04/05/2018 10:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento definitivo do procedimento tendo em vista a homologação da decisão que promoveu o arquivamento mesmo pelo CSMP.

04/05/2018 10:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento definitivo do procedimento tendo em vista a homologação da decisão que promoveu o arquivamento mesmo pelo CSMP.

04/05/2018 09:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

04/05/2018 09:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2018 09:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório nº 09/2017 (SIMP nº 000039-003/2017). Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: irregularidades sanitárias. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gladys Gomes Martins de Sousa. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Dr. Alípio de Santana Ribeiro). Apurar condições sanitárias e descumprimento da Portaria nº 146 do INMETRO pela Panificadora Pão de Trigo. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e a Panificadora Pão de Trigo. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.03.2018, na 1269ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/05/2018 09:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 11:31:34 • ATOS COMUNS » Voto

apurar possíveis irregularidades sanitárias e ausência de autorizações municipais da Panificadora Pão de Trigo.

26/03/2018 11:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 11:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2018 09:17:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 145/2018 encaminhando o procedimento que foi arquivado para análise finalística do CSMP.

09/03/2018 09:16:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 144/2018 encaminhado à empresa para informar sobre o arquivamento do procedimento.

09/03/2018 09:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Decisão que determinou o arquivamento do procedimento em virtude do TAC firmado junto à empresa.

05/03/2018 13:40:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta nº 10/2018 firmado junto à empresa ora investigada.

05/03/2018 13:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realização de audiência extrajudicial onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta.

15/02/2018 09:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo para conclusão do procedimento conforme Despacho exarado nos autos.

15/02/2018 09:38:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 104/2018 dirigido ao PGJ para informar a prorrogação do prazo para conclusão do presente procedimento.

15/02/2018 09:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo para conclusão do presente procedimento.

24/01/2018 09:53:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 44/2018 enviado para o advogado da empresa informando sobre a nova data de audiência e encaminhando minuta de TAC.

24/01/2018 09:52:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a redesignação da audiência anteriormente marcada para o dia 28/02/2018 para a nova data de 05/03/2018.

19/01/2018 14:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

19/01/2018 14:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/01/2018 10:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 25/2018 dirigido ao advogado da Panificadora Pão de Trigo, encaminhando a minuta do TAC.

19/01/2018 10:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o encaminhamento da minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.

18/01/2018 12:54:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realização de audiência extrajudicial no dia 18/01/2017.

10/01/2018 13:18:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 05/2018 dirigido à empresa convocando para audiência que ocorrerá na data de 18/01/2017.

30/10/2017 10:09:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pela Panificadora Pão de Trigo.

11/10/2017 05:36:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 222/2017 enviado para a empresa a fim de que a mesma apresente manifestação quanto às irregularidades apontadas pela SEMF.

11/10/2017 05:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a continuidade do feito tendo em vista o surgimento de fato novo, e expedição de ofício para que a empresa apresente manifestação quanto às irregularidades apontadas pela SEMF.

06/10/2017 09:37:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pela SEMF à folha que segue numerada pelo nº 36.

12/09/2017 08:16:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 210/2017 dirigido à Panificadora Pão da Hora a fim de informar acerca da Decisão que promoveu o arquivamento do procedimento.

04/09/2017 10:49:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 201/2017 dirigido ao Presidente do CSMP para informar o arquivamento do presente procedimento.

04/09/2017 10:45:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Publicação de Edital para informar eventuais interessados acerca do arquivamento da presente Notícia de Fato.

04/09/2017 10:45:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão determinando o arquivamento da Notícia de Fato nº 11/2017 em virtude de não haverem mais medidas a serem tomadas.

25/08/2017 12:45:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pela Panificadora Pão da Hora.

17/08/2017 14:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo para conclusão da Notícia de Fato.

09/08/2017 10:38:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 169/2017 dirigido à SEMF.

09/08/2017 10:37:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 168/2017 dirigido à Panificadora Pão da Hora.

08/08/2017 14:13:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação apresentada pela GEVISA.

31/07/2017 14:05:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 142/2017 requerendo informações da SEMF.

31/07/2017 14:05:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 141/2017 requerendo informações à GEVISA.

31/07/2017 14:04:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 140/2017 requerendo informações à Panificadora Pão da Hora - Saci.

14/07/2017 09:42:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração prestado pelo consumidor: "Aos quatorze dias do mês de junho do ano de 2017, compareceu consumidor, que preferiu não se identificar, a esta 31ª Promotoria de Justiça, que preferiu permanecer no anonimato, tendo prestado as seguintes informações: O reclamante denuncia que a Padaria Pão da Hora, localizada no Bairro Saci, Quadra 66, Casa 02, está comercializando alimentos em desconformidade com as normas sanitárias vigentes. Afirmou que o estabelecimento não possui condições sanitárias aptas ao funcionamento, possuindo diversas irregularidades. Aduziu que logo na entrada do estabelecimento existe uma fossa sanitária, que às vezes enche e escorre pela calçada, conforme imagem juntada em anexo. Informou também que já encontrou moscas dentro de produtos da padaria, sendo também comum que as moscas estejam sobre os produtos expostos e até mesmo dentro dos balcões. Por fim, asseverou que o pão francês é comercializado de forma unitária em desconformidade com a Portaria do Inmetro nº 146, de 20 de junho de 2006. Irresignado com tal prática, o consumidor dirigiu-se ao Ministério Público para solicitar providências."

14/07/2017 09:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual