12/01/2022 11:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

12/01/2022 11:19:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2022 11:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2022 11:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio devido desligamento da Servidora.

15/12/2021 09:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

24/11/2021 09:13:37 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

29/10/2021 11:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/10/2021 10:53:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 10:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 10:49:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 07:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 10:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 07:57:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 11:34:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 11:33:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2021 08:37:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 09:33:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 09:21:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/09/2021 10:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada

08/05/2021 11:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2021 11:53:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/05/2021 11:40:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/05/2021 11:38:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2021 11:19:07 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2021 09:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 10:02:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 10:01:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 09:58:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 09:54:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 15:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 15:24:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/02/2021 08:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 09:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/11/2020 09:41:36 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2020 09:42:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 09:04:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 09:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 10:16:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2020 11:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 08:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento na Secretaria Unificada

29/07/2020 11:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

24/06/2020 12:44:19 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2020 13:05:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 453/2020 requisitando informações, enviado ao Secretário Municipal de Finanças de Campo Maior/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo E-mail.

14/05/2020 09:37:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do comprovante de protocolo da documentação referente ao Ofício nº 456/2020, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

13/05/2020 11:50:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do e-mail que acusa o recebimento do Ofício nº 456/2020, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

13/05/2020 11:00:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 456/2020 solicitando informações, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo E-mail.

26/03/2020 16:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/03/2020 08:13:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito paralisado, pois somente em 09/03/2020 a SU realizou expedientes ordenados desde 10/12/2019, ocasião em que encaminhou o feito a gabinete alegando vencimento. CHAMAR A ATENÇÂO!!!

26/03/2020 08:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 017/2019.0039-063.2019 DESPACHO Repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito paralisado, pois somente em 09/03/2020 a SU realizou expedientes ordenados desde 10/12/2019, ocasião em que encaminhou o feito a gabinete alegando vencimento. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

09/03/2020 11:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento em lume com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

09/03/2020 11:34:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando a assinatura dos expedientes (Ofício nº 453/2020 para envio à Secretaria de Finanças do Município de Campo Maior/PI e Ofício nº 456/2020 para envio ao TCE/PI, ambos em pasta da Secretaria Unificada no SharePoint).

09/03/2020 11:33:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 456/2020 requisitando informações, para envio ao TCE/PI.

09/03/2020 11:31:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 453/2020 requisitando informações, para envio à Secretaria de Finanças de Campo Maior/PI.

10/12/2019 20:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 20:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com cópia do acordo visto à pg. 15 da cópia dos autos integrais em SIMP, requisite-se pessoalmente ao Secretário Municipal de Finanças que informe se a execução orçamentária anual do município de Campo Maior se dá com a repartição duodecimal mensal entre os órgãos de execução de despesa, nos termos do estabelecido na CLÁUSULA 3ª de acordo judicial firmado pelo Município no Processo nº 0001699-48.2015.8.18.0026. Solicite-se idêntica informação ao TCE/PI. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/11/2019 09:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

23/10/2019 13:26:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

23/10/2019 13:24:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho.

23/10/2019 13:16:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1539/2019 enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC.

21/10/2019 10:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 017.2019.00039-063/2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 21 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/10/2019 13:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada.

16/10/2019 12:54:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para a resposta da determinação presente na Portaria.

20/09/2019 13:56:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 1539/2019 para apresentar manifestações e informações, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

12/09/2019 10:18:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 1539/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

06/09/2019 12:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria de Finanças de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 1213/2019.

15/08/2019 13:31:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 1213/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretaria Municipal de Finanças de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

09/08/2019 12:04:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 1213/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretaria Municipal de Finanças de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

07/08/2019 13:03:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação sobre a instauração do presente IPC por Ofício digital nº 1213/2019, enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

07/08/2019 13:01:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação sobre a instauração do presente IPC por Ofício digital nº 1212/2019, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

02/08/2019 12:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 425, página 14, disponibilizada no dia 26 de junho de 2019.

01/08/2019 13:14:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia integral dos autos do presente procedimento até as fls. 41.

26/06/2019 12:21:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria.

22/06/2019 23:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2019 23:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

22/06/2019 23:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/06/2019 23:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 017/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a Notícia de Fato nº 000039-063/2019 informa que o atual prefeito de Campo Maior, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, não cumpriu sentença judicial já transitada em julgado, exarada nos autos do Processo nº 0001699-48.2015.8.18.0026, a qual determinou que o Município de Campo Maior regulamentasse a repartição duodecimal de suas receitas correntes líquidas entre os ordenadores de despesa, bem como a execução de movimentação financeira exclusivamente através de SIAFEM; que a sentença referida homologou acordo subscrito pelo prefeito municipal, em nome do município de Campo Maior/PI; que o descumprimento de ordem judicial denota, em tese, ato de improbidade administrativa por atentado a princípios da Administração Pública, tais como honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições; que solicitadas informações ao Prefeito de Campo Maior acerca do descumprimento da decisão em tela, não houve qualquer manifestação; que os fatos descritos na notícia em lume, em sendo confirmados, são graves, pelo que merecem investigação ministerial, esgotados os meios de obtenção de informações via notícia de fato; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa para o ajuizamento de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se, por meio eletrônico, ao CSMP a instauração do presente IPC; Requisite-se ao Secretário de Finanças de Campo Maior/PI que informe se a movimentação orçamentária e financeira do município de Campo Maior/PI se dá via SIAFEM; Notifique-se JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, Prefeito do Município de Campo Maior, para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria, nos termos da Resolução CNMP nº 179/2018; nomeia-se como secretário do presente ICP, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, Assessor do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 529/2015, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 22 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/06/2019 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > PORTARIAS.

31/05/2019 14:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

31/05/2019 12:18:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 337/2019.39-063/2019, enviado ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior, (fl. 32/AR 38). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

20/05/2019 14:36:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337/2019.39-063/2019, enviado ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

08/05/2019 11:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2019 11:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito já expirou, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, à fl. 30; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho inicial. Registros em SIMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 08 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/05/2019 11:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessiade de conclusão

07/05/2019 09:16:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: NOTÍCIAS DE FATO > PRORROGAÇÃO.

06/05/2019 14:56:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

06/05/2019 14:56:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Despacho judicial do processo nº 0800527-96.2019.8.18.0026. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/04/2019 14:45:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 337/2019.39-063/2019, enviado ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/04/2019 14:11:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 14:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 00039-063/2019 D E S P A C H O Com cópia do termo de audiência de fls. 07/08, solicite-se ao prefeito de Campo Maior/PI, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, informações e provas acerca dos motivos pelos quais não deu cumprimento a sentença exarada na Ação Civil Pública nº 0001699-48.2018.8.18.0026. Cumpra-se. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 10 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/04/2019 09:06:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA EM: NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

03/04/2019 14:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS

03/04/2019 08:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 08:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual