05/07/2018 10:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/07/2018 10:20:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NF Nº 12/2018 SIMP 000039-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixei não comuniquei o reclamante acerca da promoção de arquivamento, pois já havia concordado com o arquivamento do presente procedimento conforme certidão de fls 28. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 05 de Julho de 2018.

05/07/2018 10:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Notícia de Fato n. 12/2018 ¿ SIMP 000039-088/2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Notícia de Fato instaurada por meio de termo de declaração, prestada pelo Sr. JACSON DE SOUSA SANTIAGO (fl. 02), a fim de apurar a ausência de prestação de serviço pela empresa contratada para captura de imagem digital no Detran de Picos, por motivos de greve. Foi expedida notificação recomendatória nº 04/2018 para que fosse restabelecido o serviço de renovação de CNH, e outros considerados essenciais ao exercício do direito constitucional de ir e vir. O chefe da procuradoria Jurídica do Detran-Pi, encaminhou a esta Promotoria o Ofício nº 377/2018 ¿ PJD informando que todos os serviços realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito na 4ª Ciretran da cidade de Picos-PI foram restabelecidos, tendo em vista o encerramento das greves. Considerando a certidão, constante na fl. 28, no qual o reclamante afirma não ter mais interesse na demanda, tendo em vista que já foram tomadas as devidas providências, promovo o arquivamento do presente procedimento. Comunique-se o reclamante acerca da promoção de arquivamento e dê-se baixa no SIMP. Picos, 14 de junho de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/07/2018 10:08:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ? ¿ la PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS NOTICIA DE FATO N°12/2018 SIMP 000039-088/2018 CERTIDÃO ¿ .c, 'Ç>Hç-OP ? C 17 - Certifico para osidev,ido's fins,4que-nbtdia 1 .2 10612018, às 09:10, contatei, via telefone, o Sr. JACSON CrEZBOUSA SANTIAGO, e 'ette - 5-informoulque o problema referente a greve da errilirensponsáver4I 6 captura derril;gem - -digital para renovação da CNH já foi resolvidol,in e lando mais' interesse na déMatemanifestando também, concordância no arquivamerita i do Pre¿ i nte PrOcediment ? -4 ó. I fr ' Z I r....4 . 4 ...__, ? 4, !,,,, ? --' ] ILV ? 'I 1, ? . - 0 ? » ? '1 0 2 O (1 . - Cl y . eidi ne artins Meneses `- l e.)` 1 4(É - stagiaaMinisteriál l'¿ ` r 4 4.¿ tit i s l iMat. 190.3 0 0 00 Visto. Picos-PI, 14 de Maio de 2018.

05/07/2018 10:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 12:26:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 12:05:47 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 12/2018 SIMP Nº 000039-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Termo de arquivamento da NF 31 ¿ maio/2018 da 35º Promotoria de Justiça ¿ Teresina. Ofício de nº 377/2018 da Procuradoria Júridica do Detran. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de Junho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/03/2018 09:00:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 40/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 08 de Março de 2018. Ao Exmo. Sr. Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina. Sede Zona Leste, Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro Fátima. CEP: 64049-440, Teresina-PI Referente a NF nº 12/2018 ¿ SIMP: 000039-088/2018 Exmo. Sr. Coordenador Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Notícia de Fato nº 12/2018 ¿ SIMP nº 000039-088/2018, para adoção das medidas cabíveis que entender cabíveis, solicitando também informações acerca do objeto do presente procedimento, qual seja a greve dos funcionários terceirizados do DETRAN/PI, especificamente quanto a sua amplitude, se em determinados municípios ou em nível estadual. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/03/2018 08:59:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 342/2018 Picos ¿ PI, 08 de Março de 2018. Ao Ilmo. Sr., Lindonjohson Leal Barros Coordenador do 4º CIRETRAN PICOS Av. Senador Helvidio Nunes, nº 3856, Bairro Junco CEP: 64600-000, Picos-PI Referente a NF nº 12/2018 - SIMP 000039-088/2018. Ilustríssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a Notificação Recomendatória nº 04/2018. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/03/2018 08:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 341/2018 Picos ¿ PI, 08 de Março de 2018. Ao Exmo., Carlos Henrique Pereira Leite Procurador do Trabalho no Município de Picos (MPT) Rua Monsenhor Hipólito, nº 1100 Bairro Canto da Várzea CEP. 64.600-000 Picos-PI Referente a NF nº 12/2018 - SIMP 000039-088/2018. Exmo. Procurador do Trabalho Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia da Notícia de Fato nº 12/2018 ¿ SIMP nº 000039-088/2018, para adoção das medidas cabíveis que entender cabíveis. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/03/2018 08:48:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notícia de Fato n. 12/2018 ¿ SIMP 000039-088/2018 NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 04/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição da República de 1988; na Lei 8.625/93, art. 26, incisos I e II e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV. CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais, o da legalidade, da publicidade, da eficiência e, ainda, da probidade administrativa; CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público a proteção dos interesses difusos e coletivos, entre eles o direito de ir e vir; CONSIDERANDO a Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta a competência do Ministério Público para expedir Recomendações. CONSIDERANDO o art. 1º da Resolução supramencionada, que dispõe que A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas; CONSIDERANDO o Termo de Declaração do Sr. JACSON DE SOUSA SANTIAGO (fls. 02), relatando que os funcionários terceirizados do 4º Ciretran de Picos-PI estão de greve e, por esse motivo, não é possível a captura de imagem digital, sendo esta fundamental para o andamento do processo de renovação da CNH, não sendo possível agendar exame médico, tendo em vista que o processo não é distribuído; CONSIDERANDO a Lei nº 7.783/89 que disciplina a greve, em seu artigo 9º dispõe que, durante a greve, serão mantidas em atividade, equipes de empregados para assegurar os serviços essenciais da empresa; CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 10 da Lei supramencionada, afirmando ser serviço essencial o processamento de dados ligados a serviços essenciais; CONSIDERANDO que a greve dos funcionários do 4º Ciretran de Picos-PI está afetando os serviços essenciais para renovação da CNH, afrontando o princípio de ir e vir, tendo em vista que é necessária a renovação do CNH para direção de veículos automotores. Resolve RECOMENDAR ao 4º CIRETRAN DE PICOS-PI: 1 ¿ Que seja restabelecido o serviço de renovação de CNH, e outros considerados essenciais ao exercício do direito constitucional de ir e vir. Para tanto, considerando a existência de greve dos funcionários terceirizados, que sejam alocados servidores públicos concursados, para o desempenho de tais finalidades, a fim de que não haja a interrupção do serviço. Cabe advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial poderá ser entendida como ¿dolo¿ para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal 8.429/92. O Ministério Público aguarda informações sobre as providências tomadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. À presente deve-se dar publicidade. Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para que a presente recomendação seja publicada no Diário Oficial do Ministério Público, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Picos-PI, 26 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 11:55:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato n. 12/2018 ¿ SIMP 000039-088/2018 DESPACHO Encaminhe-se cópia do presente procedimento a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Teresina, dando-lhe ciência e solicitando informações acerca da greve dos funcionários terceirizados do DETRAN/PI, especificamente quanto à amplitude, se em determinados municípios ou a nível estadual. Outrossim, oficie-se ao Ministério Público do Trabalho, afim de dar-lhe ciência da referida greve, para fins de averiguação da sua legalidade. Ademais, expeça-se Recomendação a fim de que o 4º CIRETRAN de Picos não interrompa os serviços essenciais de expedição de CNH, conforme determina a Lei nº 7.783/89. Expedientes necessários. Picos, 26 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 11:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 09:21:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 09:16:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 12/2018 SIMP Nº 000039-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 009/2018 ¿ 4º CIRETRAN DE PICOS em resposta ao Ofício 267/2018 ¿ 1ª PJPicos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 15 de Fevereiro de 2018.

09/02/2018 10:24:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 267/2018 Picos - PI, 09 de Fevereiro de 2018. Ao Ilmo. Sr. LINDONJOHSON LEAL BARRO Coordenador do 4ª CIRETRAN de Picos DETRAN de Picos-PI Referente ao NF nº 12/2016 ¿ SIMP 000039-088/2018 Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar esclarecimentos, no prazo de 10(dez), sobre os fatos narrados no Termo de Declaração, em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/02/2018 07:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autue-se como Notícia de Fato. Oficie-se ao DETRAN-PI em Picos, a fim de que preste esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias. Picos, 08 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Promotora de Justiça

09/02/2018 07:58:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA O SENHOR JACSON DE SOUSA SANTIAGO Aos 08 de Fevereiro de 2018, nesta cidade de Picos, Estado do Piauí, na Secretaria desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial, compareceu o Senhor JACSON DE SOUSA SANTIAGO brasileiro, casado, Tec. Ministerial MPF, RG n. 37.328.171-7, SSP ¿SP, CPF n. 714.750.441-00, residente e domiciliado Rua Benedito Portela, Bairro Canto da Varzea, Picos-PI e telefone (89) 99937-5008 e prestou as seguintes declarações: que se deslocou ao Detran de Picos no dia 23/01/2018 para renovar sua Carteira de Habilitação, que pagou a taxa no valor de R$ 171,08, porém após o pagamento da taxa, o mesmo foi informado pelo órgão que a empresa contratada para captura de imagem digital não estava prestando serviço, pois os funcionários entraram em greve por falta de pagamentos, segundo informação do responsável da unidade a captura dessa imagem é fundamental para o andamento do processo de renovação, pois não se consegue agendar nem o médico, por que o processo não é distribuído. Nada mais havendo, dá-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado. JACSON DE SOUSA SANTIAGO Declarante ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial

09/02/2018 07:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA O SENHOR JACSON DE SOUSA SANTIAGO Aos 08 de Fevereiro de 2018, nesta cidade de Picos, Estado do Piauí, na Secretaria desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial, compareceu o Senhor JACSON DE SOUSA SANTIAGO brasileiro, casado, Tec. Ministerial MPF, RG n. 37.328.171-7, SSP ¿SP, CPF n. 714.750.441-00, residente e domiciliado Rua Benedito Portela, Bairro Canto da Varzea, Picos-PI e telefone (89) 99937-5008 e prestou as seguintes declarações: que se deslocou ao Detran de Picos no dia 23/01/2018 para renovar sua Carteira de Habilitação, que pagou a taxa no valor de R$ 171,08, porém após o pagamento da taxa, o mesmo foi informado pelo órgão que a empresa contratada para captura de imagem digital não estava prestando serviço, pois os funcionários entraram em greve por falta de pagamentos, segundo informação do responsável da unidade a captura dessa imagem é fundamental para o andamento do processo de renovação, pois não se consegue agendar nem o médico, por que o processo não é distribuído. Nada mais havendo, dá-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado. JACSON DE SOUSA SANTIAGO Declarante ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial

09/02/2018 07:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual