24/02/2023 15:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo os autos definitivamente em razão da decisão de homologação de arquivamento proferida pelo CSMP.

06/02/2023 11:36:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1371ª sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

23/01/2023 11:04:18 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/01/2023 11:03:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2022 13:10:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

06/10/2022 13:10:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2022 12:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminho o presente protocolo para fins de homologação de arquivamento pelo CSMP.  

05/10/2022 12:25:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a comunicação do presente arquivamento ao CSMP, conforme comprovante em anexo.    Lais Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria  Matrícula nº 15488

05/10/2022 12:22:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 31/2022/35ªPJ. 

05/10/2022 09:41:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do ofício nº 138/2022/35ªPJ, conforme comprovante em anexo.    Lais Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Matrícula nº 15488

16/09/2022 13:59:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a cientificação da decisão de arquivamento ao IDEPI, conforme o comprovante em anexo.     

16/09/2022 13:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 137/2022/35ªPJ. 

16/09/2022 13:39:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 138/2022/35ªPJ. 

26/07/2022 15:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Termo de arquivamento em anexo. 

21/07/2022 13:49:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Compulsando os autos, verifiquei a ausência das folhas 02,03,114-118,133,181,232-251 e 261, as quais junto aos autos na presente data.    Lais Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Matrí...

19/07/2022 11:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

19/07/2022 11:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2022 11:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2022 12:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos ao membro para despacho. 

25/04/2022 12:07:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos informações prestadas pelo IDEPI.  Certifico a impossibilidade de se realizar a juntada do anexo referente ao Ofício nº 1135/2022/DG-IDEPI, em razão do tamanho do arquivo, Informo ...

07/04/2022 12:56:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, o envio do Ofício nº 30/2022/35ªPJ, conforme comprovante em anexo. 

07/04/2022 12:50:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 30/2022/35ªPJ. 

22/02/2022 12:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

22/02/2022 12:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2022 12:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/11/2021 08:46:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 13:17:33 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 13:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 11:57:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 11:51:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2021 09:45:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/09/2021 09:31:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 09:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2021 12:16:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 12:08:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 12:02:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 11:55:01 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2021 14:24:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/05/2021 14:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

27/05/2021 12:51:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 12:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 12:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 09:52:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 11:51:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 11:50:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/04/2021 18:34:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

23/04/2021 15:05:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/03/2021 16:48:28 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 16:35:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 16:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2021 09:33:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 09:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 09:04:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

10/02/2021 15:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

10/02/2021 12:23:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2021 14:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 09:34:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/01/2021 07:14:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

11/01/2021 07:14:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 08:59:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 08:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2020 08:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

27/10/2020 08:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/10/2020 08:38:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2020 12:23:35 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2020 12:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 09:16:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos conclusos para despacho.

14/02/2020 09:04:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junta-se aos autos o ofício n. 13/2020-SEFAZ, em resposta ao ofício n. 09/2020-35ª PJ.

05/02/2020 09:37:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ao CSMP para fins de prorrogação deste I.C, conforme discriminado no ofício nº 19/2020-35ºPJ.

04/02/2020 10:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos conclusos para despacho.

04/02/2020 10:44:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos o ofício SEFAZ-PI/GASEC nº 11/2020 oriundo da SEFAZ-PI.

04/02/2020 10:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2020 10:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 12:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 09/2020/35ªPJ Teresina-PI, 28 de janeiro de 2020 A Sua Excelência o Senhor Rafael Tajra Fonteles Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda ¿ SEFAZ/PI Av. Pedro Freitas, 1900, Bloco C, Centro Administrativo, CEP 64.018-900, Teresina-PI Assunto: Informações relativas ao IC nº 05/2017 ( SIMP nº 000039-022/2016). Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., informamos acerca da tramitação do Inquérito Civil nº 05/2017 nesta promotoria de justiça, registrado sob o protocolo SIMP 000039-022/2016, instaurado em virtude de atrasos na obra de recuperação de poço tubular na localidade Assentamento Santana Nossa Esperança (portaria em anexo). Alertamos sobre a essencialidade característica do serviço público em comento e do dever do Estado de promover o direito social de acesso à água. Ressaltamos, ainda, que já existem dispêndios para a execução da referida obra conforme elucidado no despacho em anexo. Logo, caso a mesma não seja realizada acarretará prejuízos aos cofres públicos. Em virtude dos fatos expostos, foram encaminhados os ofícios nº 318/2019/35ªPJ e 337/2019/35ªPJ para essa Secretaria a fim de que informasse as medidas adotadas para a perfuração de um novo poço na localidade em comento. No entanto, sem resposta até a presente data. Dessa maneira, vimos, por meio deste, reiterar os ofícios supramencionados, advertindo que, conforme art. 10, da Lei nº 7.347/1985, ¿constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿. Ademais, o descumprimento de requisições formuladas pelo Ministério Público, em tese, configura ato de improbidade administrativa nos termos do art. 11, II, da Lei nº 8.429/92: ¿constitui ato de improbidade administrativa (...) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício¿.

03/02/2020 12:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Compulsando os autos, determino: a) a reiteração dos ofícios nº 318/2019/35ªPJ e 337/2019/35ªPJ à SEFAZ-PI com as cautelas legais; b) registre-se no SIMP.

03/02/2020 12:28:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 13:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho autos conclusos para despacho.

10/01/2020 13:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 12:18:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 1026/2019 do IDEPI em resposta ao ofício nº 348/2019-35ªPJ.

19/12/2019 12:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2019 11:30:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 348-2019 - ao IDEPI quanto a resposta do governo do estado do Piauí, SIMP 000039.022.2016.

04/11/2019 11:29:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri o despacho Em, 01/01/2019

04/11/2019 11:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao verificar os autos, se constata que o IDEPI informa através do ofício nº 720/2019, o encaminhamento do ofício nº 674/2019, ao Governado do Estado do Piauí, quanto a solicitação de liberação orçamentaria para consecução do objeto deste procedimento, sendo assim DETERMINO o envio de expediente ao IDEPI requerendo resposta dada pelo Governo do Estado.

22/10/2019 10:27:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337-2019 - Solicitar informações ao SEFAZ.

04/10/2019 09:18:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Junta-se aos autos o ofício nº 720/2019 oriundo do IDEPI em resposta ao ofício nº 317/2019-35ª PJ.

04/10/2019 09:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

c

04/10/2019 09:17:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 11:34:19 • ATOS COMUNS » Atendimento

Nesta data, realizei o atendimento do Sr. Francisco da Costa Paz, presidente da Associação de Agricultores do Assentamento Santana Nossa Esperança

23/09/2019 11:33:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2019 12:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ofício nº 318/2018 a SEFAZ, o qual requisitar deste órgão que informe no prazo de 10 dias, as providências necessárias para a perfuração de novo poço na localidade Assentamento Santana Nossa Esperança

13/09/2019 12:11:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho o ofício nº 317/2019, o qual requisitar a este órgão que informe no prazo de 10 dias, as providências necessárias para a perfuração de novo poço na localidade Assentamento Santana Nossa Esperança.

13/09/2019 12:11:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 10:34:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante dos acontecimentos narrados acima, atentando-se para o fato de já existir dispêndios para a execução da referida obra, na qual não sendo realizada acarretará prejuízo aos cofres públicos, e considerando a essencialidade característica do serviço público em discussão e do dever do Estado de promover o direito social de acesso à água, determino: a) seja expedido ofício ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí ¿ IDEPI e à Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí ¿ SEFAZ, anexando cópia do presente despacho, a fim de que adotem as providências necessárias para a perfuração de um novo poço na localidade Assentamento Santana Nossa Esperança, fixando o prazo 10 (dez) dias para que as autoridades apresentem respostas.

11/09/2019 10:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nessa data, faço os autos conclusos ao membro para despacho

11/09/2019 10:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 571/2019/IDEPI

03/09/2019 10:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 09h00min, na Sala da 35ª PJ do Ministério Público do Estado do Piauí, situada à Avenida Lindolfo Monteiro, Mezanino, presente o o Sr. Francisco da Costa Paz, representante da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança, a fim de discutir a possível execução de poço na localidade Assentamento Santana Nossa Esperança, passou a afirmar que atualmente na localidade o abastecimento de água para a comunidade é realizada através de um poço tubular e este não atende a necessidade da população nesse período do ¿B R O BRÓ¿, em razão do consumo de água ser maior, principalmente pelo fato de serem uma associação de agricultores; que recentemente a prefeitura cedeu uma retro escavadeira, fez a tubulação e associação colocou a encanação. Informa, ainda, que no início de mês de agosto compareceu ao IDEPI para solicitar informações quanto ao andamento de eventual procedimento licitatório para contratação de empresa para executar o poço, sendo informado pela Chefe de Gabinete, Dra. Lastênia, que o procedimento teria voltado da SEFAZ e que esta teria informado que não haveria orçamento para execução do mesmo, dessa forma, foi orientado pela Dra. Lastênia a entrar em contato com o Ministério Público, a fim de solicitar a intervenção do órgão para execução do poço na localidade. Em seguida, para constar, eu, ____________________Laís Ferraz Reis Barroso, lavrei o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes.

03/09/2019 10:38:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que compareceu à sala de reuniões da 35ª PJ, no dia 03 de outubro de 2019, o Sr. FRANCISCO DA COSTA PAZ, Presidente da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança. No entanto, por conta da ausência dos representantes do Instituto de Desenvolvimento do Piauí e da Secretaria da Fazenda Estadual, a audiência restou prejudicada. Por conseguinte, colhi termo de declarações do Presidente da Associação que segue em anexo. Dessa forma, encaminho os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho.

03/09/2019 10:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 09:47:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ofício nº 293/2019-35ª PJ à Douta Promotora de Justiça da 49ª PJ, para que querendo participe de audiência extrajudicial nos autos do ICP nº 05/2017, a ser realizada no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, na SALA 03/MEZANINO, no dia 03 de setembro de 2019 (terça-feira), às 09:00 horas, para discussão do tema e tomada de providências que possam sanar eventuais questões noticiadas.

21/08/2019 09:45:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, NOTIFICA o Sr. FRANCISCO DA COSTA PAZ, Presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança- AGRIFASNE, para que compareça à audiência a ser realizada no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, na SALA 03/MEZANINO, no dia 03 de setembro de 2019 (terça-feira), às 09:00 horas.

21/08/2019 09:44:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, NOTIFICA o Diretor- Presidente do IDEPI, para que compareça à audiência a ser realizada no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, na SALA 03/MEZANINO, no dia 03 de setembro de 2019 (terça-feira), às 09:00 horas.

21/08/2019 09:40:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, NOTIFICA o Secretário da SEFAZ, para que compareça à audiência a ser realizada no no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, na SALA 03/MEZANINO, no dia 03 de setembro de 2019 (terça-feira), às 09:00 horas.

21/08/2019 09:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Compulsando os autos deste procedimento, determino que seja designada audiência para o dia 03 (três) de setembro do corrente ano, a ser realizada na sala de reuniões nº 03, Mezanino. Por fim, que sejam notificados a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santana Nossa Esperança- AGRIFASNE, Secretária Estadual da Fazenda- SEFAZ e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI, bem como seja oficiada a 49ª Promotoria de Justiça, para que, querendo compareça a este ato.

19/08/2019 08:15:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento o Ofício nº 02/2019 da AGRIFASNE.

19/08/2019 08:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 11:52:48 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Atendimento do Sr. Francisco da Paz, cel. 9 8840-0845

02/07/2019 09:28:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que expedi o Ofício nº 231/2019 ao Sr. Francisco da Paz, solicitando informações quanto a atual situação de abastecimento de água na localidade Santana Nossa Esperança.

02/07/2019 09:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 324/2019/IDEPI em resposta ao Ofício nº 217/2019/35ªPJ

02/07/2019 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2019 09:29:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 231-2019 - Requisita informações ao Sr. Francisco da Paz

25/06/2019 09:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2019 09:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 12:18:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 217/2019/35ªPJ Teresina, 07 de junho de 2019. A Sua Excelência o Senhor Leonardo Sobral Santos Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI IDEPI ¿ Rua Altos, nº 277, Primavera, Teresina-PI, CEP 64006-160. Assunto: Requisita informações acerca do IC 05/2017, SIMP 000039/-022/2016. Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, em virtude do Ofício nº 313/2019/IDEPI, o qual informa acerca da anulação do procedimento licitatório da Tomada de Preços nº 11/2018, referente ao Processo Administrativo nº 332/2017, em razão da necessidade de atendimento da Resolução de nº 06/2017 do TCE-PI, requisitar que esse órgão digne-se remeter informações a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sobre as providência tomadas para a regularização do processo licitatório. A requisição visa subsidiar o Inquérito Civil nº 05/2017, cujo objeto é a execução de serviços de captação de água em poço tubular para a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade Assentamento Santana Nossa Esperança, tendo sido, inclusive, expedida Recomendação nº 003/2017 (em anexo) ao Diretor Geral desse Instituto, para que adotasse as medidas necessárias para a promoção e instalação do serviço de abastecimento de água na referida localidade. Informamos que as movimentações procedimentais podem ser acompanhadas pelo sítio deste Órgão, acessando consulta processual, por meio do Sistema Eletrônico SIMP, sob o número retromencionado. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª Promotoria de Justiça

07/06/2019 12:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 05/2017 ¿ SIMP 000039-022/2016 IC ¿ APURAR ATRASOS NA OBRA DO ASSENTAMENTO SANTANA NOSSA ESPERANÇA. DESPACHO EM PROSSEGUIMENTO Em virtude do Ofício nº 313/2019/IDEPI, determino que seja oficiado ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí, requisitando informações sobre as providências a serem tomadas para a regularização do procedimento licitatório referente ao Processo Administrativo nº 332/2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de água na localidade do Assentamento Santana Nossa Esperança. Teresina-PI, 07 de junho de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

07/06/2019 11:50:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do OF. Nº 313/2019/IDEPI, em resposta ao Ofício nº 172/2019/35ªPJ

07/06/2019 11:50:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 09:52:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, encaminho ofício nº 172/2019, o qual solicita para o prazo de 15 dias informações quanto ao procedimento licitatório referente ao Processo Administrativo nº 322/2017, e, em caso positivo, qual empresa vencedora, apresentando cópia do respectivo processo licitatório; . Informar se o IDEPI já apresentou pedido de contratação à Sefaz-PI, apresentando devida cópia.

16/05/2019 10:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 12:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Diante da resposta retro do IDEPI, Determino: 1-Seja oficiado o IDEPI, novamente, para apresentar cópias de processo licitatório bem como para dizer se o órgão já apresentou pedido de contratação à SEFAZ; 2- Seja oficiada a SEFAZ, para dizer sobre eventual cronograma de contratação para execução da obra licitada no PA/IDEPI 332/2017. Cumpra-se.

12/02/2019 12:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2019 11:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos ao Membro para despacho.

08/02/2019 11:46:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do ofício DG nº061/2019 aos autos deste procedimento em resposta ao ofício nº 18/2019.

08/02/2019 11:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 09:58:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº 01/2019-RBR aos autos deste procedimento.

25/01/2019 08:48:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 19/2018 encaminhado ao representante da EMPRESA RBR

25/01/2019 08:43:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 18/2018 encaminhado ao IDEPI solicitando informações

24/01/2019 14:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 11:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução à Promotoria de Origem.

21/01/2019 11:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROSSEGUIMENTO ICP 05/2017.

17/01/2019 09:46:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e movimentação do procedimento

17/12/2018 08:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise pelo GATE

17/12/2018 08:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 16:44:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/10/2018 16:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/03/2018 08:25:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 187/2017-PRFMAP/PGM

12/03/2018 08:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/02/2018 13:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 11:24:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada de peças de informação em respostas à Recomendação nº 003/2017- 35º PJ, expedida em 12 de junho de 2017, aos autos do Inquérito Civil Público nº 05/2017 (SIMP- 000039-022/2016.

26/02/2018 11:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

26/02/2018 11:24:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 10:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/02/2018 10:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 174, do Conselho Nacional do Ministério Público, NOTIFICA o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina- SINDSERM, do teor da decisão em anexo, referente à Notícia de Fato 02/2016- DEZEMBRO(SIMP nº 000039-022/2016)

06/02/2018 10:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Termo de arquivamento interno da NF nº 02/2016 (SMP nº 000039-022/2016) sobre eventuais ameaças de transferências arbitrárias e abusivas de servidores públicos efetivos por parte da SEMEC/PMT.

06/02/2018 09:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 09:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 05/2016 SIMP 000039 022 2016 Considerando o recebimento do Ofício nº 417, de 06.07.2017, do Instituto de Desenvolvimento do Piaupi ¿ IDEPI, noticiando que o órgão elaborará Projeto de Perfuração e Instalação de Equipamentos e Bombeamento, para efeito de subsidiar procedimento licitatório, cujo objeto é a instalação do sistema de abastecimento d'água do Assentamento SANTANA NOSSA ESPERANÇA, , considerando que as providências acontecerão no decorrer dos próximos meses, determino o prosseguimento e o acompanhamento do presente IC, através de encaminhamento de ofícios ao IDEPI, solicitando informações sobre andamento do mencionado projeto. Teresina, 29 de setembro de 2017 Leida Diniz Promotora de Justiça

02/10/2017 09:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 09:06:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Exmo. Sr., Marco Aurélio Adão Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí Assunto: ICP Nº 05/2017 (SIMP Nº 000039-022/2016) Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, informar que esta Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil Público nº 05/2017, cujo objeto é apurar a inexecução do contrato nº 022/2016, firmado entre o IDEPI e a empresa RBR SERVIÇOS TÉCNICOS E INSTAÇÕES LTDA, que tem como teor a execução de serviços de captação de água em poço tubular para melhoria e ampliação do sistema e abastecimento de água na localidade Assentamento Santa Nossa Esperança. Ressalta-se que a área do referido assentamento refere-se ao assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrário-INCRA. Atenciosamente,

06/09/2017 08:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício 639/2017/incra/sr(24)PI

29/08/2017 11:06:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n. 187/2017- Prefeitura Municipal de Teresina

29/08/2017 11:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 09:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 11:07:18 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado no dia 06/06/2017 Sr. Francisco da Costa Paz

26/06/2017 11:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 09:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: 1 Oficie-se á PJ de Defesa de Direitos Humanos da Comarca de Teresina/PI 2. Oficie-se a Procuradoria Geral da República no Piauí.

26/06/2017 09:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 11:49:35 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento do Sr. Francisco Paz, da Associação de Moradores

23/06/2017 11:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 08:45:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2017 08:44:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/06/2017 08:33:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERTE, sob sua presidência, a Notícia de Fato 05/2016-novembro (SIMP n. 000039-022/2016), em INQUÉRITO CIVIL 05/2017, para apuração das irregularidades acima citadas.

23/06/2017 08:31:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDA ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA e ao Senhor DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, cada um no âmbito de suas atribuições, o seguinte: 1) Adotem imediatamente as providências necessárias para promover a instalação de serviço de abastecimento d'água , na área do Assentamento SANTANA NOSSA ESPERANÇA, informando a este órgão ministerial o cronograma detalhado para atendimento da necessidade do assentamento referido; 2) Que tomem as providências necessárias para a efetiva revisão/rescisão do Contrato n. 022/2016 e seus aditivos, no prazo de 15 (quinze) dias e que sejam analisadas e adotadas as medidas mais econômica e eficiente , ou cabível licitação com vistas à imediata execução da obra no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias;

10/05/2017 09:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ata de audiência 27/04/2017

08/05/2017 09:05:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica a Sra. Carol Mesquita

08/05/2017 09:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica o Sr. Francisco José Alves da Silva

08/05/2017 09:03:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica o Sr. Plínio Clêrton Filho

08/05/2017 09:01:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica o Sr. Rafael Tajra Fonteles

08/05/2017 09:00:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica o Sr. Francisco da Costa Paz

08/05/2017 08:59:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica o Sr. Ronildo Castelo Branco da Silveira

08/05/2017 08:56:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notifica o Sr. Francisco Alberto de Brito Monteiro

08/05/2017 08:40:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 11:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual