26/06/2025 12:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:41:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

27/05/2025 09:08:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso

26/05/2025 10:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei manifestação à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, conforme despacho ID n. 62589417.

26/05/2025 09:40:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2025 11:15:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO  OFÍCIO Nº 262/2025 - 2ª PJ/SRN São Raimundo Nonato/PI, 21 de maio de 2025. À Subprocuradoria-Geral de Jus...

12/05/2025 08:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

12/05/2025 08:43:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada de ofício da Subprocuradoria-geral de Justiça Administrativa solicitando informações quanto à imprescindibilidade das informações necessárias à propositura de ação civil pública.

12/05/2025 08:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2025 10:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

23/04/2025 10:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada da resposta ao ofício 165/2025, encaminhada pela Assessoria Jurídica do Município de São Lourenço/PI

07/04/2025 09:36:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente ao ofício n°165/2025.

21/03/2025 09:35:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 165/2025 à Assessoria de São Lourenço/PI

12/03/2025 10:17:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2025 10:17:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio de cópia para a Promotoria Criminal, onde foi autuada como Procedimento SIMP 000253-440/2025; 2) envio de cópia para o Procurador-geral de Justiça mediante o SEI 19.21.0227.000...

11/03/2025 10:11:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento- despacho ID 61654073

20/02/2025 11:41:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (20/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 10:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2023, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a prorrogação do prazo deste Inquérito Civil, com fundamento no art. 9º da Resolução nº 23/2007.

20/02/2025 10:21:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2025 18:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se do Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis danos ambientais em Área de Preservação...

18/12/2024 11:47:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso- prorrogar prazo IC 

18/12/2024 11:46:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (18/12/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 309/2024 e 331/2024, expedido conforme movimento nº 60793692.

18/11/2024 09:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2024 09:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2024 10:03:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°331-2024, com o recebido.

07/11/2024 11:02:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 331/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

07/11/2024 11:01:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 331/2024 

29/10/2024 11:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 331/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

17/10/2024 09:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente ao ofício n°309/2024.

01/10/2024 08:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 309/2024- reiteração 

26/09/2024 10:33:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2022, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil por mais 01 (um) ano, a contar de 16/10/2021, e sucessivamente, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.   

26/09/2024 10:32:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (26/09/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 241/2024, expedido conforme movimento nº 60035439. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 309/2024. Ag...

13/09/2024 13:08:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 241/2024 com recebido 

09/09/2024 09:54:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado o ofício nº 241/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

09/09/2024 09:53:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 241/2024- reiteração 

09/09/2024 09:53:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2024 12:11:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (05/09/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 84/2024, expedido conforme movimento nº 59279641. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 241/2024. Aguar...

24/06/2024 10:05:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico reiteração mediante email, conforme anexo.

18/04/2024 10:57:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente ao ofício nº84/2024.

15/04/2024 12:39:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o oficio 84/2024 foi enviado mediante Correios. Ag. retorno da AR.

19/03/2024 11:06:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 84/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

06/03/2024 10:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 14:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

I.C. n.º 36/2017  SIMP 000038-097/2017  DESPACHO  Trata-se de Inquérito Civil, instaurado em 17 de outubro de 2017, para apurar possíveis danos ambientais em Área de Preservação Permanente-APP, ...

29/05/2023 10:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e apurar possíveis danos ambientais em Área de Preservação Permanente - APP, relativos à existência/instalação de cercas no leito no Riacho São L...

11/11/2022 13:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:45:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 13:44:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2021 10:08:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 09:50:36 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 09:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2021 10:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:46:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:45:34 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 11:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2021 11:34:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 11:32:50 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 11:32:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 08:18:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 08:17:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/05/2021 09:41:10 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 09:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, o que prejudicou o trâmite do presente procedimento extrajudicial quanto à continuidade das investigações, e diante da ausência de elementos de informações, imprescindíveis para o deslinde do feito, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL de 17/10/2019 a 17/10/2020 e, sucessivamente, a partir de 17/10/2020

05/05/2021 09:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, o que prejudicou o trâmite do presente procedimento extrajudicial quanto à continuidade das investigações, e diante da ausência de elementos de informações, imprescindíveis para o deslinde do feito, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL de 17/10/2019 a 17/10/2020 e, sucessivamente, a partir de 17/10/2020

21/04/2021 11:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 09:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2020 09:13:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/09/2020 09:13:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2020 09:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Coordenador do GATE, em atendimento ao Ofício nº 424/2020, encaminho os seguintes protocolos, uma vez que os autos físicos não foram enviados ao GATE.

03/03/2020 12:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 36/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 155, ao Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE.

03/03/2020 12:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme portaria nº 448/2020, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa.

03/03/2020 12:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 08:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 08:50:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 08:50:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2019 14:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

08/10/2019 13:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência realizada no dia 08/10/2019 às 10h.

08/10/2019 13:58:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 13:33:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada dos ARs referente ao ofício nº 740/2019 e Notificações/2019-3ª PJ/SRN.

22/08/2019 11:19:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Certifico, para os devidos fins que remeti a (s) notificação (s)-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando audiência em 08/10/2019

22/08/2019 11:19:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Certifico, para os devidos fins que remeti a (s) notificação (s)-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

22/08/2019 11:19:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Certifico, para os devidos fins que remeti a (s) notificação (s)-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

16/08/2019 09:10:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando que as respostas colacionadas às fls. 88/89 e 104/105 pela Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí foram insuficientes para o deslinde do caso, NOTIFIQUE-SE as testemunhas arroladas pelo noticiante, quais sejam: IGLESIAS RIBEIRO ASSIS, IVAN RIBEIRO, EROTIDES PAES DE SANTANA E RAIMUNDO SANTANA RIBEIRO, todos qualificados às fls. 59, bem como o investigado, MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ, qualificado às fls. 57, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o caso. Cumpra-se, com urgência.

16/08/2019 09:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 08:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

11/07/2019 08:57:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Pedido de dilação de prazo encaminhada pela prefeitura municipal de São Lourenço do Piauí/PI concernente ao ofício 740/2019.

11/07/2019 08:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 08:12:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 733/2019 e 740/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando audiência em 11/07/2019, as 10:30 hs

06/06/2019 08:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

06/06/2019 08:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Ante as informações acostadas às fls. 104/111, NOTIFIQUE-SE o Município de São Lourenço do Piauí, na pessoa da prefeita municipal, para fins de comparecimento pessoal, em 11/07/2019 às 10h30, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

06/06/2019 08:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 13:07:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2019 13:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 117. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 08:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 08:13:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2019 faço a juntada do AR referente aos ofícios nº 871/2018 e 872/2018-PR/SRN e da resposta ao ofício 872/2018 encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI

29/11/2018 12:07:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 871/2018 e 872/2018, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

29/11/2018 10:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

a) REITERE-SE os termos da requisição expedida à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí, conforme fl. 69, para que seja encaminhado lista de proprietários, moradores, empresas, estabelecimentos em geral, de imóveis ou propriedades que existam cercas, muros, tapumes ou objetos similares de obstrução do leito às margens e leito do Rio São Lourenço, em todo perímetro urbano e rural do Município, com as respectivas qualificações. Devendo encaminhar ainda eventuais licenças de construção expedidas para os referidos imóveis, bem como cartas de aforamento e ¿habite-se¿ de todos os imóveis situados às margens do Rio São Lourenço, sob pena de configuração de ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92 , sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85 ;

29/11/2018 10:00:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 08:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 625/2018 em fls. 79, sem qualquer manifestação por parte do senhor Manuel Ildemar Damasceno Cruz. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

23/10/2018 08:19:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, procedi a juntada das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI, em resposta ao ofício nº 627/2018

23/10/2018 08:18:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, procedi a juntada das informações encaminhadas pelo senhor Abdálio Damasceno Cruz, em resposta ao ofício nº 626/2018.

23/10/2018 08:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2018 14:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios 625/2018; 626/2018 e 627/2018 Requisições

29/08/2018 14:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls.77 em 13.08.2018: Expeçam-se REQUISIÇÕES aos destinatários indicados às fls.67/69 para, no prazo de 15 (quinze) dias comprovarem o acatamento das Recomendações ora expedidas, sob pena de ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de imposição de multa civil e interdição do local do dano ambiental.

14/08/2018 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

20/07/2018 13:37:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/06/2018 12:27:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR, fls.71.

20/06/2018 12:21:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição de ofício 317/2018; 318/2018; 319/2018 e 320/2018

24/05/2018 12:02:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional Ambiental de: a) lista de proprietários, moradores, empresas, estabelecimentos em geral, de imóveis ou propriedades que existam cercas, muros, tapumes ou objetos similares de obstrução situados às margens e leito do Rio São Lourenço, em todo o perímetro urbano e rural do Município, com as respectivas qualificações; b) eventuais licenças de construção expedidas para os referidos imóveis; b) cartas de aforamento e ¿habite-se¿ de todos os imóveis situados às margens do Rio São Lourenço, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas de incidência no tipo penal do art. 10 da Lei 7.347/85.

24/05/2018 11:58:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

b) expeçam-se RECOMENDAÇÕES ao investigado MANUEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ, vulgo ¿Mazim¿ e ao seu irmão ABDÁLIO DAMASCENO CRUZ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, desobstruam totalmente as margens e leito do Rio São Lourenço nas áreas de suas posses/propriedades, retirando as cercas, muros, tapumes, aterros (barramento), ou outras práticas similares de obstrução da área, bem como determine a suspensão de eventual obra ou atividade de colocação de cercas, muros, aterro ou lançamento de resíduos sólidos na área em Área de Preservação Permanente - APP, sob pena de ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer, imposição de multa civil e interdição do local do dano ambiental; c) expeça-se RECOMENDAÇÃO à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí para, no prazo de 30 (trinta) dias, através de seu órgão ambiental municipal, identificar todos os proprietários de imóveis situados às margens do Rio São Lourenço, nas zonas urbana e rural do Município, que tenham instalado cercas, muros, tapumes ou objetos similares de obstrução em Área de Preservação Permanente ¿ APP, com fins à preservação da mata ciliar do Rio São Lourenço e do desassoreamento de suas margens, tomando medidas administrativas para fins de que os proprietários/possuidores procedam à retirada de eventuais cercas, resíduos sólidos e eventuais represamentos (barramentos), impondo-se multa em caso de descumprimento, de acordo com o Código de Posturas Municipal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie;

09/05/2018 18:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

03/05/2018 12:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2018, faço concluso os autos do IC 36/2017 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

14/03/2018 12:00:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 05 de março a 03 de abril de 2018. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram feitos concluso ao Promotor de Justiça.

14/03/2018 11:54:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição encaminhada pelo Exmo. Procurador de Justiça Alípio de Santa Ribeiro.

14/03/2018 09:46:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 21/2018 CPPT mais parecer Técnico 009/2018 oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, em 06.03.2018.

14/03/2018 09:30:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 24.01.2018. Ofício 14/2018 e 15/2018.

08/03/2018 09:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/02/2018 10:52:11 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Entrega do Procedimento de Inquérito Civil nº 36/2017 ao Perito Técnico do Ministério Público FARUK MORAIS ARAGÃO.

08/02/2018 10:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 09:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.40-v: Reiterem-se os ofícios de fls.31 e 32 em forma de requisição, sob as penas do art.10 da Lei de Ação Civil Pública.

10/01/2018 08:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2018 11:19:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/01/2018 11:18:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício 415/2017 PRA/SRN sem manifestação do Setor de Perícias e Pareceres do Ministério Público.

09/01/2018 11:17:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício 414/2017 PRA/SRN sem manifestação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR.

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

20/11/2017 12:55:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 20/11/17 Faço juntada dos Ars correspondentes. O procedimento encontra-se na PRATELEIRA PII 11 a 20.

20/10/2017 11:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de ARs.

20/10/2017 11:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

20/10/2017 10:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2017 10:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/10/2017 10:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2017 09:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/07/2017 09:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual