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Processo: 000038-182/2019

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 08/02/2019 11:46:35
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 21:49:17
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

NF nº 12/19

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Requerente:

Não Informado

Requerido:

Câmara Municipal De Milton Brandão

Histórico de Movimentações

14/08/2019 08:21:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Arquivado conforme despacho.

14/08/2019 08:20:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho de arquivamento.

04/07/2019 10:21:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o Ofício nº 047/2019 da Câmara Municipal de Milton Brandão em resposta ao Ofício nº 219/2019.

25/04/2019 13:26:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 219/2019 GPJPII ao Presidente da Câmara do Município de Milton Brandão

27/03/2019 10:06:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despachos

27/03/2019 10:03:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Recomendação nº 01/2019.

27/03/2019 10:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação da Notícia de Fato em mais noventa dias, com fundamento no art. 11 da Resolução 174/2017, para a realização de diligência acima determinada. PII, 27/03/2019.

27/03/2019 09:56:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 73/2019.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

21/02/2019 08:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o Convite desta Promotoria de Justiça ao Exmº. Presidente da Câmara Legislativa de Milton Brandão.

08/02/2019 11:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

08/02/2019 11:54:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2019 11:54:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39