2017 15:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2017 15:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/05/2017 11:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO GABINETE PRATELEIRA A 3

08/03/2017 09:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 09:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2016 09:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

LOCALIZAÇÃO: CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA. C-1

11/11/2016 09:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 08:02:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. A-1

14/07/2016 12:29:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA EM SAGRES TCE

14/07/2016 09:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2015 11:11:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências de despacho

09/04/2015 11:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2015 07:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual