25/10/2021 08:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento homologada pelo CSMPPI, conforme ID: 33970577. Protocolo eletrônico arquivado.

18/10/2021 09:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

12/10/2021 11:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:33:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 13:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 18:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 11:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2021 09:43:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 05:17:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 05:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2021 08:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 08:26:35 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2021 05:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/09/2021 12:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

10/09/2021 11:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2021 09:18:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 10:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 12:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 13:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 08:18:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 08:15:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 08:01:31 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 10:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 04:25:18 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2021 22:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 22:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

07/07/2021 10:37:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 10:32:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2021 10:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2021 04:41:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2021 17:59:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2021 05:48:24 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2021 05:46:52 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2021 11:12:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/04/2021 11:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Compulsando os autos, verifica-se a necessidade da realização de algumas diligências, motivo pelo qual prorrogo o presente Inquérito Civil, a fim de que seja concluído dentro do prazo de 01 (um) ano, consoante previsão do artigo 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

22/04/2021 10:32:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/04/2021 09:44:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2021 09:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/04/2021 09:35:29 • ATOS COMUNS » Juntada

21/04/2021 09:26:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 11:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2021 11:19:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 10:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Solicitação de envio de procedimentos para análise durante a Correição Interna da 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI

16/02/2021 10:14:02 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 10:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 09:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 12:24:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/01/2021 11:34:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/01/2021 09:45:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue procedimento à Assessoria para análise e manifestação.

18/01/2021 13:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/01/2021 16:04:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 15:52:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 13:09:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar-se provas urgentes, prorrogo o presente.

30/07/2020 13:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/07/2020 11:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/07/2020 18:52:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 01:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 01:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2020 15:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/04/2020 16:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar para Secretaria

01/04/2020 15:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

27/01/2020 08:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/12/2019 09:38:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que, até a presente data, já finalizado o prazo estipulado, não houve manifestação da Prefeitura de Picos referente ao Ofício nº 1003/2019-000038-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, que encaminhou a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 27/2019. Dessa forma, faço o feito concluso ao Gabinete.

30/10/2019 11:37:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de recebimento do OFÍCIO N° 1003/2019-000038-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, à Prefeitura de Picos, em 25.10.2019.

22/10/2019 09:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de encaminhamento da RECOMENDAÇÃO nº 27/2019 ao CAODIJ.

22/10/2019 09:23:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de encaminhamento da RECOMENDAÇÃO nº 27/2019 para publicação.

22/10/2019 09:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1003/2019-000038-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, à Prefeitura de Picos.

22/10/2019 08:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 08:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

DESPACHO- MANDADO: Envie-se a Recomendação juntada aos autos ao Prefeito de Picos-PI. Aguarde-se prazo concedido na Recomendação em Secretaria. Após, com ou sem resposta, certifique-se e façam-se os autos conclusos. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO COMO MANDADO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe.

22/10/2019 08:52:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Tendo em vista que a adolescente recebeu acompanhamento pelo CRAS de Santa Cruz do Piauí apenas uma vez, oficie-se o referido órgão para que realize visita e promova acompanhamento psicossocial da adolescente Esmeralda Vieira dos Santos, elaborando relatório respectivo, a ser entregue nesta Promotoria de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe.

15/10/2019 16:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 15:29:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 07:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise.

06/09/2019 12:01:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos à Promotora de Justiça oficiante nessa Promotoria de Justiça, ao tempo em que certifico a impossibilidade de cumprir a 2ª parte do Despacho de fl. 146 dos autos, datado de 05 de junho de 2019, considerando que não foi possível, por esta Secretaria, localizar o ICP mencionado sem a necessária identificação do mesmo (nº do feito/SIMP).

06/09/2019 11:38:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Oficio nº 36/2019, do CMDCA/Picos, em reposta ao OFÍCIO N° 270/2019-000038-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS.

03/09/2019 13:52:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 11:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar ao procedimento a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 270/2019-000038-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, em 29/08/2019.

28/08/2019 09:40:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 270/2019-000038-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

27/08/2019 10:46:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (fls. 77-147).

27/08/2019 10:44:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (fls. 01-76).

01/08/2019 16:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento

31/07/2019 14:41:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2019 14:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ref. ao Inquérito Civil Público nº 01/2019 SIMP: 000038-089/2019 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado nesta Promotoria de Justiça, para fiscalizar a estrutura física e humana do CMDCA de Picos. Não consta dos autos comprovação do cumprimento do despacho de fl. 146. Diante disso, DETERMINO: a) seja justificada pela zelosa Serventia o descumprimento do despacho de fl. retro, cumprindo-o em sua integralidade. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos-PI, 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

31/07/2019 14:31:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 09:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por solicitação.

26/07/2019 09:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 10:15:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/06/2019 10:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício n° 13/2019 do CMDCA de Picos, à fl. 144, em resposta ao Ofício n° 356/2019/2ªPJ de Picos. Picos, 05/06/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida

27/05/2019 09:21:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 356/2019/2ª PJP Picos, 23 de maio de 2019. Senhora Luísa Maria Pereira Cunha Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos Assunto: Ofício- PA n° ICP n° 01/2019-(SIMP 000038-089/2019) Senhora Presidente, Reitera-se Ofício n° 109/2019/2ª PJ de Picos, cópia anexa, o qual requisita-se informações sobre a atual situação das condições de funcionamento do CMDCA de Picos. Diante do exposto, requisita-se o envio de informações no prazo de 10(dez), dias, contados a partir do recebimento deste. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

29/04/2019 15:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 14:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ref. ao ICP nº 01/2019 (Portaria nº 13/2019) SIMP 000038-089/2019 Assunto: Averiguar a estrutura física e humana do CMDCA de Picos -Pi VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de averiguar as condições de trabalho do Conselho Municipal de Direitos da cidade de Picos PI. Compulsando os autos, percebe-se que foi enviado ofício ao CMDCA de Picos, não havendo notícia de resposta. Dessa forma, renove-se ofício de fl.139. Decorrido o prazo concedido, com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 29 de abril de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

29/04/2019 14:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 10:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/02/2019 08:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 109/2019

15/02/2019 10:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ICP n. 01/2019 Simp n.000038-089/2019 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de averiguar as condições de trabalho do Conselho Municipal de Direitos da cidade de Picos-PI. Oficie-se o CMDCA de Picos-PI para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste a situação narrada no documento de fl.15, especificando a situação atual do referido órgão. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 14 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça, respondendo

15/02/2019 10:45:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 13:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 13:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2019 08:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/02/2019 14:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2019 11:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA n. 13/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n. 01/2019-2ªPJ de PICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO cópia do PA 06/2017-1ªPJ de Picos, Simp 000009-088/2014, cujo objeto é averiguar a estrutura física e humana do CMDCA, do CREAS e PROCON de Picos, CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos referente ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n. 01/2019 determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Após, faça os autos conclusos para deliberação. Picos-PI, 28 de janeiro de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

28/01/2019 10:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Ref. ao Memorando n. 151/2018 DESPACHO Cuida-se de cópia de procedimento administrativo instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, com a finalidade de averiguar a estrutura física e humana do Conselho Municipal de Direitos da Criança, do CREAS e PROCON de Picos-PI. Em razão da Resolução CPJ/PI n.03, de 10 de abril de 2018, a presentante ministerial proferiu decisão de declínio de atribuição, enviando os autos a esta Promotoria de Justiça. Diante do exposto, DETERMINO: a) Autue-se este documento como Inquérito Civil Público, tendo por finalidade averiguar a estrutura física e humana do CMDCA de Picos-PI; b) Após, faça os autos conclusos para deliberação. Picos (PI), 19 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça, respondendo

28/01/2019 10:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual